Ministério da Saúde e Facebook fecham parceria para incentivar doação de órgãos no Brasil

Uma parceria entre o Ministério da Saúde e a rede social Facebook quer ampliar o número de transplantes feitos no Brasil. Uma ferramenta, já disponível no perfil do usuário da rede social, possibilita que ele manifeste o desejo de ser doador de órgãos. Ainda assim, a doação só poderá acontecer após autorização da família.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a estratégia consiste em usar as redes sociais para aumentar o diálogo com a população brasileira. Ele lembrou que, atualmente, quase 80 milhões de brasileiros têm acesso a internet e quase 40 milhões usam o Facebook.

“Esta parceria facilita que qualquer indivíduo deixe clara a sua opção de ser doador, de registrar em vida que deseja ser um doador”, disse. “Acreditamos que vamos criar um burburinho e dialogar com o público jovem para que, desde o começo, possa optar por registrar o desejo de ser doador”, completou.

O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, explicou que a nova ferramenta permite aos usuários declararem a intenção de serem doadores de órgãos em apenas alguns minutos e compartilhar a informação com os amigos e membros da família que também têm perfil na rede social.

“Para doar órgãos, é fundamental que haja o conhecimento e o consentimento da família. No momento em que isso for necessário, a família e os amigos saberão da intenção das pessoas. Esta estratégia não substitui o caminho formal, mas ajuda a tornar a intenção mais clara”, concluiu.

Quem tiver interesse em utilizar a ferramenta deve entrar em seu perfil no Facebook, clicar em Atualizar Status, escolher a opção Evento Cotidiano e, em seguida, a opção Saúde e Bem-Estar.

Agência Brasil 30/07/2012

Remédios sem receita médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a partir de hoje (27) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.

O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.

Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.

Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.

“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu.

Agência Brasil 27/07/2012

Ibama reavalia uso de quatro tipos de agrotóxico e sua relação com o desaparecimento de abelhas no país

Mesmo na ausência de levantamentos oficiais, alguns registros sobre a redução do número de abelhas em várias partes do país, em decorrência de quatro tipos de agrotóxico, levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a restringir o uso de importantes inseticidas na agropecuária brasileira, principalmente para as culturas de algodão, soja e trigo.

Além de reduzir as formas de aplicação desses produtos, que não podem ser mais disseminados via aérea, o órgão ambiental iniciou o processo de reavaliação das substâncias imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil. Esses ingredientes ativos foram apontados em estudos e pesquisas realizadas nos últimos dois anos pelo Ibama como nocivos às abelhas.

Segundo o engenheiro Márcio Rodrigues de Freitas, coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, a decisão não foi baseada apenas na preocupação com a prática apícola, mas, principalmente, com os impactos sobre a produção agrícola e o meio ambiente.

Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004, mostrou que as abelhas são responsáveis por pelo menos 73% da polinização das culturas e plantas. “Algumas culturas, como a do café, poderiam ter perdas de até 60% na ausência de agentes polinizadores”, explicou o engenheiro.

A primeira substância a passar pelo processo de reavaliação será o imidacloprido, que responde por cerca de 60% do total comercializado dos quatro ingredientes sob monitoramento. A medida afeta, neste primeiro momento, quase 60 empresas que usam a substância em suas fórmulas. Dados divulgados pelo Ibama revelam que, em 2010, praticamente 2 mil toneladas do ingrediente foram comercializadas no país.

A reavaliação é consequência das pesquisas que mostraram a relação entre o uso desses agrotóxicos e a mortandade das abelhas. De acordo com Freitas, nos casos de mortandade identificados, o agente causal era uma das substâncias que estão sendo reavaliadas. Além disso, em 80% das ocorrências, havia sido feita a aplicação aérea.

O engenheiro explicou que a reavaliação deve durar, pelo menos, 120 dias, e vai apontar o nível de nocividade e onde está o problema. “É o processo de reavaliação que vai dizer quais medidas precisaremos adotar para reduzir riscos. Podemos chegar à conclusão de que precisa banir o produto totalmente, para algumas culturas ou apenas as formas de aplicação ou a época em que é aplicado e até a dose usada”, acrescentou.

Mesmo com as restrições de uso, já em vigor, tais como a proibição da aplicação aérea e o uso das substâncias durante a florada, os produtos continuam no mercado. Juntos, os agrotóxicos sob a mira do Ibama respondem por cerca de 10% do mercado de inseticidas no país. Mas existem culturas e pragas que dependem exclusivamente dessas fórmulas, como o caso do trigo, que não tem substituto para a aplicação aérea.

Hoje (25), o órgão ambiental já sentiu as primeiras pressões por parte de fabricantes e produtores que alertaram os técnicos sobre os impactos econômicos que a medida pode causar, tanto do ponto de vista da produção quanto de contratos já firmados com empresas que fazem a aplicação aérea.

Freitas disse que as reações da indústria são naturais e, em tom tranquilizador, explicou que o trabalho de reavaliação é feito em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura – órgãos que também são responsáveis pela autorização e registro de agrotóxicos no país. “Por isso vamos levar em consideração todas as variáveis que dizem respeito à saúde pública e ao impacto econômico sobre o agronegócio, sobre substitutos e ver se há resistência de pragas a esses substitutos e seus custos”, explicou o engenheiro.

No Brasil, a relação entre o uso dessas substâncias nas lavouras e o desaparecimento de abelhas começou a ser identificada há pouco mais de quatro anos. O diagnóstico foi feito em outros continentes, mas, até hoje, nenhum país proibiu totalmente o uso dos produtos, mesmo com alguns mantendo restrições rígidas.

Na Europa, de forma geral, não é permitida a aplicação aérea desses produtos. Na Alemanha, esse tipo de aplicação só pode ser feito com autorização especial. Nos Estados Unidos a aplicação é permitida, mas com restrição na época de floração. Os norte-americanos também estão reavaliando os agrotóxicos compostos por uma das quatro substâncias.

Ministério da Saude reforça orientação para uso de oseltamivir em locais com alta circulação do H1N1

O Ministério da Saúde reforçou hoje (26) a recomendação para que o antiviral oseltamivir (de nome comercial Tamiflu) seja receitado a todos os pacientes com sintomas de gripe residentes em estados onde há alta circulação do vírus Influenza H1N1, como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Por meio de nota, a pasta ressaltou que a orientação é válida inclusive para pacientes que estão fora do chamado grupo de risco, que inclui gestantes, crianças maiores de 6 meses e menores de 2 anos, idosos, profissionais de saúde e índios.

O ministério também destacou que o medicamento deve ser administrado até 48 horas após o aparecimento dos primeiros sintomas, sem que se necessite aguardar resultados laboratoriais ou sinais de agravamento da doença.

Ainda de acordo com o comunicado, todos os estados e municípios do país estão abastecidos com o oseltamivir. Este ano, foram repassadas às secretarias estaduais de Saúde 418,8 mil caixas do remédio, cada uma contendo dez comprimidos, suficientes para um tratamento completo.

Agência Brasil

Diário Oficial publica inclusão de remédios contra câncer de mama e hepatite C no SUS

Portarias publicadas hoje (26) pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União regulamentam a incorporação do medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes. A rede pública tem 180 dias para iniciar a distribuição dos medicamentos.

De acordo com as Portarias nº 18 e nº 19, o trastuzumabe só poderá ser usado em hospitais da rede pública habilitados em oncologia e será indicado para o tratamento de câncer de mama inicial ou avançado de maneira localizada, com exigência de exame molecular para confirmação do diagnóstico.

Já a Portaria nº 20, também publicada hoje, regulamenta a incorporação no SUS dos medicamentos telaprevir e boceprevir, usados no combate à hepatite C. O ministério informou que os remédios (inibidores da enzima protease) são considerados mais modernos e eficazes e devem beneficiar cerca de 5,5 mil pacientes com cirrose e fibrose avançada. O prazo para a distribuição na rede pública também foi estipulado em 180 dias.
Agência Brasil 26/07-2012

Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

Uma professora de Santa Catarina ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal determine o prosseguimento de um processo que corre na Justiça do estado para o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451.

A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação foi movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados.

Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina.

O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei.

Agência Brasil 24/07/2012

ABMUDOS DO TRÂNSITO

Hoje li um artigo sobre pessoas abmudas, que, conforme este texto, silenciam-se diante de atos absurdos em que eles poderiam interferir, permitindo que absurdos sejam realizados, e, inertes, assistem a tudo sem nenhuma reação. Dizia o texto que as grandes catástrofes mundiais, causadas por seres humanos, se desenrolaram sob os olhares dos abmudos.
De pronto fiz a relação direta com as grandes tragédias protagonizadas pelo trânsito diariamente em nossa vida e percebi que estas também poderiam ser evitadas, muitas vezes, se houvesse menos abmudos, ou se estes tomassem coragem de fazer a diferença.
Não trato aqui da responsabilização de outras pessoas pela imprudência cometida por alguns motoristas, mas acredito seriamente que alguns dos desfechos seriam completamente diferentes se os abmudos falassem.
Analisemos o caso daqueles que mesmo sem a habilitação tomam a direção de veículos e acabam com a vida de pessoas inocentes, se estes irresponsáveis fossem freados pelas pessoas que o cercam, provavelmente não cometeriam estas barbáries. É papel de cada um de nós fazer valer a legislação de trânsito, inclusive de denunciar as irregularidades que testemunhamos às autoridades competentes pela fiscalização.
Sempre reflito que os menores e maiores não habilitados que envolvem-se em acidentes de trânsito só tomaram a direção de tais veículos porque, em algum momento, tiveram como professores alguém próximo que os ensinou o funcionamento da máquina e não teve a preocupação de ensinar os deveres de um motorista e a legislação de trânsito pertinente, que proíbe expressamente que pessoas não habilitadas conduzam automotores.
Então, em síntese, acidentes de trânsito não são acidentes, são eventos provocados por ação ou omissão de pessoas, como eu e você, que agem sem responsabilidade ou omitem-se de fazer valer o disposto em lei.


Senhores pais, irmãos, amigos, vizinhos: é preciso que deixemos de ser abmudos, que gritemos em uma só voz pela segurança no trânsito, pela responsabilização dos envolvidos nas tragédias que matam nossos semelhantes, por mais rigor na legislação de quem entrega o veículo a pessoas não habilitadas e também pela responsabilização dos pais dos menores que assumem estes veículos e acabam causando verdadeiras carnificinas em nossas estradas.


Gabriela Gonchoroski
instrutora de trânsito
Jornal Correio do Povo 25/07/2012

SUS vai distribuir novo remédio contra câncer de mama

O Ministério da Saúde informou hoje (23) que vai incorporar o medicamento Trastuzumabe, utilizado no combate ao câncer de mama, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes.

De acordo com a pasta, o medicamento é considerado um dos mais eficientes no combate ao câncer de mama e também um dos mais procurados. Em 2011, o governo federal gastou R$ 4,9 milhões para atender a um total de 61 pedidos judiciais que determinavam a oferta do remédio. Este ano, já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por ação judicial.

Para disponibilizar o remédio em unidades públicas de saúde, serão necessários R$ 130 milhões ao ano. A incorporação foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado e integra as ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançado no ano passado.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o SUS tem prazo de 180 dias para iniciar a oferta do medicamento.

Segundo o ministério, o câncer de mama é o segundo tipo mais comum no mundo e o mais frequente entre mulheres, com uma estimativa de mais de 1,15 milhão de novos casos a cada ano. A doença é responsável ainda por 411.093 mortes anualmente.

No Brasil, a estimativa é que 52.680 novos casos sejam detectados de 2012 a 2013. Em 2010, foram notificadas 12.812 mortes por causa da doença no país.

Agência Brasil

Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (24) o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.

Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o único titular da conta seja o trabalhador beneficiário do PIS.

As empresas conveniadas com a Caixa creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto dos funcionários. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.

Trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco.Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador (veja tabela abaixo).

O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011.

O saque dos rendimentos é para o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

O saque do saldo da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular ou como benefício assistencial a pessoa com deficiência, ao idoso e ao participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, escolhendo as abas Você, Serviços Sociais, PIS e Consulta ao Pagamento.

Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.

Confira o calendário de pagamentos para quem não têm conta na Caixa Econômica Federal:

NASCIDOS EM:

Julho         recebem a partir de 15/08/2012

Agosto       recebem a partir de 22/08/2012

Setembro   recebem a partir de 29/08/2012

Outubro     recebem a partir de 12/09/2012

Novembro  recebem a partir de 19/09/2012

Dezembro  recebem a partir de 26/09/2012

Janeiro       recebem a partir de 09/10/2012

Fevereiro   recebem a partir de 17/10/2012

Março        recebem a partir de 24/10/2012

Abril           recebem a partir de 13/11/2012

Maio          recebem a partir de 21/11/2012

Junho         recebem a partir de 28/11/2012

Agência Brasil 24/07/2012

Gripe A já matou 133 pessoas na Região Sul

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou hoje (23) a ocorrência de mais oito mortes causadas pela influenza A (H1N1) – gripe suína. Agora são 46 os casos fatais ocorridos no estado este ano. No Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou mais duas mortes, elevando para 25 o total de óbitos. Assim, com as 62 em Santa Catarina, sobe para 133 o total de mortes este ano na região Sul.

Nos três estados foram registrados até agora 1,9 mil casos da doença: 899 no Paraná, 685 em Santa Catarina e 316 no Rio Grande do Sul.

O total de mortes registradas até o momento na Região Sul, este ano, equivale a 16,9% do que foi verificado em 2009, quando 789 pessoas morreram nos três estados. Naquela ocasião, o mundo passou por uma pandemia da doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde deve enviar, na próxima quinta-feira (26), mais 400 mil doses da vacina ao Paraná. Com isso, o estado pretende imunizar as crianças de 2 a 5 anos incompletos, que não fazem parte dos grupos priorizados na campanha nacional de vacinação. Em Curitiba, que tem entre 60 mil e 70 mil crianças nessa faixa etária, a vacinação começou hoje.

Na última sexta-feira (20), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou que não há risco de uma nova epidemia no país. Conforme o ministro, o que existe hoje é uma maior circulação do vírus e uma maior estrutura para a sua detecção.

A gripe é caracterizada pelo surgimento simultâneo de febre e tosse ou dor de garganta, dor de cabeça, muscular ou nas articulações. Os médicos de todo país estão orientados a prescrever o Tamiflu aos pacientes que apresentarem quadro de síndrome gripal, mesmo antes dos resultados de exames ou sinais de agravamento. O medicamento, que reduz as chances de que a doença evolua para um caso grave, tem maior eficácia nas primeiras 48 horas desde o início dos sintomas.

Agência Brasil

De agente poluidor a material de limpeza

Projeto que transforma óleo usado em sabão reforça renda de voluntárias


O trabalho de um grupo de voluntárias em Venâncio Aires transforma um dos principais agentes poluidores do meio ambiente em material útil para a limpeza em residências e estabelecimentos comerciais e industriais. Criado há cinco anos na Comunidade São João Batista, no bairro Brands, o projeto Óleo Futuro começou com dez pessoas, realizando o recolhimento do produto usado nas casas para a fabricação de sabão.
Inicialmente, toda a produção destinou-se ao consumo próprio. Aos poucos, mulheres de outras comunidades integraram-se às atividades, e o trabalho passou a ser realizado no pavilhão São Sebastião Mártir, no centro da cidade. A iniciativa ganhou impulso com a aprovação na Câmara de Vereadores, em setembro de 2009, da lei municipal que proíbe estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços de descartarem óleos ou gorduras na rede coletora de esgoto, em águas pluviais, no lixo ou em locais que possam causar prejuízo ambiental. Com a medida, o grupo passou a receber maior volume do produto saturado.
As participantes também ganharam ajuda da prefeitura com a locação de uma casa, na rua Joaquim Correa Lima, que passou a ser a sede do projeto. A Câmara do Comércio e da Indústria e o Centro Promocional João XXIII tornaram-se apoiadores. Hoje, o grupo integra a ONG Associação De Olho no Futuro. Há pontos de coleta de óleo saturado nos supermercados, e a entrega também pode ser feita diretamente na sede. Um automóvel locado é utilizado para recolher o produto nos restaurantes.


A coleta chega a 800 litros mensalmente e a produção atinge até 150 barras por mês. Há ainda fabricação de sabão líquido. O material é vendido a empresas e utilizado pelas participantes. O dinheiro serve para a compra de soda e álcool usados na produção, além do pagamento do motorista e de despesas de manutenção. A sobra é dividida entre as voluntárias. A tesoureira da ONG, Ivone Gregory, diz que, para aumentar a produção, a população pode contribuir mais com a entrega do óleo saturado. Um litro do produto em contato com o recurso hídrico contamina 1 milhão de litros de água. Despejado na pia ou descartado de forma inadequada, causa entupimento na rede de esgoto.
Jornal Correio do Povo 23/07/2012

Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

Agência Brasil

Francisco Pereira Rodrigues, um cidadão de Porto Alegre

Antigo colaborador de artigos do Correio do Povo será homenageado com o título na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Um dos mais longevos colaboradores do Correio do Povo, o escritor e advogado Francisco Pereira Rodrigues, 99 anos, vai ser homenageado com o título de Cidadão de Porto Alegre, na Câmara de Vereadores da Capital. Entre 1937 e 1988, ele escreveu crônicas e artigos para o jornal. Esta experiência é contada nas páginas do livro "Correio do Povo e Eu", lançado no ano passado. A homenagem a Rodrigues foi proposta pelo vereador José Freitas (PRB). 
A solenidade que vai homenagear o escritor e advogado será realizada no dia 7 de agosto próximo, às 17h, no plenário do Legislativo (avenida Loureiro da Silva, 255). Rodrigues reagiu à iniciativa com emoção. Nascido em Santo Amaro - na época distrito de General Câmara, hoje município de General Câmara - em 1913, Rodrigues vive em Porto Alegre há cerca de três décadas. "Eu amo esta cidade. É a minha segunda terra", afirma. O que ele mais gosta na Capital é do Centro Histórico, onde reside. "É maravilhoso e merece ser mais bem cuidado", observa. 

No Correio do Povo, a história de Rodrigues teve início em 1937, quando enviou ao jornal uma resposta a um artigo publicado sobre a história de Santo Amaro. "Resolvi retrucar e, depois desta polêmica, o Correio me abriu sua página de fundo, então passei a colaborar", recorda. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Cruz Alta (Unicruz), Francisco Rodrigues foi vereador em Itaqui, Taquari e Farroupilha nas décadas de 1940 e 1950, vindo a ser prefeito de General Câmara de 1960 a 1964. 

Francisco Pereira Rodrigues se aposentou como fiscal do ICMS do Rio Grande do Sul. Na vida cultural, ele destacou-se principalmente como poeta, romancista, contista e historiador, com mais de 40 livros publicados. Atualmente, ocupa a cadeira de número 29 da Academia Sul-brasileira de Letras e é membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. 

O sempre ativo Francisco Pereira Rodrigues é pai de seis filhos: Vitória, Ângela, Eduardo, Ronaldo, Francisco Filho e Américo Serene Rodrigues. É também avô de 17 netos e bisavô de sete bisnetos.
Jornal Correio do Povo 22/07/2012 

Vacina protege, defende Cremers

A vacina é a única medida segura de proteção contra o vírus H1N1, responsável pela gripe A e deve ser fortemente recomendada. A avaliação é do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), que, nesta sexta-feira, reuniu integrantes de suas Câmaras Técnicas de Emergência, Infectologia e Pediatria para avaliar o crescente número de óbitos relacionados à infecção por Influenza A H1N1 e apresentar propostas de enfrentamento do problema que atinge o Estado.
Segundo nota divulgada pela entidade, após a análise de todos os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, houve consenso em relação à necessidade de proteção da sociedade por meio da vacinação.
A entidade observa, ainda, que, devido ao fato de 80% dos casos por H1N1 no Brasil ocorrem na região Sul, a política de vacinação deve ser priorizada nos três estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) e estendida à população, e não apenas aos grupos de risco. A nota destaca que "mesmo não se configurando uma epidemia com as características de 2009, há um evidente aumento de número de casos de Influenza A H1N1 em relação a 2010 e 2011", aponta o documento divulgado à imprensa. 


O Cremers também concluiu que o correto será, em razão dos picos ocorrerem ao redor da 26 semana epidemiológica, proceder a vacinação com antecedência, nos meses de março/abril. Por fim, recomenda que a utilização precoce do Oseltamivir em síndromes gripais inespecíficas deve ser reforçada. Portanto, a política de facilitar o acesso à medicação após a prescrição médica é uma medida acertada. Além disso, aplaude as campanhas de higienização.

Jornal Correio do Povo 21/07/2012

Padilha descarta ampliar vacinação contra gripe A na Região Sul

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou hoje (20) que não há risco de uma epidemia da influenza A (H1N1) - gripe suína no Brasil, nem mesmo na Região Sul do país, onde a doença já matou 123 pessoas este ano. Ele descartou a possibilidade de ampliar a vacinação contra a gripe na região. Padilha destacou que a principal orientação do ministério é que o antiviral oseltamivir, de nome comercial Tamiflu, seja receitado aos pacientes assim que surgirem os primeiros sintomas da doença.

“Neste momento, eu diria que ele [oseltamivir] é até mais importante que a vacina, porque ela demora de 10 a 15 dias para garantir a proteção de imunidade à pessoa. Quando começa a aumentar o número de casos, o mais importante é a orientação correta aos profissionais de saúde do uso do Tamiflu de forma precoce, especialmente nas primeiras 36 horas”, disse o ministro, após participar do anúncio de liberação de verbas para o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Segundo Padilha, a situação atual é muito diferente da pandemia de 2009, quando mais de 2 mil pessoas morreram em decorrência da gripe A. “O que existe hoje é uma maior circulação do vírus e uma maior detecção também, já que aumentamos de 30 para 120 os pontos de coleta da amostra para diagnóstico do vírus”, avaliou. Dados do ministério apontam, até o último dia 12, 159 mortes em todo o país causadas pelo vírus H1N1.

Sobre o fato de dois terços das mortes estarem concentradas nos estados do Sul do país, Padilha explicou que a região têm histórico de maior número de casos de doenças pulmonares e gripe “por ser mais fria e por ter mais pessoas idosas, tendo em vista que a expectativa de vida é maior”. O ministro informou que foram analisados os perfis das vítimas da doença em Santa Catarina. “A grande maioria era do grupo de risco, que tinha indicação para tomar a vacina, ou o Tamiflu foi administrado de forma tardia”, declarou.

O ministro da Saúde alertou que não há dispensa da receita médica para o oseltamivir. “Ele [o remédio] tem que ser receitado pelo médico e o controle é feito pela prescrição. O que nós estamos fazendo é garantir um estoque suficiente na rede pública e orientando que o medicamento seja distribuído em todas as unidades, ficando próximo [acesso] à população. Desde maio, existe Tamiflu suficiente no Sistema Único de Saúde (SUS).”

Durante o evento na capital paulista, Padilha anunciou o aumento na liberação anual de recursos para o HC e para o Instituto do Coração (Incor). Serão mais R$ 80 milhões para os hospitais a cada ano. Com o incremento, a expectativa é que sejam ampliados, principalmente, o número de transplantes e cirurgias eletivas. Atualmente, 15,26% dos transplantes de São Paulo são feitos nas unidades de saúde. “Queremos, com isso, diminuir o tempo de espera da população. As pessoas ficam de seis meses a um ano esperando cirurgias eletivas, principais filas da rede pública”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do HC, José Otávio Costa Aueler, garantiu que os novos recursos vão permitir maior oferta dos procedimentos indicados pelo ministério, mas não precisou quantos transplantes ou cirurgias poderão ser feitos a mais. “Nós teremos como avaliar posteriormente. Vamos precisar aumentar também o número de leitos de UTI [unidade de terapia intensiva], por exemplo, uma infraestrutura que já está sendo planejada. Dentro de um processo, esse aumento vai se efetivando.”

Agência Brasil

BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real

O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.

No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real.

Agência Brasil

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país

A partir de ontem (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Agência Brasil 

Mortes por gripe A na Região Sul sobem para 123

 Com mais cinco mortes registradas hoje (19) no Rio Grande do Sul e outras dez em Santa Catarina, subiu para 123 o total de pacientes com o vírus Influenza H1N1 que morreram este ano na Região Sul do país.

Desde janeiro, morreram 62 pessoas em Santa Catarina, 38 no Rio Grande do Sul e 23 no Paraná em decorrência da influenza A (H1N1) – gripe suína.

O total registrado em 2012 equivale a 15,6% dos óbitos verificados em 2009, auge da pandemia, quando 789 pessoas morreram nos três estados. O fim da pandemia foi decretado em agosto de 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Blumenau é a cidade catarinense que apresenta o maior número de mortes, com 11 ocorrências. Nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, as capitais lideram o número de óbitos – são seis em Porto Alegre e quatro em Curitiba.

Segundo dados do Ministério da Saúde atualizados até o último dia 12, o país registra desde janeiro 159 mortes relacionadas ao vírus Influenza H1N1. Dois terços dessas pessoas viviam na Região Sul. O clima frio do inverno facilita a circulação do vírus.

Na última sexta-feira (13), o ministério divulgou um levantamento segundo o qual metade dos pacientes que morreram em Santa Catarina teve acesso tardio ao antiviral oseltamivir, conhecido pelo nome comercial Tamiflu.

Os médicos de todo país estão orientados a prescrever o Tamiflu aos pacientes que apresentarem quadro de síndrome gripal, mesmo antes dos resultados de exames ou sinais de agravamento. O medicamento, que reduz as chances de que a doença evolua para um caso grave, é mais eficaz nas primeiras 48 horas desde o início dos sintomas.

A gripe se caracteriza pelo surgimento simultâneo de febre e tosse ou dor de garganta, somados a dor de cabeça, dor muscular ou nas articulações. Lavar as mãos várias vezes ao dia, usar lenço descartável ao tossir e espirrar, evitar aglomerações e ambientes fechados são algumas das formas de evitar a transmissão da doença.

Agência Brasil 19/07/2012

"Pode aparecer outro vírus tão agressivo quanto este", diz infectologista do Hospital de Clínicas

Luciano Goldani admite que o vírus H1N1 está se despedindo do Estado, mas não descarta mutações


A gripe A, que já matou 33 pessoas no Estado, tende a se estagnar. Para Luciano Goldani, chefe da unidade de Infectologia do Hospital de Clínicas, o que está se vendo agora são os últimos suspiros do vírus H1N1:
— O acúmulo das doses dos últimos anos ajuda a fazer com que o hospedeiro para esse vírus se esgote. Isso não impede que haja mutações do H1N1. Pode aparecer outro vírus tão agressivo quanto este.



Médico desde 1984, Goldani é infectologista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2009, trabalhou na linha de frente de combate à doença no Rio Grande do Sul, em barracas erguidas em frente ao Clínicas.
Ele tem experiência no assunto. Entre 2003 e 2006, montou ao lado de dois colegas americanos o setor de infectologia do Cape Code Hospital, nos Estados Unidos, onde viveu por dois anos.
— Lá, há uma população idosa muito grande. Precisei enfrentar muitos casos de gripes, o que é comum nesta faixa etária — contou.
Assim que soube da chegada da pandemia ao Brasil, em 2009, viveu dias tensos e de insegurança generalizada.
— Começamos a ver os casos graves em pessoas saudáveis, de fora do grupo de risco. Sabia que era um vírus agressivo e com capacidade para se disseminar rapidamente e causar danos, principalmente, pela pouca infraestrutura disponível — disse.
Confira abaixo o que Goldani pensa sobre a doença:


Em 2009


Acertos


— Hospitais e postos de saúde fizeram mutirão e muitos profissionais fizeram horas extras para atender à demanda. Também foram montados esquemas especiais de atendimento, com barracas e contêineres diante de hospitais;


— A Secretaria da Saúde teve autocrítica para dialogar com os médicos e melhorar a estratégia de combate;


— Suspensão das aulas, pelo surto que foi à época.


Erros


— A melhor prevenção é a imunização. Com toda a tecnologia já existente em produção de vacinas, é inconcebível que tenha demorado tanto tempo para a produção e distribuição das doses;


— O Ministério da Saúde deveria ter capacitado adequadamente as instituições para lidar com a doença;


— A infraestrutura em emergências e UTIs para atendimento a pacientes graves é precária. Não mudou nada de lá para cá.


Em 2012


Acertos


— Disponibilização gratuita de Tamiflu na rede pública e também a liberação para venda nas farmácias privadas;


— Investigação dos casos, com diagnóstico mais rápido através de exame laboratorial;


— O treinamento dos profissionais de saúde foi aprimorado e os médicos passaram a internar os casos mais graves e tratar imediatamente mediante à suspeita.


Erros


— Ter o foco da vacina apenas para grupos de risco. Muitas vezes nem mesmo quem está contemplado nos grupos de risco sabe que está incluído, o que dificulta a cobertura;


— O início da vacinação foi tardio, já que começa a fazer efeito em cerca de duas semanas;


— A doença foi subestimada. A melhoria na situação em 2011 pode ter gerado um relaxamento geral.


O futuro


Em 2012


— Se ainda der tempo de tomar a vacina, é preciso aproveitar. A Secretaria Estadual da Saúde anunciou que um novo lote de 200 mil doses vão chegar ao Estado;


— Evitar contato, a menos de dois metros, com quem tenha apresentado os sintomas e incentivar que essas pessoas se mantenham reclusas ao menos por cinco dias.


Em 2013


— Prestar atenção no que vai ocorrer no inverno do Hemisfério Norte para ter a noção exata da produção necessária de antiviral e de vacinas;


— Deve-se montar um calendário de vacinação, como no passado;


— Melhorar as unidades de tratamento intensivo para atender adequadamente às complicações em decorrência do vírus.


Principais sintomas da gripe A: 


- Tosse e espirros
- Fortes dores no corpo, na cabeça e na garganta
- Febre alta,acima de 38°C
- Pode haver náuseas, vômitos e diarreia
- Falta de ar


Para prevenir a contaminação, é aconselhado:


- Higienizar as mãos com frequência, principalmente após tossir ou espirrar
- Utilizar lenço descartável para higiene nasal
- Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir
- Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca
- Não partilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal
- Evitar aperto de mãos, abraços e beijo social
- Reduzir contatos sociais desnecessários e evitar, dentro do possível, ambientes com aglomeração 
- Ventilar os ambientes
Jornal Zero Hora 19/07/2012 

Brasileiros esquecem R$ 1,5 bilhão em tipo de aplicação criada há mais de 40 anos

Milhões de brasileiros que declararam Imposto de Renda entre 1967 e 1983 têm uma bolada a receber, mas se esqueceram de correr atrás do dinheiro. Criados para estimular o mercado de capitais no Brasil, os fundos 157 têm cerca de R$ 1,5 bilhão até agora não resgatados. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas aplicações somavam, até ontem (17), 3.553.431 cotas em um montante de R$ 1.493.589.778,86. Como um aplicador pode ter mais de uma cota, a CVM não sabe o número exato de contribuintes com direito ao benefício.

Os fundos 157 permitiam a destinação de parte do Imposto de Renda devido para cotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do contribuinte. O percentual variava a cada ano, mas, em média, o governo abria mão de 10% do imposto devido para investimentos no mercado financeiro. O dinheiro era corrigido de acordo com a política de cada fundo, que aplicava os recursos em ações, títulos ou modalidades de aplicação criadas na época de inflação alta.

O incentivo fiscal deixou de vigorar no início dos anos 1980. Os fundos continuaram a render, mas o aplicador não podia mais usar parte do Imposto de Renda para investir. Em 1985, todos os fundos 157 foram transformados em fundos mútuos de investimentos em ações. Dois anos mais tarde, a CVM assumiu a regulamentação dessas aplicações. O órgão coordenou a transferência dos fundos para outras instituições financeiras, nos casos de extinção daquela onde o dinheiro foi investido.

Em seu site, a CVM oferece a consulta em relação aos fundos 157. Basta o aplicador digitar o CPF para encontrar uma relação com o antigo e o atual administrador dos recursos. O investidor deve então ir à qualquer unidade da instituição financeira responsável pelo fundo. De acordo com a CVM, o prazo para o saque não pode ser superior a cinco dias úteis a partir da conversão das cotas.

Em caso de morte do titular, os herdeiros podem fazer a retirada. Em tese, basta apresentar certidão de óbito, comprovação de parentesco, mas as instituições financeiras costumam pedir documentos adicionais. O resgate é mais rápido caso o sacador seja o advogado responsável pelo inventário. O investidor pagará Imposto de Renda apenas se a retirada for maior que R$ 20 mil.

Como o dinheiro continua rendendo, nem sempre o saque é a melhor opção. Nos últimos dois anos, o estoque dos recursos nos fundos 157 passou de R$ 800 milhões para cerca de R$ 1,5 bilhão. Primeiramente, o aplicador deve pedir o extrato e verificar a situação dos investimentos. “Pode ser que o fundo esteja rendendo e não valha a pena fazer a retirada”, diz o advogado Marcelo Lapolla, especialista em mercado de capitais.

O advogado, no entanto, adverte que o rendimento depende da política de cada fundo. “Na média, o estoque praticamente dobrou de 2010 para cá, mas existem fundos que renderam muito e outros mal administrados, que não renderam praticamente nada”, ressalta. Marcelo Lapolla aconselha o investidor a ter um comportamento ativo caso deseje manter o dinheiro. “Ele deve conferir os extratos, ir às assembleias e se inteirar dos rendimentos”, recomenda.

AGÊNCIA BRASIL 18/07/2012

Menos de 30% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, diz pesquisa

Apenas 35% das pessoas com ensino médio completo podem ser consideradas plenamente alfabetizadas e 38% dos brasileiros com formação superior têm nível insuficiente em leitura e escrita. É o que apontam os resultados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, pesquisa produzida pelo Instituto Paulo Montenegro e a organização não governamental Ação Educativa.

A pesquisa avalia, de forma amostral, por meio de entrevistas e um teste cognitivo, a capacidade de leitura e compreensão de textos e outras tarefas básicas que dependem do domínio da leitura e escrita. A partir dos resultados, a população é dividida em quatro grupos: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e plenamente alfabetizados.

Os resultados da última edição do Inaf mostram que apenas 26% da população podem ser consideradas plenamente alfabetizadas – mesmo patamar verificado em 2001, quando o indicador foi calculado pela primeira vez. Os chamados analfabetos funcionais representam 27% e a maior parte (47%) da população apresenta um nível de alfabetização básico.

“Os resultados evidenciam que o Brasil já avançou, principalmente nos níveis iniciais do alfabetismo, mas não conseguiu progressos visíveis no alcance do pleno domínio de habilidades que são hoje condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, aponta o relatório do Inaf 2011-2012.

O estudo também indica que há uma relação entre o nível de alfabetização e a renda das famílias: à medida que a renda cresce, a proporção de alfabetizados em nível rudimentar diminui. Na população com renda familiar superior a cinco salários mínimos, 52% são considerados plenamente alfabetizados. Na outra ponta, entre as famílias que recebem até um salário por mês, apenas 8% atingem o nível pleno de alfabetização.

De acordo com o estudo, a chegada dos mais pobres ao sistema de ensino não foi acompanhada dos devidos investimentos para garantir as condições adequadas de aprendizagem. Com isso, apesar da escolaridade média do brasileiro ter melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou melhora significativa nos níveis gerais de alfabetização da população.

“O esforço despendido pelos governos e também pela população de se manter por mais tempo na escola básica e buscar o ensino superior não resulta nos ganhos de aprendizagem esperados. Novos estratos sociais chegam às etapas educacionais mais elevadas, mas provavelmente não gozam de condições adequadas para alcançarem os níveis mais altos de alfabetismo, que eram garantidos quando esse nível de ensino era mais elitizado. A busca de uma nova qualidade para a educação escolar em especial nos sistemas públicos de ensino deve ser concomitante ao esforço de ampliação de escala no atendimento para que a escola garanta efetivamente o direito à aprendizagem ”, resume o relatório.

A pesquisa envolveu 2 mil pessoas, de 15 a 64 anos, em todas as regiões do país.

Veja quais são os quatro níveis de alfabetização identificados pelo Inaf 2011-2012:

Analfabetos: não conseguem realizar nem mesmo tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares.

Alfabetizados em nível rudimentar: localizam uma informação explícita em textos curtos, leem e escrevem números usuais e realizam operações simples, como manusear dinheiro para o pagamento de pequenas quantias.

Alfabetizados em nível básico: leem e compreendem textos de média extensão, localizam informações mesmo com pequenas inferências, leem números na casa dos milhões, resolvem problemas envolvendo uma sequência simples de operações e têm noção de proporcionalidade.

Alfabetizados em nível pleno: leem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. Resolvem problemas que exigem maior planejamento e controle, envolvendo percentuais, proporções e cálculo de área, além de interpretar tabelas, mapas e gráficos.

Agência Brasil 17/07/2012

Lições de preservação no Taim

A Estação Ecológica (Esec) do Taim, que abrange parte dos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, estará completando 26 anos de criação no próximo dia 21. A comemoração do aniversário, no entanto, começou na última sexta-feira. A administração da unidade de conservação promoveu uma programação voltada a alunos de três escolas municipais de ensino fundamental situadas no entorno da Esec/Taim - a Maria Angélica Campello, a Alba Anselmo Olinto e a Aurora Cadaval.


Aproximadamente, cem crianças, de 6 a 13 anos, foram convidadas e passaram quase toda a tarde na unidade de conservação. Na sede da Esec, elas assistiram a um vídeo sobre a estação ecológica. Técnicos do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), que é parceiro da unidade, prepararam a programação para as crianças e as recepcionaram. Após a exibição do filme, elas participaram de atividade psicofísica e de brincadeiras, aprendendo sobre a fauna da estação ecológica. Conforme o oceanólogo Rodrigo Moreira da Silva, do Nema, a ideia foi promover a valorização do ambiente por meio de atividades lúdicas. Além disso, os alunos puderam ver uma exposição sobre o Taim e deixar no local o seu recado para a unidade. Os meninos e meninas ainda conferiram o ambiente da reserva em breve passeio nas imediações da sede administrativa da Esec. Depois, cantaram parabéns à estação ecológica e degustaram o bolo de aniversário.


Conforme o chefe da Esec/Taim, oceanólogo Henrique Horn Ilha, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a proposta foi, de maneira simples, buscar aproximar da estação a comunidade do seu entorno. O convite aos estudantes considerou o fato de que eles serão a comunidade do futuro. "A intenção foi mostrar que as portas da estação estão abertas a eles", salientou.


A comemoração antecipada teve como objetivo favorecer a participação dos alunos, uma vez que eles entraram em férias na sexta-feira. A programação de aniversário terá continuidade no próximo dia 20, à tarde, quando servidores e voluntários da Esec/Taim farão uma ação na BR 471, em frente à sede administrativa da unidade. Eles irão distribuir adesivos sobre o Taim aos motoristas, buscando sensibilizá-los para que reduzam a velocidade no trecho da rodovia, que atravessa a estação, e aproveitem a passagem para contemplar a natureza. O grupo também fará limpeza na beira da estrada. Segundo Ilha, será uma forma de mostrar que o lixo é um problema, e que a Esec depende da atitude de cada pessoa que passa por ela. "É uma oportunidade para chamar atenção a essa questão ambiental."
Jornal Correio do Povo 17/07/2012

Taim sofre efeitos de dois anos com seca

As condições do banhado do Taim ainda preocupam a administração da Estação Ecológica (Esec/Taim). As recentes precipitações proporcionaram reposição de água no local, mas abaixo do necessário, segundo o chefe da unidade de conservação, oceanólogo Henrique Horn Ilha, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). "São dois anos com seca, mas estamos esperançosos diante das notícias de meteorologistas de que haverá importantes ocorrências de chuva ainda neste inverno e até a entrada do verão", diz.


Atualmente, o banhado está com o nível de água bem aquém do ideal para esta época do ano. Ilha destaca que, no verão passado, o local já se encontrava baixo, e a preocupação é, principalmente, com as condições em que estará quando começarem os meses de calor. Um dos fatores que causam apreensão é a necessidade de o banhado ter um nível mínimo de água para as espécies de flora e fauna características desse ambiente não se afetarem e ali se manterem. O outro é o risco de incêndio, que aumenta.


A administração da Esec continua conversando com os arrozeiros da região da unidade, buscando uma programação para as próximas safras de arroz no que se refere ao uso da água da lagoa Mangueira. Toda a utilização da lagoa tem reflexos no banhado do Taim, e as lavouras do entorno da estação a utilizam. A proposta é que os arrozeiros formem uma associação e se organizem para um compartilhamento do recurso hídrico mais equilibrado, contemplando a produção e a conservação do banhado. Essa estratégia, segundo Ilha, dará segurança aos produtores e garantia de manutenção dos principais processos ecológicos regulados pela disponibilidade de água.

Outra iniciativa em curso visa criar uma espécie de selo verde do Taim, uma denominação de origem dos produtos da região, valorizando os agricultores que buscam práticas sustentáveis e produzem com respeito ao meio ambiente. A Embrapa está iniciando os contatos para viabilizar a proposta, que tem apoio do ICMBio, segundo o oceanólogo.


Jornal Correio do Povo 18/07/2012

Pronaf eleva restrições

O aumento das restrições para o acesso a crédito pelos fumicultores, determinado pelo governo federal no começo deste mês, desagradou ao setor, que classifica a medida como discriminatória. Para a cadeia produtiva, a ideia é obrigar o agricultor familiar a diversificar, impondo percentuais mínimos de plantação de outros produtos como condição para tomar crédito do Pronaf. Com isso, em dois anos, só haverá crédito para o fumicultor com 45% da renda gerada por outras culturas.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) calcula, extraoficialmente, que a restrição vai atingir cerca de 200 mil famílias nos três estados do Sul. "Nós não fomos consultados. Em 2005, ainda no governo Lula, a União assumiu um compromisso de não intervir na atividade dos produtores de tabaco. O documento foi assinado por seis ministros, sendo que um deles ocupa hoje a Presidência da República", alfinetou o secretário da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, praticamente todos os produtores que precisam de recursos do Pronaf serão prejudicados. "Nenhum deles produz somente tabaco, eles diversificam. Mas a maior fatia da renda da propriedade vem do fumo. É o que dá dinheiro", pondera o parlamentar. Heinze disse que está articulando, em Brasília, a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para tratar do assunto, possivelmente, ainda neste mês.
Para o acesso ao Pronaf, o governo já exigia que 20% da receita do fumicultor viesse de outra atividade produtiva. A portaria publicada no Diário Oficial da União, neste mês, estabelece um cronograma para a elevação do percentual, que será de 25% na safra 2012/2013, 35% no ciclo 2013/2014 e chegará a 45% no ano-agrícola 2014/2015. "Estamos apenas começando a discutir a COP5 no Brasil e o governo federal já está implementando mais uma medida restritiva ao setor do tabaco no Brasil. Só que eles esquecem que o tabaco é fundamental para a economia de dezenas de municípios e que o país é o maior exportador do produto", disse Heinze.
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, não foi localizado para comentar as críticas.
Jornal Correio do Povo 16/07/2012

Hospital de Passo do Sobrado vira alternativa na região

Dois anos após o início das atividades, comemoradas no dia 1º de julho, o Hospital Passo do Sobrado (HPS) amplia a estrutura para o atendimento dos pacientes e se torna uma alternativa para tratamentos de saúde para os moradores de toda a região. O estabelecimento de saúde possui 30 leitos, emergência, sala de observação, bloco cirúrgico e um prédio novo que abrigará o serviço de ecografia, raios X convencional e digital e mamografia. As melhorias nas novas instalações aguardam a aprovação do projeto de funcionamento pelos órgãos da Secretaria da Saúde do Estado.


O diretor do hospital, Paulo Abrahão, explica que o aparelho de ecografia já está instalado no estabelecimento e inicia o funcionamento ainda neste mês. Como forma de melhorar o atendimento também houve a contratação de duas novas enfermeiras: Luana Schuh e Roberta Fagundes. E no dia 1º de julho, para marcar o mês do aniversário do HPS, começou o plantão 24 horas para atendimento de urgência e emergência por meio de convênio com a Prefeitura de Passo do Sobrado. O serviço beneficia a comunidade local e da região e, conforme Abrahão, é importante para as pessoas que viajam pela ERS–405, estrada que liga Santa Cruz do Sul com Porto Alegre, via Passo do Sobrado, e necessitam de socorro hospitalar.


Os serviços no hospital são prestados por 27 médicos, entre rotineiros e plantonistas, que trabalham em esquemade rodízio nos plantões. O estabelecimento de saúde também oferece atendimentos de oftalmologia e em breve de cirurgia. Paulo Abrahão explica que devido aos meses de inverno, onde o hospital de Venâncio Aires e outros da região ficam com os leitos todos ocupados, o HPS oferece sua estrutura à comunidade. Observa que com frequência os quartos são ocupados por pacientes de Rio Pardo, General Câmara, São Jerônimo, Venâncio Aires e também de Santa Cruz do Sul.
Portal Gaz 16/07/2012

Conferência adverte sobre uso indiscriminado de estimulantes por crianças e adolescentes

O uso excessivo de medicamentos por crianças e adolescentes foi tema de moção de recomendação e repúdio divulgada hoje (14) no encerramento da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nota proposta pelos conselhos federais de Psicologia e Serviço Social questiona o consumo indiscriminado de estimulantes do sistema nervoso central, como a Ritalina, e ansiolíticos.

Entre as principais propostas que serão usadas como referência para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente está a criação do Plano sobre Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas, que vai ampliar as políticas sociais para prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas.

Outra proposta trata da ampliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Vamos buscar a melhoria das instalações das unidades que abrigam os jovem que cumprem medidas socioeducativas, várias devem ser desativadas. Vamos melhorar o atendimento a esses adolescentes e também o processo de apuração das infrações cometidas”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

A qualificação dos conselhos tutelares foi um dos temas  centrais da conferência. Segundo a ministra, em apenas 12 municípios brasileiros não há conselhos. “Nosso foco agora é na qualidade. Vamos projetar ações que qualifiquem os conselhos e os conselheiros. Queremos fortalecer os conselhos para que eles cumpram sua função de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou a mobilização dos adolescentes durante a conferência. “Esses jovens reivindicam ser ouvidos e que a escola, os programas de saúde e as políticas públicas em geral considerem as suas necessidades de desenvolvimento integral dentro da comunidade que vivem”, disse.

De acordo com a organização do evento, 780 adolescentes participaram da conferência. Para Guilherme Augusto Santos, 16 anos, de Salgueiro, em Pernambuco, foi uma oportunidade em que crianças e adolescentes tiveram direito à voz. “Foi um momento de trocar informações para conhecermos a realidade de nosso país e sermos reconhecidos não somente nos nossos municípios e estados, mas também no Brasil inteiro.”

Maurício Silveira, de Juquiá, no Vale do Ribeira (SP), ressaltou a importância da discussão em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante a conferência. “O ECA é da criança e do adolescente, então o jovem tem que participar e realmente fazer parte dele. Algumas coisas estão apenas no papel, ainda há muita criança que trabalha e em péssimas condições. Vemos diariamente exemplos de abusos sexuais na mídia. Quando conversamos com gente da nossa idade, dá muita vontade de fazer algo”, disse.

A cantora Ivete Sangalo também participou do encerramento da conferência. “Todas as crianças e os adolescentes precisam ser respeitados. Não há futuro promissor quando não há amor e respeito. Tenho um filho pequeno e rezo todos os dias para que nenhum mal aconteça a ele ou a qualquer criança”, disse.

Ivete Sangalo também alertou aos jovens para que fiquem atentos à internet. “É um mundo mágico, mas desconhecido. Nem sempre podemos ver o perigo do outro lado”, advertiu.

Agência Brasil