Na Argentina, primeira condenação por agrotóxicos na América Latina

Condenação é considerada importante, porque pela primeira vez a atividade de pulverização com agrotóxicos próximas de áreas urbanas foi considerada um delito na Argentina – e na América Latina

Numa condenação considerada histórica, a Justiça da cidade de Córdoba declarou delito penal as pulverizações com agrotóxicos em campos de soja próximas de bairros povoados. E condenou duas das três pessoas que foram levadas aos tribunais. Trata-se do emblemático caso do bairro Ituzaingó Anexo, onde há 12 anos as famílias denunciam mortes e lesões em consequência do uso de agrotóxicos. Sobre uma população de cinco mil habitantes, entre 2002 e 2009 morreram 272 pessoas, 82 delas de câncer. No mesmo período foram registrados 272 abortos, e 23 crianças nasceram com malformações congênitas. Até setembro de 2010 se registraram 143 pessoas com câncer.

A pena imposta decepcionou muitos moradores, que queriam cadeia para os produtores agropecuários Jorge Alberto Gabrielli e Francisco Parra e para o agente pulverizador Edgardo Jorge Pancello, por usarem o herbicida glifosato e o inseticida organoclorado endosulfan. Mas a Câmara do Crime de Córdoba impôs três anos de prisão condicional para Parra e Pancello e absolveu Gabrielli por falta de provas. A sentença indica também que Parra tem que fazer trabalhos comunitários durante quatro anos e não pode usar agroquímicos por oito. Pancello também deverá fazer serviços comunitários e ficou inabilitado para aplicar produtos agroquímicos durante dez anos.

Mesmo assim a condenação é considerada importante, porque pela primeira vez a atividade de pulverização com agrotóxicos próximas de áreas urbanas foi considerada um delito na Argentina – e na América Latina. Isso estabelece jurisprudência para todo o continente, onde há milhares de ações contra produtores rurais, e pode chegar a alcançar as multinacionais fabricantes de agrotóxicos.

A luta em Córdoba começou pela determinação de uma das mães do bairro, Sofía Gatica, que em 1997 perdeu um bebê que havia nascido sem os rins. Ela demorou a fazer conexão entre os fatos, até que percebeu um número pouco usual de mulheres com lenços na cabeça e crianças com máscaras a caminhar por Ituzangó. Sozinha, começou um levantamento e, já naquele ano, detectou 97 pessoas com câncer somente no seu bairro.

Hoje se sabe que a taxa de câncer na região é 30 vezes maior que a média nacional (dados da Organização Panamericana de Saúde) e que, das 142 crianças entre 2 e 6 anos de idade residentes na localidade, 80% possuem agrotóxicos no organismo: chumbo, arsênico e PCB (elemento presente em transformadores elétricos), entre outros.

Os cultivos transgênicos na Argentina, sujeitos à pulverização, cobrem 22 milhões de hectares e afetam, direta e indiretamente, 12 milhões de habitantes. Há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos no mundo, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Apenas na safra de 2011, foram usados 835 milhões de litros de herbicidas, fungicidas e inseticidas. O consumo por habitante chega a cinco quilos de agrotóxico por ano.

Outros dados em http://www.juicioalafumigacion.com.ar/

Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais