Na noite de terça-feira (6), o Senado aprovou o texto-base do novo Código Florestal, que só deixará a Casa após a análise de cerca de 40 emendas. Depois, a legislação segue para a Câmara, onde poderá ser emendada e onde deve voltar à tona o debate sobre a anistia aos produtores rurais que desmataram áreas de preservação permanente (APP).
No texto aprovado no Senado, a anistia automática a quem desmatou até julho de 2008, incluída no projeto pela Câmara, foi trocada por uma anistia condicional – só ficará livre de multa o proprietário que recuperar um mínimo da área destruída e que cadastrar seu imóvel nos registros do governo federal. Para o governo, essas condicionantes são uma regra rígida que pune o desmatador. Para ambientalistas, e para a bancada do PSOL, único partido que foi contra o novo texto do Código Florestal, as regras deixam brechas para uma anistia generalizada aos desmatadores.
Neste polêmico contexto, a Folha traz nesta quarta uma reportagem que pode ajudar a entender como o debate é encaminhado no Congresso. Segundo o levantamento feito pelo jornal em dados do Ibama, o novoCódigo Florestal vai anistiar multas a empresas rurais que doaram R$ 15 milhões a 50 políticos nas eleições de 2010, entre deputados, senadores e governadores.
| As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006. As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça. |
Parte dos políticos ouvidos pelo jornal e também as empresas dizem que as doações foram legais e que as empresas não podem ser julgadas por antecipação.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
José Antonio Lima
Época-Blog O Filtro 02/12/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário