A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que aumenta penas para crimes contra o meio ambiente, entre eles os maus-tratos a animais. Nessa linha, criminalizou o abandono e definiu que os maus-tratos podem render prisão de até seis anos, caso a conduta resulte na morte do animal. O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões através dos canais oferecidos pelo Senado.
Para o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a incorporação da legislação ambiental ao Código Penal, que será o centro do sistema penal brasileiro, representa um grande avanço. "Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que eles merecem", disse.
Formada por 15 juristas, a comissão vem trabalhando voluntariamente desde outubro de 2011 na modernização do Código Penal, que é de 1940.
Correio do Povo 08/06/2012
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