Projeto quer liberar, no RS, uso de agrotóxicos proibidos em outros países

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa já deu parecer favorável ao projeto.  Votaram a favor os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).

Por Marco Aurélio Weissheimer

 Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deu parecer favorável, em sessão realizada dia 11 de setembro, ao Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que altera o texto da lei estadual (nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982), que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Pioneira no Brasil a legislação gaúcha proíbe, no caso de importação, o uso no Estado de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. O projeto do deputado Santini quer alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:

 

“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.

 

Votaram a favor do projeto os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT).

 

A medida significaria, na prática, liberar agrotóxicos que hoje são proibidos no Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o deputado Ronaldo Santini afirma que a atual redação da lei estaria trazendo “sérios problemas à agricultura no Estado”. “Ela permite”, prossegue o parlamentar do PTB, “ao Estado indeferir o cadastro que produtos que são formulados no Brasil, mas que têm suas matérias-primas importadas de países que não possuem seu uso autorizado localmente”. Essa situação, sustenta ainda Santini, “fere o princípio da isonomia, na medida em que os agricultores de outros Estados têm acesso aos produtos importados nos termos da legislação federal, enquanto os agricultores do Rio Grande do Sul não têm, ficando adstritos a uma gama menor de produtos, muitas vezes mais caros ou com tecnologia menos moderna”.

 

Em outras palavras, como diz o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, “a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul”.

 

O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período. Cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano. Além disso, o Brasil é responsável por 5% da área plantada no mundo e usa cerca de 20% do veneno produzido.

 

Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.

 

O projeto do deputado Santini, aparentemente, considera que os agricultores gaúchos ainda não estão devidamente inseridos nesta modernidade.

 

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RS Urgente/EcoAgencia

Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por agrotóxico em 2011

Médica Anamaria Tambellini

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres estão sendo afetadas pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens. As informações foram divulgados pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que participou de audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A audiência foi requerida pelos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS). Jesus Rodrigues afirmou que pretende solicitar outros debates, inclusive com empresas fabricantes de agrotóxicos. Depois disso, ele e outros parlamentares apresentarão um projeto de lei para mudar as normas sobre o uso de defensivos agrícolas. "Formaremos um juízo, para então apresentarmos a esta Casa um projeto, um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos na nossa plantação, na nossa alimentação, no nosso dia a dia."
Uso com precaução
Médica e integrante de um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Anamaria Tambellini disse não condenar o uso de agrotóxicos, mas informou que já foi comprovado que alguns desses produtos provocam doenças como câncer, principalmente no útero e em outros órgãos do aparelho reprodutor. Para Anamaria Tambellini, esses produtos devem ser banidos do Brasil, e os agrotóxicos que forem liberados precisam ser usados com precaução.
Na avaliação da médica, a utilização daqueles que são liberados deve ser feita com o maior cuidado possível, porque são indicados para determinadas culturas, determinado nível de aplicação e de uma forma adequada, chamada de “boas práticas”. “O indivíduo não pode ir jogando de qualquer maneira. Quem utiliza o agrotóxico e, principalmente, quem trabalha têm que saber dos riscos e aprender como podem minorar a possibilidade de exposição a doenças”, explicou.
Proibição total
Já para o engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia, Vinícius Freitas, não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos. A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.
Vinícius Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, segundo ele responsáveis por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

Agência Câmara de Notícias/EcoAgência

Alimentos orgânicos nas garras do capital

Entrevista com Sebastião Pinheiro. Com o aumento da conscientização da sociedade sobre os prejuízos dos agrotóxicos à saúde, cresce a possibilidade da população ficar refém de mais uma falsa solução: os alimentos orgânicos.

Por André Guerra - Revista Caros Amigos

Cada vez mais a população está consciente da incompatibilidade do desejo por qualidade de vida e o atual cotidiano das grandes cidades. Um dos pontos mais sérios acerca desta questão é o fato de uma pesquisa recente ter revelado que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Além disso, a campanha “Agrotóxico Mata”, encabeçada por movimentos sociais e estudiosos da área, estimou que cada brasileiro consome em torno de 5,2 litros de veneno por ano. O furor que a campanha está causando faz com que uma quantidade cada vez maior de pessoas tomem partido da necessidade de novos hábitos e padrões de alimentação.

No entanto, o oportunismo de grandes transnacionais traz o risco de não haver uma “transformação”, mas sim, mais uma readequação ao já arcaico modelo. Sobre isso, a Caros Amigos conversou com Sebastião Pinheiro, especialista no tema. Engenheiro Agrônomo e Florestal, atualmente Pinheiro atua no Núcleo de Economia Alternativa (NEA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Entre outros livros, ele escreveu “Ladrões de Natureza” e “A Agricultura Ecológica e a Máfia dos Agrotóxicos no Brasil”. Neste ano, ele lançou a “Cartilha da Saúde do Solo”, que aborda temas como a importância do pequeno agricultor apoderar-se das técnicas tradicionais e eficazes que compõem, segundo Pinheiro, a “verdadeira biotecnologia”. Os textos também trazem dados de como as grandes transnacionais estão inviabilizando a prática da agricultura dos pequenos produtores, criando um novo mercado baseado na biotecnologia industrial, pretensamente “orgânica”.
Como o senhor vê a questão dos agrotóxicos hoje?
Em 1978 eu comecei a dar treinamentos sobre o uso de agrotóxicos. Havia pessoas que defendiam o bom uso dos agrotóxicos, e eu sempre dizia que o melhor uso do agrotóxico é não usá-lo. Eles diziam que eu estava louco. Em 1981, eu fui enviado pra Alemanha por Delfim Netto, do Ministério do Planejamento. Lá, eu percebi uma coisa fantástica: na Alemanha, o agrotóxico era coisa do passado, já era assim em 1981. A Alemanha toda estava preparando a biotecnologia de ponta para o futuro. Eu cheguei lá e vi que só se falava em agricultura alternativa, que aqui, hoje, se chama de orgânica. E agora nós estamos ainda brigando contra os agrotóxicos.
E como está a situação dos transgênicos?
Eu comecei discutir os transgênicos em 1986. Eu dizia que essa coisa não iria longe, as indústrias tinham que ter alguma coisa guardada na manga. Ninguém é imbecil de comer veneno e ter câncer, mesmo que isso seja uma indústria lucrativa. Ninguém vê, mas comer veneno e ter câncer é altamente lucrativo. Basta ver os doutores de oncologia. Qualquer pessoa que chega aos 65 anos começa a reclamar que dói a próstata, dói isso e dói aquilo. Quando não deveria ser assim. Não deveria ser macabro. Eu deveria ser feliz até morrer. Os transgênicos começam a ser criados como artifício industrial militarista-econômico-financeiro em 1930.
Como é a regulamentação dos transgênicos?
Em 1988, houve a Constituinte. O então deputado Carlos Araújo, ex-marido da Dilma, em uma ocasião me perguntou o que eu achava da constituinte gaúcha. Eu disse que teria que ser acrescentado um item. Disse que surgiria um tema que iria fazer com que os agrotóxicos ficassem no chinelo: os transgênicos. As multinacionais iriam exacerbar sua atuação e iriam concentrar seu poder. Ele acrescentou o item e hoje o artigo existe, é o 251 da Constituição: “toda pesquisa, trabalho ou atividade que envolva organismos geneticamente modificados deverão ter permissão prévia do estado do Rio Grande do Sul”. Na constituição gaúcha está escrito isso.
Qual o destino dos agrotóxicos?
Nós temos a Lei 7802/89. Vou repetir uma conversa que eu tive com o pessoal do MST daqui [ Rio Grande do Sul]. Eu disse para eles que para cada ato de fiscalização que eles me trouxessem dessa lei, eu pagaria 100 dólares – não tenho, mas pagaria. Qualquer ato de fiscalização da Lei Nacional dos Agrotóxicos, em qualquer um dos 25 estados da Federação. Lógico, não deve ser zero, deve ter um ou dois, aqui ou ali, mas por quê? Porque é proibido fiscalizar! A quem beneficia a lei hoje? Preste atenção, qual é a palavra criada por Bush para o mundo: a palavra terror. A palavra mais importante do planeta nesses últimos 10 anos foi terror. O terror impõe medo. O terror é o medo que o pequeno impõe ao grande quando o grande não consegue controlar o pequeno. Isso é terrorismo. O medo faz parte do cotidiano das pessoas.
Quando você me traz a palavra agrotóxico, o contexto que eu vejo lá fora é de medo. Eu tenho medo do agrotóxico, então eu quero um alimento orgânico. Vai ser mais caro ou mais barato? Ele vai ser para uma elite mais abjeta e mais detestável. Essa é minha crítica à campanha dos agrotóxicos. Me dou muito bem com o Stédile, conheço ele, mas eu disse pra ele: não façam isso porque vocês não podem dar conta. Eu sempre uso uma expressão “ao inimigo eu não dou trégua, nem munição”. O problema do agrotóxico no mundo começa em 1961, quando a mulher norte-americana Rachel Carson, uma grande bióloga, descobre que está com câncer de mama, que era mortal naquela época. Ela escreve uma série de crônicas no New York Times sobre o que os Estados Unidos estavam fazendo com a sua agricultura. Na verdade, era o petróleo se transformando em agricultura. Ela compila isso no livro “Primavera Silenciosa”. Em 1968, tem início uma campanha contra os agrotóxicos no mundo inteiro. Quem é que faz essa campanha? As indústrias. Elas criam uma campanha controlada. Ou seja, conduzida e manipulada pelos interesses delas. Elas usavam a tecnologia. Quem tinha tecnologia de ponta de agrotóxico? Alemanha: 95%; Shell (anglo-holandesa); ESSO (grupo Rockfeller).
É possível produzir alimentos orgânicos para toda a sociedade?
E por que não?
De que forma se trabalha para isso?
Nós estamos fazendo uma campanha diferente. Nessa campanha, um curso foi dado ao MST, nos Filhos de Sepé, em Viamão (RS), durante três dias. Eu não estou mais falando de veneno, vou explicar o porquê. O veneno é um problema da indústria, não é um problema nosso. Qual é a minha preocupação: eu tenho um solo, se o solo é são, a semente colocada nele irá se desenvolver de forma sadia, o fruto dessa planta será sadio e quem comer o alimento vai ter saúde. Temos uma trilogia: solo são, planta sã, homem são. Preciso gastar algum dinheiro ou preciso trazer educação? Eu não retrocedo. A indústria pode induzir e manipular, mas eu estou lá na frente. A indústria jamais quer sua imagem afetada. Ninguém limpa a imagem de um produto no mercado. Hoje as empresas do ramo dos agrotóxicos estão com o pé preso. E eu vou manter o pé delas preso. A Bayer não vai se tornar uma empresa “sustentável” de “inóculos saudáveis”. Inóculos saudáveis são aqueles das vovós sertanejas. Aquilo sim é biotecnologia, aquilo sim é agroecologia crioula, cabocla, nativa, negra. A da Bayer, não. A briga não mudou de plano. O plano é o mesmo. A Bayer é uma empresa que fabrica o mesmo produto, o que mudou foi a matriz.
A luta tem de ser travada em qual plano?
Qual é o futuro? O futuro tem uma matriz tecnológica: a biotecnologia. Se você não souber biotecnologia, cai fora. Sai da reta porque eles vão passar por cima. É preciso dominar a biotecnologia quilombola, crioula. Se eles vão criar um mercado para daqui 25 anos, eu não estou preocupado com eles. Eu estou preparando esse mercado para dentro de três anos. Os orgânicos do Rio Grande do Sul são um dos melhores do mundo e não são elitizados. É isso que nós temos que fazer, senão eu danço a música que o outro toca.
Há um interesse das transnacionais nos produtos orgânicos?
A Inglaterra é campeã em te manipular e te induzir. Ela é a contra-inteligência hoje. Não pense que a Bayer, com um orçamento que é quatro vezes o do Brasil, e não tem 200 milhões de habitantes, não protege a sua marca, o seu nome. Em 1986, eu estava no Ifoam, a Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica, e o José Lutzenberger foi falar pela América Latina, e eu, pelo Brasil. A preocupação era o caso dos agrotóxicos no Brasil. Na hora do cafezinho, me disseram que tinha um cara com um crachá da Bayer no peito. Eu fui conferir. Chego lá, são quatro pessoas de gravata e terno preto. Eu olhei pra eles e falei em alemão: “Perdoem a minha indiscrição, eu teria uma pergunta para fazer para os senhores: esse aqui é o quinto congresso mundial de agricultura orgânica, o que a vossa empresa faz aqui?”. Sabe o que o cara me disse: “Saiba você que esse será o nosso maior departamento para dentro de 20 anos”. Ou seja, a Bayer já projetava como ia ganhar dinheiro no futuro.
Qual seria a participação deles nesse novo mercado?
Às vezes você nem vê. Eles estão aqui porque agora eles não são a linha de frente da Andef [Associação Nacional dos Defensivos Agrícolas, hoje, Associação Nacional de Defesa Vegetal], quando subornavam os funcionários burocratas do Ministério da Agricultura e quando corrompiam. Eu já presenciei várias vezes, em plena ditadura, aqui no Rio Grande do Sul, eles pegarem centenas de cruzeiros e colocarem na mão do jornalista para que ele fizesse uma matéria favorável a eles. Hoje eles estão na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo].
Qual é o papel específico das empresas nessa nova economia?
Você acredita ainda que existe o Estado-Nacional? Nem nos Estados Unidos existe. O que existe hoje é um colegiado de grandes empresas. Se quiser rir um pouco: Jorge Gerdau Johannpeter faz parte do governo Tarso Genro. E o pior é que o Tarso não sabe. E nós não nos damos conta disso. Hoje o jogo é esse. Não há Estado-Nacional. Quem manda é um colegiado de empresas. A palavra máxima de Adolf Hitler era a eugenia. Se você come cesta básica, eu não preciso te tirar o direito de voto, ele cai por si só. Se você comer orgânico, você é ascendido. Que tipo de sociedade é essa onde o pobre é obrigado a comer merda e o rico pode pagar mais caro por um alimento orgânico? Ela é democrática, fraterna? Não. É uma sociedade fascista. E não tem futuro.
Qual a responsabilidade que as indústrias têm sobre os agrotóxicos?
Quando uma indústria cria um agrotóxico, a primeira preocupação dela é procurar um governo que o registre. Porque a indústria só tem responsabilidade por 99 anos. A responsabilidade de um governo é eterna. Quem registra é o governo. Ele assume o interesse da indústria e executa o que a indústria quer. Por isso que, nos Estados Unidos, quando a indústria quer registrar algo, o Tio Sam diz: “eu registro, mas quero um depósito de 250 milhões de dólares para garantia de que não há o falseamento de nenhum dos dados e se houver algum problema eu não distribuo na costa do povo americano”. Recentemente, deu uma confusão com uma merendeira de uma escola com relação a um veneno de rato colocado na comida. Eles não estão discutindo uma questão mais importante. A empresa do veneno, chamada Nitrosin, faliu há 30 anos. Eu só observo e penso quem é quem e por quê. Tudo, hoje, é jogo de inteligência. A coisa funciona assim: o décimo quarto assessor da OMC, não é o primeiro, é o décimo quarto, liga para o presidente e fala “senhor presidente, aquele crédito que o senhor precisa para habitação, saúde, infra-estrutura está pronto para ser liberado, estou com a caneta na mão, só precisamos de uma coisa: transgênicos, agrotóxicos...”. É assim que funciona. Se eles quiserem, ainda, telefonam pra Globo, SBT, Bandeirantes.
Quais os países que registram os agrotóxicos?
Hoje, é Brasil. Brasil e China.
Há algum episódio marcante em função do uso dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul?
Um dia eu estava na UFRGS e chega uma menina e diz que é de Santa Cruz do Sul. Ela fala que vários pais dos amigos dela de Venâncio Aires estavam se suicidando. Eu perguntei se eram produtores de fumo, ela confirmou. Como ela era advogada, eu sugeri que ela pegasse os prontuários das ocorrências. Indiquei que pegasse os dos últimos dez anos. Na Argentina, onde eu estudei, um professor uma vez me disse que no momento em que os inseticidas fosforados foram introduzidos na fumicultura, os suicídios cresceram em nove mil por cento. Depois de um tempo, eu comecei a montar os perfis dos prontuários que ela trouxe. Começamos a trabalhar eu, ela e mais dois: um médico com especialização em mortalidade e um especialista em fosforados.
Num certo momento, eu falei para ela que não estava gostando do que estávamos fazendo. Nós estávamos trabalhando conforme a ciência acadêmica brasileira e eu não sou isso, nunca fui e nem quero ser. Eu disse que nós tínhamos que ter uma atitude. E uma atitude não era pesquisar a desgraça alheia. A atitude teria que ser parar com aquela merda. Ela me perguntou o que poderíamos fazer. Eu disse que deveríamos ir à comissão de Direitos Humanos e falar com um deputado bastante interessante, que depois não se elegeu mais, o nome dele era Marcos Rolim. Ele olhou e propôs que fizéssemos uma audiência pública, que era o que nós queríamos. Nós tínhamos encontrando que, no Rio Grande do Sul, havia o dobro de suicídios em comparação com o Brasil, e Venâncio Aires tinha quatro vezes o número do Rio Grande do Sul. Isso é um dado que assusta. Os resultados causaram uma comoção mundial. Se você procurar na agência espanhola, Reuters, AP, AFP, a agência alemã, todo mundo repercutiu a denúncia de Venâncio Aires. No mundo, o suicídio mais comum é na faixa etária entre 17 e 18 anos ou entre 60 e 70. Em Venâncio Aires, era entre 30 e 35.
Como essas indústrias estão interferindo na forma de pensar a agricultura?
Você sabe quem está fazendo a “Revolução Verde” na África, sem agrotóxico? Kofi Annan, Bill & Melinda Gates, Fundação Rockfeller, Embrapa. Todos estão lá e você pensa “o que tem a Embrapa a ver com a África?”. Os maiores centros financeiros do mundo estão na África e nós não estamos nem nos dando conta disso, nem sabemos o que significa. O nosso problema, hoje, é que nós não nos adaptamos à OMC e à economia globalizada. Um dado impressionante é que a Nestlé está fazendo contratos de agroecologia com agricultores nordestinos, aqui no Brasil. Orgânicos para a Nestlé! A lei brasileira de orgânicos não tem nada a ver com agricultores, ela se chama 10831/03. Hoje, na Etiópia, existem 40 milhões de pessoas passando fome. Sabe qual é a proposta da Nestlé e da Pepsico? Barrinhas de cereais. Uma barra de cereal tem um custo de 0,01 centavo de dólar. Ela deve ser vendida a 3 dólares para as Nações Unidas. Dá margem de lucro ou não dá? Hoje, para produzir orgânicos, você precisa pagar um certificado de orgânico que pode custar até 25 mil dólares. A lei te obriga a fazer uma certificação de alimento orgânico pela Ecocert, por exemplo.Caros Amigos/EcoAgência

Anvisa publica novos critérios para registro de agrotóxicos

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (23) no  Diário Oficial da União.

A norma fixa todas as condições técnicas a serem observadas pelas empresas na condução dos estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, tais como: critérios para preservação de amostras, apresentação de estudo de estabilidade de agrotóxico na cultura e curva de dissipação.

Com esse regulamento, a Anvisa espera garantir mais segurança na condução das análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos. De acordo com o diretor da agência, Agenor Álvares, os estudos de resíduos elaborados em condições insatisfatórias ou inadequadas aumentam o custo e o tempo de análise dos produtos.

O novo regulamento é uma atualização da Resolução RDC 216/ 2006 da Agência. Com essa norma, os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos passam a seguir as recomendações metodológicas do Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, o registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da Anvisa e do Ibama é requisito obrigatório para que o agrotóxico seja registrado.

A Anvisa faz a avaliação toxicológica dos produtos quanto ao impacto na saúde da população e estabelece os limites máximos de resíduos em alimento, bem como, o intervalo de segurança que deve ser observado entre a última aplicação do agrotóxico e a colheita. Já o Ibama observa os riscos que essas substâncias oferecem ao meio ambiente.

Agência Brasil 23/01/2012