Brasília – Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram hoje (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.
Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.
Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.
“Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool”, disse. “É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria”, completou.
Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.
“Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade”, argumentou. “Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.
O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.
“A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”, disse.
Regras mais duras para publicidade transformam cigarro em produto semi-ilícito, dizem especialistas
Brasília – Especialistas contrários à definição de regras mais duras para a publicidade de produtos derivados de tabaco avaliaram hoje (6), em audiência pública, que as propostas em discussão ferem a legalidade do setor e transformam o cigarro em um produto semi-ilícito, além de estimular o contrabando.
Entre as ideias apresentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.
A representante da Associação Brasileira de Propaganda, Marion Green, lembrou que o cigarro, mesmo com todas as restrições sanitárias em vigor, tem a sua produção legalizada no país e representa uma das maiores arrecadações feitas pela União.
“Impedir a comunicação nos pontos de venda é um passo arriscado e uma porta aberta para outras ações vedatórias”, disse. “Produtos e empresas que estão na legalidade não podem ser tratados como marginais”, completou.
Para o representante do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, Wilson Bianchi, o risco é que as mudanças apresentadas pela Anvisa sejam, posteriormente, ampliadas para outros setores, como o de bebidas. “Vamos ser cerceados de todas as maneiras”, avaliou. “Temos que dizer o que queremos e não queremos ensinando as pessoas, e não com mordaças e amarras”.
Durante o debate, o prefeito de Agrolândia (SC), José Constante, alertou para os efeitos que regras mais duras terão para os produtores rurais da região, que somam mais de 800 mil pessoas.
“Estamos querendo aprovar o banimento de um mercado legal, que é garantido pela nossa Constituição, além da livre concorrência e da liberdade de expressão. Estamos incentivando não a redução do consumo, mas o aumento do consumo de produtos ilegais, sem controle de nicotina, do alcatrão.”
Agência Brasil 06/12/2011
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