Beneficiários do Bolsa Família com pagamento bloqueado devem atualizar cadastro até o dia 29

Os beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e fevereiro têm até o próximo dia 29 para atualizar os dados cadastrais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e evitar o cancelamento do pagamento em março.

O ministério informou que 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. A atualização cadastral é periódica e funciona como um dos mecanismo de controle do programa de transferência de renda, que atende a 13,3 milhões de famílias.

O governo determinou que os beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tivessem o recurso bloqueado. Mas é importante que as famílias procurem o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.

Segundo o MDS, no início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica a relação no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. Também emite avisos nos extratos bancários dos beneficiários para que façam a atualização e não tenham os benefícios bloqueados.

O programa atende famílias com renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes. As famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos.

Agência Brasil 22/02/2012

MDS prorroga prazo para cadastro de beneficiários do Bolsa Família no sistema de gestão de saúde

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 13 de janeiro o prazo de inserção de dados de saúde dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. Inicialmente, o sistema estaria disponível até o dia 30 de dezembro.

A assessoria MDS esclareceu que a data foi prorrogada por causa da grande demanda dos municípios para cadastrar as famílias beneficiárias. A prorrogação garantirá que os municípios alcancem a meta de cobertura do programa.

Para receber as transferências de renda, as famílias precisam apresentar os cartões de vacinação das crianças com até 7 anos em dia, acompanhar o peso e crescimento infantil e, para as gestantes, fazer o acompanhamento pré-natal. A expectativa é que 70% das famílias que recebem a bolsa do programa continuem a ter acesso aos direitos sociais básicos na área da saúde.

Agência Brasil 22/12/2011

Conferência deve propor diretrizes para qualificação dos serviços de assistência social

Da Agência Brasil

Brasília –  O governo determinou que seja dada prioridade aos temas referentes à assistência social no país. A ordem deve ser transformada em uma série de medidas concretas, que serão discutidas a partir de hoje (7), na 8ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. Mais de 2 mil pessoas são esperadas nos debates, que ocorrerão em quatro dias. A ideia é propor diretrizes para a qualificação dos serviços e a valorização dos trabalhadores.

“Pretendemos ainda acrescentar ações para o aprimoramento e melhoramento do atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, disse à Agência Brasil a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Denise Colin. “Esse tipo de ação vai aperfeiçoando as políticas públicas cuja função é garantir proteção para a sociedade e atender as pessoas que estão em situações de vulnerabilidade e risco.”

Nos quatro dias de discussão, Denise Colin disse que a conferência deverá abordar o processo de trabalho, as necessidades, as conquistas e ainda os desafios dos últimos anos na área de assistência social do Brasil. A abertura do evento contará com as presenças das ministras Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Durante os debates, a secretária acrescentou que será feito um balanço sobre as medidas adotadas, nos últimos dois anos, e apresentadas proposições e perspectivas para o próximo período. Denise Colin disse que a ideia é valorizar os trabalhadores e incentivar a qualificação, consolidando o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, as últimas conferências trouxeram avanços para a política nacional de assistência social. Segundo ele, os ganhos se referem principalmente à consolidação do Suas - concebido em uma das conferências e deliberado por entidades civis e cidadãos.

A conferência é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), concluindo um ciclo de discussões envolvendo 27 conferências estaduais e 26 municipais e iniciado em julho deste ano.