Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1854/11, dos deputados Rosane Ferreira (PV-PR) e Dr. Rosinha (PT-PR), que inclui, nos rótulos de agrotóxicos, imagens sobre prejuízos causados por esses produtos à saúde humana. A proposta altera a Lei 7.802/89, que dispõe sobre a produção e comercialização de agrotóxicos. Medida semelhante já vigora hoje em embalagens de cigarros.
O projeto estabelece que imagens realistas, com montagens fotográficas, devem alertar o usuário em relação aos riscos de intoxicação e precisam caracterizar os possíveis prejuízos e consequências à saúde. Os textos, símbolos e imagens impressos nos rótulos serão claramente visíveis e facilmente legíveis.
A proposta estabelece que o tamanho, a padronização e a forma de destaque das imagens serão estabelecidos em regulamento próprio. “O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Somente em 2010, essa indústria faturou US$ 7,3 bilhões. Milhões de litros de venenos e toneladas de pesticidas foram lançados no meio ambiente, poluindo rios, lagos, nascentes, solos e florestas”, alertou os autores do projeto.
Riscos à saúde
Os deputados afirmam que não apenas os agricultores estão expostos aos agrotóxicos, mas também trabalhadores das indústrias de pesticidas, quem faz o transporte e comercializa esses produtos e o consumidor. “A população também se expõe quando consome água contaminada por agrotóxicos”, argumentam os parlamentares.
Os deputados afirmam que não apenas os agricultores estão expostos aos agrotóxicos, mas também trabalhadores das indústrias de pesticidas, quem faz o transporte e comercializa esses produtos e o consumidor. “A população também se expõe quando consome água contaminada por agrotóxicos”, argumentam os parlamentares.
Segundo os parlamentares, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que os casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, em todo o mundo, sejam da ordem de 3 milhões anuais, causando a morte de cerca de 20 mil pessoas. No Brasil, estima-se que 5 mil pessoas sejam vítimas de agrotóxicos a cada ano. “Embora esses produtos tenham chegado ao país há mais de 40 anos, junto com a agricultura moderna, eles ainda não foram corretamente incorporados à nossa cultura. Intencionalmente – e criminosamente - alguns setores procuraram ocultar seus riscos à saúde e ao meio ambiente”, advertem.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara de Notícias 20/12/2011
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