Audiência pública para debater fim dos cigarros aromatizados divide opiniões

 Entidades de saúde e da sociedade civil e fabricantes de fumo ocuparam lados opostos durante a audiência pública para debater o fim dos cigarros aromatizados. Proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ideia é proibir o uso de substâncias que dão sabor mentolado, doce e de especiarias aos cigarros e outros produtos derivados do tabaco, chamadas de aditivos, flavorizantes ou aromatizantes.

Um dos principais argumentos é que os cigarros com sabor induzem jovens e adolescentes ao hábito de fumar. De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas de cigarros com aroma cadastradas, segundo a Anvisa.

Para a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, a indústria do tabaco sabe como os cigarros com aroma atraem o público jovem e têm investido em embalagens criativas e novos sabores. “Fumante [adulto] é fiel a sua marca. Não vai mudar para um cigarro bonitinho e cheiroso”, disse.

Adolescentes de 17 anos consomem duas vezes mais cigarros com sabor que os jovens na faixa etária de 26 anos, informou Cristina Cantarino, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca). “A caixa colorida com aroma gostoso vendida ao lado do doce não é para conquistar meu avô. Estamos falando da saúde da população futura do país”, acrescentou.

Os fabricantes alegam que não existe comprovação científica que os aditivos atraem jovens a consumir produtos do tabaco. Segundo o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pesquisas indicam que o número de usuários de cigarros comum e dos aromatizados é semelhante. “A Anvisa não apresentou nenhum estudo técnico que comprove esse entendimento”, disse.

Os fabricantes dizem ainda que a proibição inviabiliza o uso do tabaco do tipo burley que necessita de adição de açúcar durante o processo de fabricação e que esse é o tipo de fumo é o mais produzido no país.

Já os pequenos produtores de fumo, a maioria na Região Sul, e os trabalhadores da indústria, que somam mais de 30 mil pessoas em 720 municípios, temem perda de renda e postos de trabalho com a proposta. Eles argumentam que a proibição do uso de aditivos e outros ingredientes nos cigarros facilitará a entrada e o comércio de produtos falsificados e contrabandeados. “A falta do tabaco para esses municípios é prejudicial à saúde de seus habitantes”, disse José Milton Kuhnen, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Fumo.

A proposta precisa ser aprovada pelo colegiado da Anvisa, antes de começar a vigorar. Não há data para a avaliação.

Agência Brasil 06/12/2011

Especialistas apontam manipulação da indústria do tabaco para atrair consumidores jovens

Brasília – Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram hoje (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.

Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.

“Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool”, disse. “É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria”, completou.

Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.

“Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade”, argumentou. “Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.

O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.

“A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”, disse.

Regras mais duras para publicidade transformam cigarro em produto semi-ilícito, dizem especialistas

Brasília – Especialistas contrários à definição de regras mais duras para a publicidade de produtos derivados de tabaco avaliaram hoje (6), em audiência pública, que as propostas em discussão ferem a legalidade do setor e transformam o cigarro em um produto semi-ilícito, além de estimular o contrabando.

Entre as ideias apresentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

A representante da Associação Brasileira de Propaganda, Marion Green, lembrou que o cigarro, mesmo com todas as restrições sanitárias em vigor, tem a sua produção legalizada no país e representa uma das maiores arrecadações feitas pela União.

“Impedir a comunicação nos pontos de venda é um passo arriscado e uma porta aberta para outras ações vedatórias”, disse. “Produtos e empresas que estão na legalidade não podem ser tratados como marginais”, completou.

Para o representante do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC, Wilson Bianchi, o risco é que as mudanças apresentadas pela Anvisa sejam, posteriormente, ampliadas para outros setores, como o de bebidas. “Vamos ser cerceados de todas as maneiras”, avaliou. “Temos que dizer o que queremos e não queremos ensinando as pessoas, e não com mordaças e amarras”.

Durante o debate, o prefeito de Agrolândia (SC), José Constante, alertou para os efeitos que regras mais duras terão para os produtores rurais da região, que somam mais de 800 mil pessoas.

“Estamos querendo aprovar o banimento de um mercado legal, que é garantido pela nossa Constituição, além da livre concorrência e da liberdade de expressão. Estamos incentivando não a redução do consumo, mas o aumento do consumo de produtos ilegais, sem controle de nicotina, do alcatrão.”

Agência Brasil 06/12/2011

Anvisa discute amanhã maior rigor no controle de produtos derivados do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove amanhã (6) duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco.

Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha na sua composição folhas de tabaco. Países como os Estados Unidos e o Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados.

Outro item em pauta trata da obrigatoriedade da impressão de imagens de advertências sanitárias nas embalagens de derivados do tabaco e da restrição da propaganda desses produtos em pontos de venda.

As duas audiências públicas estavam agendadas para outubro no Rio de Janeiro, mas foram suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor da ação judicial movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco. A entidade alegou que o local escolhido para o debate era pequeno para comportar os interessados e que a data não foi informada com antecedência.

Os encontros foram remarcados para as 9h e as 15h de amanhã no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, com capacidade para 10 mil pessoas. A exigência judicial era que o local tivesse capacidade mínima de mil pessoas. Os avisos da nova data das audiências foram publicados no último dia 18 no Diário Oficial da União.

Agência Brasil 05/12/2011