O cartão de pagamento da Defesa Civil está disponível para todos os municípios brasileiros. Com a expansão, o Ministério da Integração Nacional quer acelerar o repasse de recursos para prefeituras e estados em situação de emergência ou calamidade pública, como enchentes ou estiagens.
O cartão possibilita a compra de material para socorro das vítimas, como alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e do aluguel social. “Os prefeitos reclamam que esses recursos chegam de forma tardia e é verdade”, reconheceu o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Para adquirir o cartão, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta aberta em qualquer agência do Banco do Brasil. De acordo com o ministro, os municípios atingidos por desastres naturais no início do ano estão isentos da inscrição do CNPJ para receber o cartão. Para os demais, as exigências estarão valendo a partir do próximo mês.
O repasse de recursos do governo federal ocorre somente após a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhecer a situação de emergência no município. A movimentação do dinheiro é monitorada pelo Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. É proibido o saque em dinheiro dos recursos liberados, compras parceladas e uso do cartão no exterior. Se o dinheiro não for gasto integralmente, a sobra deve ser devolvida aos cofres do governo federal. Não serão cobrada taxas de adesão ou de anuidade. O cartão tem validade de três anos e será renovado 30 dias antes do vencimento. Os portadores do cartão devem ser funcionários públicos ou secretários estaduais ou municipais.
Lançado em agosto de 2011, o cartão já é usado por 15 prefeituras de Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio de Janeiro. Municípios do Espírito Santo estão em fase de cadastro.
Agência Brasil 31/01/2012
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