Mais de 90% dos municípios podem ficar sem recursos federais para saneamento

A um dia do prazo final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de hoje (2), os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.

A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.

Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais têm sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.

Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo.

Agência Brasil 

Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi.

O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011.

Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.

Agência Brasil

Empresas serão responsáveis pelo lixo que produzirem a partir de 2014

Cidadãos e empresas irão compartilhar responsabilidade pelo lixo gerado graças a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos

A partir de 2014, as empresas serão obrigadas a utilizar materiais recicláveis em seus produtos e a apoiar as cooperativas. E algumas já estão se adiantando às novas exigências da lei.

A cooperativa de catadores funciona como um pequeno centro que separa papel, vidro e plástico. Os catadores separam só o que pode ser vendido, fazendo da reciclagem uma atividade rentável, e quando não há compradores de um determinado produto, a alternativa é criar um novo mercado.

Foi o caminho encontrado por uma empresa para reaproveitar embalagens de salgadinhos. Da fábrica de Sorocaba saem 200 pacotes de salgadinhos por minuto. Depois do consumo, o material acabava em aterros sanitários. Agora ele tem uma utilidade. A empresa resolveu usar os pacotes encontrados no lixo para fabricar prateleiras que expõem os salgadinhos nos supermercados. Estava criada uma cadeia.

A fábrica passou a informar o consumidor e as cooperativas de que o material poderia ser reciclado. A recicladora começou a comprar as embalagens separadas e transformá-las em prateleiras para a fábrica de salgadinhos. “A gente quis educar a cadeia inteira. E poder dar um serviço tanto para o consumidor de onde jogar a embalagem, como para o catador, de como separar”, diz Cláudia da Silva Pires, coordenadora de sustentabilidade.

Hoje esse tipo de solução é criativa. Mas a partir de 2014 — com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos — será obrigatória para as indústrias de todos os setores. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais reutilizáveis ou recicláveis, as empresas terão que apoiar as cooperativas, as prefeituras vão ter que aumentar a oferta de coleta seletiva e o cidadão vai ter que fazer a separação em casa. Todos vão compartilhar a responsabilidade pelo lixo.

“Agora é preciso encarar essa mudança política pra valer. Porque você precisa remodelar o sistema, mudar o contrato que existe com as empresas e o poder público tem essa autoridade de rever o contrato para finalmente a cidade ter uma coleta seletiva que faça jus a todo esse tamanho de lixo”, diz Maurício Broinizi, coordenador do movimento Nossa São Paulo.

As prefeituras terão até o mês de agosto deste ano para apresentar os planos municipais que se enquadrem na nova política.

Fonte: Nossa São Paulo
Acessado em: 25/04/2012
Pesquisado por: Jaira Lima - Voluntário Online

LIXO DEVE TIRAR VERBA FEDERAL DE PREFEITURAS

As cidades brasileiras terão corte de verba da União a partir de 2014 se não se adaptarem às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Até lá, as prefeituras precisarão dispor de planos municipais de gerenciamento de lixo, amplos sistemas de coleta seletiva e mecanismos que permitam somente o envio de rejeitos - materiais que não podem ser reaproveitados - a aterros sanitários.

Das 645 cidades paulistas, 375 declararam praticar a coleta seletiva à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Destas, 176 afirmaram atender de 80% a 100% do município. No prazo da atual legislação, todos os municípios devem estabelecer programas que coletem, selecionem e reciclem lixo.
"Os estados e municípios que não têm um plano de saneamento desenvolvido passam a responder legalmente pela execução dessa responsabilidade", explica o consultor técnico do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Tarcísio de Paula. Na prática, uma prefeitura que não obedecer à lei irá parar de receber recursos federais (destinados ao tratamento do lixo) e ficará sujeita a multas ambientais.
A PNRS, sancionada em 2010, prevê a responsabilização de todos os setores sociais - poder público, iniciativa privada e cidadãos - pelo destino correto dos resíduos sólidos, cujo volume é de 50 milhões de toneladas por ano no Brasil.
Na região metropolitana de São Paulo, cidades como Guarulhos e Osasco trabalham em seu plano municipal de gerenciamento do lixo, documento previsto na lei e que diagnostica e propõe soluções para o saneamento urbano. "O estudo nos permite um trabalho mais qualificado", declarou o secretário guarulhense do Meio Ambiente, Paulo Gonçalves