Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso
Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser
pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser
reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras
ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com
base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o
Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido
para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e
municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos
professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser
calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por
aluno do Fundeb. As
previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de
21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro
Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes
variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e
isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para
não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e
não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara
uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O
objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$
1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da
vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto
de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a
variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%,
abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara
recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor
determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por
governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor
estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento
nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos
porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse
fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau
gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo
em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na
educação”, cobra Leão.
Agência Brasil 24/02/2012
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