Políticas antitabaco não alcançam quem vive na pobreza

As políticas de controle do tabaco desenvolvidas durante o período 1989-2008 conseguiram reduzir o consumo em quase 50%. No entanto, apesar desse bom resultado, não houve um olhar específico para as desigualdades socioeconômicas. Tal afirmativa se comprova no momento em que as pesquisas analisam a situação de vulnerabilidade às quais as populações de baixa renda estão submetidas, quando o assunto é o alcance das políticas de controle. Os dados apontam que os pobres estão mais expostos à substância, têm menor percepção das mensagens de alerta à saúde e encontram-se mais vulneráveis às doenças relacionadas ao tabaco. O alerta faz parte da pesquisa Impostos sobre o tabaco e políticas para o controle do tabagismo no Brasil, México e Uruguai – resultados do Brasil, desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e a Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Os resultados foram apresentados na terça-feira (26/11), na Jornada Internacional sobre Impostos, Preços e Políticas de Controle do Tabaco, realizada na UFF.

O relatório confirma que pobres fumam mais, possuem maior exposição ao tabagismo passivo, menor percepção das mensagens de alerta à saúde e menor índice de abandono ao tabagismo

 
O estudo, coordenado pela pesquisadora da Ensp Vera Luiza da Costa e Silva, identificou a demanda de fumar por grupo de renda ou nível educacional, além de avaliar diferentes reações aos impostos e outras políticas de controle do tabaco. “A pesquisa tem uma grande importância para o país, uma vez que levanta potenciais razões para as iniquidades observadas na distribuição do tabagismo no território nacional. Ela corrobora os resultados de estudos realizados em outros países, em que a epidemia do tabaco se concentrou entre os mais pobres”, explica a coordenadora do Cetab a respeito do trabalho, realizado simultaneamente no México e no Uruguai, e financiado pela Agência de Cooperação do Canadá International Development Research Centre (IDRC).
 
Situações de vulnerabilidade
 
Além de concluir que as pessoas com baixo nível de escolaridade têm maior probabilidade de sofrer das doenças causadas pelo tabagismo, a pesquisa aponta certa tendência ao crescimento da diferença entre ricos e pobres, uma vez que os indicadores apresentados sinalizam um cenário extremamente desfavorável para os grupos socioeconômicos mais baixos em relação à epidemia do tabaco. O relatório confirma que pobres fumam mais, possuem maior exposição ao tabagismo passivo, menor percepção das mensagens de alerta à saúde, menor índice de abandono ao tabagismo e estão expostos, de forma semelhante, às mensagens pró e antitabaco. Além disso, gastam mais dinheiro para comprar produtos de tabaco e morrem mais por doenças relacionadas ao tabaco.
 
Na opinião da coordenadora do estudo, constatou-se que não basta conceber campanhas e políticas de controle do tabagismo no Brasil apenas em áreas temáticas. É preciso que cada iniciativa traçada teste e elabore estratégias que tenham impacto na população de menor nível socioeconômico, com campanhas, mensagens de advertência, medidas de fiscalização e ofertas de tratamento desenhadas para esse grupo. “Só assim poderemos continuar reduzindo a proporção de fumantes na população para níveis menores de 5%, levando o país a entrar no que vem sendo chamado de ‘a jogada final’ do tabaco”, concluiu.
 
Para a diretora-executiva da ACT, Paula Johns, os dados demonstram que o tabagismo ainda não é um desafio superado no Brasil. “Além de avançar na implementação das políticas públicas de controle do tabagismo clássicas, como aumento de preços, ambientes livres de fumo, proibição de publicidade e de aditivos nos cigarros, é necessário pensar em iniciativas que cheguem às camadas populacionais mais vulneráveis ao tabagismo, tratando-o como um determinante social de saúde”, alertou.

Números

Dados coletados revelam que o percentual de fumantes de todos os produtos de tabaco entre as pessoas com 15 anos ou mais, com escolaridade menor que sete anos, foi mais duas vezes maior do que o identificado entre aqueles com pelo menos um ano de universidade. Em relação às despesas médias mensais com cigarros, foram maiores na faixa da população com menos escolaridade, significando 13,1% do rendimento médio no grupo com menos de oito anos de escolaridade, ao passo que corresponderam a 5,4% da renda entre pessoas com escolaridade superior a 15 anos. No grupo entre 8 e 11 anos de escolaridade, atingiu 9,8%.

Cessação

Na cessação, os pesquisadores observaram que as chances de parar de fumar são maiores no grupo que tem pelo menos um ano de universidade do que nos grupos que não frequentaram universidade. O percentual de fumantes com menos de sete anos de escolaridade que observou e leu as advertências de saúde nos maços de produtos do tabaco foi menor que o percentual observado nos dois grupos de nível de educacional mais elevado (8 a 11 anos de estudo e, pelo menos, um ano de universidade). No entanto, não existe diferença em relação à intenção de parar quando se comparam os três grupos.

Doenças

Quatro doenças fortemente associadas ao tabagismo se destacam de acordo com as diferenças socioeconômicas: câncer de pulmão (CP), doença isquêmica do coração (DIC), doença cerebrovascular (CVV) e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). A diferença no risco de morrer por essas doenças foi pelo menos duas vezes maior entre as pessoas com menos de oito anos de estudo em comparação com pessoas mais de oito anos de estudo em todo o período analisado.

Agência Fiocruz de notícias

Indústria do tabaco: ''O agricultor é o elo mais fraco da cadeia produtiva''

Entrevista especial com Paula Johns. “O tabaco é responsável por aproximadamente seis milhões de mortes evitáveis em todo o mundo”, informa a socióloga. Confira a entrevista.

“Existe todo um sistema instalado que vende a ideia de que a única cultura que gera renda no campo é a cultura do fumo. Esse debate é complexo e passa pela discussão sobre diversificação e autonomia de pequenas propriedades rurais”. É assim que Paula Johns (foto), socióloga da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, resume a “dependência” dos agricultores brasileiros pela cultura de fumo.

Nos últimos cinco anos o BNDES emprestou 336 milhões de reais para a agroindústria do fumo, e cerca de 22,4 milhões para os fumicultores diversificarem as culturas agrícolas. Esses dados demonstram, segundo Paula, uma situação complexa, onde há, de um lado, “uma indústria extremamente rica que controla toda uma cadeia produtiva e não quer interferência que possa vir a afetar o seu negócio e, de outro, milhares de agricultores familiares que gostariam de produzir alimentos em vez de fumo, mas que estão inseridos num contexto social dominado por essa indústria”. E dispara: “Hoje no campo, o agricultor tem muito pouca autonomia, não tem poder de barganha na negociação de preço e está dependente dessa cadeia produtiva”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Paula Johns comenta a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, acordo do qual o Brasil é signatário desde 2005, e assegura que “ao longo do processo de negociação da CQCT, o Brasil exerceu um papel de liderança internacional (...) e tem avançado em relação às políticas de proteção a saúde de não fumantes, como no caso das leis antifumo que vem sendo extremamente bem sucedidas e já trazem ganhos significativos para saúde de milhões de trabalhadores brasileiros”. Apesar dos esforços de combater o tabagismo, menciona, “muitas coisas ainda podem e devem melhorar, como a coerência interna do governo brasileiro em relação ao tema, principalmente no que diz respeito à interferência indevida dos interesses da indústria do tabaco nas políticas de controle do tabagismo”.
Paula Johns é socióloga e mestre em Estudos do Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Roskilde, Dinamarca. Em 2006, criou a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT em prol da promoção e implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil – CQCT.
A ACT é uma rede formada por diversas organizações, monitora o desenvolvimento do CQCT e seus protocolos no país, compara as análises anuais de identificação das principais medidas antitabaco que estão sendo implantadas e visualiza o grau de comprometimento do governo em relação a elas, acompanhando os diversos ministérios envolvidos na Comissão Interministerial para sua implantação. Também realiza audiências públicas, atividades de mobilização local em datas pontuais, envio de cartas aos legisladores e outras ações que objetivam proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências do consumo de cigarros, referente a fumantes tanto ativos como passivos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT surgiu para reduzir e prevenir o uso de tabagismo no mundo. Desde que ela foi assinada, é possível perceber algum avanço nesse sentido?
Paula Johns (foto) – Certamente. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT está alavancando a adoção de medidas de controle do tabagismo em todo o mundo. Vários países vêm adotando medidas de ambientes 100% livres de fumo, imagens de advertências nos maços, aumentando preços e impostos, restringindo ou proibindo completamente a publicidade, promoção e patrocínio de produtos do tabaco, entre outras. A medida mais avançada em termos de restrição da publicidade é a de embalagens genéricas para os cigarros adotada na Austrália e que entra em vigor em dezembro de 2012. A embalagem de cigarro é também uma forma de propaganda. Outros países como Noruega, Tailândia e várias províncias canadenses já adotaram a proibição da exposição das embalagens nos pontos de venda, os cigarros são colocados em gavetas ou armários fechados longe da vista de crianças e adolescentes.
O conjunto de medidas previstas na Convenção-Quadro vem contribuindo muito para a conscientização em relação aos impactos negativos do consumo de produtos derivados do tabaco e a consequente queda na prevalência de consumo entre os países que já implementaram essas políticas públicas de saúde. O tabagismo é o principal fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, que são as doenças que mais matam no mundo hoje. Só o tabaco é responsável por aproximadamente seis milhões de mortes evitáveis em todo o mundo.
IHU On-Line – Como o Brasil tem se portado diante da Convenção-Quadro do Tabaco? O país considera as recomendações do acordo internacional assinado em 2005?
Paula Johns – Ao longo do processo de negociação da CQCT, o Brasil exerceu um papel de liderança internacional e começou a adotar algumas das medidas em negociação, como a adoção de imagens de advertência. Nos últimos anos também tem avançado em relação às políticas de proteção a saúde de não fumantes, como no caso das leis antifumo, que vêm sendo extremamente bem sucedidas e já trazem ganhos significativos para saúde de milhões de trabalhadores brasileiros.
O Brasil é pioneiro em relação à proibição de sabores e aromas nos cigarros, elementos que facilitam a iniciação no tabagismo entre os jovens. A Anvisa aprovou resolução em março de 2012. Ela entra em vigor em 2013. Esse é o exemplo de uma política de prevenção extremamente importante, uma vez que 60% dos adolescentes se iniciam no tabagismo através de cigarros com sabores, em especial os mentolados. O Brasil também conta com a criação da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ, que é um órgão composto por mais de uma dezena de ministérios e que tem como missão a boa implementação do tratado no país. Muitas coisas ainda podem e devem melhorar, como a coerência interna do governo brasileiro em relação ao tema, principalmente no que diz respeito à interferência indevida dos interesses da indústria do tabaco nas políticas de controle do tabagismo.
IHU On-Line – Em que países a fumicultura é mais rentável? No caso específico do Brasil, quais são os estados que mais plantam fumo?
Paula Johns – Essa questão da renda da fumicultura é um tema bastante complexo, pois não se pode descolar a questão da renda da qualidade de vida e da autonomia dos agricultores. Existem várias externalidades ambientais e muitas consequências à saúde de quem produz, fatores que não podem ser ignorados. No Brasil os estados que mais plantam fumo são os três estados da região sul.
IHU On-Line – Qual é a maior implicação da indústria do tabaco?
Paula Johns – A indústria do tabaco está fazendo o que pode para manter seu negócio o mais lucrativo possível, o que implica criar obstáculos em relação às medidas que possam vir a reduzir o consumo de seus produtos. O que é lucrativo para a indústria não é necessariamente lucrativo para os agricultores familiares que dependem do cultivo do tabaco para subsistência. A cadeia produtiva do fumo causa dependência de quem o cultiva, assim como a nicotina causa dependência em seus usuários. Isso é um bom negócio para a indústria.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, o BNDES emprestou 336 milhões de reais à agroindústria do fumo nos últimos cinco anos, e somente 22,4 milhões de reais para ajudar pequenos fumicultores a diversificar as culturas agrícolas. Como compreender esses dados e o incentivo público em empresas que produzem produtos que geram diversos problemas de saúde?
Paula Johns – Esse tema é complexo. De um lado, você tem uma indústria extremamente rica que controla toda uma cadeia produtiva e não quer interferência que possa vir a afetar o seu negócio e, de outro, você tem milhares de agricultores familiares que gostariam de produzir alimentos em vez de fumo, mas que estão inseridos num contexto social dominado por essa indústria. De certa forma, o governo se acomoda nesse cenário ao não adotar políticas públicas mais eficazes para atender à demanda desses agricultores.
IHU On-Line – Pode-se dizer que o Brasil tem uma política de incentivo à plantação de fumo? Quais são as medida que evidenciam esse incentivo ao setor?
Paula Johns – A resposta é sim. Os mecanismos de crédito existentes beneficiam a agroindústria do fumo. Há uma Câmara Setorial do Tabaco dentro do Ministério da Agricultura cujo objetivo é fomentar sua produção. O Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior é outro ministério que costuma se posicionar a favor da exportação de fumo. Existe uma série de incentivos fiscais para a indústria do fumo. Entre outros.
IHU On-Line – Apesar de reconhecerem os riscos e as implicações do fumo para a saúde, diversos agricultores alegam não ser possível abandonar a produção agrícola de fumo. Por quais razões eles persistem nessa cultura? Ela é mais rentável?
Paula Johns – Existe todo um sistema instalado que vende a ideia de que a única cultura que gera renda no campo é a do fumo. Esse debate é complexo e passa pela discussão sobre diversificação e autonomia de pequenas propriedades rurais. No campo o agricultor tem muito pouca autonomia, não tem poder de barganha na negociação de preço e está dependente dessa cadeia produtiva. Pode ser fazer uma analogia com o fumante que deseja parar de fumar e não consegue; ele precisa de ajuda, o agricultor precisa de políticas públicas para o campo que viabilizem uma agricultura familiar que seja boa para as famílias produtoras. Isso vale também para a produção de alimentos. O agricultor é o elo mais fraco da cadeia produtiva.
IHU On-Line – Quais são as alternativas agrícolas para os agricultores que hoje se dedicam à plantação de fumo?
Paula Johns – Existem várias iniciativas isoladas que vêm trazendo resultados muito positivos para os agricultores. Você tem agricultores que se dedicam à produção de alimentos diversificada de base agroecológica com canais diretos de comercialização que rendem muito mais do que o fumo, além de representar uma maior qualidade de vida.IHU On-Line/EcoAgência

Exposição mostra o combate ao tabagismo no Brasil

Uma exposição inaugurada hoje (27) narra a história dos esforços e avanços da saúde pública na prevenção e no controle do tabagismo no Brasil. Painéis fotográficos contam os embates entre as organizações brasileiras ligadas à saúde pública e a indústria do fumo.

A mostra O Controle do Tabaco no Brasil é organizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo, no próximo dia 29. A exposição permanecerá aberta até o dia 8 de setembro na Estação Carioca do metrô do Rio.

Para Vera Colombo, técnica sanitarista do Inca, um dos maiores desafios no combate ao tabagismo está na facilidade de acesso ao cigarro. “Essa liberdade torna o tabaco, nesse aspecto, muito mais difícil de se parar. As pesquisas apontam que o indivíduo consegue parar de fumar depois da terceira ou quarta tentativas”, explicou.

Ela informa que o número de fumantes no país vem diminuindo nos últimos anos. “Se compararmos com 1989, quando tínhamos uma prevalência de 34% de fumantes, hoje a gente tem 17%, de acordo com a última pesquisa do Ministério da Saúde. É uma queda muito importante”, destacou.

Em 2011, o Brasil gastou R$ 21 bilhões no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, mas um em cada cinco homens e uma em cada dez mulheres morrem devido ao fumo.

Agência Brasil