Estados e DF devem padronizar Autorização de Supressão de Vegetação

 
A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conama

Todos os estados e o Distrito Federal (DF) terão que adequar as informações do serviço de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também chamada de uso alternativo do solo, ao padrão nacional adotado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa em propriedade privada.

Segundo o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, o objetivo da mudança é uniformizar os dados disponibilizados pelas unidades da federação e também dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como, por exemplo, a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], que foi uma das etapas acrescentadas como condicionante para a emissão da autorização”, explica.

A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes da sociedade civil, como empresários, trabalhadores e organizações ambientais, além das três instâncias de governos federal, estadual e municipal.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu, as unidades da federação terão ainda 180 dias para promover as mudanças necessárias. “A gente vai precisar de um exercício nas regulamentações estaduais, mas isso é inerente a viver em uma Federação, onde cada estado tem a sua regulamentação”, destacou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a votação da resolução.

Atualmente, os estados recebem os pedidos de ASV, analisam a regularidade e lançam essas informações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para emitir o documento. De acordo com Jordani, o procedimento permanecerá o mesmo, mas as informações entregues não poderão seguir padrões diferentes do sistema administrado pelo Ibama.

“A gente tem muito problema de integração, porque nem todos os estados da federação utilizam o Sinaflor. Alguns estados utilizam sistemas próprios. Agora, esses sistemas precisam estar integrados com o Sinaflor, para que todas as informações sejam constantes no sistema federal”, explica.

Sem integração, os dados ficam ausentes no Sinaflor, e essa ausência não permite ao poder público constatar se as propriedades cumprem os requisitos de preservação de vegetação nativa existentes no Código Florestal, como a reserva legal estabelecida por bioma e a conservação das Áreas de Proteção Ambiental.

“A ideia, no final, é que a gente tenha um sistema transparente, que possa ter informação para subsidiar a política pública de gestão florestal, tanto pela sociedade civil quanto pela própria administração pública”, conclui Jordani.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a construção democrática da resolução e destacou, por meio de nota: “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”

Fonte Agência Brasil

Polinizadores em risco de extinção são ameaça à vida do ser humano

Colmeias exterminadas por agrotóxicos são problema mundial. No Brasil, há registros em São Paulo e Minas

LUCIENE DE ASSIS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está investigando o extermínio de abelhas por intoxicação por agrotóxicos em colmeias de São Paulo e Minas Gerais. Os estudos com inseticidas do tipo neonicotinóides devem estar concluídos no primeiro semestre de 2015. Trata-se de um problema de escala mundial, presente, inclusive, em países do chamado primeiro mundo, e que traz como conseqüência grave ameaça aos seres vivos do planeta, inclusive o homem.

De acordo com o coordenador geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas e Produtos Perigosos do Ibama, Márcio Freitas, o órgão está reavaliando, desde 2010, vários produtos suspeitos de causar colapsos e distúrbios em colmeias paulistas e mineiras. Segundo Freitas, que integra o Comitê de Assessoramento da Iniciativa Brasileira para Conservação e Uso Sustentável dos Polinizadores, a intoxicação prejudica a comunicação entre as abelhas e isto impede que elas retornem às colmeias, levando ao extermínio dos enxames. 

PROIBIÇÃO
Enquanto as análises dos produtos investigados não são concluídas, o órgão proibiu sua aplicação aérea (por avião) e na época da florada para não prejudicar a ação de insetos, aves e morcegos. “Interessa ao Ibama conhecer o comportamento dos polinizadores, entender seu comportamento e estabelecer medidas de mitigação para protegê-los”, explica Freitas.

Estudos em realizados em todos os continentes mostram que abelhas, marimbondos, borboletas, morcegos, formigas, moscas, vespas, além do beija-flor, estão seriamente ameaçados de desaparecer em função do uso indiscriminado de pesticidas e agrotóxicos na agricultura. É claro que o balé harmônico de polinizadores como o beija-flor em volta das flores, à procura do néctar, encanta homens e mulheres de todas as idades. Mas a maioria desconhece como eles são essenciais à existência e manutenção da vida no planeta. 

DEPENDÊNCIA
Documentos divulgados em dezembro 2013, durante a reunião da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistêmicos (IPBES), em Antalya, Turquia, mostram que pelo menos três quarto (75%) das culturas do mundo dependem da polinização por abelhas e outros polinizadores para se desenvolver e gerar frutos. O evento contou com a participação de cerca de 400 delegados representantes de mais de 100 países.
Os participantes decidiram, para os próximos cinco anos, desenvolver um programa de trabalho visando preparar um conjunto de avaliações acerca da polinização e sua relação com a produção de alimentos, degradação da terra e espécies invasoras. O objetivo é fornecer aos formuladores de políticas as ferramentas destinadas a enfrentar a pressão decorrente dos desafios ambientais. 

INTOXICAÇÃO
Espera-se que a primeira avaliação esteja disponível em dezembro de 2015, e o foco será a polinização e a produção de alimentos. Pesquisadores vinculados à IPBES acreditam ser necessárias mais informações a fim de se compreender melhor como a polinização sustenta a produção de alimentos, e avaliar a eficácia das políticas atuais. 

Cientistas de todos os continentes concordam que a intoxicação dos polinizadores por agrotóxicos representa uma grave ameaça inclusive à sobrevivência do ser humano, caso nenhuma medida seja adotada. De acordo com a analista ambiental e doutoranda em ecologia e conservação de recursos naturais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ceres Belchior, esses produtos podem provocar a morte de polinizadores e aves e sugere restringir sua aplicação pelo menos durante a florada.

Como o assunto integra as políticas e ações estruturantes do MMA, o secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, enumerou seis eixos temáticos a serem trabalhados sobre vários eixos. Eles incluem as relações entre a polinização e a cultura agrícola; a política para apicultura no Distrito Federal, situado numa região que abriga mais de 500 espécies de abelhas nativas; a elaboração de um projeto de lei voltado ao pagamento por serviços ambientais com polinização; a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, que, no Cerrado, somam pelo menos 12 mil espécies de plantas lenhosas da preferência das variedades de abelhas; as avaliações da política de mudanças do clima e os impactos na polinização; e uma reavaliação do licenciamento de agrotóxicos e pesticidas. 

IMPORTÂNCIA ECONÔMICA
A mortandade disseminada das abelhas devido ao uso de agrotóxicos foi tema de explanação de Cavalcanti, em audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com o secretário, 87,5% das espécies de plantas com flores conhecidas no mundo dependem de polinizadores (insetos, aves, mamíferos) para gerarem frutos e sementes sadios. 

Segundo Cavalcanti, os polinizadores são tão importantes que 75% da alimentação humana dependem, direta ou indiretamente, de plantas polinizadas ou beneficiadas pela polinização. E esclareceu: “Sem polinizadores, as plantas dependentes não se reproduzem e as populações que delas necessitam declinam e a abelha do mel (Apismellifera) é o polinizador de importância agrícola mais utilizado no mundo”.

Ele se lembrou da importância econômica dos polinizadores, que movem economia mundial. Dados de 2007 mostram que verduras e frutas lideram as categorias de alimento que necessitam de insetos para a polinização, gerando riquezas em torno de R$ 160 bilhões (50 bilhões de euros) para cada uma dessas áreas. Em 2009, o valor econômico anual total da polinização girou na cada dos R$ 489,6 bilhões (cerca de 153 bilhões de euros), o que representou 9,5% do valor da produção agrícola mundial para alimentação humana em 2005.

FRUTAS E VERDURAS
A cada ano, os polinizadores naturais geram uma economia superior a R$ 483 bilhões, no caso das culturas beneficiadas pela polinização por insetos, e a quantia astronômica de R$ 2,435 trilhões quando se trata dos cultivos dependentes da ação dos polinizadores. O alerta, repassado aos parlamentares, é de que o declínio da quantidade de polinizadores pode levar à redução da produção de frutas, verduras e estimulantes (como café) abaixo do necessário para o consumo atual global.
Insetos, aves e animais polinizadores, como o morcego, estão ameaçados por causa da fragmentação dos habitats naturais, do uso indiscriminado de pesticidas, pela falta de práticas agrícolas amigáveis à sua conservação; surgimento de doenças; e mudanças climáticas inesperadas. 

A Iniciativa Internacional para Uso Sustentável dos Polinizadores (IPI, na sigla em inglês), criada no ano 2000 e articulada pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), está empenhada em monitorar o declínio de polinizadores, suas causas e seu impacto; resolver a falta de informações taxonômicas (que define os grupos de organismos biológicos) sobre polinizadores; medir o valor econômico da polinização; e promover a conservação, restauração e uso sustentável da diversidade de polinizadores na agricultura e em ecossistemas relacionados. 

FALTA PESQUISA
Nos Estados Unidos, a desordem e a desorientação das abelhas melíferas provocaram a perda de 90% das colmeias. Na Alemanha, França, Suíça e Península Ibérica, o desaparecimento das abelhas foi relacionado ao uso de inseticidas. O problema chegou ao Brasil e causou preocupação o extermínio de 5 mil colmeias de abelhas africanizadas no estado de São Paulo. A questão, segundo Roberto Cavalcanti, é que existem poucos estudos toxicológicos avaliando os efeitos dos pesticidas sobre outras espécies de abelhas, inclusive internamente.

No campo das políticas ambientais, o MMA está imerso em projetos e ações destinadas a evitar maiores prejuízos aos polinizadores. Nos próximos anos, os esforços também se destinam a apoiar estudos acadêmicos, como os inseridos no Projeto de Conservação e Manejo de Polinizadores para uma Agricultura Sustentável através de uma Abordagem Ecossistêmica, iniciado em 2009 e com previsão de término para 2014, mas foi prorrogado até o final de 2015.

O Projeto recebeu investimentos de R$ 67 milhões, executados pelo Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), tendo esses recursos destinados ao Brasil, Gana, Índia, Quênia, Nepal, Paquistão e África do Sul. O apoio também veio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), no valor de R$ 20,4 milhões.

MAIS CONHECIMENTO
A iniciativa visa ampliar o conhecimento e oferecer ferramentas acessíveis aos profissionais que trabalham com a polinização; disponibilizar orientações e publicações sobre as limitações desta prática, manejo de serviços relacionados com agroecossistemas (que são a interpretação, avaliação e manejo do sistema agrícola, que permitem conduzir a produção com base nas inter-relações entre os elementos constitutivos desses sistemas, como homem e recursos naturais – solo, água, plantas e organismos e microrganismos – e entre outros sistemas externos, do ponto de vista econômico, social, cultural e ambiental), e valoração socioeconômica da polinização, além de fornecer ferramentas fáceis de serem utilizadas na identificação de polinizadores. 

Uma das vertentes do projeto prevê a capacitação de agricultores para conservar e utilizar os serviços dos polinizadores silvestres, bem como melhorar a capacidade de pesquisa e construir ferramentas para desenvolvimento e manejo dos serviços de polinização. Várias culturas já se beneficiam dos resultados desses esforços, como é o caso da produção de melão, maracujá, melancia, abóbora, caju, castanha do Brasil, maçã, canola, tomate e algodão, entre outras. 

No caso do algodão, a Rede de Pesquisas dos Polinizadores do Algodoeiro no Brasil, realizou um estudo sobre a atuação das abelhas no incremento da produção nas áreas de Cerrado, no sul da região amazônica e na Caatinga. De acordo com a pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Carmem Pires, apesar de o algodoeiro não necessitar de polinização para produzir, ficou demonstrado pela Rede de Pesquisas que as flores desta cultura que recebem a visita de abelhas apresentam um aumento de 12%

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE  28/08/2014

Restrições à pulverização aérea das lavouras preocupam os produtores

Restrições - As restrições foram estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a justificativa de que o uso de algumas substâncias são prejudiciais a insetos polinizadores, em especial às abelhas. Apesar da pressão do setor produtivo, a autarquia informou ao Valor que não pretende rever a medida, pelo menos não por sua iniciativa.

Princípios químicos - As restrições impostas implicam a proibição de aplicação aérea dos quatro princípios químicos mais usados pelos sojicultores hoje para o combate a pragas. Além disso, só será permitida a pulverização com aviões na lavoura de soja até fevereiro em todo o país - para o Centro-Oeste o prazo é janeiro -, sendo somente uma aplicação durante todo o ciclo da planta. Passados os prazos, os produtos somente poderão ser usados em aplicações terrestres.

Solicitação formal - A única possibilidade de a proibição não entrar em vigor em janeiro é o Ministério da Agricultura solicitar formalmente um adiamento. "Até o momento nada chegou para nós. Quem tem que pedir uma prorrogação é o ministério. Foram eles que decidiram o prazo para suspensão, as culturas, as datas e todos os detalhes. Nós só concordamos", disse Márcio Freitas, coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama.

Discussões - Segundo José Carlos Vaz, secretário-executivo do ministério, há discussões em curso com o Ibama para a realização de "ajustes" no calendário de aplicações de defensivos. "Estamos na expectativa de conseguir um tratamento que equilibre as expectativas do Ibama e dos produtores. Na semana que vem devemos realizar diversas reuniões para discutir o assunto", afirmou Vaz.

Perdas em valor - Levantamento feito pela Associação dos Produtores de Soja (AprosojaBrasil) e pela Embrapa Soja prevê que as perdas em valor da produção até 2020 poderão alcançar R$ 14 bilhões. O setor produtivo já estimava prejuízos na ordem de 4 milhões de toneladas de soja em 2012/13, com um impacto de R$ 3 bilhões, que seria provocado por perdas sem "a utilização correta dos defensivos".

Impacto - O presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, afirmou que o estudo mostra o impacto da proibição "no pior cenário possível". "Imagine um ataque de pragas em fevereiro e com muita chuva? Ninguém conseguirá fazer a aplicação terrestre. Além disso, quem só tem aviões, como fará?", questiona. Para ele, a proibição veio em cima da hora, quando os produtos já estavam comprados e a indústria não possui capacidade para produzir substitutos.

Condições - Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de julho, a medida cautelar do Ibama colocou uma séria de condições para a aplicação aérea de defensivos e proibiu o uso dos ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina. Segundo dados do Ibama, os quatro princípios ativos correspondem a 10% do consumo brasileiro de defensivos, ou quase 7 mil toneladas de um total de 74 mil toneladas em 2011.

Cálculo inadequado - Apesar de a quantidade das substâncias corresponder a somente uma fração da total usada, produtores explicam que esse cálculo não é adequado. "A quantidade usada de inseticidas é muito menor do que a de outros agrotóxicos como, por exemplo, o glifosato. Enquanto no glifosato são aplicados quatro litros por hectare, inseticidas são algo em torno de meio litro", exemplificou Silveira.

Caráter temporário - Por pressão do setor produtivo, foi publicada em 3 de outubro no DOU, um ato conjunto do Ministério da Agricultura e do Ibama autorizando, em caráter temporário, o uso de produtos agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura. Além disso, antes da aplicação, os produtores deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 quilômetros com antecedência mínima de dois dias.

Cronograma - Das quatro culturas autorizadas, apenas a soja deverá seguir um cronograma de aplicação. No Centro-Oeste brasileiro a pulverização aérea foi autorizada entre 20 de novembro e 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º janeiro a 20 de fevereiro. No Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. No caso específico da soja, a aplicação deverá ser restrita a uma única pulverização aérea durante todo o ciclo da cultura para o controle de pragas agrícolas, em especial, os percevejos. Nas áreas de produção de sementes de soja, foram permitidas duas aplicações.

Canaviais - No caso de canaviais, a aplicação fica restrita a uma única vez, 30 dias antes da colheita, para o controle de cigarrinha- da- raiz, quando não for possível a entrada de equipamentos terrestres.

Discordância - O setor produtivo discorda da proibição e alega que o ato conjunto publicado no dia 3 de outubro não resolve o problema. "Além de abrir a possibilidade de uma única pulverização em toda a safra, a metade do recomendado na bula dos produtos é incapaz de resolver um caso mais grave de infestação, e a única janela estabelecida de pulverização, que se concentra entre novembro e janeiro, não contempla um país de dimensões continentais como o Brasil", afirmou Glauber Silveira.

Impraticável - A Embrapa Soja produziu um documento em que mostra que os períodos definidos no ato conjunto para a proibição são impraticáveis. O documento, datado do dia 9 de novembro e assinado pelo chefe geral da Embrapa Soja, Alexandre José Cattelan, e pelo pesquisador da unidade, Décio Luiz Gazzoni, diz que a regra é prejudicial ao país e o prejuízo chegaria a "dezenas de bilhões de dólares".

Janela - Ainda de acordo com o documento, a janela de plantio muda entre as regiões, o que torna impossível definir uma data de proibição para todo o país. "Em Mato Grosso, a semeadura começou em setembro, enquanto outras localidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fazem a semeadura em dezembro. Além disso, parte do território brasileiro situa-se no Hemisfério Norte, como Amapá e Roraima. Nesses Estados, a semeadura é feita no que seriam os meses de inverno restante do país". No fim, o estudo sugere que o ideal seria definir quando a floração ocorre e proibir a aplicação apenas nesses períodos.

Substituição - Segundo o coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, o setor produtivo reclama sem razão. "A restrição não é contra a pulverização aérea e sim contra quatro produtos que causam morte de animais polinizadores. A solução para o setor produtivo é começar a busca por substâncias substitutas", explicou Márcio Freitas. Na semana passada, o órgão publicou um comunicado às empresas fabricantes para que sejam entregues estudos sobre os produtos. "Vamos reavaliar esses produtos e já pedimos às empresas fabricantes que entreguem novos estudos para decidirmos se vamos liberar seu uso ou não", disse.

Restrição maior - As pesquisas que estão sendo feitas pelo Ibama podem levar a uma restrição maior do que a atual, pois estudos feitos pelo órgão indicam que os princípios ativos são prejudiciais. "O estudo que estamos fazendo pode indicar a proibição além do uso aéreo. Apesar de sermos sensíveis aos produtores, as perdas de produção são problema do Ministério da Agricultura. Nossa responsabilidade é com o meio ambiente", garantiu Freitas.
Portal do Agronegócio

LEIA  TAMBÉM:
O SUMIÇO DAS ABELHAS

Pinguins, tartarugas e lobos-marinhos são reconduzidos ao mar

Na manhã desta segunda-feira, vários animais marinhos tratados pelo Centro de Recuperação de Animais Marinhos (Cram), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), foram reconduzidos ao seu habitat.

Foram 11 pinguins, quatro tartarugas marinhas e quatro lobos-marinhos juvenis. Eles foram liberados na beira da praia do Cassino e logo seguiram para o mar. 

Por Carmem Ziebell
carmem@jornalagora.com.br

Cram/Furg devolve animais ao mar nesta segunda-feira

O Centro de Recuperação de Animais Marinhos (Cram), da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), vai devolver ao mar vários animais nesta segunda-feira, dia 5. Serão 11 pinguins, três tartarugas e quatro lobos-marinhos, que foram reabilitados durante os últimos meses no Centro.

Conforme o veterinário Rodolfo Pinho da Silva, as tartarugas e os filhotes de lobos-marinhos sofrem com o lixo deixado no mar. Os animais confundem os dejetos com a alimentação natural e acabam ficando doentes ou sendo levados à morte por ingerir materiais diversos, que ficam alojados no estômago ou aparelho respiratório dos animais.

Ele acredita que este ano já não apareçam mais pinguins para reabilitação. Mas o Cram ainda tem espécimes de tartarugas e lobos-marinhos sendo tratados.

O diretor do Cram e do Complexo de Museus da Furg, Lauro Barcellos, diz que este trabalho de recuperação dos animais é possível pelo apoio de várias empresas, entidades e instituições. Porém, acredita que o ideal é que as populações sejam conscientizadas da importância do mar para a vida na terra e que não se pode jogar lixo na água.

A saída dos veículos e equipe para liberação dos animais será do Museu Oceanográfico, às 8h de segunda-feira. A liberação acontecerá perto da Querência, no balneário Cassino. Apóiam a operação a Marinha do Brasil (Comando do 5º Distrito Naval e Fuzileiros Navais), Patrulha Ambiental da Brigada Militar, Ibama e voluntários.

Fonte:http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=35523

Polícia Federal apreende 14 mil animais silvestres este ano

 O período que vai de setembro a dezembro é a época de reprodução da arara (algumas aves pertencentes à família Psittacidae) e do papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), duas das principais vítimas do mercado negro de animais silvestres no Brasil. Este é também o período em que as autoridades mais registram ocorrências do tráfico ilegal dessas aves e de outros animais.

Os criminosos retiram as aves de seus ninhos em troncos de árvores enquanto elas ainda estão nos ovos ou não têm penas para voar. Um filhote de papagaio-verdadeiro é vendido aos traficantes, por sitiantes e trabalhadores rurais do interior do país por cerca de R$ 30.

A ave é então revendida ilegalmente pelos criminosos por R$ 150 em feiras do Sudeste do país. O filhote também pode receber uma anilha falsa e ser vendido por até R$ 1.000 - como se sua origem fosse um criadouro legalizado.

Além das aves, também são vítimas do comércio ilegal animais como cobras, peixes ornamentais, macacos em risco de extinção e até anfíbios - usados em pesquisas científicas por indústrias farmacêuticas.

Só neste ano, a Polícia Federal apreendeu em suas operações quase 14 mil animais silvestres. A maior parte deles pássaros - cerca de 13 mil. Apesar de variar muito anualmente, o número de animais apreendidos pelo órgão vem crescendo. Em 2007, foram menos de 500 espécimes recuperados.

Os policiais dizem acreditar que o número de animais apreendidos seja apenas uma pequena parte do número de espécimes contrabandeados. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - órgão responsável pela fiscalização - foi procurado pela BBC Brasil para comentar o assunto, mas decidiu não se manifestar.

A maior parte dos animais silvestres apreendidos pela polícia foi capturada por criminosos nas regiões Norte e Nordeste do país, segundo o delegado Adalto Machado, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) da Polícia Federal (PF) de São Paulo.

Mas, segundo ele, um grande número de animais também procede de estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e até do Uruguai. Depois de capturados por moradores locais, os filhotes são vendidos para traficantes que os escondem em carros de passeio.

Na viagem até São Paulo, os animais enfrentam a superlotação das gaiolas, o calor e às vezes até a falta de água e comida. Quando chegam ao local de revenda, os animais normalmente ficam escondidos em cômodos pequenos e sujos.

Cerca de 20% morrem na viagem ou até dez dias após terem sido apreendidos pela polícia, segundo a veterinária Liliane Milanelo, do Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras) do governo de São Paulo.

"Eles chegam [em centros de recuperação] com elevado grau de estresse, algumas vezes com lesões permanentes, fraturas e olhos furados devido à aglomeração. Chegam também desidratados, com desnutrição e alguns animais em óbito, infelizmente", disse ela.

O delegado Machado afirmou que, segundo investigações da PF, uma parte dos animais silvestres que chegam a São Paulo é enviada ao exterior - principalmente para a Europa e para os Estados Unidos. As principais rotas de saída do Brasil são voos para Portugal e rotas terrestres que cruzam as fronteiras com a Argentina e o Uruguai.

Os animais que são recuperados pela polícia são enviados para centros especiais de recuperação. Neles, são identificados, marcados e separados segundo espécies e idade. Recebem então uma avaliação clínica.

Segundo a veterinária Milanelo, os que estão doentes passam por cirurgias ou tratamentos com medicamentos. Aqueles que estão desnutridos ou estressados são submetidos a um processo de reabilitação que inclui treinamentos para obter comida sozinho, voar - no caso das aves - e para evitar a aproximação das pessoas.

Os animais aguardam, então, a formação de lotes para que sejam enviados em grupo aos seus estados de origem, onde são soltos na natureza. Contudo, segundo ativistas, o Ibama não tem capacidade para dar esse tipo de tratamento a todos os animais apreendidos. O órgão passa por um processo de descentralização, mas ainda não tem locais de reabilitação suficientes para atender à demanda.

Para tentar resolver o problema, credencia entidades estaduais ou privadas para receber os animais.
O Cras de São Paulo é uma delas. Mas, embora seja uma das mais bem aparelhadas do país, está superlotada.

Com vagas para cerca de 1.500 animais, abriga hoje mais de 2.100. Cerca de 500 deles são fruto de uma única apreensão da Polícia Federal realizada em outubro.

Agência Brasil 02/11/2012

Ibama e PF desarticulam quadrilha de tráfico internacional de animais com base no RS

O tráfico se desenrolava entre o Brasil (RS/SP), Uruguai (Montevidéu) e Argentina (Buenos Aires), levando animais para estes países e trazendo outros para serem comercializados no RS e em SP.

Uma operação conjunta entre o Ibama e a Polícia Federal (PF) deflagrada na madrugada desta terça-feira (16/10), teve como alvo uma quadrilha de tráfico internacional de animais que agia no Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina. A Operação Pampa Verde resultou na apreensão de 400 animais (a maioria passeriformes) e oito mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, no interior do RS e em São Paulo.

Os resultados foram apresentados em uma entrevista coletiva nesta terça-feira (16/10/12) na sede da Polícia Federal. Segundo o superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, o trabalho conjunto é uma forma de otimizar recursos e potencializar o combate ao tráfico de animais silvestres nesta rota. De acordo com João Pessoa, além do dano às espécies silvestres brasileiras, o tráfico acaba muitas vezes por introduzir espécies exóticas podendo ocasionar prejuízos ambientais e sanitários. Além disso, ele alerta para que as pessoas fiquem atentas ao adquirirem animais. "Não comprem animais silvestres sem origem, pois esta é uma maneira de incentivar o tráfico de animais."

De acordo com a titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da PF, delegada Aletea Marona Kunde, o tráfico se desenrolava entre o Brasil (RS/SP), Uruguai (Montevidéu) e Argentina (Buenos Aires), levando animais para estes países e trazendo outros para serem comercializados no RS e em SP. Além da prática de crime ambiental, também foi comprovado nesta operação que uma das quadrilhas praticava o contrabando de armas e munições. Os animais apreendidos serão identificados e receberão a destinação adequada.

Ibama/EcoAgência

O SUMIÇO DAS ABELHAS

Estudos feitos na Unesp estão entre os que motivaram o Ibama a suspender o uso de um tipo de inseticida nas lavouras do país. O produto parece estar dizimando as populações deste inseto polinizador, que é peça-chave para a segurança alimentar.

Cercado por laranjais e canaviais, o apicultor Sérgio Trevisan enfrenta há pelo menos cinco anos uma luta inglória. Em 2007, foi o primeiro round. “Era abelha morta por todo lado”, conta à reportagem de Unesp Ciência. A causa, ele e os outros apicultores da pequena Tabatinga, cidade da região de Araraquara, no interior paulista, conhecem muito bem: a pulverização aérea das lavouras com defensivos agrícolas conhecidos como neonicotinoides. “Até entendo que o pessoal tenha necessidade de usar inseticida, mas eles precisam saber que o produto pulverizado por avião ou trator mata tudo quanto é inseto, não só as pragas”, afirma.

Considerados o que há de mais moderno em matéria de controle de insetos na agricultura, os neonicotinoides atacam o sistema nervoso desses bichos. Mas o produto acaba se espalhando pelo ar e se depositando nas flores, onde as abelhas coletam o néctar. “Parte delas morre na porta da colmeia, o restante não dá conta nem de chegar lá”, conta Trevisan.O apicultor procurou os órgãos sanitários e ambientais de Tabatinga, mas não conseguiu comprovar o motivo da tragédia que compromete o seu ganha-pão.
Em agosto passado, Trevisan foi atrás do biólogo Osmar Malaspina, do Centro de Estudos de Insetos Sociais da Unesp em Rio Claro, que estuda a ação desses inseticidas no cérebro das abelhas. Entre 2008 e 2010, Malaspina pesquisou a perda de 10 mil colmeias de Apis mellifera (abelhas africanizadas, com ferrão), mortas por inseticidas na região de Rio Claro. Seus resultados mostraram que em cerca de mil havia vestígios de neonicotinoides.
Segundo o pesquisador, casos como o de Tabatinga se repetem em cidades vizinhas como Brotas, Gavião Peixoto, Boa Esperança do Sul e Iacanga, onde há quase dez anos os fazendeiros lutam contra o “greening”, doença dos laranjais cujo vetor é um pequeno inseto controlado com pulverizações aéreas ou feitas diretamente na planta. Outro agravante foi a proibição da queimada nas plantações de cana. O fogo, que antes afastava qualquer tipo de praga, foi substituído por agrotóxicos.
“Não sou contra o uso de inseticidas, mas devemos estabelecer uma política adequada para que não causem danos”, afirma o pesquisador. Diante das evidências que se acumulam no interior paulista e em outros Estados, ele foi chamado para assessorar o Ibama. Em julho deste ano, o órgão suspendeu temporariamente as aplicações dos neonicotinoides e começou a reavaliar seu uso nas lavouras de todo o país. Três representantes dessa classe de inseticidas estão sob suspeita: imidacloprido, tiametoxam e clotianidina (há ainda um quarto: o fipronil, pertencente a outra classe, a dos fenilpirazois). O primeiro a passar por reavaliação será o imidacloprido, o mais comercializado.
O objetivo dessa reavaliação é definir as medidas que precisam ser adotadas para reduzir os riscos. “Os fabricantes devem apresentar informações adicionais para podermos rever essa suspensão”, diz Marisa Zerbetto, coordenadora de controle ambiental de substâncias e produtos perigosos do Ibama. “É preciso considerar que a aplicação aérea, mesmo quando bem feita, exige muita técnica, sobretudo nos limites da área tratada, para não ocorrer a dispersão na mata nativa.”
A decisão segue diretrizes de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente voltadas para a proteção de polinizadores, o que inclui abelhas, pássaros, borboletas, besouros e morcegos que auxiliam na reprodução das plantas. É também um alerta para a agricultura. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), as abelhas são responsáveis por pelo menos 70% da polinização das culturas que servem à alimentação humana. Seu desaparecimento levaria a perdas de mais de 200 bilhões de dólares por ano. (...)

Unesp Ciência/EcoAgência

Norma para controle, uso e descarte de pilhas e baterias é fixada pelo Ibama

O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.
 
Nas embalagens e manuais das pilhas e baterias, os fabricantes terão que informar sobre a adaptação às novas regras contidas na norma para o descarte e a reciclagem. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas em postos de vendas e em fábricas, mas jamais em lixos comuns.

No texto publicado hoje há uma ressalva sobre a necessidade de usar símbolos, como o “x” sobre os recipientes de lixo, para evitar o descarte do material nesses locais. Pela norma, a coleta de pilhas e baterias descartadas deve seguir uma série de regras, como o acondicionamento, a frequência do recolhimento do material, a destinação e as empresas envolvidas.

O rigor também existe para o transporte do material, informando sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino. As empresas envolvidas na etapa da reciclagem também são submetidas à norma fixada pelo Ibama.

Devem ser informados os nomes das empresas fornecedora e responsável pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo.

A preocupação das autoridades é com as ameaças à saúde e ao meio ambiente causadas pelas substâncias contidas nas baterias e pilhas. Nelas há, por exemplo, mercúrio, cádmio, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês.

Há estudos que mostram que algumas substâncias podem levar à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer. No meio ambiente, o descarte das pilhas e baterias pode atingir os lençóis freáticos, o solo e a alimentação.

A Norma Instrutiva número 8 está publicada na Seção 1, páginas 153 e 154 do Diário Oficial.

Agência Brasil 04/09/2012

Ibama realiza ação integrada contra tráfico de animais pela Internet

Primeira etapa ocorreu em São Paulo, onde foram apreendidos 230 animais da fauna silvestre brasileira, comercializados ilegalmente pela Internet. Ibama promete agir com rigor cada vez maior.


O Ibama realizou entre os dias 13 e 17/08 a Operação Animais.com, que teve como objetivo coibir o comércio irregular de animais silvestres por meio da Internet. Nesta primeira etapa foram vistoriados criadores e estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo com suspeitas de vendas irregulares de animais silvestres.

Foram apreendidos 230 indivíduos da fauna silvestre brasileira, entre araras, pacas, papagaios, quatis, serpentes e tartarugas. Os dez autos de infração lavrados e os quatro termos de embargo e interdição resultaram em R$ 3,7 milhões em multas.

Segundo o coordenador da operação em São Paulo, Diego Zanini, a Animais.com envolveu agentes de outras regiões do país, como Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, além de fiscais do próprio estado: “Estamos concentrando esforços para atingir o maior número de alvos possível, aumentando os resultados por meio da dissuasão da ação.”

Um dos estabelecimentos comerciais localizado na grande São Paulo, que já havia sido autuado e embargado pelo Ibama, teve todo seu plantel apreendido e retirado pelos agentes do Ibama. Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) na cidade de Lorena/SP, além do Parque Ecológico do Tietê, onde passarão por um processo de reabilitação.

Os ilícitos cometidos por meio da internet têm crescido nos últimos anos, sendo considerada uma das principais vertentes do tráfico de animais silvestres na atualidade. Segundo o servidor Guilherme Destro, que participou da operação, a presença do Ibama no combate aos crimes pela internet será cada maior, “vários outros alvos já foram mapeados e estão em processo final de triagem. O monitoramento do Ibama será constante.”

Ibama/EcoAgência

Ibama reavalia uso de quatro tipos de agrotóxico e sua relação com o desaparecimento de abelhas no país

Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns registros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do país, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir o uso de importantes inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de algodão, soja e trigo.

Além de reduzir as formas de aplicação desses produtos, que não podem ser mais disseminados via aérea, o órgão ambiental iniciou o processo de reavaliação das substâncias imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil. Esses ingredientes ativos foram apontados em estudos e pesquisas realizadas nos últimos dois anos pelo Ibama como nocivos às abelhas.

Segundo o engenheiro Márcio Rodrigues de Freitas, coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, a decisão não foi baseada apenas na preocupação com a prática apícola, mas, principalmente, com os impactos sobre a produção agrícola e o meio ambiente.

Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004, mostrou que as abelhas são responsáveis por pelo menos 73% da polinização das culturas e plantas. “Algumas culturas, como a do café, poderiam ter perdas de até 60% na ausência de agentes polinizadores”, explicou o engenheiro.

A primeira substância a passar pelo processo de reavaliação será o imidacloprido, que responde por cerca de 60% do total comercializado dos quatro ingredientes sob monitoramento. A medida afeta, neste primeiro momento, quase 60 empresas que usam a substância em suas fórmulas. Dados divulgados pelo Ibama revelam que, em 2010, praticamente 2 mil toneladas do ingrediente foram comercializadas no país.

A reavaliação é consequência das pesquisas que mostraram a relação entre o uso desses agrotóxicos e a mortandade das abelhas. De acordo com Freitas, nos casos de mortandade identificados, o agente causal era uma das substâncias que estão sendo reavaliadas. Além disso, em 80% das ocorrências, havia sido feita a aplicação aérea.

O engenheiro explicou que a reavaliação deve durar, pelo menos, 120 dias, e vai apontar o nível de nocividade e onde está o problema. “É o processo de reavaliação que vai dizer quais medidas precisaremos adotar para reduzir riscos. Podemos chegar à conclusão de que precisa banir o produto totalmente, para algumas culturas ou apenas as formas de aplicação ou a época em que é aplicado e até a dose usada”, acrescentou.

Mesmo com as restrições de uso, já em vigor, tais como a proibição da aplicação aérea e o uso das substâncias durante a florada, os produtos continuam no mercado. Juntos, os agrotóxicos sob a mira do Ibama respondem por cerca de 10% do mercado de inseticidas no país. Mas existem culturas e pragas que dependem exclusivamente dessas fórmulas, como o caso do trigo, que não tem substituto para a aplicação aérea.

Hoje (25), o órgão ambiental já sentiu as primeiras pressões por parte de fabricantes e produtores que alertaram os técnicos sobre os impactos econômicos que a medida pode causar, tanto do ponto de vista da produção quanto de contratos já firmados com empresas que fazem a aplicação aérea.

Freitas disse que as reações da indústria são naturais e, em tom tranquilizador, explicou que o trabalho de reavaliação é feito em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura – órgãos que também são responsáveis pela autorização e registro de agrotóxicos no país. “Por isso vamos levar em consideração todas as variáveis que dizem respeito à saúde pública e ao impacto econômico sobre o agronegócio, sobre substitutos e ver se há resistência de pragas a esses substitutos e seus custos”, explicou o engenheiro.

No Brasil, a relação entre o uso dessas substâncias nas lavouras e o desaparecimento de abelhas começou a ser identificada há pouco mais de quatro anos. O diagnóstico foi feito em outros continentes, mas, até hoje, nenhum país proibiu totalmente o uso dos produtos, mesmo com alguns mantendo restrições rígidas.

Na Europa, de forma geral, não é permitida a aplicação aérea desses produtos. Na Alemanha, esse tipo de aplicação só pode ser feito com autorização especial. Nos Estados Unidos a aplicação é permitida, mas com restrição na época de floração. Os norte-americanos também estão reavaliando os agrotóxicos compostos por uma das quatro substâncias.

Fiscais do Ibama apreenderam 14 aranhas contrabandeadas da Espanha

Fiscais do Ibama apreenderam 14 aranhas contrabandeadas da Espanha, ontem à tarde, no Centro de Triagem dos Correios em Passo Fundo. Funcionários do local notaram que havia seres vivos numa pequena caixa oriunda do país europeu quando o pacote passou pelo equipamento de raios X. O órgão ambiental foi acionado, e os fiscais constataram se tratar de dez caranguejeiras de espécies diferentes das encontradas no Brasil e quatro aranhas não identificadas. Quatro dos animais estavam mortos.

A encomenda tinha como destinatário um homem de 27 anos, morador da vila Petrópolis. Em 19 de abril, funcionários dos Correios local já haviam detectado um pacote com animais exóticos, destinado à mesma pessoa. Na ocasião, os fiscais apreenderam oito escorpiões gigantes e três aranhas, enviados da Alemanha. O homem foi ouvido no escritório do Ibama e disse não saber do que se tratava. Ontem, ele não foi localizado para prestar esclarecimentos sobre o novo pacote.

O chefe do órgão em Passo Fundo, Flabeano Castro, diz que o assunto foi passado para o Setor de Inteligência do Ibama, que vai procurar pelo destinatário. Ele alerta que a introdução de bichos exóticos no país sem autorização é crime. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção. Castro explica que, como se trata de tráfico de animais, o caso deve ser investigado pela Polícia Federal. Além disso, o homem será multado em R$ 2 mil, mais R$ 200,00 por exemplar. As aranhas terão como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, na Capital. Castro diz acreditar que a intenção era a procriação dos aracnídeos para comercialização.

Jornal Correio do Povo 08/07/2012


Em três semanas, dois pacotes com aranhas e escorpiões foram remetido ao município de Passo Fundo

A Polícia Federal pedirá cooperação internacional para desvendar o tráfico de animais via Correios em Passo Fundo, no norte do Estado. Em três semanas, dois pacotes com aranhas e escorpiões foram remetidas da Europa ao município. A suspeita é que as encomendas movimentem um mercado clandestino mantido por compradores interessados em animais exóticos de estimação.

— O Brasil está mais em rota de exportador, mas nesse caso é o caminho inverso. Diante da reincidência, vamos instaurar um inquérito — revela Celso André Nenê Santos, delegado da Polícia Federal de Passo Fundo.

O episódio mais recente foi na segunda-feira, quando fiscais dos Correios encontraram um pacote remetido da Espanha com 14 aranhas — quatro já mortas — fechadas em embalagens individuais e divididas por sexo. No dia 19 de abril, oito escorpiões e três aranhas vindos da Alemanha também foram apreendidos na agência.

Segundo o Ibama, o destinatário das encomendas é um morador do bairro Petrópolis. Mas como ele se mudou para São Paulo em dezembro do ano passado, a suspeita é que o verdadeiro receptor esteja usando o nome do ex-vizinho ilegalmente. Caso isso se comprove, ele responderá por crime ambiental e falsificação ideológica.

— Na primeira vez, um homem de 27 anos disse que receberia a encomenda, mas disse desconhecer a procedência. Na segunda, ele sequer foi encontrado — revela Flabeano Castro, chefe do escritório do Ibama em Passo Fundo.

Apesar de não possuir estatísticas que demonstrem o avanço do tráfico de animais via Correios, o Ibama observa que a prática é usada por facilitar o envio de animais de pequeno porte e que não fazem ruídos. Por outro lado, observa que o reforço na fiscalização e as apreensões recentes tendem a inibir os contrabandistas.

Em 2010, 227 animais foram apreendidos nos 151 municípios da região de abrangência do Ibama em Passo Fundo. Em 2011, foram 81. Neste ano, são 40, sendo 25 transportados via Correios. Para o Ibama, a redução nos números é resultado da maior fiscalização, mas o envio postal indica uma nova alternativa para o tráfico.

O interesse pelo negócio clandestino está na oportunidade de lucro. Castro explica que os compradores pagam até R$ 25 por animal e os revendem por cerca de R$ 100. Para ele, a existência de espécies de sexos diferentes nos pacotes remetidos fortalece a suspeita que o objetivo fosse reprodução e venda de filhotes.

De acordo com o Ibama, o perfil comprador de animais exóticos ilegais costuma ser homem, jovem, morador de apartamento e que busca ter um animal discreto e silencioso. A negociação é feita principalmente pela internet. O acordo é facilitado pela proliferação de sites clandestinos e até por grupos formados nas redes sociais.

— As táticas de acobertamento, tanto do envio quanto do recebimento, denotam que não se trata de amadores — destaca Paulo Guilherme Carniel Wagner, responsável pelo núcleo de Fauna do Ibama no RS.

Rota rodoviária também preocupa


Outra preocupação do Ibama é a rota rodoviária de tráfico de animais no Norte gaúcho, principalmente pela rodovia Canoas-Iraí (BR-386), que atravessa o Estado. Segundo o escritório de Passo Fundo, que abrange 151 municípios, as apreensões são corriqueiras. Na maioria das vezes, o transporte irregular é feito por caminhões e ônibus.

A introdução de animais exóticos no país, sem autorização, é crime. Não há exceção no transporte via Correios, pois se caracteriza como maus tratos. A pena prevista é multa e de três meses a um ano de detenção. Os animais apreendidos são remetidos ao Centro de Triagem do Ibama em Porto Alegre para tratamento e reabilitação.

Jornal Zero Hora 09/05/2012

Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso, aponta estudo

O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados hoje (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.

Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é dez vezes maior, chegando a 637 quilômetros quadrados (km²). Também foi em Mato Grosso que houve o maior embargo de área para produção entre janeiro e março de 2012 (4,3 mil km²) e a maior quantidade de multas aplicadas na Amazônia Legal, R$ 31,5 milhões, duas vezes mais que o Pará, segundo colocado.  

O desempenho negativo desses estados não afetou significativamente o quadro geral do desmatamento da Amazônia Legal, que passou de 1.371 km² no ano passado para 1.398 km²  neste ano. Isso pode ser atribuído ao bom desempenho de estados como o Pará e o Amazonas na redução de áreas atingidas.

O estudo também mostra que houve um pico de desmatamento em fevereiro deste ano (307 km²)  em comparação com os números colhidos em dezembro (75 km² ) e janeiro (22 km²). Segundo a ministra Izabella Teixeira, isso ocorreu porque a região ficou encoberta por nuvens no verão, o que dificultou a medição adequada dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ministra Izabella Teixeira acredita que os números de Roraima foram inflados com a migração de madeireiros do Pará. Ela também acredita que o desmatamento crescente em Mato Grosso tenha sido influenciado pelas discussões sobre a votação do Código Florestal. “Ainda não temos explicações, mas sabemos que tem gente lá dizendo que pode desmatar porque o sujeito vai ser anistiado.”

Segundo a ministra, outro motivo que pode ter colaborado para o incentivo ao desmatamento é a edição de lei federal que deu aos estados competência para fiscalizar áreas em que pode ser liberada a retirada de vegetação, o que permitiria a contestação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada na lei que impeça a atuação de órgãos federais”, rebateu a ministra.

Agência Brasil 05/04/2012

Nos três primeiros meses de 2012, os alertas de desmatamento triplicaram com relação ao ano passado na Amazônia Legal. Foto: ©Greenpeace/Daniel Beltra

De cara com o desmatamento

Com volume consideravelmente menor de nuvens na Amazônia Legal neste início de ano, o desmatamento resolveu dar o ar da graça aos satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Os dados de alerta do sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) referentes ao primeiro trimestre de 2012 mostram que a devastação quase triplicou com relação ano passado. Foi detectada a possível perda de 389 km² da cobertura florestal, número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011, quando a região perdeu 135 km².

Mesmo com o aumento pontual, não houve aumento do desmate em números absolutos. Quando comparados, os períodos de agosto de 2011 a março de 2012 e os mesmo meses entre 2010 e 2011 apresentam praticamente os mesmo números. No ano passado, 1.340 km² foram desmatados, enquanto que neste ano foram cerca de 1.400 km². Nesse mesmo período, o estado que mais se destacou negativamente foi Roraima, onde houve aumento de 363% da área devastada.

A ministra Izabella Teixeira, que apresentou os dados nesta quinta-feira em Brasília, não considera que os dados representam um crescimento no desmate. Entretanto, chamou a atenção para a elevação de atividades ilegais. O aumento, segundo ela, pode estar associado a uma migração de desmatadores do Pará para o estado e também à flexibilização do Código Florestal.

“O que nós temos de informação em campo está associada ao debate do Código Florestal. Ainda tem gente dizendo que você pode desmatar que vai ser anistiado, mas tem muita gente também achando que o Ibama não poderia multar. Agora, eu não posso afirmar que é por causa disso [que houve aumento em alguns Estados]”, afirmou a ministra.

Já Gilberto Câmara, diretor do Inpe, afirmou que não houve desmatamento detectado no ano passado “porque nós não víamos nada”. Para ele, a pesquisa em campo feita pelos órgãos de fiscalização verificou que 68% das áreas encontradas devastadas (por desmate e queimadas) resultam de atividades ilegais ocorridas em 2011.

Para acabar com a atividade ilegal e qualquer investida contra a proteção das florestas, assine a petição pela lei do desmatamento zero no Brasil. Seja você também um herói das florestas.

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/de-cara-com-o-desmatamento/blog/39885/