Novo sistema fará alerta eletrônico de campanhas de recall no país

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, lembrado hoje (15), o Ministério da Justiça lançou um sistema eletrônico de alertas rápidos de campanhas de recall no país.

A partir de agora, assim que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, será disparado um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Quem quiser acompanhar as atualizações poderá consultar o endereço eletrônico do ministério. Além de informações sobre o sistema de alertas, serão disponibilizadas orientações aos consumidores, notícias relacionadas ao tema e links para páginas de órgãos internacionais.

Outra novidade é que, a partir de agora, as empresas terão que emitir um comprovante aos consumidores que atenderem às campanhas de recall. A portaria foi assinada hoje pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Sem sombra de dúvida, vivemos um momento em que a questão do direito do consumidor assume um papel de vital importância”, disse. “Temos milhões de brasileiros hoje consumindo, o que se traduz em milhares de novas demandas. O Estado brasileiro tem que ter uma resposta para isso”, completou.

Empresas com fábrica no Brasil e que exportam produtos também terão que informar o ministério sobre eventuais campanhas de recall. De acordo com a pasta, a estratégia possibilita que as informações sejam repassadas, pelo governo brasileiro, a órgãos de defesa do consumidor de outros países.

“Esse é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, a saúde e a segurança dos consumidores. É um direito básico, o primeiro do Código de Defesa do Consumidor, e também um direito constitucional”, avaliou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Juliana Pereira da Silva.

A legislação brasileira estabelece que, sempre que um produto apresentar algum defeito e colocar em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa responsável deverá fazer uma campanha de chamamento para corrigir o problema – sem nenhum custo para o consumidor.

Nos primeiro dois meses deste ano, de acordo com dados do ministério, foram registradas oito campanhas derecall no país, todas de veículos. Em 2011, houve 75. Veículos e motocicletas lideraram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.

Agência Brasil 15/03/2012

Campanha orienta consumidor sobre cuidados na hora de comprar alimentos

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários promove hoje (15) uma campanha para alertar a população sobre os cuidados essenciais no consumo. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre os cuidados básicos que devem observados na hora de comprar alimentos. De acordo com Ézio Mota, fiscal federal que trabalha no Ministério da Agricultura, a intenção da campanha é fortalecer o papel do consumidor.

A campanha tem o slogan “O fiscal pode ser você” e tem ações em 22 cidades brasileiras: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Caxias do Sul, Ceará, Chapecó, Concórdia, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Itajaí, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Maria, São Miguel do Oeste, São Paulo e Teresina.

O fiscal federal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Rainer Hoffmann, disse àAgência Brasil, que o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) é um item imprescindível. Segundo ele, para a aprovação dos produtos, são feitas várias análises e é necessário atender aos requisitos mínimos de qualidade para consumo. No caso do leite, por exemplo, um dos itens analisados é a acidez.

“Para que o consumidor tenha a certeza de que está comprando produtos de qualidade, é muito importante sempre verificar na embalagem o selo do SIF do Ministério da Agricultura, ou das inspeções estadual ou municipal”, disse Hoffmann.

Para a aposentada Divina da Silva de 56 anos, a fiscalização sobre os alimentos deveria ser mais rigorosa. “Fiz transplante de rim e meu médico me proibiu de comer na rua, preciso ter muito cuidado com alimentação. E uma ação como essa é essencial para conscientizar a população, não só pessoas com restrições, como eu, mas todos os consumidores. Eu sempre olho se tem o selo do ministério, observo também a validade de tudo, dos mais [produtos] perecíveis ao xampu de cabelo”, disse ela.

Ézio Mota lembrou que os consumidores nem sempre conhecem os seus direitos, e, muitas vezes, acabam caindo em armadilhas dos comércios. “Infelizmente o consumidor compra pelo preço, e não toma os cuidados devidos”, disse ele.

A operadora de telemarketing Fátima Costa Pinheiro, de 33 anos, conta que já foi vítima de promoções enganosas. “Sou muito exigente com produtos alimentícios, sempre demoro muito quando vou ao mercado, mesmo com todos os meus cuidados já comprei carne estragada, voltei ao supermercado e devolvi [a carne]. É difícil saber se os produtos estão realmente bons, no meu caso, a carne estava aparentemente fresca, e, quando cheguei à minha casa, vi que na verdade estava podre”, disse.

O material da campanha está disponível no site do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.