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terça-feira, 15 de maio de 2012

Ministério da Justiça inaugura Serviço de Informações ao Cidadão


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura  hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e a disponibilizar documentos públicos à sociedade.
Para atender às demandas do SIC Central, foram destacados cinco funcionários. Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada ao Ministério da Justiça há um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da lei. O horário de funcionamento será das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também poderá pedir a informação por meio eletrônico, em formulário a ser disponibilizado na página do ministério na internet (www.mj.gov.br/acessoainformacao) ou por correspondência.
Agência Brasil 15/05/2012

quinta-feira, 15 de março de 2012

Novo sistema fará alerta eletrônico de campanhas de recall no país


No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, lembrado hoje (15), o Ministério da Justiça lançou um sistema eletrônico de alertas rápidos de campanhas de recall no país.
A partir de agora, assim que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, será disparado um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
Quem quiser acompanhar as atualizações poderá consultar o endereço eletrônico do ministério. Além de informações sobre o sistema de alertas, serão disponibilizadas orientações aos consumidores, notícias relacionadas ao tema e links para páginas de órgãos internacionais.
Outra novidade é que, a partir de agora, as empresas terão que emitir um comprovante aos consumidores que atenderem às campanhas de recall. A portaria foi assinada hoje pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Sem sombra de dúvida, vivemos um momento em que a questão do direito do consumidor assume um papel de vital importância”, disse. “Temos milhões de brasileiros hoje consumindo, o que se traduz em milhares de novas demandas. O Estado brasileiro tem que ter uma resposta para isso”, completou.
Empresas com fábrica no Brasil e que exportam produtos também terão que informar o ministério sobre eventuais campanhas de recall. De acordo com a pasta, a estratégia possibilita que as informações sejam repassadas, pelo governo brasileiro, a órgãos de defesa do consumidor de outros países.
“Esse é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, a saúde e a segurança dos consumidores. É um direito básico, o primeiro do Código de Defesa do Consumidor, e também um direito constitucional”, avaliou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Juliana Pereira da Silva.
A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa responsável deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o problema – sem nenhum custo para o consumidor.
Nos primeiro dois meses deste ano, de acordo com dados do ministério, foram registradas oito campanhas derecall no país, todas de veículos. Em 2011, houve 75. Veículos e motocicletas lideraram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.
Agência Brasil 15/03/2012

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Ministro da Justiça se reúne com secretários de Segurança para tratar de programa federal de combate ao crack


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está reunido neste momento com secretários de Segurança de todo o país e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social para tratar da articulação e da efetivação do programa Crack: É Possível Vencer.
O programa foi lançado no dia 7 de dezembro, no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff. Até 2014, a previsão é de que sejam aplicados R$ 4 bilhões em ações de enfrentamento ao crack.
O programa conta com três eixos: prevenção, tratamento e repressão ao crime organizado. Além do Ministério da Justiça, responsável pelas ações de repressão, participam do programa o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social que cuidarão do atendimento aos dependentes químicos.
Agência Brasil 31/01/2012

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Dilma: rede pública de saúde terá que ser reforçada para atender usuários de crack


Brasília - Ao abordar as novas ações para o enfrentamento do crack, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7) que a rede pública de saúde terá que ser reforçada para tratar não apenas usuários com crises de abstinência, mas também aqueles com dificuldade de lidar com a dependência.
Durante a cerimônia de lançamento, Dilma se referiu ao problema das drogas no país como uma tragédia humana que leva a pessoa a perder o sentido da própria existência, em uma ação autodestrutiva.
“Acredito que estes três verbos – prevenir, cuidar e reprimir – refletem a conjugação correta que pretendemos fazer por meio desse programa”, disse, ao se referir aos três eixos de atuação propostos pelo governo – cuidado, autoridade e prevenção. O objetivo é aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar ações de prevenção. A previsão de investimentos chega a R$ 4 bilhões até 2014.
Para a presidenta, as ações precisam focar na prevenção ao consumo de drogas e na busca pelo entendimento do que leva determinadas pessoas à dependência. Caso a estratégia não seja adotada, segundo ela, não é possível enfrentar o problema em profundidade.
“O que estamos fazendo hoje é mais um pacto sobre um programa, sobre a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade. Perceber que, para enfrentar e vencer esse desafio, temos que ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade.”
Agência Brasil 07/12/2011

Governo lança plano de combate ao crack; investimentos chegam a R$ 4 bi até 2014

Brasília – O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.
No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.
Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas.
Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.
“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços abertos”, disse Padilha.
O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até 2014.
Serão feitas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.
No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.
O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na área de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas.
“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de atender as pessoas”, acrescentou.
Agência Brasil 07/12/2011