Acidentes de trânsito causam 42 mil mortes por ano

Anualmente, cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. O dado é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que encerrou, na última terça-feira (25), a Semana Nacional de Trânsito.

“Nós temos que reduzir [as mortes] em 50% até 2020”, alerta Maria Cristina Hoffmann, coordenadora geral de qualificação do fator humano no trânsito. De acordo com ela, a semana serviu para realizar ações e divulgar as que já existem, abordando o tema Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida.

O tema foi escolhido pela Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de sugestões dos órgãos de trânsito de todo o país, da população e com base em pesquisas. Este ano, a escolha também levou em consideração a questão da segurança: a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito. “Entendemos que deveríamos continuar com o tema da década, desta vez com o enfoque da velocidade, porque já está comprovada que uma das maiores causas de acidentes nas estradas é a velocidade”, explica Hoffmann.

As ações realizadas durante a Semana Nacional de Trânsito são gerais, voltadas a todas as pessoas. Não há um público específico, apesar do fato de “80% dos envolvidos em acidentes são homens, e na faixa etária de 18 a 39 anos”, segundo a coordenadora.

Além da semana, o Denatran organiza o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), uma campanha permanente de conscientização. Com o Parada, o número de acidentes em rodovias foi reduzido, mesmo com aumento na quantidade de carros em circulação. “A frota cresceu 8%, e nas rodovias federais, que é a estatística que nós utilizamos, houve uma redução de 2% de acidentes desde o início do Parada, em maio do ano passado”, disse Hoffmann.

Agência Brasil

Orientações sobre hábitos saudáveis marcam o Dia Mundial do Coração

No Dia Mundial do Coração, comemorado neste sábado (29), várias ações estão programadas em todo o país para chamar a atenção quanto às doenças cardiovasculares e orientar a população sobre a importância de adquirir hábitos mais saudáveis. Em Brasília, Campo Grande e Natal, por exemplo, estão sendo realizados exames gratuitos para verificação da pressão arterial e da glicemia, além do cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC), palestras, caminhadas, corridas, concertos e eventos desportivos.

Segundo a Federação Mundial do Coração, as doenças cardiovasculares são responsáveis por 17,3 milhões de mortes anualmente, das quais 8,6 milhões são de mulheres. Os números continuam a subir e a estimativa é que, até 2030, as mortes cheguem a 23 milhões.

No Brasil, cerca de 320 mil brasileiros morrem anualmente devido às doenças cardiovasculares. O cardiologista Fausto Stauffer, da Associação Médica Brasileira (AMB), explica que a prevenção é o melhor tratamento para as doenças do coração. Manter uma alimentação saudável, praticar exercícios físicos e parar de fumar são pequenas mudanças nos hábitos de vida que podem reduzir o risco de doenças cardíacas e de acidentes vasculares cerebrais.

"Estes hábitos devem ser adquiridos desde a infância, porque as crianças também são vulneráveis a estas enfermidades", disse Stauffer. Dieta balanceada e exercícios físicos são capazes de prevenir quatro dos dez principais fatores de risco: a hipertensão, o diabetes, a dislipidemia (colesterol alto) e a obesidade. No Brasil, as doenças cardíacas que mais levam à morte são o infarto e a insuficiência cardíaca.

Agência Brasil

InCor quer identificar brasileiros que têm colesterol alto por causa de doença genética

Pelos menos 360 mil brasileiros desconhecem que sofrem de uma doença genética responsável por elevar os níveis de colesterol no sangue, aumentando em até 30 vezes o risco de terem problemas cardíacos, mesmo na juventude. O alerta é do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, que dispõe de um programa que rastreia o código genético de pacientes com suspeita de terem a doença, a hipercolesterolemia familiar. Para marcar o Dia Mundial do Coração, celebrado amanhã (29), o instituto fez hoje (28) a dosagem instantânea de colesterol de centenas de pessoas na capital paulista.

Há apenas dois meses, a técnica em enfermagem Natércia Barbosa, 35 anos, foi diagnosticada com hipercolesterolemia familiar. “O meu nível de colesterol oscilava. Já minha mãe fazia tratamento há mais de oito anos e, mesmo usando remédio, era difícil controlar. Fizeram a análise do DNA dela e viram que se tratava de uma doença provocada pela mutação de um gene”, relatou.

Após a descoberta do diagnóstico da mãe, Natércia, as irmãs e as tias foram convocadas pelo Programa de Rastreamento Genético de Hipercolesterolemia Familiar do Incor, o Hipercol Brasil. As análises mostraram que duas mulheres da família também têm a doença.

De acordo com o cardiologista do InCor, Raul Dias Santos, quando a doença é identificada em algum membro da família, é preciso investigar, porque os demais têm 50% de chances de sofrerem também da doença. “Colesterol alto não apresenta sintomas. Muitas pessoas têm a doença por toda a vida, mas não são diagnosticadas. Nossa campanha é para que as pessoas tenham consciência de que o colesterol alto pode ser de família e que ele está associado à um risco precoce de doenças do coração”, explicou.

Criado em 2009, a meta do Hipercol Brasil é identificar todos os brasileiros que tenham a doença. Estima-se que um em cada 500 brasileiros sofre de hipercolesterolemia familiar. No site do programa, os interessados em saber se têm a doença preenchem um questionário e podem ser convocados pelo InCor. Mesmo quem mora em outro estado, o instituto envia kits para coleta do material genético.

Raul Santos explica que o tratamento é a base de estatina, substância que reduz os riscos de infarto e derrame cerebral. “O paciente vive exatamente como alguém que não tem colesterol alto”, destacou o médico.

Natércia contou que se não tivesse descoberto a doença, poderia ter doenças cardíacas graves nos próximos anos. “Fiquei assustada com o diagnóstico, mas pelo menos sei como tratar. Agora meu filho [de 16 anos] também terá o DNA mapeado”, disse a técnica em enfermagem.

Um aliado importante é a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e atividade física. “Para quem não tem a hipercolesterolemia familiar, esses hábitos, muitas vezes, são suficientes para prevenir e tratar o colesterol alto”, disse Santos. O fumo e a ingestão de alimentos com gordura saturada, por exemplo, contribuem para aumentar os riscos.

As medidas de prevenção são observadas atentamente pelo administrador esportivo, Gustavo Harada, de 29 anos. Apesar de jovem, o nível de LDL (colesterol ruim) do administrador está no limite. “Fiz outro exame há poucos meses e já havia dado um nível intermediário”, relatou. O exame mostrou taxa de colesterol total de 210 miligramas por decilitro de sangue, considerada no limite que é a partir de 240. “Meu pai tem colesterol alto. Tento prevenir controlando a alimentação e fazendo exercícios.”

Os pacientes que apresentaram colesterol total acima de 240 miligramas por decilitro de sangue nos testes feitos pelo InCor foram encaminhados aos postos de saúde para bateria de exames mais detalhados. Depois dos testes, eles poderão ser convocados para o mapeamento genético.

Agência Brasil

VOCÊ REALMENTE SE IMPORTA COM A ÁGUA?

Com o passar dos anos a água se tornou cada vez mais indispensável, porém é cada vez mais desperdiçada. Veja algumas dicas para evitar o desperdício desse bem tão importante.

Há muita água no Brasil. Temos 12% da água doce disponível no planeta. Mas não significa que ela está ao alcance de nossa sede. A demanda por esse recurso natural só aumenta, e precisamos buscá-la longe e tratá-la para deixá-la potável, o que a torna cara. E ainda devolvemos boa parte dela suja aos rios e lagos.

As cidades, que atraem cada vez mais moradores, são pontos de alta demanda de água. Isso diminui aquela disponível para cada um, e é preciso buscá-la cada vez mais longe. Na Grande São Paulo , por exemplo, ela é trazida de uma distância de mais de 70 quilômetros. Gasta-se energia para transportá-la e tratá-la, perde-se água pelo caminho e ela fica mais cara.

Quanto mais suja estiver a água que devolvemos à natureza, mais difícil e caro fica para usá-la de novo, sem falar nos riscos ao ambiente. Mas nem metade da população tem coleta de esgoto  − e só uma pequena parte dele é tratada. O lixo jogado em ruas e lixões também atinge as fontes de água.

A agropecuária e a industria são as maiores consumidoras de água, usada para irrigar campos ou resfriar máquinas. Ou seja, tudo a nossa volta − alimentos, roupas, eletrodomésticos − tem água. É a chamada pegada hidrológica que calcula quanto desse líquido uma pessoa, comunidade ou empresa realmente consome. A mensagem é que, para preservar água potável, o consumo racional de qualquer produto é importante.

Veja quanto de água é usado na produção de …

Um par de jeans: 11 mil litros

Uma xícara de café: 140 litros

Um celular de 200 dólares: 16 mil litros

  

  Dicas:

• Mais da metade dos municípios brasileiros utiliza água subterrânea. Para preservá-la, não abra poços fundos (tubulares) sem consultar um especialista. Poços clandestinos são um caminho para contaminação e até falta de água na região.
• Ao limpar quintal, garagem ou calçada evite usar a mangueira para “empurrar” o lixo. Varra-o e recolha-o antes. Assim você economiza na conta e não desperdiça água potável.
• O chuveiro é o maior consumidor de água (e de eletricidade) na casa. A velha dica de tomar banho rápido e desligá-lo na hora de se ensaboar continua mais que válida.
• Prefira detergente e sabão em pó com pouco ou nenhum fosfato na fórmula. A substância, responsável pela espuma, favorece a proliferação de algas nos rios, reduzindo a oferta de oxigênio aos peixes.

Fonte: Manual de Etiqueta − Planeta Sustentável

Pesquisado por Mauro Henriques Neto − Voluntário Online

ANS quer obrigar planos de saúde a explicar por escrito negativa de atendimento médico

Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir de hoje (27).

A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.

De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.

Agência Brasil

Agroecologia. Uma proposta para reduzir os agrotóxicos

Entrevista com Fernando Ferreira Carneiro. "Se analisarmos o transgênico junto com o agrotóxico, veremos que eles fazem parte do mesmo pacote agrobiotecnológico. O Brasil triplicou o uso do agrotóxico a partir da introdução do transgênico”, constata o biólogo.

A Política Nacional de Agroecologia, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, ainda é embrionária, porque "ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo”, avalia o pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, Fernando Ferreira Carneiro. Incentivador do desenvolvimento de territórios agrícolas livres de agrotóxicos, o biólogo diz que a política é tímida porque o agronegócio é hegemônico no país. "A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo –basta ver a Bancada Ruralista–, é forte no campo econômico –veja os financiamentos que eles recebem–, é forte no campo jurídico –veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos–, e é forte na mídia”, diz à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.

Para ele, a agroecologia não é uma "mera técnica, pois implica não somente no não uso de agrotóxicos, mas também numa melhor repartição dos benefícios sociais e ambientais, considerando a natureza como ator fundamental”. E ressalta: "Na medida em que olhamos o sistema produtivo considerando o cuidado com o planeta, começamos a ter ganhos imediatos em todos os sentidos. Então, para os pesquisadores da saúde coletiva, a agroecologia é uma estratégia de promoção da saúde”.
Fernando Ferreira Carneiro é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Ciências da Saúde pelo Instituto Nacional de Salud Pública do México, e doutor em Ciência Animal pela UFMG. É professor adjunto da Universidade de Brasília – UnB e membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Ciências da Saúde da mesma universidade. Faz parte do grupo de trabalho Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em que aspectos a Política Nacional de Agroecologia é considerada tímida?
Fernando Ferreira Carneiro – Toda política pública aprovada é acompanhada de um plano de ação, onde se estabelecem os compromissos dos fatores envolvidos e se determina como essa política será traduzida em programas e ações governamentais, visando literalmente implementá-la para que não seja uma mera carta de intenções. Então, a princípio ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo.
IHU On-Line – Que questões fundamentais sugeridas pela Abrasco não foram consideradas na Política Nacional de Agroecologia?
Fernando Ferreira Carneiro – A Abrasco chegou a ser convidada para uma mesa de controvérsias, uma mesa de diálogos da sociedade civil, que ocorreu na presidência da República antes do lançamento do decreto. Da nossa parte, apoiamos uma política que promovesse e incentivasse territórios livres de agrotóxico.
Portanto, nossa proposta consistia em incentivar municípios a comporem uma operação que privilegiasse, por exemplo, a agroecologia, para ter um território que pudesse ser declarado livre de agrotóxicos. Por sua vez, a política pública daria incentivos fiscais no sentido de financiar projetos para esses territórios.
Os agrotóxicos não pagam impostos e em muitos casos recebem isenção de 100%. Então, por que não incentivar outras práticas, livres de veneno? Teria de se criar incentivos para que os territórios ou as unidades de cultivo se declarassem livres de agrotóxicos ou obtivessem recursos do Estado. Como cidadão, eu ficaria muito mais satisfeito subsidiando a agroecologia do que subsidiando venenos para alavancar o agronegócio.
IHU On-Line – Apesar de o governo desenvolver a Política Nacional de Agroecologia, dados demonstram que o uso de agrotóxicos triplicou na última década. Quais são as principais contradições do governo nesse sentido, que por um lado investe em agroecologia e, por outro, facilita o uso de agrotóxicos na agricultura?
Fernando Ferreira Carneiro – A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo – basta ver a Bancada Ruralista –, é forte no campo econômico – veja os financiamentos que eles recebem –, é forte no campo jurídico – veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos –, e é forte na mídia. Então, ele tem uma hegemonia em vários campos e, em contraposição, o Estado brasileiro é fraco, pequeno, tímido para apoiar a agroecologia. O orçamento do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA são muito mais defasados. A política de reforma agrária caminha e quase inexiste de fiscalização e vigilância do uso de agrotóxicos. Não sabemos se a água que bebemos nas cidades está contaminada ou não com o uso de agrotóxicos, porque os dados não são públicos. Então, o Estado brasileiro tem que ser forte para atuar em relação à agroecologia da mesma forma que é para o agronegócio.
Infelizmente, não é essa a realidade. É claro que essa política é um passo na direção de começar a ter uma presença maior do Estado numa seara, que era de domínio exclusivo do mercado. Quem queria produzir ecologicamente o fazia por sua conta em risco, e ainda o faz, porque, quando o agricultor diz que não quer financiamento para comprar veneno, ele é intimidado pelos bancos, porque existe uma cultura de subsídio do financiamento, da obrigação de usar veneno, que foi construída desde a Revolução Verde. Então, lutar contra tudo isso e exigir uma mudança de cultura, uma mudança de modelo, não é tarefa simples, e o Estado brasileiro realmente ainda não prioriza essa questão em termos de decisão política.
IHU On-Line – Trata-se de duas visões de agricultura para o mesmo país?
Fernando Ferreira Carneiro – Exatamente. Mas em algum momento teremos de decidir qual será a nossa situação no mundo: uma grande lixeira tóxica, como está na reportagem de capa da revista Ciência da semana passada, onde quatorze agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil, o maior consumidor de agrotóxicos do planeta; ou se o país quer se tornar o maior produtor de alimentos saudáveis do mundo. Qual o papel que o país quer ter? Produzir a qualquer custo? Nesse modelo de produção, o lucro é capitalizado pelos donos do agronegócio, e com o sistema financeiro investindo e comprando terras no Brasil, o prejuízo será socializado. Para se ter uma ideia, segundo estudos realizados por um economista do IBGE, Wagner Lopes Soares, a cada um dólar gasto em agrotóxico, gasta-se 1,28 dólares no SUS só de atendimento em intoxicação aguda, sem falar nos casos de câncer ou de problemas de saúde, que são difíceis de serem mensurados. Temos um Estado muito contraditório, no qual existe uma hegemonia quase completa dos interesses privados do agronegócio, frente aos interesses da população e da própria natureza.
IHU On-Line – Que questões deveriam ser incorporadas à Política Nacional de Agroecologia para garantir a promoção da saúde? Em que medida a agroecologia potencializa a saúde?
Fernando Ferreira Carneiro – Esperamos que a política signifique a implementação de modelos produtivos mais saudáveis. Na medida em que se começa a eliminar a utilização de venenos e a diversificar a produção, promove-se a biodiversidade e alteram-se os territórios. Consequentemente, quando diminui o uso de substâncias químicas, começa-se a promover saúde. Os dados das pesquisas indicam que o índice de câncer na população rural é maior do que na urbana. O que pode explicar isso? Quais são os fatores que geram câncer nas pessoas que residem nas cidades ou no campo? Essas perguntas merecem ser respondidas.
A agroecologia foi uma das primeiras conclusões do nosso dossiê de alerta à população sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. A agroecologia vem como a grande alternativa, como a proposta real, pragmática de mudança do sistema produtivo. Não se trata de uma mera técnica, pois ela implica não somente no não uso de agrotóxicos, mas também numa melhor repartição dos benefícios sociais e ambientais, considerando a natureza como ator fundamental. Na medida em que olharmos o sistema produtivo considerando o cuidado com o planeta, começaremos a ter ganhos imediatos em todos os sentidos. Então, para os pesquisadores da saúde coletiva, a agroecologia é uma estratégia de promoção da saúde. Na medida em que hortas escolares, hortas comunitárias, vão sendo trabalhadas sem veneno, garantiremos alimentos sem resíduos de agrotóxico, e evitaremos futuras doenças associadas ao consumo de produtos com resíduos.
IHU On-Line – Como estão as pesquisas na área da saúde em relação aos impactos tanto dos agrotóxicos como da transgenia?
Fernando Ferreira Carneiro – Enquanto o agrotóxico ainda é o princípio de prevenção, na transgenia podemos falar no princípio de precaução, em termos de saúde, apesar de existirem controvérsias científicas. Se analisarmos o transgênico junto com o agrotóxico, veremos que eles fazem parte do mesmo pacote agrobiotecnológico. O Brasil triplicou o uso do agrotóxico a partir da introdução do transgênico. Então, é muito importante analisar o transgênico nessa perspectiva. Ele viabiliza uma nova forma de acumulação de capital pelas empresas que obrigam o agricultor a usar determinadas sementes que servem para determinados agrotóxicos. Então, é uma estratégia casada. As lutas para combater esses produtos são fundamentais, porque eles fazem parte da mesma estratégia de maximizar lucros e socializar prejuízos no campo e na cidade.
Sobre os agrotóxicos, ao contrário dos transgênicos, já foi desenvolvida uma farta literatura sobre os impactos para a saúde. Há estudos que mencionam a contaminação do leite materno, da água da chuva, do ar etc. Por isso ressaltamos a necessidade de termos um processo preventivo, pois já conhecemos parte dos danos que eles causam.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Fernando Ferreira Carneiro – Em novembro vamos lançar a última etapa do dossiê da Abrasco sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que é justamente uma campanha que não combate só os agrotóxicos como também busca promover a agroecologia. Estamos juntando o saber científico com o saber popular, e com isso produziremos um conhecimento com caráter crítico e transformador.

IHU On-Line/EcoAgência

Ministério da Saúde lança diretrizes para melhorar atendimento a pessoas com síndrome de Down

O Ministério da Saúde lançou hoje (26) as Diretrizes de Atenção a Pessoa com Síndrome de Down. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou o documento no Rio de Janeiro, o objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais de saúde acerca da doença, a fim de melhorar o atendimento médico a pacientes que tenham a síndrome.

“É como se fosse um protocolo, um manual para que os profissionais de saúde saibam como diagnosticar, lidar e acompanhar pessoas que têm síndrome de Down. Eles passam a ter uma orientação clara do Ministério da Saúde. É muito importante que os profissionais de saúde saibam, por exemplo, que às vezes [os portadores da síndrome] são pessoas que têm tendência à obesidade, que são pessoas que têm mais propensão a ter problemas do coração”, disse Padilha.

As diretrizes, cujo documento pode ser baixado do site do ministério, contêm informações sobre os efeitos da síndrome desde a infância até a idade adulta, os cuidados necessários em cada fase da pessoa, o histórico da doença e até a melhor forma de lidar com os pais e os pacientes.

Mãe de Beatriz, uma menina de dois anos que tem síndrome de Down, Maria Antônia Goulart começou um projeto chamado Movimento Down depois de perceber que faltavam informações sobre a doença. “Muitas vezes, a gente não sabe o que fazer nem a hora que tem que fazer e acabam ficando muito na auto-ajuda, sem orientações claras de como proceder”, disse.

Segundo ela, ainda há muito a ser feito no país, principalmente na estruturação da rede de atendimento a pessoas com deficiência. “A gente tem uma carência na rede de serviços que precisa ser resolvida, precisamos discutir com o Ministério e acompanhar o Plano Viver sem Limites [do governo federal, voltado para pessoas com deficiência], porque, de fato, o custo é muito alto [para a família]. Desde o nascimento até a idade adulta, são muitas as terapias e os exames que precisam ser garantidos. É algo que a gente precisa avançar”, disse.

Além das diretrizes, ainda foi lançada uma cartilha voltada às próprias pessoas com síndrome de Down,também disponível no site do Ministério da Saúde. Em linguagem simples, a cartilha apresenta a síndrome e mostra os efeitos que ela tem na vida de cada um.

“Antigamente, tratavam a gente como mongolóide. A gente não quer isso. A gente quer se igual a todos. Ter um cromossomo a mais não nos impede de sermos iguais aos outros”, afirma o ator Breno Viola, de 31 anos, que tem síndrome de Down e atuou em Colegas, escolhido melhor filme do Festival de Gramado deste ano, que trata, justamente, da síndrome.

O ministro Alexandre Padilha informou que o ministério divulgará também diretrizes para outros tipos de deficiência, como paralisia cerebral, autismo e deficiências físicas decorrentes de traumas. Segundo ele, há um esforço do governo, através do Plano Viver sem Limites, de melhorar as redes de saúde e assistência social para atender a essas pessoas.

Agência Brasil

Mais Alimentos abre negociação de picape

Agricultor familiar poderá financiar veículo com juro e preço reduzidos

A partir de amanhã, os agricultores familiares poderão comprar picapes leves pelo programa Mais Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O preço será, em média, de R$ 27 mil. Uma reunião entre governo federal e Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) selou preços e produtos, que, agora, serão inseridos no sistema, mas ainda não foram detalhados. De acordo com o coordenador nacional do Mais Alimentos, Marco Antônio Leite, a aprovação do crédito dependerá de um projeto técnico formulado por órgãos de assistência e extensão rural, como a Emater. Será obrigatório comprovar 120 dias de uso do veículo/ano vinculado à agropecuária.

A exigência foi criada para garantir que o utilitário será realmente adquirido para modernizar a produção já que, além do preço mais barato do que no mercado, o produtor terá condições facilitadas: 2% de juro ao ano, dez anos para pagar e até três anos de carência, com teto de R$ 200 mil por agricultor. Os modelos serão Saveiro, Strada, Montana e Courier, básicos, em cor sólida e cabine simples. Hoje, o preço sugerido de fábrica para uma picape modelo simples gira em torno de R$ 32 mil.

De acordo com Leite, a picape poderá ser usada no transporte de produtos de agroindústrias ou no deslocamento de insumos, por exemplo, o que melhorará a logística do empreendimento rural.

O assessor de Política Agrícola da Fetag, Airton Hochscheid, prevê demanda no Rio Grande do Sul, mas acredita que parte dela irá esbarrar na regra. "Certamente, teremos interessados, mas parte deles não conseguirá preencher o requisito de uso mínimo. É preciso ter claro que este é um investimento para a melhoria dos resultados da propriedade, não para uso pessoal."

Fonte:Jornal Correio do Povo 27/09/2012

PRECISANDO DE MAIS MOTIVOS PARA CONSUMIR ORGÂNICOS?

Segundo um estudo publicado em 15 de Abril, no American Journal of Epidemiology, a exposição crônica combinada aos pesticidas "maneb" (fungicida) e "paraquat" (herbicida), aumentou em até 75% o risco de desenvolver Doença de Parkinson, em residentes da região agrícola de Central Valley, na Califórnia. A exposição na infância aumentou de 4 – 6 vezes o risco de desenvolver a doença na vida adulta.

A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, que compromete a capacidade motora, linguagem e outras funções. Ocorre com maior frequência em fazendeiros e em populações rurais, contribuindo para a hipótese de que os pesticidas utilizados na agricultura possam ser parcialmente responsáveis.

Os pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), da Universidade de Berkely e Universidade do Sul da Califórnia (USC), avaliaram 368 moradores da região de Central Valley diagnosticados com Doença de Parkinson. Os autores documentaram um risco 75% maior de apresentar D. de Parkinson em indivíduos que residiam nas proximidades (até 500 metros) de plantações tratadas com os pesticidas no período de 1974 -1999. O risco foi ainda maior (4-6 vezes) para aqueles que desenvolveram a doença antes dos 60 anos e foram expostos ao "maneb", "paraquat" ou uma combinação dos dois, entre 1974 e 1989, quando eram ainda crianças ou adolescentes. Os estudiosos destacam que a pesquisa confirma as observações de estudos com animais, onde a exposição a mais de uma substância química aumenta os efeitos adversos, e de que a época da exposição também influencia os resultados (pior na infância). Os autores concluem que o "maneb" e o "paraquat" agem sinergisticamente, tornando-se neurotóxicos e aumentando significativamente o risco de desenvolver D. de Parkinson.

Um outro estudo, publicado em 2008 na BMC Neurology, também verificou uma associação entre exposição a determinados pesticidas e ocorrência de D. de Parkinson.

As interações entre possíveis susceptibilidades genéticas e gatilhos ambientais, como os pesticidas por exemplo, ainda necessitam de mais estudos. Entretanto, há várias evidências que sugerem precaução na exposição aos pesticidas de uma forma geral. A Sociedade dos Médicos de Família do Canadá, regional Ontario (OCFP), publicou em 2004 um relatório recomendando a redução à exposição aos pesticidas “sempre que possível”, como medida preventiva em relação à doenças graves e de difícil tratamento.

Segundo o relatório:

• Há associações entre exposição a pesticidas e ocorrência de tumores, incluindo câncer de cérebro, dos rins, pâncreas e de próstata, entre outros.
• Também há relação com leucemia e linfoma não Hodgkin.
• Os estudos também demonstram efeitos consistentes em relação a dano no sistema nervoso central.
• Exposição ocupacional à substânicas agrícolas pode estar associada à malformações congênitas, morte fetal e retardo de crescimento intrauterino.


O relatório também alerta sobre o EFEITO DOS PESTICIDAS EM CRIANÇAS:

• As crianças são constantemente expostas a baixos níveis de pesticidas nos seus alimentos e meio ambiente. São poucos os estudos de longo prazo sobre essas exposições.
• Mesmo assim, o relatório identificou associações entre exposição à pesticidas e câncer na infância. Um risco mais elevado de câncer dos rins foi associado ao contato com pais que foram expostos trabalhando na lavoura. Outros estudos encontraram relação com câncer no cérebro e tumores hematológicos (linfoma não Hodgkin e leucemia).
• Algumas crianças apresentam risco maior de desenvolver leucemia aguda, se expostas durante a vida fetal ou infância precoce, principalmente quando a exposição é relacionada à inseticidas e herbicidas utilizados em gramados, jardins e árvores frutíferas, e também para o controle de insetos domésticos.

O consumo de produtos orgânicos incentiva a preservação da nossa já delicada Mãe Natureza e também é uma atitude de preservação da nossa saúde, dentro do princípio de que “A Prevenção é a Melhor Cura”.


Fonte:
1. Parkinson s Disease and Residential Exposure to Maneb and Paraquat From Agricultural Applications in the Central Valley of California - Am. J. Epidemiol. Vol. 169 (8), 15 April 2009 169: 919-926.

2. Press release UCLA

3. Pesticide exposure and risk of Parkinson s disease: A family-based case-control study
BMC Neurology, March, 2008

4. Ontario College Of Family Physicians Comprehensive Review of Pesticide Research Confirms Dangers

Fonte:http://www.dr-organico.com.br/noticias/?-doenca-de-parkinson-e-pesticidas&id=60

Irresponsabilidade e morte no trânsito

Se você emprestar o seu veículo, ainda que por curto espaço de tempo, a amigo seu que está visivelmente embriago, e este vier a causar acidente de trânsito com morte, você acredita que sua conduta estará subsumida no singelo artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual diz ser crime "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a quem, por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança"? Você acredita, ainda, que a sua pena será de tão-somente "detenção, de seis meses a um ano, ou multa", à luz do artigo supra? Não, você será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio doloso! Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente decisum.

Infere-se do julgado referido que entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do STJ em pedido de habeas corpus contra julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No STJ, a defesa sustentou a tese de erro na denúncia, pois não teria ocorrido homicídio, e, sim, o delito do artigo 310 da lei 9.503/97. Não obstante, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou que eventual erro na tipificação do crime não torna a peça acusatória inepta. "O réu defende-se dos fatos objetivamente descritos na denúncia e não da qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público ao fato delituoso", afirmou.

No entendimento da relatora, a denúncia descreve de modo suficiente a existência do crime em tese e também a autoria, com os indícios necessários para iniciar a ação penal. Ela acrescentou que a atual tendência jurisprudencial é de imputar o crime de homicídio a quem passa a direção à pessoa embriagada, pois, mesmo não querendo a morte da vítima, assumiu o risco de produzi-la, configurando o dolo eventual.

Muito interessante e oportuna foi, ainda, a observação da relatora, in verbis: "Ressalto que se deve evitar o entendimento demagógico de que qualquer acidente de trânsito que resulte em morte configura homicídio doloso, dando elasticidade ao conceito de dolo eventual absolutamente contrário à melhor exegese do direito", ponderou.

Louvável, assim, a decisão, pois, com o fluxo de veículos aumentando simetricamente, ao que parece, com a irresponsabilidade de condutores que se mostram progressivamente apáticos e indiferentes para com as mais remotas, fundamentais e singelas regras de segurança, nada mais oportuno do que o poder Judiciário conceder tratamento firme e enérgico para com episódios desvaliosos como o descrito neste redigido.
ROGER SPODE BRUTTI  -  delegado de Polícia Civil
Jornal Correio do Povo 26/09/2012

Lista do SUS passa a incluir medicamentos para doença pulmonar ligada ao tabagismo

O Ministério da Saúde vai incorporar medicamentos para tratar dos sintomas da doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida por Dpoc, à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os remédios já estão disponíveis no SUS, mas para outras finalidades, como o tratamento de asma.

A Dpoc, de acordo com o Ministério da Saúde, está relacionada ao tabagismo, à exposição passiva ao fumo, à poeira e à poluição. A doença causa falta de ar, fadiga muscular e insuficiência respiratória.

Serão incorporados os corticóides inalatórios budesonida e beclometasona e os broncodilatadores fenoterol, sabutamol, formoterol e salmeterol. Agora, esses medicamentos que constam da lista do SUS poderão ser indicados também para a Dpoc.

Segundo o pneumologista João Daniel Rego, 80% dos pacientes com Dpoc são fumantes. “As estatísticas mostram que são pessoas que fumam há mais de 15 anos. E, como é uma doença lenta, quando eles [os pacientes] chegam ao consultório, já estão em um estado de médio a grave”, relata.

O médico alertou também para a gravidade da patologia. “É uma doença com alta taxa de mortalidade. E não há uma cura, a medicação é para combater o avanço da enfermidade.” Entre os sintomas da doença, o médico destaca a falta de ar e tosse com secreção.

A publicação da portaria que amplia a indicação dos medicamentos para a Dpoc está prevista para amanhã (26). A partir de então, as farmácias da rede pública de saúde terão até 180 dias para começar a ofertar os produtos à população.

Dois dos medicamentos agora indicados para o tratamento da Dpoc, o beclometasona e o sabutamol, já são ofertados com até 90% de desconto pelo Programa Farmácia  Popular, para tratamento da asma leve e moderada. Eles podem ser encontrados nas 557 unidades próprias espalhadas pelo país e ainda nas cerca de 20 mil farmácias privadas, conveniadas ao programa.

Ainda estão incluídas na lista de incorporações outras linhas de cuidados para a Dpoc, como a vacina contra a influenza, a oxigenoterapia domiciliar e os exames diagnósticos para deficiência de alfa-1, que é caracterizada por níveis muito baixos ou pela inexistência, no sangue, de uma proteína produzida pelo fígado.

No Brasil, o ministério estima que cerca de 5 milhões de pessoas tenham Dpoc. Em 2010, foram 116.680 mil internações por Dpoc no país, que custaram R$ 83,6 milhões aos cofres públicos. Em 2011, o número de internações subiu para 116.707, custando R$ 87,1 milhões. Até julho deste ano, já são 57.881 registros de internações, que custaram ao governo R$ 45,1 milhões. Os dados também mostram que o número de mortes aumentou. Em cinco anos, o número cresceu 12%, passando de 33.616 mortes em 2005 para 37.592 em 2010.

Agência Brasil

Senado aprova MP do Código Florestal

 O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.

Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.

“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.

O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

Deputado recua e decide retirar PL 78

Após a polêmica instalada nas redes sociais e reação contrária de ambientalistas, agrônomos e até parlamentares, o deputado Ronaldo Santini (PTB) retira hoje o projeto de lei 78/2012, que altera a lei n 7.747/1982, sobre o controle de agrotóxicos em nível estadual. Hoje, sairia a autorização da mesa da Assembleia Legislativa (AL) para a publicação do projeto, abrindo caminho para votação. Polêmico, após aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto não passou pelas demais comissões devido a um acordo de líderes. O texto retira do Estado o direito de exigir como condição ao cadastramento a comprovação de uso no país de origem. Segundo Santini, a intenção era igualar a condição dos produtores gaúchos aos do restante do país. "Se não é isso que a sociedade quer, não vou ser eu, que não planto e não sou produtor, que farei isso", frisou. Para o agrônomo do Crea Mauro Cirne, a alteração é um retrocesso. "São proibidos justamente por problemas à saúde e ao ambiente." 

Apesar do recuo do deputado, movimentos sociais irão manter a mobilização que estava agendada para as 11h de hoje na Assembleia. O alerta serve também para o PL 20 /2012, que dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos.
Jornal Correio do Povo 25/09/2012

Ambientalistas se mobilizam contra ameaça de retrocesso na legislação gaúcha

Projeto de Lei nº 78/2012, que pretende flexibilizar o uso e as regras para a comercialização de agrotóxicos no Estado, pode ser levado a votação na próxima terça-feira.

O comitê gaúcho da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou, nesta semana, uma convocação para que a população gaúcha se mobilize para barrar o Projeto de Lei nº 78/2012, que pretende flexibilizar o uso e as regras para a comercialização de agrotóxicos no Estado. A mobilização está marcada para a próxima terça-feira, dia 25 de setembro, data em que o PL poderá ser levado a votação na Assembleia Legislativa do RS. A concentração será a partir das 12h30min. A sessão ordinária da Assembleia está prevista para iniciar às 14h.

A proposta altera a Lei Estadual nº 7747/1982 que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no Estado. Essa lei proíbe o uso em solo gaúcho se o agrotóxico também foi proibido em seu país de origem. O PL já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha (sessão de 11/09). O parecer afirmou que "a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul". Ou seja, a vantagem da agricultura gaúcha será suprimida em favor do livre mercado.
Na Lei Federal não há essa restrição específica. Entretanto, sabe-se que a definição de país de origem é fundamental porque visa evitar que ocorra a importação de agrotóxicos proibidos pelas autoridades dos países de origem, protegendo a população da exposição a produtos tóxicos que estão banidos ou em desuso. Pela definição federal, se um produto é proibido em um país estrangeiro, mas passa a ser produzido no Brasil, ele pode ser registrado no RS, apesar de ter ciência de que ele é prejudicial à vida.
Votaram a favor do PL 78/2012 os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Os únicos deputados que votaram na Comissão de Constituição e Justiça contra a constitucionalidade desse projeto foram Raul Pont e Edegar Pretto, ambos do PT. A Bancada do PT na Assembleia Legislativa informa que o líder Edegar Pretto, o representante do PT na Mesa Diretora da Assembleia, deputado Luís Lauermann, e o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Antunes, não darão acordo para a inclusão do PL 78/2012 na Ordem do Dia, impedindo que a votação ocorra na próxima terça-feira. A medida, conforme divulgado, visa a ganhar tempo até o dia 9 de outubro “para organizar a reação e a pressão sobre todos os partidos inclinados a aprovar o projeto”.

Para o Ministério Público do RS, o projeto aprovado na CCJ do Legislativo gaúcho apresenta vícios. Em primeiro lugar, trata-se de claro retrocesso ambiental e ofensa ao direito fundamental à alimentação, do qual se extrai a segurança alimentar, o que a todos afeta, uma vez que todos somos consumidores de alimentos com origem na agricultura, e, de regra, não dispomos de informações adequadas sobre a origem desses alimentos.", diz a nota do MP. Sobre a alegação de que não seria competência do Estado legislar sobre comércio exterior, presente na justificativa dos autores do projeto, os procuradores observam que a afirmação não procede, tratando-se de proteção à saúde e ao meio ambiente, o que seria competência comum da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. "Dessa forma, manifestamos profunda preocupação com o teor do Projeto de Lei n.º 78/2012, o que é compartilhado por inúmeros colegas, conclamando nossos Parlamentares e a sociedade gaúcha a lutarem pela sua rejeição", diz a nota.

No Manifesto da Agapan contra a alteração da Lei dos Agrotóxicos, a entidade ambientalista lembra a aprovação da Lei 7747/82, após eventos, audiências e plenárias da Assembleia Legislativa, entre outros fóruns de discussão, que, segundo a entidade, representou um avanço e serviu de exemplo para mais 15 estados brasileiros. Já na década de 1980, várias denúncias de contaminação por agrotóxicos em culturas, como tomate e morangos, e nas águas do Guaíba, preocupavam os gaúchos.

Leia também:Projeto quer liberar, no RS, uso de agrotóxicos proibidos em outros países

Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais

Campanha pelo Direito à Educação defende políticas robustas para enfrentar analfabetismo

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defendeu a adoção de políticas robustas para superar o analfabetismo no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais caiu de 9,7% para 8,6%. Apesar da redução, ainda há no país cerca de 12,9 milhões de analfabetos.

O problema ainda é pior no Nordeste. Apesar de registrar queda na taxa de analfabetismo (de 18,8% para 16,9%), a região ainda apresenta o maior índice do país. “Os desafios educacionais da Região Nordeste devem ser superados pela colaboração do governo federal em parceiras intensas com estados e municípios. Superar o analfabetismo é questão urgente e complexa, por isso exige políticas robustas e capazes de fazer sentido para os cidadãos que não conseguiram se alfabetizar”, analisa Daniel Cara.

A pesquisa também aponta o aumento do nível de instrução entre pessoas com 25 anos ou mais. A proporção de brasileiros com ensino fundamental completo subiu de 8,8% para 10%. No caso do ensino médio, passou de 23% para 24,5% e do ensino superior, de 10,6% para 11,5%. Para o coordenador-geral, apesar do aumento, esses números ainda demonstram o atraso educacional do país. “O dramático desse dado é que boa parte da população brasileira acima de 25 anos é composta por cidadãos que não tiveram respeitado seu direito à educação, pois 31,5% não completaram nem o ensino fundamental”, explicou.

Para mudar o quadro atual e acelerar o ritmo do crescimento da educação no país, Cara afirma que é necessário um esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios. “Só com o esforço conjunto poderemos mudar em um ritmo acelerado e urgente esse quadro. Para que seja plenamente alcançado esse objetivo, é necessário investir 10% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação pública, como consta no PNE [Plano Nacional de Educação]. Dessa forma vai garantir o padrão mínimo de qualidade para as matrículas novas e para as atuais”, apontou Daniel Cara.

Agência Brasil

São Jerônimo - Gincana buscará auxiliar hospital

A Liga Independente das Equipes realiza neste mês a 29 edição da Gincana Cultural de São Jerônimo. De acordo com João Batista Frederes Reis, presidente da entidade, o objetivo deste ano é arrecadar fundos para a construção de uma UTI Neonatal para o Hospital de São Jerônimo. Frederes Reis, acompanhado da rainha da última edição, Nicole de Moura Garcia, esteve esta semana na Capital para divulgar o evento, cuja primeira etapa acontecerá neste sábado, com show da escolha da soberana de 2012 e apresentação artística cultural, que contará com teatro e dança.

O espetáculo será no Ginásio de Esportes do município, a partir das 20h30min. No próximo dia 28, haverá um desfile de rua, com temas sobre o meio ambiente, e, nos dias 29 e 30, acontecem as atividades da gincana. A atividade foi criada em 1983 para as comemorações do padroeiro, que dá nome à cidade, e ao aniversário do município, que acontece no dia 30 de setembro. Neste dia, será anunciado o resultado da gincana com show de fogos de artifício, na praça Julio de Castilhos, a partir das 21h.
Correio do Povo 19/09/2012

Projeto quer liberar, no RS, uso de agrotóxicos proibidos em outros países

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa já deu parecer favorável ao projeto.  Votaram a favor os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).

Por Marco Aurélio Weissheimer

 Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deu parecer favorável, em sessão realizada dia 11 de setembro, ao Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que altera o texto da lei estadual (nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982), que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Pioneira no Brasil a legislação gaúcha proíbe, no caso de importação, o uso no Estado de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. O projeto do deputado Santini quer alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:

 

“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.

 

Votaram a favor do projeto os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).

 

A medida significaria, na prática, liberar agrotóxicos que hoje são proibidos no Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o deputado Ronaldo Santini afirma que a atual redação da lei estaria trazendo “sérios problemas à agricultura no Estado”. “Ela permite”, prossegue o parlamentar do PTB, “ao Estado indeferir o cadastro que produtos que são formulados no Brasil, mas que têm suas matérias-primas importadas de países que não possuem seu uso autorizado localmente”. Essa situação, sustenta ainda Santini, “fere o princípio da isonomia, na medida em que os agricultores de outros Estados têm acesso aos produtos importados nos termos da legislação federal, enquanto os agricultores do Rio Grande do Sul não têm, ficando adstritos a uma gama menor de produtos, muitas vezes mais caros ou com tecnologia menos moderna”.

 

Em outras palavras, como diz o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul”.

 

O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período. Cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano. Além disso, o Brasil é responsável por 5% da área plantada no mundo e usa cerca de 20% do veneno produzido.

 

Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

 

O projeto do deputado Santini, aparentemente, considera que os agricultores gaúchos ainda não estão devidamente inseridos nesta modernidade.

 

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Projeto que “flexibiliza” uso de agrotóxicos no RS é um retrocesso, dizem promotores

RS Urgente/EcoAgencia

Lei que amplia Brasil Maior incentiva compra de computadores para escolas públicas

Publicada hoje (18), a Lei 12.715 - que amplia o Plano Brasil Maior - concede incentivos fiscais para a compra de computadores para escolas públicas e restabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca). A norma trata, entre outros pontos, da desoneração da folha de pagamento, aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área educacional e concessão de incentivos à industria automotiva e ao Programa Nacional de Banda Larga.

De acordo com a lei, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) visa facilitar a aquisição dos aparelhos para uso dos alunos e professores da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e para as escolas sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência. Os computadores deverão ser utilizados exclusivamente no processo de aprendizagem.

O Reicomp suspende a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as indústrias que fornecem matéria-prima e produtos intermediários para a fabricação dos computadores, além do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Programa Um Computador por Aluno tem como objetivo promover a inclusão digital nas escolas públicas por meio da compra de equipamentos de informática, programas de computador, suporte e assistência técnica. Pela lei, um percentual mínimo dos equipamentos deverá, obrigatoriamente, ser adaptado para pessoas com deficiência.    

A lei também institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil. O regime poderá ser aplicado até o 31 de dezembro de 2018 aos projetos de construção ou reforma de creches e pré-escolas, cujas obras tenham início ou contratação a partir de 1º de janeiro de 2013.

De acordo com o governo, a adoção do RDC é opcional. O projeto – de construção ou reforma de creche e pré-escola - precisa da prévia aprovação do Ministério da Educação e o imóvel não poderá ter a destinação alterada pelo prazo mínimo de cinco anos.

Agência Brasil 18/09/2012

Indústria do tabaco: ''O agricultor é o elo mais fraco da cadeia produtiva''

Entrevista especial com Paula Johns. “O tabaco é responsável por aproximadamente seis milhões de mortes evitáveis em todo o mundo”, informa a socióloga. Confira a entrevista.

“Existe todo um sistema instalado que vende a ideia de que a única cultura que gera renda no campo é a cultura do fumo. Esse debate é complexo e passa pela discussão sobre diversificação e autonomia de pequenas propriedades rurais”. É assim que Paula Johns (foto), socióloga da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, resume a “dependência” dos agricultores brasileiros pela cultura de fumo.

Nos últimos cinco anos o BNDES emprestou 336 milhões de reais para a agroindústria do fumo, e cerca de 22,4 milhões para os fumicultores diversificarem as culturas agrícolas. Esses dados demonstram, segundo Paula, uma situação complexa, onde há, de um lado, “uma indústria extremamente rica que controla toda uma cadeia produtiva e não quer interferência que possa vir a afetar o seu negócio e, de outro, milhares de agricultores familiares que gostariam de produzir alimentos em vez de fumo, mas que estão inseridos num contexto social dominado por essa indústria”. E dispara: “Hoje no campo, o agricultor tem muito pouca autonomia, não tem poder de barganha na negociação de preço e está dependente dessa cadeia produtiva”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Paula Johns comenta a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, acordo do qual o Brasil é signatário desde 2005, e assegura que “ao longo do processo de negociação da CQCT, o Brasil exerceu um papel de liderança internacional (...) e tem avançado em relação às políticas de proteção a saúde de não fumantes, como no caso das leis antifumo que vem sendo extremamente bem sucedidas e já trazem ganhos significativos para saúde de milhões de trabalhadores brasileiros”. Apesar dos esforços de combater o tabagismo, menciona, “muitas coisas ainda podem e devem melhorar, como a coerência interna do governo brasileiro em relação ao tema, principalmente no que diz respeito à interferência indevida dos interesses da indústria do tabaco nas políticas de controle do tabagismo”.
Paula Johns é socióloga e mestre em Estudos do Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Roskilde, Dinamarca. Em 2006, criou a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT em prol da promoção e implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil – CQCT.
A ACT é uma rede formada por diversas organizações, monitora o desenvolvimento do CQCT e seus protocolos no país, compara as análises anuais de identificação das principais medidas antitabaco que estão sendo implantadas e visualiza o grau de comprometimento do governo em relação a elas, acompanhando os diversos ministérios envolvidos na Comissão Interministerial para sua implantação. Também realiza audiências públicas, atividades de mobilização local em datas pontuais, envio de cartas aos legisladores e outras ações que objetivam proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências do consumo de cigarros, referente a fumantes tanto ativos como passivos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT surgiu para reduzir e prevenir o uso de tabagismo no mundo. Desde que ela foi assinada, é possível perceber algum avanço nesse sentido?
Paula Johns (foto) – Certamente. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT está alavancando a adoção de medidas de controle do tabagismo em todo o mundo. Vários países vêm adotando medidas de ambientes 100% livres de fumo, imagens de advertências nos maços, aumentando preços e impostos, restringindo ou proibindo completamente a publicidade, promoção e patrocínio de produtos do tabaco, entre outras. A medida mais avançada em termos de restrição da publicidade é a de embalagens genéricas para os cigarros adotada na Austrália e que entra em vigor em dezembro de 2012. A embalagem de cigarro é também uma forma de propaganda. Outros países como Noruega, Tailândia e várias províncias canadenses já adotaram a proibição da exposição das embalagens nos pontos de venda, os cigarros são colocados em gavetas ou armários fechados longe da vista de crianças e adolescentes.
O conjunto de medidas previstas na Convenção-Quadro vem contribuindo muito para a conscientização em relação aos impactos negativos do consumo de produtos derivados do tabaco e a consequente queda na prevalência de consumo entre os países que já implementaram essas políticas públicas de saúde. O tabagismo é o principal fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, que são as doenças que mais matam no mundo hoje. Só o tabaco é responsável por aproximadamente seis milhões de mortes evitáveis em todo o mundo.
IHU On-Line – Como o Brasil tem se portado diante da Convenção-Quadro do Tabaco? O país considera as recomendações do acordo internacional assinado em 2005?
Paula Johns – Ao longo do processo de negociação da CQCT, o Brasil exerceu um papel de liderança internacional e começou a adotar algumas das medidas em negociação, como a adoção de imagens de advertência. Nos últimos anos também tem avançado em relação às políticas de proteção a saúde de não fumantes, como no caso das leis antifumo, que vêm sendo extremamente bem sucedidas e já trazem ganhos significativos para saúde de milhões de trabalhadores brasileiros.
O Brasil é pioneiro em relação à proibição de sabores e aromas nos cigarros, elementos que facilitam a iniciação no tabagismo entre os jovens. A Anvisa aprovou resolução em março de 2012. Ela entra em vigor em 2013. Esse é o exemplo de uma política de prevenção extremamente importante, uma vez que 60% dos adolescentes se iniciam no tabagismo através de cigarros com sabores, em especial os mentolados. O Brasil também conta com a criação da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ, que é um órgão composto por mais de uma dezena de ministérios e que tem como missão a boa implementação do tratado no país. Muitas coisas ainda podem e devem melhorar, como a coerência interna do governo brasileiro em relação ao tema, principalmente no que diz respeito à interferência indevida dos interesses da indústria do tabaco nas políticas de controle do tabagismo.
IHU On-Line – Em que países a fumicultura é mais rentável? No caso específico do Brasil, quais são os estados que mais plantam fumo?
Paula Johns – Essa questão da renda da fumicultura é um tema bastante complexo, pois não se pode descolar a questão da renda da qualidade de vida e da autonomia dos agricultores. Existem várias externalidades ambientais e muitas consequências à saúde de quem produz, fatores que não podem ser ignorados. No Brasil os estados que mais plantam fumo são os três estados da região sul.
IHU On-Line – Qual é a maior implicação da indústria do tabaco?
Paula Johns – A indústria do tabaco está fazendo o que pode para manter seu negócio o mais lucrativo possível, o que implica criar obstáculos em relação às medidas que possam vir a reduzir o consumo de seus produtos. O que é lucrativo para a indústria não é necessariamente lucrativo para os agricultores familiares que dependem do cultivo do tabaco para subsistência. A cadeia produtiva do fumo causa dependência de quem o cultiva, assim como a nicotina causa dependência em seus usuários. Isso é um bom negócio para a indústria.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, o BNDES emprestou 336 milhões de reais à agroindústria do fumo nos últimos cinco anos, e somente 22,4 milhões de reais para ajudar pequenos fumicultores a diversificar as culturas agrícolas. Como compreender esses dados e o incentivo público em empresas que produzem produtos que geram diversos problemas de saúde?
Paula Johns – Esse tema é complexo. De um lado, você tem uma indústria extremamente rica que controla toda uma cadeia produtiva e não quer interferência que possa vir a afetar o seu negócio e, de outro, você tem milhares de agricultores familiares que gostariam de produzir alimentos em vez de fumo, mas que estão inseridos num contexto social dominado por essa indústria. De certa forma, o governo se acomoda nesse cenário ao não adotar políticas públicas mais eficazes para atender à demanda desses agricultores.
IHU On-Line – Pode-se dizer que o Brasil tem uma política de incentivo à plantação de fumo? Quais são as medida que evidenciam esse incentivo ao setor?
Paula Johns – A resposta é sim. Os mecanismos de crédito existentes beneficiam a agroindústria do fumo. Há uma Câmara Setorial do Tabaco dentro do Ministério da Agricultura cujo objetivo é fomentar sua produção. O Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior é outro ministério que costuma se posicionar a favor da exportação de fumo. Existe uma série de incentivos fiscais para a indústria do fumo. Entre outros.
IHU On-Line – Apesar de reconhecerem os riscos e as implicações do fumo para a saúde, diversos agricultores alegam não ser possível abandonar a produção agrícola de fumo. Por quais razões eles persistem nessa cultura? Ela é mais rentável?
Paula Johns – Existe todo um sistema instalado que vende a ideia de que a única cultura que gera renda no campo é a do fumo. Esse debate é complexo e passa pela discussão sobre diversificação e autonomia de pequenas propriedades rurais. No campo o agricultor tem muito pouca autonomia, não tem poder de barganha na negociação de preço e está dependente dessa cadeia produtiva. Pode ser fazer uma analogia com o fumante que deseja parar de fumar e não consegue; ele precisa de ajuda, o agricultor precisa de políticas públicas para o campo que viabilizem uma agricultura familiar que seja boa para as famílias produtoras. Isso vale também para a produção de alimentos. O agricultor é o elo mais fraco da cadeia produtiva.
IHU On-Line – Quais são as alternativas agrícolas para os agricultores que hoje se dedicam à plantação de fumo?
Paula Johns – Existem várias iniciativas isoladas que vêm trazendo resultados muito positivos para os agricultores. Você tem agricultores que se dedicam à produção de alimentos diversificada de base agroecológica com canais diretos de comercialização que rendem muito mais do que o fumo, além de representar uma maior qualidade de vida.IHU On-Line/EcoAgência

Anvisa determina apreensão e inutilização de lotes falsificados do Butazona comprimidos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, do produto Butazona, na apresentação 100 comprimidos, lote 3115 FEV 12, com validade até junho de 2014, e na apresentação dez comprimidos, sem número de lote declarado, com fabricação em fevereiro de 2012 e válido até junho de 2014.

De acordo com resolução publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, a empresa Boehringer-Ingelheim do Brasil, detentora do registro do remédio em território nacional, informou que amostras do lote em questão foram submetidas a análises comparativas visuais de embalagem e análises laboratoriais que comprovaram que o produto não foi fabricado pelo laboratório.

O texto ressaltou que o medicamento, em ambas as apresentações, está sendo comercializado clandestinamente no país. Segundo a Anvisa, a decisão de determinar a apreensão e inutilização do produto foi tomada como medida de interesse sanitário. A resolução entra em vigor na data da publicação.

Agência Brasil 17/09/2012

O mundo contra Monsanto nesta segunda-feira, dia 17

 As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu para se contrapor ao modelo político-econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em diversos países 

Nesta segunda-feira, dia 17, uma onda de manifestações vai se espalhar por vários países do globo para dizer um sonoro ‘não’ aos produtos da transnacional estadunidense Monsanto, maior produtora de transgênicos do mundo. A ação está sendo organizada pelo Movimento Ocupa Monsanto e tem como principal intenção fazer com que os organismos geneticamente modificados (OGM) "voltem para os laboratórios”. A ação principal vai acontecer na cidade de San Luis, em Missouri, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede da Monsanto.

"Quer você goste ou não, as chances são grandes de a Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje. Monsanto controla grande parte do suprimento mundial de alimentos à custa da democracia no mundo de alimentos”, alerta o Movimento Ocupa Monsanto, chamando a população mundial a se capacitar e tomar atitudes contra a transnacional dos transgênicos

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As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu ano passado, nos Estados Unidos, para se contrapor ao modelo político - econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em países como Alemanha, Canadá, EUA, Índia, Paraguai, Filipinas, Polônia, Argentina, Austrália, Espanha, Rússia, Japão, entre outros.

Em Oxnard, na Califórnia, as manifestações já começaram. Na quarta-feira (12), ativistas que se autodenominavam da Unidade de Crimes Genéticos fecharam os pontos de acesso às instalações onde estão guardadas sementes da Monsanto para serem distribuídas. A ação fez com que a sede da transnacional passasse ao menos um dia sem distribuir os organismos geneticamente modificados.

Depois das atividades teatrais e da apresentação de alegorias como o "peixe-milho” nove ativistas ‘anti-OGM’ foram levados/as pelas forças de segurança e presos sob a acusação de invasão de propriedade.

No mês de março, foi organizado o Dia de Ação Global para introduzir a realização da mobilização maior, que vai acontecer na próxima segunda-feira. Na ocasião, foram realizadas ações de repúdio à Monsanto em países da África, da Europa, da Ásia e em quase todos da América Latina. Cada organização/movimento/coletivo preparou uma atividade que durou até dois dias para chamar atenção e pedir a retirada dos produtos da Monsanto do Mercado.

Dia 17, também é importante que grupos, organizações, coletivos e comunidades possam colaborar organizando atividades presenciais ou mesmo virtuais, criando eventos nas redes sociais e publicando fotos e vídeos para lembrar que o momento que os produtos da Monsanto não são bem vindos na mesa de milhares de pessoas.

Monsanto

A transnacional produz 90% dos transgênicos consumidos e é líder no mercado de sementes. Seu nome está constantemente ligado a polêmicas quando o assunto é organismos geneticamente modificados.

A empresa é acusada de biopirataria, contrabando de sementes, manipulação de dados científicos e de ser responsável pelo suicídio de agricultores indianos, que se endividaram por conta dos altos custos de sementes transgênicas e de insumos químicos necessários às plantações de transgênicos, entre outros crimes. Por isso, há hoje em diversos países campanhas organizadas e permanentes contra a atuação da Monsanto e que rechaçam aos seus produtos.

Para mais informações, acesse: http://occupy-monsanto.com/

Adital - EcoAgência