As cidades brasileiras terão corte de verba da União a partir de 2014 se não se adaptarem às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Até lá, as prefeituras precisarão dispor de planos municipais de gerenciamento de lixo, amplos sistemas de coleta seletiva e mecanismos que permitam somente o envio de rejeitos - materiais que não podem ser reaproveitados - a aterros sanitários.
Das 645 cidades paulistas, 375 declararam praticar a coleta seletiva à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Destas, 176 afirmaram atender de 80% a 100% do município. No prazo da atual legislação, todos os municípios devem estabelecer programas que coletem, selecionem e reciclem lixo.
"Os estados e municípios que não têm um plano de saneamento desenvolvido passam a responder legalmente pela execução dessa responsabilidade", explica o consultor técnico do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Tarcísio de Paula. Na prática, uma prefeitura que não obedecer à lei irá parar de receber recursos federais (destinados ao tratamento do lixo) e ficará sujeita a multas ambientais.
A PNRS, sancionada em 2010, prevê a responsabilização de todos os setores sociais - poder público, iniciativa privada e cidadãos - pelo destino correto dos resíduos sólidos, cujo volume é de 50 milhões de toneladas por ano no Brasil.
Na região metropolitana de São Paulo, cidades como Guarulhos e Osasco trabalham em seu plano municipal de gerenciamento do lixo, documento previsto na lei e que diagnostica e propõe soluções para o saneamento urbano. "O estudo nos permite um trabalho mais qualificado", declarou o secretário guarulhense do Meio Ambiente, Paulo Gonçalves
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