Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A  “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Agência Brasil

Senado aprova MP do Código Florestal

 O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.

Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.

“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.

O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Recuperação de APPs é impasse para votação do Código Florestal

Na próxima semana, a Câmara tentará, pela segunda vez, votar o texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

O impasse para a votação ocorre em torno do texto aprovado na comissão mista no fim de agosto, que diminui a área a ser recuperada pelas propriedades maiores. O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão. Os ruralistas pedem compromisso da presidente Dilma Rousseff de não vetar a matéria.
Escadinha
Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.

Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.
Outro ponto polêmico é a permissão para que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.

Limites
O projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista amplia a quantidade de imóveis que contarão com um limite para recompor as APPs, mantendo atividades rurais consolidadas no restante desmatado. Permanece a regra do texto original do governo para os imóveis com até 2 módulos fiscais, cuja área total de APP poderá ser limitada a 10% do imóvel. O limite de 20% valerá para os maiores que 2 e de até 4 módulos.
A novidade é o limite de 25% criado para as propriedades maiores que 4 e de até 10 módulos. Entretanto, estão de fora as localizadas em áreas de floresta da Amazônia Legal. Quanto ao pousio, prática de interromper o plantio ou a pecuária para permitir a recuperação dos nutrientes do solo, a comissão retirou do texto o limite de seu uso em 25% da área do imóvel. Também foi excluída a definição do que é área abandonada, introduzida pela MP original para reforçar a fiscalização de terras improdutivas.Agência Câmara de Notícias/EcoAgência

Redução de APPs compromete rios e biomas brasileiros

Entrevista com Elvio Sérgio Medeiros. "As mudanças aprovadas no novo Código Florestal atacam dois dos biomas brasileiros mais degradados pelo homem: a Caatinga e o Cerrado”, aponta o biólogo.

A aprovação da emenda do Código Florestal que põe fim às Áreas de Preservação Permanente – APPs em rios intermitentes "significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça para a integridade ecológica dos rios de forma geral, principalmente para o bioma da Caatinga, que concentra grande parte dos rios intermitentes brasileiros”, assinala o biólogo Elvio Sérgio Medeiros na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a redução das APPs, além de contribuir para a degradação ambiental, agravará "o quadro socioeconômico da região, por contribuir com o aumento da escassez de água”.

Para ele, as mudanças propostas no texto do Código Florestal representam a "conjuntura econômica brasileira atual, onde a pressão por áreas cultiváveis, necessidade de lucro imediato e respostas a curto prazo para os mercados são prioridade em detrimento a opções menos imediatistas e mais sustentáveis, que permitiriam a manutenção a longo prazo dos recursos naturais e a disponibilização dos seus benefícios para gerações futuras”. E dispara: "O novo Código Florestal é um ataque e uma afronta aos biomas brasileiros, principalmente os que mais precisam de preservação, como o Cerrado e Caatinga”.
Elvio Medeiros é graduado e mestre em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba. Cursou o doutorado em Ciência Ambiental pela Griffith University, Austrália. Atualmente leciona Ecologia na Universidade Estadual da Paraíba.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual a especificidade dos rios intermitentes?
Elvio Sérgio Medeiros - Os rios intermitentes representam cursos de água corrente que cessam seu fluxo durante um ou mais períodos do ciclo hidrológico. De forma geral podem ser classificados como temporários ou efêmeros. No primeiro caso, os rios apresentam fluxo de água superficial durante vários meses, enquanto que no segundo o fluxo de água é normalmente limitado a alguns dias ou semanas. Em anos muito úmidos, rios efêmeros podem se tornar temporários e, em períodos de seca, rios temporários podem se tornar efêmeros. Essa variação hidrológica extrema é uma característica natural desses sistemas e tem sido reconhecida como o principal elemento influenciando a estrutura das comunidades aquáticas e o funcionamento geral dos rios intermitentes. Essas características tornam esses rios muito sensíveis à variação climática, funcionando como preditores das respostas do meio ambiente ao aquecimento climático global.
Os rios intermitentes podem representar cursos de água de pequena ordem, ou seja, os riachos de cabeceira. Tradicionalmente, porém, têm sido associados a regiões secas, tanto temperadas, como é o caso nos desertos dos Estados Unidos e da Espanha, quanto em zonas tropicas, como no norte da Austrália, África e no semiárido brasileiro. No semiárido do Brasil, estes rios também estão associados a outros ambientes como lagoas temporárias naturais e os reservatórios construídos pelo homem.
Os rios intermitentes do Brasil fazem parte da paisagem da Caatinga e do dia a dia do homem do Nordeste, servindo como fonte de água, áreas de recreação, cultivo de vegetais e criação de animais. O sertanejo apresenta estratégias de sobrevivência durante os períodos de estiagem, que são resultado direto de suas percepções sobre as variações no fluxo de água desses rios. Estes ambientes fazem parte da cultura do sertanejo sendo citados em sua produção artística e por grandes escritores como Euclides da Cunha, João Cabral de Melo Neto, José Lins do Rego e Guimarães Rosa.
IHU On-Line - Como a legislação ambiental vigente aborda a preservação de Áreas de Preservação Permanente - APPs e matas ciliares nas margens dos rios intermitentes e perenes?
Elvio Sérgio Medeiros - A legislação atual não trata especificamente de diferenças entre cursos temporários ou perenes, mas rios intermitentes são mencionados e associados a nascentes. Para a legislação vigente, as florestas e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem são consideradas APPs. É interessante notar que a concessão feita para desmatamento em rios intermitentes vai de encontro a vários artigos e parágrafos do Código Florestal que descrevem a proteção de florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou outros cursos d'água. O próprio entendimento de APP fica comprometido porque ele inclui áreas cobertas (ou não) por vegetação, que tenham a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem ambiental, sua biodiversidade e fluxo gênico, além de manter aspectos geomorfológicos associados à estabilidade geológica e solo. Matas ciliares de rios intermitentes contribuem com todas essas funções.
IHU On-Line - Como avalia a aprovação da ementa do Código Florestal, que põe fim às APPs em rios intermitentes? A que atribuiu a aprovação desta ementa?
Elvio Sérgio Medeiros - Essa mudança significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça para a integridade ecológica dos rios de forma geral (intermitentes ou não), e principalmente para o bioma da Caatinga, que concentra grande parte dos rios intermitentes brasileiros. Representa a indiferença e desrespeito do governo brasileiro com o meio ambiente e sua preservação.
IHU On-Line - Quais as implicações da redução de APPs e matas ciliares para estes rios e o entorno? Esta medida atinge que percentual dos rios brasileiros?
Elvio Sérgio Medeiros - Cerca de 40% da superfície terrestre do planeta é representada por áreas secas e essa proporção vem aumentando em função da expansão dos processos de desertificação causados por mudanças climáticas globais e destruição de florestas. No Brasil, a zona de clima semiárido, que representa o domínio dos rios intermitentes, abriga cerca de 20 milhões de brasileiros. Essa zona participa com cerca de 18% do total da área correspondente às bacias hidrográficas do Brasil, sendo sua maioria composta por cursos de água intermitentes. A redução das APPs e matas ciliares para estes rios vem contribuir para a degradação ambiental e, a médio e longo prazos, vem agravar o quadro socioeconômico da região, por contribuir com o aumento da escassez de água.
As implicações da redução ou remoção das matas ciliares para os rios intermitentes são múltiplas. Do ponto de vista geomorfológico, estas matas, através de suas raízes e cobertura do solo, contribuem para a sustentação do solo marginal diminuindo o assoreamento. Com relação à biodiversidade, estudos indicam que a mata ciliar contribui com estruturas subaquáticas, como galhos, troncos e folhas para o leito do rio, que servem de abrigo e alimento para a fauna e flora aquáticas. Por sua vez, esses sustentam outros organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e animais terrestres como aves e pequenos mamíferos, que vêm se alimentar desses animais maiores. Estudos sobre os nutrientes que têm origem na vegetação ciliar mostram que uma parcela importante do carbono de origem ripária entra na rede alimentar aquática e sustenta parte de produção primária e secundária nos rios intermitentes. Além disso, itens alimentares originados na vegetação ciliar, como sementes e insetos terrestres, são consumidos diretamente por peixes e anfíbios. Portanto, é evidente que a destruição ou alteração da mata ciliar terá um efeito importante no funcionamento desses sistemas com consequências para a diversidade aquática.
IHU On-Line - A maioria dos rios intermitentes está no Nordeste. Em sua avaliação, a aprovação desta ementa tem alguma relação com os projetos desenvolvimentistas do governo na região?
Elvio Sérgio Medeiros - Além das implicações para as políticas de desenvolvimento para o Nordeste, este novo texto do Código Florestal representa a conjuntura econômica brasileira atual, onde a pressão por áreas cultiváveis, necessidade de lucro imediato e respostas a curto prazo para os mercados são prioridade em detrimento a opções menos imediatistas e mais sustentáveis, que permitiriam a manutenção a longo prazo dos recursos naturais e a disponibilização dos seus benefícios para gerações futuras.
IHU On-Line - A falta de proteção nos rios intermitentes pode causar impacto nos rios perenes? Alguns pesquisadores mencionam possíveis prejuízos e comprometimento da rede hidroviária. É possível?
Elvio Sérgio Medeiros - Sim. Os rios intermitentes são parte de bacias hidrográficas do Nordeste e também da maioria dos sistemas aquáticos continentais. Seu comprometimento pode alterar, a médio e longo prazos, a dinâmica hidrológica e geomorfológica da bacia como um todo, agravando assoreamento, qualidade da água, dinâmica de nutrientes, limites de variação hidrográfica, entre outros fatores.
IHU On-Line - Qual é a situação dos rios intermitentes do semiárido e da Caatinga? Qual a importância deles na preservação dos ecossistemas?
Elvio Sérgio Medeiros - Os rios intermitentes do semiárido brasileiro são importantes do ponto de vista econômico (como fonte de água e alimento), científico e cultural. Eles fazem parte do ciclo global da água e são ainda sítios de biodiversidade e endemismos.
Dentre os elementos mais importantes para a conservação dos rios intermitentes destaca-se a necessidade de seu reconhecimento como sítios importantes de biodiversidade e que essa biodiversidade está associada aos padrões naturais de variação no fluxo de água. Sem o entendimento de como esses processos atuam na fauna aquática, e com o agravamento do risco ambiental desses rios legitimado pelo governo brasileiro, as estratégias de conservação para o bioma Caatinga serão pouco efetivas.
Muito embora importantes medidas para a conservação do bioma da Caatinga têm sido tomadas, como a criação de áreas de preservação e delineamento de áreas prioritárias para conservação e para pesquisas científicas, o comprometimento das matas ciliares acontece em detrimento ao argumento de que a conservação dos rios intermitentes deve ser ampliada devido à natureza seca do ambiente ao seu entorno.
Estudos enfatizam a necessidade de cinco passos fundamentais a serem considerados para os planos de conservação no semiárido: (1) que estes planos sejam estabelecidos com base no conhecimento científico sobre a estrutura e funcionamento dos rios intermitentes e no papel das variações hidrológicas na biodiversidade aquática e do seu entorno; (2) que áreas de conservação incluam bacias de rios intermitentes importantes, baseado não apenas na diversidade de espécies, mas também nos processos ecológicos que sustentam essas espécies; (3) que os processos sustentando a biodiversidade sejam mantidos em múltiplas escalas da paisagem, e não apenas em escala local; (4)que a integridade natural da zona ripária (e das matas ciliares) sejam mantidas e restauradas; e (5) que, tendo em vista a história de ocupação humana no semiárido, as configurações dos ecossistemas e suas interações com os sistemas sociais humanos devem também ser levados em consideração nos planos de manejo para a região.
IHU On-Line - Quais são hoje os fatores que mais contribuem para a degradação dos rios intermitentes?
Elvio Sérgio Medeiros - Principalmente a partir do século passado, a expansão dos projetos de manejo de águas no Nordeste tem representado uma ameaça à integridade do fluxo de água natural desses sistemas e, consequentemente, sua rica fauna e flora. A tentativa de se mitigar possíveis danos causados por esses projetos é difícil tendo em vista o limitado conhecimento científico sobre os processos ecológicos atuando nas comunidades desses riachos.
A remoção da mata ciliar ou sua substituição por espécies exóticas (como a algaroba, por exemplo) já são ameaças antigas à integridade biológica de rios intermitentes no semiárido do Brasil. A nossa legislação agora apenas institucionaliza e fornece a legitimidade para essas práticas. A remoção e alteração da vegetação natural no semiárido não estão limitadas apenas às matas ciliares. Mudanças nas condições climáticas locais e intensificação dos processos de desertificação têm sido causados e/ou agravados pela ocupação humana, resultando na intensificação das condições de aridez e no aumento do déficit hídrico.
Estudos realizados em outros países, como a Austrália, reconhecem a importâncias das matas ciliares em rios de áreas secas e observam que mudanças na vegetação ripária estão associadas a mudanças deletérias para o funcionamento dos ecossistemas aquáticos, bem com estão associadas à diminuição da saúde dos rios e a algumas mudanças na dinâmica do carbono, elemento fundamental para a produção e manutenção dos sistemas vivos.
No Brasil, hoje inúmeras atividades humanas e práticas de uso da terra vêm alterando a integridade das matas ciliares em rios intermitentes, como a introdução de espécies exóticas de plantas, mudanças no regime de fogo e queimadas artificiais e remoção da mata ripária. Além disso, atividades como a extração de areia e minério, poluição por pesticidas e esgotos, e práticas inadequadas de irrigação também podem ser importantes para a alteração da vegetação ciliar dos rios intermitentes bem como seu regime natural de fluxo de água. Em conjunto, essas atividades aumentam a ameaça de desertificação e salinização do solo.
IHU On-Line - Além desta ementa do Código Florestal, que outros equívocos percebe no texto?
Elvio Sérgio Medeiros - As mudanças aprovadas no novo Código Florestal atacam dois dos biomas brasileiros mais degradados pelo homem: a Caatinga e o Cerrado. O Cerrado é um "hotspot” da biodiversidade mundial, mas apresenta amplas áreas desmatadas e vem sofrendo processo de degradação. Esse bioma é chamado de "caixa d'água do Brasil”, porque por ele passam ou nascem grandes sistemas hidrográficos brasileiros, como o Rio São Francisco, e bacias do Paraná e Tocantins. Apesar disso, o novo texto do Código diminui restrições para o desmatamento de APPs em algumas áreas de Cerrado.
O novo Código Florestal é um ataque e uma afronta aos biomas brasileiros, principalmente os que mais precisam de preservação, como o Cerrado e Caatinga. A Caatinga é o único bioma que ocorre apenas em solo nacional, e as políticas atuais contribuem para sua destruição.

IHU On-Line/EcoAgência

Código Florestal é aprovado em comissão mista do Congresso depois de acordo sobre recomposição de APPs

 A análise da recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), em propriedades que foram desmatadas irregularmente, foi retomada hoje (29) como condicionante para a votação da Medida Provisória 571/2012, que altera o Código Florestal. A matéria foi aprovada na comissão mista do Congresso que analisa o tema e, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O acordo só foi possível depois de uma pressão de mais de sete horas de parte da bancada ruralista, que ameaçou até inviabilizar a votação da MP e, consequentemente, a sua validade. Capitaneados pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), esses deputados conseguiram reduzir de 20 para 15 metros de regularização de APP, em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais – médios produtores.

Foi aprovado, ainda, que, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Os ruralistas conseguiram também fazer com que, em cursos de água acima de 10 metros da calha do leito do rio, propriedades com mais de quatro módulos fiscais tenham que recompor de 20 a 100 metros de APP. Nesse caso, o tamanho do reflorestamento na beira do rio será definido pelas regras estabelecidas no PRA do referido estado.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), conseguiu reincorporar ao texto a proteção natural em faixas de água – rios, córregos, nascentes – intermitentes, ou seja, que não são perenes. No caso das veredas, a proteção terá a largura de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

O parecer do relator estabelece que não será exigida a área de proteção permanente ao redor de reservatórios artificiais de água, que não decorram de barramento ou represamento de cursos de água naturais.

No caso de áreas rurais consolidadas em APPs, no entorno de nascentes e olhos de água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural. Para tanto, será obrigatória a recomposição em raio mínimo de 15 metros.

O texto que agora vai à apreciação da Câmara também estabelece que, nos casos de áreas rurais consolidadas em APPs, ao longo de cursos de água naturais intermitentes com largura de até 2 metros, será admitida a manutenção de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

A contrapartida será a obrigatoriedade do proprietário recompor faixas marginais de 5 metros, contados da borda da calha do leito do rio, independentemente do tamanho do imóvel.

Agência Brasil

Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de ontem (10). O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de hoje (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

A alteração feita na comissão mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, será exigido 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental que tomou por base a legislação de 1965 ficarão com as exigências até então em vigor suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

No projeto que agora vai para análise da Câmara e posteriormente do Senado, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do país.

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva.

Agência Brasil 11/07/2012

PLANTAÇÕES DE EUCALIPTOS  E LARANJEIRAS NAS MARGENS DOS RIOS....

Código Florestal: conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff

 Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

Agência Brasil 28/05/2012

Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Agência Brasil 28/05/2012

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Agência Brasil 25/05/2012

ONG encaminha ao governo abaixo-assinado que pede veto total ao Código Florestal

Uma petição com 2 milhões de assinaturas em favor do veto total ao texto do Código Florestal, colhidas pela organização não governamental Avaaz, foi entregue hoje (24) às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.  

As assinaturas foram colhidas virtualmente no site da Avaaz, entidade que organiza campanha em todo o mundo desde o início da tramitação do texto no Congresso Nacional. Dos 2 milhões de assinaturas, um total de 800 mil foram feitas após a aprovação do texto na Câmara.

O diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, considerou importante a atitude do governo de reunir três ministros para receber as assinaturas em reconhecimento à ampla mobilização social sobre o tema. Ele defendeu o veto total do código como a melhor alternativa para garantir a preservação ambiental. “O texto do Código Florestal representa um retrocesso para o Brasil e o mundo. É baseado em um modelo em que é preciso desmatar para desenvolver. O texto aprovado é o do desmatamento, é a cara do Brasil antigo e queremos o Brasil novo”, disse.

A mobilização pela coleta das assinaturas não se restringiu ao Brasil. Cerca de 1,7 mil delas são de outros países, principalmente da França e Alemanha. O abaixo-assinado segue até o momento em que a presidenta Dilma Rousseff assinar a sanção ou estabelecer os vetos ao Código Florestal

No fim da tarde, representantes de organizações ambientais e estudantes fazem uma vigília em frente ao Palácio do Planalto pedindo à presidenta o veto ao código.

O texto do Código Florestal aprovado na Câmara chegou à Casa Civil no último dia 7 e a presidenta tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar. Há dias, Dilma faz reuniões com ministros para analisar o texto. Na tarde de hoje, ela se reúne com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e ministros de outras pastas envolvidos nas discussões.

O texto aprovado pelos deputados desagradou a ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Agência Brasil 24/05/2012

Estudantes pedem veto integral ao novo Código Florestal

Estudantes fizeram na tarde de hoje (22) passeata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. Os manifestantes, que não têm ligação com instituições ou organizações não governamentais (ONGs), organizaram o protesto pelas redes sociais e enfatizaram que o movimento é uma representação da sociedade civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 para decidir pela sanção ou veto do projeto.

Nem o frio e a chuva que caiu no fim a da tarde na capital desanimaram os manifestantes. O grupo permaneceu por pouco mais de trinta minutos em frente ao Palácio do Planalto e, com gritos e apitos, pediam :“Veta tudo”.

A estudante Ana Júlia Barros, da Universidade de Brasília (UnB), disse que a presidenta não deveria ceder à pressão da bancada ruralista e vetar integralmente o Código Florestal. “Essa manifestação é o mínimo que podemos fazer. Esse código não é o que o Brasil quer. Queremos que ela [a presidenta] vete o código inteiro. É isso que queremos”, disse Ana Júlia.

Os manifestantes saíram do Museu da República com destino à Praça do Três Poderes. A primeira parada foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde pediram apoio à manifestação. Das janelas, os funcionários do MMA acenavam em resposta e aplaudiam o grupo.

Do mistério, os estudantes seguiram para o Congresso Nacional, onde eram esperados por nove viaturas policiais, que seguiram fazendo a escolta do grupo no sentido contrário ao trânsito para chegar ao Palácio do Planalto. Na praça em frente ao palácio, os manifestantes anunciaram que, no próximo dia 24, farão uma vigília para sensibilizar a presidenta. De lá, o grupo seguiu em marcha pela esplanada até o Museu da República.

Agência Brasil 22/05/2012

Agência de águas recomenda faixa mínima de 30 metros de vegetação nas margens de rios

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Agência Brasil 17/05/2012

O que são Áreas de Preservação Permanente?

As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89).
Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do DEPRN. Caso contrário, será considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare danificado.

Contag leva a Dilma Rousseff queixa sobre pontos aprovados do Código Florestal

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) criticaram hoje (27), em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25. Conforme os sindicalistas, a presidenta não falou em decisão de veto, mas garantiu que vai “estudar o caso”.

“Dissemos para a presidenta que dois pontos nos desagradam: a multa dos grandes produtores, que foi anistiada; e [o fato de] o Congresso Nacional ter igualado todo mundo, pequenos e grandes. Sempre lutamos por uma diferenciação”, disse Alberto Broch, presidente da Contag, após se reunir com a presidenta e ministros para entregar a pauta de reivindicações do Grito da Terra 2012.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, reiterou a posição de que o texto aprovado anteriormente no Senado tinha a preferência do governo. Ele também defendeu que deve haver uma diferenciação entre grandes e pequenos agricultores.

“Nesse processo, é importante preservar a questão ambiental e preservar a produção das pequenas propriedades. Não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma que tem 5 hectares. Numa primeira leitura, parece que esse equilíbrio não foi dado nesse texto [aprovado] do Código Florestal”, afirmou.

O ministro foi questionado por jornalistas se, em caso de o governo decidir por vetar total ou parcialmente o texto aprovado, não haveria risco de derrubada do veto pelo parlamento e, conseqüentemente, de desmoralização para o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Pepe Vargas, entretanto, respondeu que a votação do Código Florestal deu uma indicação sobre a dificuldade de uma decisão desse tipo. “A votação [do Código Florestal] mostrou que é extremamente difícil derrubar um veto. A última votação nominal que aconteceu mostra que não é bem assim que se derrubam vetos”, respondeu.

Agência Brasil

O início do fim das florestas

Hoje a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil. Por 274 votos a 184, com duas abstenções, foi aprovada hoje a proposta que desfigura o Código Florestal.

Esta árvore solitária já foi parte de uma floresta.

Hoje a Câmara dos Deputados mostrou o que quer: o fim das florestas no Brasil. Por 274 votos a 184, com duas abstenções, foi aprovada hoje a proposta que desfigura o Código Florestal, escrita pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o texto aprovado pelo Senado, segue agora para sanção da presidente, Dilma Rousseff. Se ela não se mexer, e vetar o texto, esse futuro será seu legado.

O texto aprovado dá anistia total e irrestrita a quem desmatou demais – mesmo aqueles que deveriam e têm capacidade de recuperar matas ao longo de rios, por exemplo – e ainda dá brecha para que mais desmatamentos ocorram no país. Ele é resultado de um processo que alijou a sociedade, e vai contra o que o próprio governo desejava. Com isso, avanços ambientais conquistados ao longo de décadas foram por água abaixo.

“Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidenta que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste país, foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei. A população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e a brechas que permitem mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada”.

Há mais de uma década os ruralistas tentam acabar com o Código Florestal. Finalmente conseguiram uma brecha, alimentada pela indiferença de um governo que não dá a mínima para o ambiente e a saúde da população. O resultado é um texto escrito por e para ruralistas, que transforma a lei ambiental em uma lei de ocupação da terra.

“Enquanto o Congresso demonstra claramente que se divorciou de vez da opinião pública que deveria representar – e que em sua imensa maioria se opõe ao texto do código ruralista – resta à Dilma uma única alternativa. Ela tem de demonstrar aos brasileiros que está à altura do cargo que ocupa – e que ganhou ao prometer aos eleitores que não iria permitir anistia a criminosos ambientais nem novos desmatamentos”, afirma Adario. “Caso contrário, o governo vai dar provas de que é subjugado pelos ruralistas, ao sofrer mais essa derrota.”

Os brasileiros têm uma oportunidade de mostrar que não querem ver a motosserra roncar. A melhor resposta a essa reforma do Código Florestal é assinar o projeto de lei popular pelo desmatamento zero, que o Greenpeace e outras organizações encapam.

Deputados aprovam mudanças no Código Florestal, mas matéria pode ser vetada pela presidenta

Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.

Em seguinda, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para a presidência da República, que pode sancionar ou vetar parcial ou totalmente o projeto.

Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).

Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.

Por Redação da EcoAgência, com informações da Agência Brasil

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas condena mudança no Código Florestal feita pela Câmara

Proteção dos rios:
É preciso manter vegetação nativa nas margens dos rios, para evitar erosões, reduzir o assoreamento e a contaminação da água por agrotóxicos e outros produtos provenientes da agropecuária, e sustentar a vida aquática (mantendo uma temperatura adequada, nutrientes, etc). Além disso, essa vegetação mantém muitas espécies animais, e também serve como corredores para animais que, caso contrário, ficariam presos em um pequeno pedaço de mata

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas repudiou hoje (20) a decisão do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que retirou, do texto aprovado pelo Senado, o Artigo 62, referente às áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios. Para Piau, o assunto deve ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Falando à Agência Brasil, o secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, também diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas.

“Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague, que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito”. Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. “Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor”.

Na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil assumiu uma posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento. A meta voluntária brasileira estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação ao que emitia em 1990. Isso prevê, por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020.

Pinguelli disse que a Câmara está tendo um papel “retrógrado, de retrocesso, o que é deplorável”. Ele espera que o governo brasileiro vete o parecer dado pelo relator, caso o texto do novo Código Florestal seja votado dessa forma, “de maneira a fazer recuar esse relatório”. A expectativa do ambientalista é que a matéria seja revertida, uma vez que o governo possui maioria no Congresso Nacional.

O secretário considerou ainda que a iniciativa do relator tem um impacto ruim e uma mensagem negativa às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho próximo, no Rio de Janeiro. “Você imagina a situação do governo e da presidenta Dilma Rousseff, em particular, na representação junto aos países que virão à Rio+20, com uma notícia de que houve um recuo na legislação sobre o desmatamento”.

Pinguelli lembrou que não se trata somente do problema do desmatamento e da mudança climática, mas também com a questão das águas. “Tem a ver, com a poluição das águas, que são necessárias para o consumo humano e a própria produção agrícola. Eles estão dando um tiro no pé deles mesmos”.

Além disso, salientou que a medida estabelece a anistia dos que não cumpriram a legislação até 2008. “É outro sinal muito negativo, para que se continue a não cumprir a legislação, já que ela é impune”. Para Pinguelli, os que não cumprem a lei acabam ficando em posição vantajosa em relação aos que o fazem.

Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso, aponta estudo

O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados hoje (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.

Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é dez vezes maior, chegando a 637 quilômetros quadrados (km²). Também foi em Mato Grosso que houve o maior embargo de área para produção entre janeiro e março de 2012 (4,3 mil km²) e a maior quantidade de multas aplicadas na Amazônia Legal, R$ 31,5 milhões, duas vezes mais que o Pará, segundo colocado.  

O desempenho negativo desses estados não afetou significativamente o quadro geral do desmatamento da Amazônia Legal, que passou de 1.371 km² no ano passado para 1.398 km²  neste ano. Isso pode ser atribuído ao bom desempenho de estados como o Pará e o Amazonas na redução de áreas atingidas.

O estudo também mostra que houve um pico de desmatamento em fevereiro deste ano (307 km²)  em comparação com os números colhidos em dezembro (75 km² ) e janeiro (22 km²). Segundo a ministra Izabella Teixeira, isso ocorreu porque a região ficou encoberta por nuvens no verão, o que dificultou a medição adequada dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ministra Izabella Teixeira acredita que os números de Roraima foram inflados com a migração de madeireiros do Pará. Ela também acredita que o desmatamento crescente em Mato Grosso tenha sido influenciado pelas discussões sobre a votação do Código Florestal. “Ainda não temos explicações, mas sabemos que tem gente lá dizendo que pode desmatar porque o sujeito vai ser anistiado.”

Segundo a ministra, outro motivo que pode ter colaborado para o incentivo ao desmatamento é a edição de lei federal que deu aos estados competência para fiscalizar áreas em que pode ser liberada a retirada de vegetação, o que permitiria a contestação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada na lei que impeça a atuação de órgãos federais”, rebateu a ministra.

Agência Brasil 05/04/2012

Nos três primeiros meses de 2012, os alertas de desmatamento triplicaram com relação ao ano passado na Amazônia Legal. Foto: ©Greenpeace/Daniel Beltra

De cara com o desmatamento

Com volume consideravelmente menor de nuvens na Amazônia Legal neste início de ano, o desmatamento resolveu dar o ar da graça aos satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Os dados de alerta do sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) referentes ao primeiro trimestre de 2012 mostram que a devastação quase triplicou com relação ano passado. Foi detectada a possível perda de 389 km² da cobertura florestal, número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011, quando a região perdeu 135 km².

Mesmo com o aumento pontual, não houve aumento do desmate em números absolutos. Quando comparados, os períodos de agosto de 2011 a março de 2012 e os mesmo meses entre 2010 e 2011 apresentam praticamente os mesmo números. No ano passado, 1.340 km² foram desmatados, enquanto que neste ano foram cerca de 1.400 km². Nesse mesmo período, o estado que mais se destacou negativamente foi Roraima, onde houve aumento de 363% da área devastada.

A ministra Izabella Teixeira, que apresentou os dados nesta quinta-feira em Brasília, não considera que os dados representam um crescimento no desmate. Entretanto, chamou a atenção para a elevação de atividades ilegais. O aumento, segundo ela, pode estar associado a uma migração de desmatadores do Pará para o estado e também à flexibilização do Código Florestal.

“O que nós temos de informação em campo está associada ao debate do Código Florestal. Ainda tem gente dizendo que você pode desmatar que vai ser anistiado, mas tem muita gente também achando que o Ibama não poderia multar. Agora, eu não posso afirmar que é por causa disso [que houve aumento em alguns Estados]”, afirmou a ministra.

Já Gilberto Câmara, diretor do Inpe, afirmou que não houve desmatamento detectado no ano passado “porque nós não víamos nada”. Para ele, a pesquisa em campo feita pelos órgãos de fiscalização verificou que 68% das áreas encontradas devastadas (por desmate e queimadas) resultam de atividades ilegais ocorridas em 2011.

Para acabar com a atividade ilegal e qualquer investida contra a proteção das florestas, assine a petição pela lei do desmatamento zero no Brasil. Seja você também um herói das florestas.

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog/de-cara-com-o-desmatamento/blog/39885/

Para presidente da Embrapa, Código Florestal terá que ser revisto em cinco anos

Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 - a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.

Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e ideológicas. Esses componentes, segundo ele, podem expor a necessidade de ajustes.

A Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o debate no Legislativo, apresentando resultados de estudos técnicos e científicos e, segundo Arraes, também sobre pontos que exigem “bom-senso”.

“Há um item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5 ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você acha que alguém vai controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? Cria-se uma lei e como vai ser aplicada? Em um país desse tamanho, com essa diversidade?”, indagou o presidente da Embrapa.

Além das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de fiscalização de todo o território nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades produtivas que existem no país. Na sua opinião, é difícil construir uma legislação nacional para uma questão que guarda tantas especificidades.

Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água dos rios próximos como uma medida preventiva e de resguardo da produção e renda. “Ele não pode reter água porque tira aquele resquício de mata nas margens, mesmo que diga que vai fazer uma represa e plantar muito mais em volta. Como você põe isso em legislação nacional? Outra questão, no Sul do país, é a conveniência de plantar maçãs naquela inclinação. Você vai a Portugal e é tudo assim há mil anos”, disse.

A diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável. Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.

Agência Brasil 16/03/2012