Matemático excêntrico, gay e espião, recebe exposição por criar códigos secretos

Alan Turing inventou a máquina Enigma, que encriptava códigos secretos

O nome “Alan Turing” traz 2,3 bilhões de resultados em 0,12 segundo, no portal de busca Google. Isso é pouco, pelo menos em comparação com alguém como Steve Jobs, que alcança cerca de 60 bilhões de resultados. Ao que parece, a memória digital esqueceu Alan Turing, embora o inglês tenha sido um de seus pioneiros. Em 2012, se completaria o centenário de seu nascimento. A exposição Genial e secreto: Alan Turing em dez etapas, no Heinz Nixdorf Museumsforum da cidade alemã de Paderborn, comemora essa data.

Excentricidade

Porém não é fácil organizar uma mostra sobre Alan Turing, especialmente por ele ter sido forçado a manter grande parte de sua vida em segredo: durante a Segunda Guerra Mundial, trabalhou para o serviço secreto britânico na decifração de códigos.

O museu de Paderborn não apresenta nenhum objeto da vida de Turing, nem um manuscrito ou carta, nem mesmo um de seus chapéus. Todo o material, que os organizadores da mostra em Paderborn tiveram à disposição, foram os resultados de pesquisas do matemático e os relatos de antigos colegas, amigos e conhecidos sobre ele.

Em parte, são histórias bizarras: ele sempre mantinha sua xícara de chá presa na calefação com um cadeado, e usava máscara de gás ao andar de bicicleta. “Ele remanejou a máscara como proteção contra sua febre do feno”, explica o curador da exposição, Jochen Viehoff.

Software e harware

Contudo, Alan Turing não era apenas excêntrico, mas sim realmente genial. Seu trabalho como matemático e lógico é descrito como a “construção de um cérebro” (building a brain).

– Seu interesse sempre foi saber se e como é possível construir uma máquina que funcione como um cérebro, que apresente uma espécie de inteligência – diz Viehoff.

Já na década de 40, Turing sabia que o software é decisivo para um tal aparelho, não sua parte física:

– Na época, construíam-se máquinas para realizar um único programa, e isso nunca lhe bastou. Por isso se diz que Alan Turing é um dos fundadores da informática e do que, hoje, reunimos sob o conceito ‘ciências de computação’.

Estátua em Manchester

Alan Turing foi um dos precursores da informática

O cientista inglês teria ficado feliz em ver como hoje há softwares que transformam qualquer computador numa máquina universal, e o smartphone num acessório quotidiano multifuncional. “Mas ficaria seguramente um pouco decepcionado por não termos alcançado, no campo da inteligência artificial, aquilo que ele previu para o ano 2000, ou seja: um computador que passe no Teste Turing”, especula o curador da mostra.

Nesse teste, um ser humano e uma máquina travariam uma conversa – um bate-papo na rede, por exemplo. Com base nesse diálogo, um árbitro deveria, então, decidir quais respostas são humanas, quais artificiais.

Anonimato

Entretanto, o nome Alan Turing está fortemente relacionado à sua atuação junto ao serviço secreto britânico. Durante a Segunda Guerra, ele trabalhou numa propriedade rural de aparência inocente, ao norte de Londres. Lá, em Bletchley Park, o centro britânico de criptoanálise, Turing desenvolveu um método para decifrar as mensagens radiofônicas dos submarinos de guerra alemães. Ele desvendou a famosa máquina de codificação Enigma, definindo os destinos do combate submarino no Atlântico Norte e provavelmente salvando numerosas vidas humanas.

Por esse trabalho como herói de guerra, sua recompensa foi o total anonimato.

– Turing teve o terrível azar de os ingleses terem decido manter sob sigilo todas as conquistas em torno da máquina alemã Enigma, mesmo após o fim da guerra – aponta Jochen Viehoff.

O então primeiro-ministro Winston Churchill mandou destruir tudo o que Turing desenvolvera. Assim, em vez de ser festejado como herói de guerra, o cientista retornou discretamente a sua profissão de professor de matemática. Somente nos anos 70 divulgou-se o que fora realizado em Bletchley Park, mas ele mesmo não viveu para receber o devido reconhecimento.

Estigma

Em 1954 o pioneiro do computador cometeu suicídio. Além de estar adiante de seu tempo, ele era homossexual – um crime na Inglaterra dos anos 50. Quando o seu romance com um rapaz veio à tona, ele foi condenado em 1952 e intimado a optar entre a prisão e um tratamento hormonal. Turing escolheu a segunda opção, e durante um ano foi-lhe aplicado o hormônio feminino estrogênio. Segundo seu biógrafo Andrew Hodges, a intenção era realizar uma “castração química”.

Os hormônios causaram um estranhamento entre o cientista e o próprio corpo, ele tornou-se depressivo. Pouco antes de seu 42º aniversário, envenenou-se com cianeto.

“Perdoe-nos, o senhor merecia um destino bem melhor”: assim, em 2009, o premiê britânico Gordon Brown pediu desculpas pela indigna perseguição a Alan Turing.

Uma vida como um roteiro de cinema. Não é difícil heroizar e idealizar o inatingível e misterioso criptoanalista. Em 1987 o dramaturgo alemão Rolf Hochhuth referiu-se a ele como “o pai do computador”, caracterizando-o como herói e galã. Em breve, a vida de Turing realmente deverá voltar a ser filmada: em Hollywood corre o boato que ele será representado por Leonardo DiCaprio. Porém nenhum astro hollywoodiano jamais será capaz de representar, de verdade, a complexa vida desse gênio misterioso.

Correio do Brasil 30/05/2012

Previdência divulga orientação para cálculo de aposentadoria por invalidez

Os benefícios da aposentadoria por invalidez permanente do servidor que ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo e não mais com base na média das remunerações mais altas.

O Ministério da Previdência publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, as orientações a estados e municípios sobre a revisão dos valores dos benefícios concedidos a partir de 2004. O recálculo do benefício é automático, independentemente de pedido do servidor.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Leonardo Rolim, o benefício, que era corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passa a ficar atrelado aos aumentos conquistados na carreira do servidor. A medida beneficia as carreiras que obtiveram mais aumentos de salário.

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, foram considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Essas pessoas são submetidas a perícia médica de dois em dois anos. O benefício é suspenso assim que o segurado recupere a capacidade de trabalho.

Só tem direito à aposentadoria por invalidez o trabalhador que contribuiu para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, no caso de doença. Em caso de acidente, não há prazo de carência, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Agência Brasil 31/05/2012

Padilha: remédios gratuitos para asma só poderão ser distribuídos com receita médica

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou hoje (31) que a distribuição de medicamentos gratuitos contra a asma, prevista para começar na próxima segunda-feira (4), só poderá ser feita mediante apresentação de receita médica. Atualmente, mais de 20 mil drogarias em todo o país já aderiram ao programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Após participar de entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Padilha destacou ainda que o paciente ou responsável vai precisar apresentar o CPF.

“É como funciona com o remédio de graça para hipertensão ou diabetes: tem que levar uma receita da rede pública ou privada, tem que saber o número do CPF e, lá na farmácia, vai ficar uma cópia da receita digitalizada na hora, além de ser gravado o número do registro no CFM [Conselho Federal de Medicina] do médico. São mecanismos que o ministério desenvolveu para coibir qualquer tipo de fraude ou desvio”, explicou.

Segundo o ministro, a decisão de disponibilizar gratuitamente medicamentos contra a asma tem o intuito de atender, prioritariamente, crianças de até 6 anos. Dados da pasta indicam que, nessa faixa etária, a doença responde como a segunda principal causa de internação.

“O esforço do ministério ao colocar o remédio de graça, mais perto de onde as pessoas vivem, vai no sentido de reduzirmos as internações por asma nessa população, mas qualquer pessoa de qualquer faixa etária vai poder pegar o remédio de graça porque vamos estender para todas as faixas etárias”, destacou.

Agência Brasil 31/05/2012

O futuro será diversificado ou não haverá futuro, profetiza Vandana Shiva

Valores como cuidado e proteção embasam uma democracia viva, que traz a sustentabilidade e atende as necessidades de conexão universal entre todas as espécies, defende a ecofeminista indiana em palestra realizada na capital gaúcha

A intensificação da biodiversidade é o antídoto para superarmos as crises existenciais, econômicas, sociais, sob as quais a humanidade se encontra. A afirmação é da ecofeminista indiana Vandana Shiva, que realizou palestra na noite de segunda-feira (28) no Fronteiras do Pensamento, no Salão de Atos da Reitoria da UFRGS, em Porto Alegre. Para ela,“O futuro será diversificado ou não haverá futuro,” profetizou. 

A biodiversidade retratada se evidencia através do respeito ao próximo, às espécies, ao diferente, aos indígenas e as demais comunidades autóctones. Conforme explicou, são essas comunidades que possuem a sabedoria de como viver com uma pegada ecológica leve, ou seja, impactando menos os ecossistemas. “Com cada língua que desaparece vai também uma possibilidade de resistência contra a extinção das espécies.”

“Vamos celebrar as culturas, reinserir o bem-estar para a segurança ecológica das identidades, dos cidadãos da Terra, reaver o controle do alimento e da água,” disse Vandana. A pesquisadora entende que à globalização corporativa, que exclui o cidadão e também o parlamento e os políticos em geral, deve suceder-se uma democracia viva. “Temos que passar para economias vivas que proporcionem a sustentabilidade, satisfaçam a necessidade de consciência, de conexão universal, de compaixão e solidariedade.”

Felicidade Interna Bruta (FIB) - Como um exemplo desta possível prática, a pesquisadora contou a sua experiência enquanto assessora na transição na economia do Butão para uma produção de alimentos totalmente orgânica. “Lá medem o FIB, a Felicidade Interna Bruta. É um ministério da felicidade e não da economia como os outros, que busca o equilíbrio e harmonia com a natureza. São responsáveis por criar novas fronteiras do pensamento, além do ecoapartheid – a separação do homem e da natureza, por criar uma democracia da comunidade da Terra, pois somos uma família na Terra.”

Sobre esta mudança de paradigma, é que Vandana Shiva falará na Rio+20. Adiantou que estará no painel “Segurança alimentar e nutricional” e que defenderá a agroecologia como modelo para produção de alimentos em contraposição ao agronegócio. “Para a economia verde tudo é mercadoria. Mas, como o slogan do Fórum Social Mundial é ‘Um outro mundo é possível’, eu digo que, um outro mundo é ‘necessário’ para a humanidade ter lugar no planeta,” disse.

Abordar a origem dessa visão da natureza enquanto mercadoria, levou a palestrante a citar o início do pensamento moderno com Francis Bacon, filósofo autor de Novum Organum (ou Novo Instrumento, 1620). Bacon pretendia substituir o Organum de Aristóteles, ao criar um processo de busca pelo conhecimento dito com bases sólidas. Contudo, este progresso pretendido, destacou Vandana, implantou a visão de que o conhecimento e o saber levariam ao poder sobre a natureza. Dando-se a partir daí, a separação entre esta e o homem. “Para esta ciência masculina, é preciso haver uma refeminização da humanidade, no sentido de um resgate dos valores femininos, como o cuidado e a proteção,” apontou.

A ciência masculina, aquela que impõe o subjugo da natureza, é a mesma que propõe o patenteamento da vida, por considerem-na vazia até que o homem a desenvolva. “O problema das corporações era que os agricultores guardavam as sementes, então a Organização Mundial do Comércio elaborou (1996) o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Na Índia, tínhamos 200 mil variedades de arroz, hoje estão reduzidas a um punhado,” denunciou o monopólio das sementes, principalmente pela Monsanto. No caso do algodão, cujo mercado a empresa detém 95%, o fracasso na colheita, a dependência financeira e o endividamento dos agricultores devido ao alto custo das sementes e dos insumos, levou 150 mil pessoas ao suicídio na década de 90.

Patenteamento da Vida - A ecofeminista explica que o patenteamento da vida nega a criatividade da natureza. “A indústria faz de conta que cria muitas características nas sementes, mas só pode colocar uma toxina,” lembrou, referindo-se ao Bacillus thuringiensis. Ela criticou também a engenharia genética e o “cassino genético” que promove ao desenvolver organismos geneticamente modificados. “Inventaram que impedem que ervas daninhas roubem o sol, colocaram as abelhas como ladras de pólen. O resultado foi o uso 13 vezes maior de pesticidas e o desaparecimento de 75% das abelhas na Índia.”

Segundo Vandana, a agricultura industrial manipula a produtividade ao medir a produção por unidade de insumo. Ela defende o cálculo a partir dos produtos: alimento, excedente a ser vendido e biomassa. Especialmente sobre esta última, desmentiu o índice de 75% de não aproveitamento da biomassa. Segundo explicou, somente nas grandes cidades o petróleo e os subprodutos facilitam a subsistência, já que no restante delas, as comunidades são dependentes da biomassa. Por isso, considera o uso desta para fabricação de combustíveis uma violação dos direitos humanos e da economia da biodiversidade. 

Ao comparar uma monocultura de milho, explicou que uma propriedade biodiversa, vai produzir além do milho, outras culturas também, e o principal, vai produzir nutrição. Em resposta ao público, afirmou que existem centenas de alternativas para substituir o capitalismo, sempre se levando em conta que as liberdades fundamentais são base para uma democracia viva. Intensificar a biodiversidade e não investir em insumos, que geram resíduos e impactos, mas plantar para ter alimento e não para ter mercadoria, são ingredientes da receita da indiana. “Assim como cada região tem bacia hidrográfica, deveria ter uma bacia alimentícia. É preciso ocupar os espaços das cidades, ter o sistema local, trabalhar com amor e confiança, pois existem mais tipos de alimentos do que o milho, a soja, e as demais commodities,” disse.

A mudança do capitalismo para um paradigma ecológico vai ocorrer, ela acredita, porque está havendo maior conscientização das populações, principalmente a partir da crise econômica mundial de 2008 que provocou o surgimento dos movimentos “Os indignados” e Occupy Wall Street. Em paralelo, a ativista sugere a ação individual por meio do reconhecimento de que somos sujeitos nesta luta, de que podemos fazer opções para criar uma revolução alimentícia, comer orgânicos e não químicos e ter a garantia de que a nossa forma de alimentação ajuda o avanço dos mercados locais. “Podemos nos tornar coprodutores da propriedade agrícola e da biodiversidade. O sistema capitalista não vai durar muito devido suas estruturas artificiais, suas mentiras e falsidades e, também, à medida que decidirmos criar um outro mundo,” concluiu.

Vandana Shiva é fundadora do Navdanya, um movimento pela conservação da biodiversidade e direitos dos agricultores. Ela também dirige a Fundação de Pesquisa para a Ciência, Tecnologia e Política de Recursos Naturais. Durante a palestra, abordou o curso de agricultura orgânica que promovem na Índia, onde falam sobre uma economia da resiliência e do qual já participaram 500 mil agricultores.

Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

Agência Brasil 29/05/2012

CÂMARA FAZ HOMENAGENS

Em Sessão Solene realizada no dia 22, o Poder Legislativo de General Câmara entregou Título de Cidadão Camarense a Carlos Renê Silva Medeiros, ex-funcionário público municipal, natural da cidade de Porto Alegre, e ao coronel Paulo Carrilho, diretor do Arsenal de Guerra, natural do Rio de Janeiro.
Também foi homenageado o Rotary Club General Câmara pelo três anos de fundação, ocorrido no dia 21 de maio. A honraria foi recebida pelo presidente Clauro Roberto de Bortoli.
Jornal Portal de notícias 29/05/2012

Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática debullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.

Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.

Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.

Agência Brasil 28/05/2012

Código Florestal: conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff

 Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

Agência Brasil 28/05/2012

Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Agência Brasil 28/05/2012

Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

A partir das 10h de amanhã, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já poderão se inscrever para participar das provas que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. Em 2011, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser efetuado até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição.

Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A prova é feita durante o fim de semana. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros. Oedital com todos os detalhes do exame foi publicado na sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Agência Brasil 27/05/2012

Pesquisadores do Butantan descobrem proteína de lagarta que pode ajudar na cicatrização

Pesquisadores do Instituto Butantan, em São Paulo, descobriram uma proteína, encontrada em lagartas, que pode ajudar na cicatrização e regenerar tecidos do corpo humano. A pesquisa foi desenvolvida por um grupo de pesquisadores do Laboratório de Bioquímica e Biofísica do instituto e, segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, pode ajudar no tratamento de diversas doenças degenerativas, além da asma, do diabetes e de queimaduras.

Em entrevista à Agência Brasil, a diretora do laboratório, Ana Marisa Chudzinski-Tavassi, disse que a descoberta sobre essa proteína ocorreu após anos de estudos da lagarta Lonomia. “No Sul do Brasil, essa lagarta é o motivo de acidentes em pessoas e esses acidentes geram problema de coagulação e hemorragias, podendo até ocasionar hemorragia cerebral e levar ao óbito”. Foi por essa razão que os pesquisadores começaram a estudá-la, tentando descobrir qual era o mecanismo de ação de seu veneno.

Na segunda etapa do estudo, os pesquisadores começaram a verificar outros componentes do veneno. Eles notaram que essa proteína, encontrada inicialmente nos extratos dos espinhos dessas lagartas, protege as células da morte e estimula a produção de moléculas importantes na regeneração. “Ela [proteína] também aumenta a capacidade metabólica da célula, ou seja, sua energia, fazendo com que o processo seja mais rápido”, explicou.

Durante o estudo, os pesquisadores perceberam que, ao usar a proteína, a cicatrização em animais ocorreu de forma 40% mais rápida, sem a formação de queloides (espécie de calombo ou ranhuras) na cicatrização. “A forma de cicatrização é muito perfeita”, disse. Outra aplicação dessa proteína seria no combate às rugas. “Acreditamos que ela [proteína] também possa ser utilizada como um dermocosmético, ajudando como um antienvelhecimento”, disse a diretora.

Até o momento, a substância foi aplicada em animais portadores de asma e úlceras diabéticas, e os primeiros resultados demonstraram a eficiência do medicamento na cicatrização do local afetado. O medicamento ainda será testado em humanos. “Acreditamos que, se bem trabalhado, em um ano devemos ter resultados suficientes de segurança para depois podermos começar testes clínicos”, disse. Segundo ela, a indústria farmacêutica estima que, no máximo em quatro anos, esse medicamento possa ser comercializado e usado em humanos.

Agência Brasil 26/05/2012

Nova técnica usa o hálito para diagnosticar doenças cardíacas

Uma técnica desenvolvida por pesquisadores do Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas, faz o diagnóstico de insuficiência cardíaca de forma rápida, precisa e mais barata, por meio, apenas, do sopro. O exame é feito com um pequeno aparelho que mede o nível de acetona (substância de cheiro forte, produzida durante os processo de metabolismo do corpo) presente no ar expelido pelo paciente. Quanto maior o nível, mais elevado é o estágio da doença.

A nova técnica pretende facilitar o diagnóstico principalmente em postos de atendimento que não são especializados em doenças do coração. Atualmente, a constatação da insuficiência é feita por um exame de sangue, que verifica a presença de uma substância chamada bnt. “O novo exame é tão preciso quanto o atual, pois observamos que o nível da acetona no ar exalado cresce de maneira proporcional ao nível do biomarcador bnt no sangue”, ressaltou o médico do InCor Marcondes Bacal.

Além disso, o novo exame custará cerca de 30% do valor cobrado na análise do sangue. “O exame de sangue custa mais de R$ 100. A troca vai reduzir custo para o pacientes e até para o SUS [Sistema Único de Saúde]”, destaca o médico.

Segundo Fernando Bacal, a insuficiência cardíaca é a etapa final de uma série de doenças que atingem o coração, como miocardites, doença de chagas, infartos. O órgão fica debilitado e passa a bombear o sangue com menos força. Isso causa retenção de líquidos, inchaços, acumulo de água no pulmão e principalmente falta de ar e cansaço excessivo aos esforços. “Cerca de 10% dos pacientes que atingem esse nível da doença necessitam de transplante e aproximadamente 50% correm o risco de morrer.”

O médico disse que o estudo dessa nova técnica surgiu quando se observou que os pacientes em fase avançada da doença exalavam um forte cheiro pela boca ao falar. “O hálito deles tem um odor peculiar, que chamou a atenção. A pesquisa investigou qual era esse elemento [que causava o cheiro] e identificou a acetona como um novo biomarcador da doença, capaz de confirmar a insuficiência cardíaca”, explicou o médico.

“A acetona não é produzida no dia a dia. Quando acontece é porque há alguma agressão. O corpo a produz para se sustentar e fazer energia de alguma maneira”, explica a também cardiologista do InCor, Fabiana Marcondes Braga, autora de uma tese de doutorado sobre acetona.

O médico, porém, destaca que a análise do sangue exige uma estrutura para ser feita. “No novo aparelho, atualmente pegamos o ar exalado, condensamos com um processo de resfriamento, levamos o líquido para o laboratório e o resultado sai em horas. Mas, com algumas evoluções, vamos conseguir com que o resultado saia imediatamente, no próprio aparelho. Isso vai possibilitar um encaminhamento mais imediato para o tratamento especializado.”

O estudo tem a parceria do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo Marcondes Bacal, o próximo passo é levar a pesquisa para outras universidades. “Vamos tentar aprimorar o aparelho de coleta do ar exalado e depois conseguir uma parceria com indústrias para o desenvolvimento tecnológico. Se tudo der certo, dentro de um ou dois anos a técnica já estará disponível.”

Agência Brasil 26/05/2012

Cartilha dá dicas sobre o uso seguro da internet

A OAB SP e o Mackenzie lançaram uma inédita Cartilha sobre Uso Seguro da Internet para toda a Família

Em 11 tópicos ( liberdade de expressão, crimes de prenconceito, cyberbullying, responsabilidade civil, denúncia, privacidade, crimes na Internet, direito autoral, pornografia infantil, dicas para usar sem medo e conclusão), o texto de forma didática esclarece as principais dúvidas sobre como utilizar de forma segura a rede mundial de computadores.

“Como a internet ainda é, em muitos aspectos, uma novidade, não há normas e leis específicas para coibir os crimes praticados por meio dos computadores. São fraudes financeiras, envio de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, cyberbullying e  pedofilia”, explica Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP, salientando a importância de “todos os usuários da internet terem conhecimento dos meios mais seguros para usar a rede mundial de computadores”.

Segurança da Família
A internet, em especial as redes de relacionamentos, podem  trazer o mundo para a tela dos computadores, mas o inverso também é verdadeiro:  violando a privacidade de muitas famílias.

“Ocorre que, infelizmente, nossos dados pessoais podem ser mal utilizados a partir de informações postadas nos diversos sites de conteúdo, tais como Orkut, Flicker, Twitter, Youtube, Bloggers e outros”, alerta Coriolano Almeida Camargo, presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP e responsável pela Cartilha.

A cartilha recomenda que o uso de sites de relacionamento e comunidades da internet seja criterioso, evitando revelar para pessoas desconhecidas informações sobre os hábitos da família, como nome da escola em que os filhos estudam, endereço residencial, viagens que fez ou está planejando fazer, pois tudo pode ser usado de forma maliciosa ou, até mesmo, criminosa.

Vale-Tudo?
Casos recentes vem suscitando um debate: há limites para a liberdade de expressão na rede mundial de computadores? “Em especial os jovens acreditam que o conceito de liberdade de expressão elimina todo e qualquer limite, dando espaço para toda a sorte de manifestação, mas a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário obrigam o governo a proteger também a privacidade, a honra e a imagem do cidadão e ofender este princípios por meio da internet também é passível de punição”, explica Renato Opice Blum, um dos coordenadores da Cartilha.

Para esclarecer os jovens, principalmente, a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia pretender realizar no início desse ano letivo uma série de palestras em escolas privadas e públicas, esclarecendo os adolescentes e as crianças sobre o as práticas recomendáveis e as que não são adequadas no uso da Internet, caso do cyberbullying que vem tomando grandes proporções.

Discriminação e Preconceito
“Usar termos ofensivos, humilhantes e racistas para fazer referência a outras etnias, religiões e pessoas que adotam diferentes preferências sexuais é conduta que ultrapassa os limites da liberdade de expressão, mesmo na internet”, explica a Cartilha.

A Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, também trata de dar limites a esta em seu art 5º, XLII, no qual diz que “a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei”. Um caso passível de punição seria o de pessoas que postam comentários discriminatórios em sites de relacionamentos e suas respectivas comunidades. “Estes indivíduos não se dão conta que estão cometendo o crime de injúria por preconceito, também chamado de injúria discriminatória, prevista no art 140, §3º do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa”, lembra Juliana Abrusio, também responsável pelo conteúdo jurídico da Cartilha..

Cyberbullying
A prática deve ser levada a sério por pais e escolas, pois se trata de uma agressão e um atentado à integridade psíquica e social de alguém. Quem está do lado de fora não pode nem deve se omitir se quiser evitar ou acabar com esse tipo de violência.

“Foi só um brincadeira”, é o que dizem os agressores em boa parte dos casos de cyberbullying – prática de ofensas propagadas pela internet de forma repetitiva contra uma vítima específica. “É usual o agressor justificar seus bullies como brincadeira para se defender e continuar a praticar as suas maldades. Mas ofensa não é brincadeira”, esclarece Coriolano Almeida Camargo.

A cartilha “Uso Seguro da Internet para Toda a Família” traz também casos concretos de condenações nos tribunais de pessoas que promoveram o cyberbullying, bem como pais e escolas que foram negligentes com a vigilância de adolescentes que praticaram as agressões.

Fichá técnica
Coordenação dos Trabalhos - Coriolano de Almeida Camargo Santos, Juliana Abrusio e Renato Opice Blum

Conteúdo jurídico: Carla Rahal Benedetti, Coriolano de Almeida Camargo Santos, Juliana Abrusio e Renato Opice Blum, Luiz José Moreira Salata, Vera Kaiser Sanches Kerr

Conteúdo Psicopedagógico: Sônia Makaron

A Cartilha pode ser acessada no site da OAB SP, pelo link 

Fonte: Vez da Voz

Acessao em: 23/05/2012

Pesquisado por: Esamir Ribeiro Akl

Dia Nacional de Combate ao Glaucoma serve de alerta para diagnóstico precoce da doença

Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, médicos e pacientes alertam para a necessidade do diagnóstico precoce da doença, considerada “silenciosa” por não apresentar sintomas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a doença alcança de 1% a 2% da população acima dos 40 anos no mundo, o que corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de pessoas.

O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, comemorado anualmente em 26 de maio, foi instituído pela Lei nº 10.456/2002 para dar mais visibilidade à doença, que, sem diagnóstico, é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada. No caso da doença em estágio avançado, há comprometimento do campo visual e embaçamento constante. A perda da visão é progressiva.

Eduardo Safons, 55 anos, portador de glaucoma há seis anos, diz que leva vida normal, graças ao diagnóstico precoce. “Descobri meu glaucoma em exame de rotina. Todos devem fazer exames frequentes, pelo menos uma vez ao ano, para que, se houver alguma alteração, já se comece o tratamento”, o portador Eduardo Safons dá a dica.

A única reclamação do paciente é em relação ao preço do colírio usado no tratamento. “O preço do colírio é um pouco salgado, mas vai sair mais caro comprar um labrador [cão-guia], treiná-lo, comprar uma bengala, contratar um motorista, porque daí eu estaria cego”, brincou.

O dano causado no nervo ótico após a instalação da doença é irreversível, mas há como impedir a progressão da perda da visão, explica a oftalmologista especializada em glaucoma, Carla Bastos. A médica destaca também que a associação entre a doença e pressão alta não é mais absoluta como costumava ser. De acordo com ela, o diagnóstico precoce é, de fato, o melhor tratamento.

“A doença aparece dos 35 aos 45 anos e dos 55 aos 65 ou 75 anos. O fator idade, hoje em dia, é um tanto quanto relativo, não é muito determinante. Os fatores que mais chamam a atenção do glaucomatólogo são os de risco”, disse a oftalmologista.

Quem já tem casos da doença na família, usa corticóide, é diabético, negro, asiático ou míope deve prestar mais atenção, pois esses são fatores de risco para o aparecimento do glaucoma.  “Hoje em dia, o diagnóstico é feito no nervo ótico, mesmo que o paciente não tenha pressão alta. A pressão é individualizada, cada paciente tem um alvo”, explicou.

Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso de colírio.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral à doença desde 2011, quando o MS passou a distribuir colírios das três linhas previstas para o combate ao glaucoma (betabloqueadores, inibidores tópicos de anidrase carbônica e alfa-2-agonistas, e análogos de prostaglandinas/prostamidas).

Agência Brasil 26/05/2012

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Agência Brasil 25/05/2012

Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais

Fejão, viveu muito tempo na frente do bar Bonanza

Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada hoje (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.

Agência Brasil 25/05/2012

Edital traz regras do Enem 2012; inscrições começam na segunda-feira

O Diário Oficial da União traz publicado na edição de hoje (25) o edital do Ministério da Educação com as regras da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito na tarde de ontem (24) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma das novidades deste ano é a mudança nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados poderão se inscrever a partir das 10h de segunda-feira (28) até as 23h59 de 15 de junho, horário oficial de Brasília. As inscrições custarão R$ 35 e poderão ser pagas até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerada no ato de inscrição. Caso contrário, a inscrição não será confirmada.

Estão isentos da taxa de inscrição alunos que estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas cadastradas no censo escolar da educação básica. Também estão isentos do pagamento aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa só será aceito por meio do sistema de inscrição.

A nota do Enem pode ser usada para o ingresso do estudante em universidades públicas. Pode servir também para que ele se beneficie do Programa Universidade para Todos (ProUni), obtenha o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participe do programa Ciência sem Fronteiras.

Agência Brasil 25/05/2012

Estiagem e excesso de mineração prejudicam hidrovia do Jacuí

A forte estiagem que atinge o Rio Grande do Sul desde o verão trouxe à tona problemas que vão além da dificuldade de abastecimento em alguns locais do Estado. A atual condição de importantes canais de navegação foi exposta nos últimos dias, quando um levantamento efetuado por técnicos da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) mostrou que o Rio Jacuí está com nível prejudicado em razão da mineração predatória.

De acordo com o engenheiro responsável pela Divisão de Estudos e Projetos da SPH (DEP/SPH), Álvaro Francisco Mello ,a estiagem está revelando outros problemas que o rio não mostrava.
 
- O maior problema do Jacuí é, sem dúvida, a estiagem, mas além da falta de chuva, a mineração predatória de areia provocou um rebaixamento na lâmina d’água - explicou. Esta situação prejudicou de forma significativa a situação da hidrovia.

Mello explica que quando a hidrovia do Jacuí foi projetada, há mais de 40 anos, foram feitos vários estudos no sentido de respeitar a geografia do rio e atender a necessidade da navegação. 

- Hoje o que vemos é uma sequência de crateras espalhadas em vários pontos do rio, consequência da extração excessiva de areia. Isso provocou uma mudança no regime hidrográfico, pois para manter o curso, o rio precisou preencher estes buracos, causando uma redução significativa de nível nos canais de navegação - disse.

Conforme o levantamento, os problemas do Rio Jacuí começam a aparecer a partir de Triunfo e se agravam em Rio Pardo, num trecho de 21 quilômetros, onde, em alguns pontos, é possível atravessar o rio a pé. O calado oficial da hidrovia é de 2,5 metros.
- Hoje há registros de pontos 1,44 metro - frisou.


Jornal Portal de Notícias 22/05/2012

Brasil usa 19% dos agrotóxicos produzidos no mundo, diz diretor da Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, afirmou que o País é responsável por 1/5 do consumo mundial de agrotóxicos. O Brasil usa 19% de todos os defensivos agrícolas produzidos no mundo; os Estados Unidos, 17%; e o restante dos países, 64%. Ele citou pesquisa segundo a qual o uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 em todo o mundo, mas no Brasil o percentual foi muito superior (190%).

Segundo o diretor da Anvisa, existem atualmente no País 130 empresas produtoras de defensivos agrícolas, que fabricam 2.400 tipos diferentes de produtos. Em 2010, foram vendidas 936 mil toneladas de agrotóxicos, negócio que movimenta US$ 7,3 bilhões. Silva participou de debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 14
Rádio Câmara/EcoAgência

Ligação entre o Mal de Parkinson e pesticidas é oficialmente reconhecida na França

É um passo adiante no reconhecimento das doenças ocupacionais dos agricultores. Na segunda-feira, 07 de maio, entrou em vigor um decreto que reconhece o Mal de Parkinson como doença ocupacional e estabelece explicitamente um nexo de causalidade entre a doença – segunda maior doença neurodegenerativa na França depois do Alzheimer – e a utilização de pesticidas.

Um passo a mais porque nessa área, em reinava até agora a lei do silêncio, a tomada de consciência dos efeitos dos produtos fitossanitários sobre a saúde dos agricultores apenas está começando a emergir. E a dar os seus frutos. Em fevereiro, a vitória de um produtor de grãos, Paul François, que havia movido um processo contra a gigante norte-americana Monsanto, abriu um precedente na França. A empresa foi julgada responsável pela intoxicação do produtor através da inalação quando estava limpando o tanque de seu pulverizador de herbicidas, o Lasso – retirado do mercado em 2007, na França. Os riscos do uso deste herbicida já eram conhecidos há mais de 20 anos.
Alguns dias mais tarde, já eram dezenas de produtores a se manifestar no Salão da Agricultura, em frente à estante da União das Indústrias da Proteção das Plantas (UIPP). Suas reivindicações: a classificação de doenças relacionadas ao uso de pesticidas em doenças ocupacionais e a retirada de produtos perigosos.
No dia 30 de abril, foi outra decisão, aquela da Comissão de Indenização das Vítimas de Infração (Civi) de Epinal, que veio trazer água para o moinho: naquele dia, o Estado foi condenado a indenizar um produtor de grãos de Meurthe-et-Moselle que sofre de uma síndrome mieloproliferativa. Inicialmente reconhecida como doença profissional, a patologia foi então associada pela Civi ao uso de produtos que continham especialmente benzeno.
Um decreto “ansiosamente aguardado”
Nesta paisagem que lentamente começa a evoluir, o decreto sobre o reconhecimento do Mal de Parkinson foi, portanto, “ansiosamente aguardado”, observa Guillaume Petit. O agricultor pertence à Associação de Fitovítimas, criada em março de 2011, e com a qual Paul François foi um dos primeiros a quebrar o silêncio, atacando a Monsanto. Ele esperou quatro anos para ter sua doença reconhecida como doença ocupacional. “Quantos veem seu pedido negado? Quantos inclusive chegam a abandoná-lo devido às dificuldades?”, perguntou após a criação desta Associação.
A inclusão do Mal de Parkinson nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola facilitará, portanto, os esforços para os agricultores em quem esta doença será diagnosticada em menos de um ano após a utilização dos pesticidas - o texto não especifica quais. “É um reconhecimento oficial que já é importante em termos simbólicos”, observa Guillaume Petit. “Mas também é um caminho para o agricultor ser apoiado financeiramente, no caso de incapacidade de continuar trabalhando”.
Em 10 anos, cinco doenças ligadas aos pesticidas são reconhecidas
Até agora, de acordo com Yves Cosset, médico do trabalho e assistente nacional de saúde do Mutual de Saúde dos Agricultores (MSA), apenas 20 casos do Mal de Parkinson foram relatados aos comitês de reconhecimento de doenças ocupacionais em uma década. Dez foram aceitos e outros 10 rejeitados. No mesmo período, apenas quatro ou cinco casos da doença foram oficialmente reconhecidos como causados por pesticidas.
No total, são 4.900 doenças que são reconhecidas a cada ano como doenças profissionais entre os agricultores. Mais de 90% são TMS (distúrbios osteomusculares); os demais casos estão relacionados principalmente aos animais e ao pó de madeira ou amianto, de acordo com Yves Cosset.
Nas listas de doenças ocupacionais do sistema agrícola, há, por exemplo, a doença de Lyme – causada por carrapatos –, tétano ou hepatite. Mas também algumas doenças relacionadas aos produtos fitossanitários. É particularmente citado, desde 1955, o arsênico, responsável por vasta gama de doenças – irritação, intoxicação ou câncer. Ou ainda o benzeno, classificado como cancerígeno, e o pentaclorofenol (PCP), proibido como pesticida desde 2003.
Mas, lembra Yves Cosset, “estas listas estão evoluindo com o conhecimento da ciência. No entanto, a maioria das doenças relacionadas aos pesticidas vai ocorrer em intervalos diferentes, dez, vinte, até trinta anos após o início da sua utilização. Na medicina do trabalho, começou-se a falar do amianto na década de 1960 e este produto só foi mencionado nestas listas em 1998 para os cânceres. Por conseguinte, não é de excluir que outras doenças possam surgir e sejam reconhecidas em anos futuros...”.

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A reportagem é de Angela Bolis e está publicada no jornal francês Le Monde, 09-05-2012. A tradução é do Cepat.
IHU On-Line/EcoAgência

Denúncias de violação a direitos crescem 30% com campanha do governo e depoimento de Xuxa

Somente nos dois primeiros dias desta semana, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu 285.051 mil ligações. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo serviço, o total de ligações recebidas nessa segunda-feira (21) e terça-feira (22) representa aumento de 30% em comparação ao mesmo período da semana anterior.

De acordo com a secretaria, resultado semelhante só havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando foi realizada campanha nacional de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 nos principais canais abertos de televisão. Na ocasião, o número de ligações direcionadas ao serviço alcançou o pico de 198.592 chamadas em um único dia.

Em nota divulgada no final da noite de ontem (23), a secretaria associa o crescimento da demanda a dois motivos. De um lado, à intensificação, nos últimos dias, da divulgação do serviço por conta do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu na última sexta-feira (18).

Outra razão considerada importante para o elevado número de ligações ao serviço, criado para receber denúncias de violação à dignidade das pessoas, foi a repercussão do depoimento prestado pela apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo.

Entrevistada para o quadro O Que Vi da Vida, exibido no último domingo (20), Xuxa revelou que foi vítima de abuso sexual durante a infância e adolescência. A apresentadora disse ainda que, à época, não contou nada aos pais por medo de que ninguém acreditasse nela. Como conseqüência, disse que até hoje é perseguida pela dúvida de ter alguma “culpa” pelo que lhe aconteceu.

Devido à repercussão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende convidar a apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneghel para participar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública que discutirá os casos de abusos sexuais contra menores de idade.

A Secretaria de Direitos Humanos esclareceu que as 285.051 mil ligações não dizem respeito unicamente à denúncia de casos de abuso ou exploração sexual contra menores. Como o serviço é mais amplo, há desde denúncias de outros gêneros de violações aos direitos humanos, inclusive de adultos, a pedidos de informação.

A demanda dos últimos dias tem relação também com o crescimento das denúncias, desde o início do ano. De janeiro a abril de 2012, o módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 chamadas relacionadas ao tema, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior

A expectativa do Departamento Nacional de Ouvidoria de Direitos Humanos é que, com mais gente conhecendo o serviço, o número de registros continue aumentando. Tanto que mais 90 teleatendentes já estão sendo capacitados para atender à população a partir da primeira semana de junho.

O Disque Denúncia funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Basta ligar, de qualquer cidade, para o número 100, para denunciar violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade, ou ainda para obter informações. A pessoa não precisa se identificar.

Agência Brasil 24/05/2012

ONG encaminha ao governo abaixo-assinado que pede veto total ao Código Florestal

Uma petição com 2 milhões de assinaturas em favor do veto total ao texto do Código Florestal, colhidas pela organização não governamental Avaaz, foi entregue hoje (24) às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.  

As assinaturas foram colhidas virtualmente no site da Avaaz, entidade que organiza campanha em todo o mundo desde o início da tramitação do texto no Congresso Nacional. Dos 2 milhões de assinaturas, um total de 800 mil foram feitas após a aprovação do texto na Câmara.

O diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay, considerou importante a atitude do governo de reunir três ministros para receber as assinaturas em reconhecimento à ampla mobilização social sobre o tema. Ele defendeu o veto total do código como a melhor alternativa para garantir a preservação ambiental. “O texto do Código Florestal representa um retrocesso para o Brasil e o mundo. É baseado em um modelo em que é preciso desmatar para desenvolver. O texto aprovado é o do desmatamento, é a cara do Brasil antigo e queremos o Brasil novo”, disse.

A mobilização pela coleta das assinaturas não se restringiu ao Brasil. Cerca de 1,7 mil delas são de outros países, principalmente da França e Alemanha. O abaixo-assinado segue até o momento em que a presidenta Dilma Rousseff assinar a sanção ou estabelecer os vetos ao Código Florestal

No fim da tarde, representantes de organizações ambientais e estudantes fazem uma vigília em frente ao Palácio do Planalto pedindo à presidenta o veto ao código.

O texto do Código Florestal aprovado na Câmara chegou à Casa Civil no último dia 7 e a presidenta tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar. Há dias, Dilma faz reuniões com ministros para analisar o texto. Na tarde de hoje, ela se reúne com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e ministros de outras pastas envolvidos nas discussões.

O texto aprovado pelos deputados desagradou a ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Agência Brasil 24/05/2012