As comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; de Saúde e Meio Ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos realizaram audiência pública conjunta nessa quarta-feira (2), no Plenarinho da Assembleia Legisltava, para debater o tema Agrotóxico no Brasil: o veneno está na mesa. A proposição foi dos deputados Altemir Tortelli, Edegar Pretto e Jeferson Fernandes, todos do PT.
Jeferson sustentou a importância da Assembleia estar se abrindo para discutir esse tema. “Os dados apresentados nesse debate contrariam uma imagem propagada, em especial, aos agricultores de que o uso de agrotóxicos está vinculado ao progresso. Estamos impregnados por uma ideologia de uma idéia que mostra alimentos saudáveis, bonitos quando tratados com inseticidas. Quem contraria a lógica do uso de venenos é tido como um defensor do retrocesso", pónderou. "Dentro dessa Casa já vi deputados condenando órgãos de defesa da saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive afirmando que se deveria acabar com este órgão, pois só atrapalha o desenvolvimento do país. Então o primeiro passo que damos aqui na Assembleia já foi trazer essa audiência pública. Para além da denúncia temos que divulgar cada vez mais as experiências positivas e trabalhar com políticas públicas que tragam mais dinheiro para agroecologia, que se invista em pesquisa e na assessoria de nossos produtores e de uma cultura do avanço da vida e do planeta.”, disse.
Na mesma linha de intervenção, o deputato Tortelli também defendeu o engajamento da Assembleia contra o uso de agrotóxicos. "Hoje se estamos aqui debatendo esse tema é o resultado de inciativa de organizações não-governamentais e movimentos populares que estão no contexto nacional de luta contra os agrotóxicos. Acredito que a Assembleia Legisltativa deve se engajar nesse movimento. Fomos contaminados pela cultura do mais fácil. Acredito que ao fazer movimentos articulados e dialogarmos com consumidores poderemos avançar numa melhor qualidade de vida e numa nova agricultura livre dos venenos.O próprio agricultor é consumidor e como produtor é o mais contaminado pelos maleficios. Temos um conjunto de deputados comprometidos e precismaos engajar o Parlamento nessa luta”, frisou.
Já para o deputado Edegar não se pode considerar a luta contra o uso abusivo de agrotóxicos como “perdida”. “Se não fôssemos homens e mulheres de coragem iríamos para casa e daríamos essa luta como perdida, pois os numeros apresentados são preocupantes. Passa-se uma imagem de que o uso do veneno é um avanço. Na verdade, a visão do lucro está no centro de tudo isso. Temos que levar esse debate para o campo da educação e para a educação das crianças. É preciso a mão do Estado para não só propagandiarmos o uso do agrotóxico. Quero fazer um amplo apelo aos consumidores a também se apropriarem desse debate”, disse.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Ernani Polo (PP), frisou que o órgão técnico tem uma relação direta com o tema. "Quando assumi a presidência da Comissão de Agricultara esta audiência já estava posta. É necessário que se faça um amplo debate sobre os defensivos agrícolas. A cada dia demandamos mais alimentos. A responsabilidade pela preservação do meio ambiente e da saúde dos agricultores e consumidores é de todos nós”, destacou.
A deputada Marisa Formolo (PT), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, lembrou que o Rio Grande do Sul foi protagonista, em nivel federal, da luta pela preservação do meio ambiente. “Há uma lei de dezembro de 1982, mesmo que tenha sido pioneira a lei está defasada em relação a novas tecnologias e produtos criados de lá pra cá. Esta legislação foi sancionada por Amaral de Souza e também serviu de modelo para a lei nacional que foi sancionada em 1989", salientou. "Agora, acredito que nossa tarefa seja avançar nesse debate e propomos novas políticas públicas. Gostaria de antecipar que apresentei um projeto que cria o prêmio Ilda Zimmermann, pioneira na luta contra o agrotóxico no Brasil que pretendemos condecorar as organizações, municípios que são exemplos", informou a parlamentar.
Representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Aldacir Oliboni (PT) mostrou preocupação com o avanço de malefícios à saúde da população trazido pelo usos de agrotóxicos nos alimentos consumidos. “A medida que estes agrotóxicos estão interferindo na vida dos cidadãos acende-se um sinal de alerta para o nosso futuro. Aqui, em Porto Alegre, as feiras que vendem sem agrotóxicos já são uma realidade. Este é um tema de enorme importância para a saúde do cidadão e de todos nós", afirmou.
O deputado Edsom Brum (PMDB) destacou o atual cenário do uso de agrotóxicos na América Latina. “No Uruguai está se produzindo arroz com produtos que já está proibido no Brasil. Acho que, em breve, teremos que restirngir a entrada de grãos desse país. E na Colômbia há um comporativo entre duas regiões, uma que não usa mais agrotóxicos e outra que usa, e a região que não usa aumentou seu lucro", relatou.
Brasil lidera ranking mundial de agrotóxicos
Um dado preocupante e já conhecido por muitos foi o mais debatido nas falas dos convidados da audiência pública. O Brasil lidera o ranking mundial de uso agrotóxicos. Em 2007 e 2008, o Brasil passou de 2º lugar no uso de agrotóxicos para 1º, superando os Estados Unidos. A doutora em epidemologia e professora universitária Neici Mulller Xavier Faria fez esse alerta. “Boa parte dos profissionais de saúde não tem dimensão do que estamos lidando e da gravidade do que significa esse dado. É nada menos que um país com dimensões continentais que lidera há anos o uso de agrotóxicos. Estamos lidando com um problema ocupacional. Na Serra Gaúcha, 95% dos agricultores usam agrotóxicos. E o problema não atinge somente a área rural, mas também a urbana e os trabalhadores que trabalham em lojas que vendem estes produtos", informou. A professora disse que a principal entrada da intoxicação é pela pele dos que têm contatos com os produtos. "Toxicidade aguda é a ponta deste iceberg. Ela é leve, moderada, grave, fatal. Lamentavelmente, os dados oficias são muito limitados, os dados de intoxicação crônica são quase inexistentes. Reduzir a exposição química ao agrotóxicos contribui para a prevenção", destacou.
Dario Mello, da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos, enfatizou que a própria legislação não trata mais o uso de agrotóxicos como defensivos agricolas. “Os agrotóxicos são caracterizados como venenos, mas mesmo assim não se avançou nas suas restrições. Há elementos químicos que estão em nossa mesa, que são insumos produtivos e usados no mercado de guerra. As drogas de uso veterinário, por um lobby da industria de medicamentos, não podem ser reguladas pela Anvisa".
A gerente geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, falou sobre a restrição a produtos com agrotóxicos e como o órgão trabalha no sentido de classificar os alimentos. “Depois que um produto está no mercado é muito difícil tirar um direito já concendido pelo Estado. E a Anvisa sofre bastante com isso. Fazemos laudos científicos, apresentamos à sociedade e ao governo, mas são outros órgãos que devem agir a partir daí. No Brasil, os agrotóxicos, seus componente e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente” esclareceu a pesquisadora.
Para a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Marta Leiria Pacheco, as ações afirmativas de uso ambientalmente respeitável devem ser propagadas para “criar uma nova cultura na sociedade sobre o tema”. “Cada vez mais o Ministério Público tem agido de forma preventiva. Fazemos oficinas de orientação de agricultores mostrando exemplos de cultura agroecológica. Mas é claro que é preciso intensificar a fiscalização pelos órgão públicos estaduais dos produtos nas fronteiras e nos estabelecimentos que comercializam estes materiais", afirmou.
Encaminhamentos
- Engajamento dos proponente da audiência para que os dois projetos de lei que tramitam na AL relacionados ao tema (PL 20 2012 e PL 78 2012) não sejam aprovados
- Criação de um grupo de trabalho ou subcomissão para ampliar e dar continuidade ao debate do assunto
- Divulgação das informações apresentadas em outros eventos, como audiências públicas no interior
- Engajamento para que se amplie o quadro de pessoal dos órgãos de fiscalização
PresençasTambém estiveram presentes na audiência pública os deputados Jurandir Maciel (PTB) e Gilmar Sossella (PDT). Ainda participaram representantes da Fundação Estadual Proteção Ambiental (Fepan), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sindiagua, Caritas, Conselhor Regional de Engenharia e Arquitetura, Ordem dos Advogados do Brasil, Fepagro, Agapan, Demae, Levante Popular da Juventude, além de gestores municipais das áreas de sáude, meio ambiente e direitos humanos e integrantes do Comitê da Campanha Permantente do Agrotóxicos pela Vida.
Fonte:Agência de Notícias da ALRS
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