Conheça serviços de órgãos federais para se proteger de golpes

 
Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF

Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais.

Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpistas, evitam a abertura de empresas em seu nome e ajudam no controle de contas bancárias. Conheça abaixo alguns serviços disponibilizados pelo governo federal.
Proteja seu CPF

No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço de “Proteção do CPF” que pode ser usado para impedir que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. A ferramenta é gratuita e protege o documento em todo o território nacional.

“Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Dados e contas bancárias

O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege + que possibilita às pessoas informarem bancos e outras instituições do sistema financeiro que não têm interesse em abrir contas bancárias.

A ferramenta também impossibilita que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC.

O BC oferece ainda o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Por meio dele, os cidadãos podem consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central.

O serviço permite ao usuário verificar dívidas, conferir suas chaves Pix cadastradas e identificar contas que não reconhece, entre outros relatórios.

Caso encontre uma conta bancária falsa em seu nome, o usuário do sistema pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco para bloquear e encerrar a conta.

O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC.

Praticidade

Já a plataforma do Governo do Brasil possibilita o acesso a mais de 13 mil serviços digitais, por meio do Gov.br. Segundo o ministério, a ferramenta já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o Brasil.

Para aumentar a segurança, o governo vem recomendando, desde o ano passado, a adoção da Verificação em Duas Etapas. A funcionalidade faz com que, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta Gov.br, seja necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo da plataforma.

“Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”, disse a pasta.

Dia da Síndrome de Down busca ampliar inclusão e combater preconceito

 
21 de março simboliza a presença de três cromossomos no par 21

A Síndrome de Down, condição genética mais frequentemente associada à deficiência intelectual, é lembrada neste sábado (21), data que representa a presença de três cromossomos no par 21.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 (T21), o 21 de março tem o objetivo de combater o preconceito, promover a conscientização e ampliar oportunidades de inclusão, assegurando direitos fundamentais como acesso à educação, saúde e trabalho.

Respondendo por cerca de um quarto dos casos de alterações no desenvolvimento intelectual, característica presente em todos as pessoas com a síndrome, a condição não é uma doença, mas pode estar associada a algumas particularidades físicas, cognitivas e de saúde.

Embora seja mais conhecida como Síndrome de Down, o termo mais adequado é Trissomia do Cromossomo 21 ou T21, pois descreve a condição genética real.

O nome é atribuído ao nome do médico pediatra inglês John Langdon Down, o primeiro a descrever clinicamente a associação dos sinais característicos das pessoas com SD, em 1866.

No Brasil, estima-se que a síndrome ocorra em aproximadamente um a cada 700 nascimentos, o que representa cerca de 270 mil pessoas. Em escala global, a incidência é de cerca de um caso a cada 1 mil nascidos vivos.

O diagnóstico pode ser realizado durante a gestação, por meio de exames de pré-natal. Entre as características físicas mais comuns estão baixa estatura, olhos amendoados, face achatada, dedos curtos e língua proeminente.

Características

As condições de saúde mais frequentes das pessoas com Síndrome de Down são atraso no desenvolvimento, cardiopatias congênitas, problemas auditivos, visuais e na coluna, alterações na tireoide e distúrbios neurológicos. O acompanhamento médico multidisciplinar é fundamental para a qualidade de vida.

Segundo a especialista em distúrbios do desenvolvimento Luciana Brites, do Instituto NeuroSaber, a comemoração da data é importante para a reflexão e para chamar a atenção sobre as particularidades da Síndrome de Down.

“Isso ajuda a diminuir uma das maiores barreiras que a gente vê, que é a questão do preconceito, a questão pejorativa. Esse dia nos ajuda a falar mais e a desmistificar esse tema, trazendo informações relevantes e baseadas em evidência científica para que o conceito da acessibilidade e da inclusão seja realmente efetivo”, avalia.

Luciana destaca que a deficiência intelectual possível em pessoas com T21 pode gerar dificuldades na aprendizagem relacionadas à linguagem, raciocínio lógico e memória, aspectos que influenciam no processo de escolarização e tornam essencial a adaptação de estratégias pedagógicas às necessidades individuais.

“O primeiro passo para fazermos a inclusão é entender o transtorno ou a deficiência com que estamos lidando. Como cada pessoa tem suas peculiaridades, diferenças, comorbidades e é muito importante compreender isso no caso da Síndrome de Down, porque também é possível que o indivíduo tenha alterações auditivas, por exemplo.”

Desenvolvimento e inclusão

A profissional ressaltou que a escola precisa entender as necessidades de cada aluno para auxiliar no crescimento e desenvolvimento com o objetivo de torná-lo um adulto autônomo e capaz de desempenhar uma função no mercado de trabalho.


“A escola vai participar do desenvolvimento acadêmico com as habilidades de leitura e escrita, adequando o ensino a cada demanda. Como a Síndrome de Down já pode ser identificada ainda na barriga da mãe, quanto mais cedo estimulamos esse bebê, melhor será a cognição e a autonomia”, disse.

Segundo a psicopedagoga, o ensino deve ser feito com adaptações e estratégias pedagógicas baseadas em evidências científicas. Um exemplo é a instrução fônica, com ensino sistemático e explícito das relações entre letras e sons, que apresenta melhores resultados a longo prazo, mesmo que seja mais lento e precise de mais repetição.

“É preciso que a alfabetização parta do desenvolvimento consistente de habilidades precursoras, que são as habilidades que estimulam o processo de alfabetização lá na frente, com abordagens multissensoriais e instruções explícitas, que trazem muito sucesso e ganhos. É muito importante acreditar que eles conseguem aprender e quanto mais aumentarmos a interação e a participação, mais eles aprenderão”.

FONTE: Agência Brasil

Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo

 
Pacientes não apresentaram piora das doenças pré-existentes

Um estudo inédito, conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), revelou que a vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas autoimunes (DRAI), como artrite reumatoide e lúpus.

A pesquisa mostrou que não houve aumento do risco de agravamento das doenças pré-existentes nos pacientes, incluindo aqueles com doença ativa ou em tratamento com imunossupressores.
O estudo acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos diferentes. Cerca de 90% desenvolveram anticorpos adequados após as duas doses da vacina.

De acordo com a responsável pela pesquisa e titular de Reumatologia do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, Eloisa Bonfá, a pesquisa é a maior do mundo a avaliar, de forma sistemática, a segurança e a capacidade da vacina de estimular as defesas do corpo nesses pacientes, que já tem o sistema imunológico fragilizado por causa das doenças reumáticas autoimunes.

“Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”.

Segundo os dados, a taxa de piora nos pacientes vacinados foi de 14%, valor equivalente aos 15% observados no grupo que recebeu apenas placebo.

Os pacientes relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

“Tivemos pacientes em sua maioria com artrite reumatoide, que acontece em 1% da população adulta, e lúpus, que é um pouco mais rara. Também testamos em pessoas com esclerodermia, espondilartrite e outras patologias mais raras”, explicou.

No entanto, em pacientes que usam medicamentos específicos, como o rituximabe e o micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, disse a médica.

Eloisa Bonfá destacou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para as pessoas acima de 50 anos, faixa etária com aumento de risco para a herpes-zóster.

“É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, afirmou a especialista.

O artigo com os resultados do estudo está publicado na revista científica The Lancet Rheumatology.

O que é herpes-zóster

A herpes-zóster, também conhecida como cobreiro, é uma doença causada pelo vírus Varicela-Zóster (VVZ), o mesmo que causa a catapora. Esse vírus permanece em latência durante toda a vida da pessoa.

A reativação ocorre na idade adulta ou em quem tem comprometimento imunológico, como os portadores de doenças crônicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Os principais sintomas são dor intensa, formigamento, ardor, coceira ou sensibilidade exagerada ao toque na região afetada. Pode haver febre baixa, dor de cabeça, mal-estar e dores nos nervos.

Na fase ativa, quando aparecem as lesões, surgem manchas vermelhas seguidas de pequenas bolhas agrupadas e cheias de líquido transparente. As bolhas rompem, secam e formam crostas em cerca de sete a 10 dias, com a pele se recuperando totalmente em até quatro semanas.

O tratamento é feito com antivirais que devem ser iniciados nas primeiras 72 horas após o surgimento das lesões. Para manejar a dor, é recomendado o uso de analgésicos. Se houver infecção secundária, recomenda-se o uso de antibióticos.

Entre as complicações mais comuns estão:

Dor crônica que persiste por meses ou anos após a cicatrização das feridas;

Afetar o equilíbrio, fala, deglutição, movimento dos olhos, mãos, pernas, dedos e braços;Queda na quantidade de plaquetas, responsáveis pela coagulação, no sangue;

Síndrome de Reye, doença rara que causa inflamação no cérebro e que pode ser fatal;

Varicela disseminada ou varicela hemorrágica em pessoas com comprometimento imunológico;

Infecção bacteriana secundária de pele (impetigo, abscesso, celulite, erisipela) ou quadros sistêmicos de sepse, com artrite, pneumonia, endocardite, encefalite ou meningite e glomerulonefrite.

FONTE: Agência Brasil

Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes

 
ANPD vai regular práticas manipulativas no ambiente digital

O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), proíbe algumas práticas consideradas manipulativas do público infantil embutidas no design de produtos e serviços de ambientes virtuais.

Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação, à medida que o usuário rola a página para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publicações mais antigas.

Esse tipo de recurso é comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e serviços de vendas online, criando um fluxo contínuo e ininterrupto de informações, especialmente na navegação por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

A reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de vídeos, também é outro exemplo de recurso que deverá ser proibido a crianças e adolescentes que usam serviços digitais.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais são esses novos requisitos técnicos e de segurança. O objetivo é justamente vetar práticas manipulativas.

"Os chamados design manipulativos são escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando, por exemplo, sensações de angústia, de urgência", explicou o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes.

O secretário exemplifica que dentre essas práticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e notificações compulsórias, "que dão prazo e uma sensação de escassez e imediatismo nas notificações".

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orientações para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade. Esta é uma das exigências mais importantes do ECA Digital: a verificação etária para garantir que o usuário com idade menor que 18 anos não consiga acessar produtos, serviços e conteúdos inadequados para a idade.

De acordo com a lei, a verificação de idade não deve violar a proteção de dados das pessoas que usam produtos e serviços virtuais.

"A lei já define o que são mecanismos confiáveis [de aferição etária], o decreto avança em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de serviços e produtos digitais, que já devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acurácia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante", explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iagê Miola.

A entidade também vai promover consultas públicas ao longo dos próximos meses para consolidar modelos mais definitivos sobre os novos requisitos de segurança para o público infantojuvenil nos ambientes digitais.

Regulamentação

Ao todo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo real ocorra também no ambiente virtual dos serviços e aplicativos de internet e jogos eletrônicos.

Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo.

"Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância", afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

Maria Mello também ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. "Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal", acrescentou.

Mortes por câncer colorretal devem aumentar quase 3 vezes até 2030

 
Estudo estima que a doença deve causar 127 mil mortes em 5 anos

O número de mortes por câncer colorretal no Brasil deve aumentar quase três vezes no período de 2026 a 2030, em comparação com dados de 2001 a 2005.

Pesquisadores de instituições brasileiras e do exterior estimam que cerca de 127 mil pessoas vão morrer por causa da doença ao longo desses cinco anos, contra 57,6 mil óbitos ocorridos no período de comparação.

Os dados foram publicados em artigo na revista The Lancet Regional Health Americas e mostram ainda que o aumento deve ser de 181% entre os homens e 165% entre as mulheres. Considerando todo o período, de 2001 a 2030, as mortes pela doença devem ultrapassar 635 mil.

A pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Marianna Cancela explica que esse aumento da mortalidade acompanha a alta de casos da doença.

O câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais incidente e o terceiro mais mortal no país. De acordo com Marianna Cancela, isso se deve ao envelhecimento da população, mas também a alguns hábitos nocivos.

A pesquisadora aponta o consumo excessivo de ultraprocessados e a falta de atividade física como fatores de risco importantes para a doença..

"E esse é um risco que tem iniciado cada vez mais cedo, já desde criança. Com isso, a gente vê não só o aumento dos casos de câncer colorretal, como também o aumento de casos em pacientes mais jovens".

Outro fator que contribui para a alta mortalidade por esse tipo de câncer, de acordo com Marianna Cancela, é que cerca de 65% dos casos só são diagnosticados em estágios avançados, o que dificulta o tratamento. Isso se deve a características da doença, que não costuma manifestar sintomas no início, mas também a dificuldades de receber assistência adequada, especialmente na regiões mais remotas e menos desenvolvidas do país.

Por isso, os pesquisadores defendem a redução dessas desigualdades e a adoção gradual de um programa de rastreamento, com a realização de exames preventivos que detectem a doença ou sinais de alerta antes do início dos sintomas. O grupo também ressalta a importância do diagnóstico precoce em casos sintomáticos e do tratamento adequado.

Custos sociais e econômicos

A pesquisa também mediu alguns custos sociais e econômicos da mortalidade por câncer colorretal, considerando estimativas de quanto tempo a mais esses pacientes poderiam viver. Em média, as mulheres brasileiras que morreram por este tipo de câncer perderam 21 anos de vida e os homens, 18.

Entre 2001 e 2030, as mortes pela doença somam 12,6 milhões de anos potenciais de vida perdidos e Int$ 22,6 bilhões em perdas de produtividade. A unidade monetária Int$ se refere ao dólar internacional, medida usada para comparar valores entre países, levando em conta o custo de vida local. Marianna ressalta que os dados são importantes para mostrar qual a dimensão do câncer para a sociedade, além das vidas perdidas.

"E também servem para embasar políticas públicas, porque a gente vê o quanto o país está perdendo por não conseguir avançar na prevenção, no rastreamento e no tratamento", explica.

O estudo encontrou ainda diferenças regionais significativas nesses indicadores. Por um lado, as regiões Sul e Sudeste, que são mais populosas e têm maior proporção de idosos, concentram cerca de três quartos das mortes, e por isso sofrem maior impacto econômico. No entanto, os maiores aumentos relativos na mortalidade e na perda de produtividade devem ocorrer nas regiões Norte e Nordeste.

Para os pesquisadores, a principal explicação está nos "indicadores socioeconômicos e de infraestrutura piores em comparação com as demais regiões do país". Mas eles também consideram que as populações dessas regiões progressivamente vêm adotando padrões de comportamento nocivos, já estabelecidos no Sul e Sudeste. O tabagismo é o único fator de risco cuja prevalência tem diminuído nas últimas décadas.

"O padrão alimentar no Brasil tem piorado nas últimas décadas, com redução do consumo de alimentos saudáveis e aumento do consumo de alimentos processados e ultraprocessados. Paralelamente, houve aumento da prevalência de consumo de álcool e de inatividade física", alertam.

O estudo cita a promoção de estilos de vida saudáveis como política pública permanece um desafio, mas deve ser uma estratégia primária para prevenir e controlar o câncer colorretal, bem como outros cânceres e doenças crônicas não transmissíveis.

FONTE: Agência Brasil

ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

 
Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.

A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.

Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.

Lei Felca

Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil

A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

A Lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.

“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”

Impactos

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.

Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.

A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias como a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.

Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.

"Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela", explicou o pai.

Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.

"Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos."

A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.

Responsabilidade das famílias

Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.

Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.

A pesquisadora do Child Fund Brasil Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.

A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores:

"Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?", questiona Bianca.

Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.

“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”

Acompanhamento

Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam - Julianna Passos/Arquivo Pessoal

A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o "mundo real" e o diálogo franco.

A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar "boa noite" ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.

Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. "Ele nem tem conta ou acesso", afirma Julianna.

Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.

"Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição", explica a mãe psiquiatra.

Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.

O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.

As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.
Autodeclaração

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em "tenho +18 anos", permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.

Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da 

autodeclaração.

“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”

A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.

Vulnerabilidade

Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo - Foto: ONG Child Fund/Divulgação

No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.

A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”

O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.

Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.

Dados da TIC Kids Online Brasil mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.

Caixas de recompensa

Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infantojuvenil, como o Roblox.

Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.

A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.


“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”

A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.

Dados

A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um "sinal de idade", via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.

Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.

Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes.

“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”

Responsabilidades

O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.

As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infantojuvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.

Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”

A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.

As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.

No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

*> Confira aqui os demais pontos do ECA Digital

FONTE: Agência Brasil

SUS passa a adotar antibiótico para prevenir sífilis e clamídia

 

O Ministério da Saúde ampliou o uso do medicamento doxiciclina 100 mg no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o antibiótico passa a ser utilizado também como medida preventiva, em casos de exposição, a infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, a pasta define que a doxiciclina 100 mg passa a figurar como profilaxia pós-exposição na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis bacterianas clamídia e sífilis na população.

De acordo com o texto, a ampliação do uso do medicamento foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). As áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta no SUS.

O ministério reforça que a sífilis é uma infecção sexualmente transmissível curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum, que pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária).

A transmissão ocorre por meio de relação sexual (oral, vaginal ou anal), sobretudo quando há contato com lesões, sem preservativo; e por transmissão vertical (da gestante para o bebê durante a gestação ou no momento do parto).

Já a clamídia é uma infecção sexualmente transmissível que, na maioria das vezes, causa infecção nos órgãos genitais, mas pode afetar também a garganta e os olhos. Segundo a pasta, o quadro pode atingir homens e mulheres com vida sexual ativa.

A clamídia é transmitida por meio do contato sexual (anal, oral ou vaginal) ou pela forma congênita (infecção passada da mãe para o bebê durante a gestação). A infecção não é transmitida por transfusão sanguínea, mas, caso a pessoa infectada deseje doar sangue, deve informar ao profissional de saúde a presença da infecção.

FONTE: Agência Brasil

Sistema permite emissão de certificado de conclusão do ensino médio

 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que usaram o exame como estratégia para concluir a educação básica vão pode solicitar, a partir desta segunda-feira (02/03), a emissão digital do certificado de conclusão do ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.


Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;

Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;

Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

1. acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;

2. no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;

3. se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;

4. a solicitação será registrada pela instituição certificadora

5. o certificado será fornecido em alguns minutos;

6. No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;

7. A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.


O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

FONTE: Agência Brasil

Anvisa alerta para riscos de uso indevido de preenchedores dérmicos

 
Pacientes devem verificar volume e áreas adequadas para aplicação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou  para os riscos à saúde do uso indevido de preenchedores de pele, como a hidroxiapatita de cálcio, o ácido hialurônico, o poli-L-ácido lático (PLLA) e os preenchedores permanentes à base de polimetilmetacrilato (PMMA).

As substâncias são injetáveis e regularizadas como dispositivos médicos de risco alto e máximo. Esses produtos só podem ser comercializados se possuírem registro na Anvisa.

“A aplicação de preenchedores dérmicos em regiões anatômicas não indicadas e em quantidades não previstas nas instruções de uso dos produtos, conforme as especificações estabelecidas pelos fabricantes, pode causar danos à saúde com consequências clínicas incapacitantes ou de difícil manejo”, diz a Anvisa, em nota.

Entre os efeitos considerados graves, há relatos de embolia pulmonar, deficiência visual temporária e permanente por oclusão vascular. Além disso, há relatos de complicações sistêmicas como inflamação granulomatosa (tipo crônico de resposta imune), nível elevado de cálcio no sangue, cálculo renal, e insuficiência renal com necessidade de hemodiálise.

A Anvisa recomenda que, antes de realizar o procedimento, os pacientes devem verificar as áreas do corpo e os volumes permitidos para a aplicação adequada, descrita nas instruções de uso do produto.

É indicado, ainda, procurar a orientação de um profissional de saúde, antes de iniciar o plano de tratamento. Em caso de sinal ou sintoma de complicação, o paciente deve procurar assistência profissional qualificada.

“É indispensável verificar se o produto está regularizado, o serviço autorizado e o profissional qualificado. É fundamental entregar o cartão de rastreabilidade do produto utilizado ao paciente e manter uma cópia no prontuário. Em caso de suspeita de evento adverso associado ao uso do produto, o problema pode ser relatado à Anvisa", diz a agência.

Para denunciar produtos irregulares ou produzidos por empresas não licenciadas pela agência, basta acessar o sistema Fala.BR da Ouvidoria da Anvisa.

FONTE: Agência Brasil

Broncopneumonia: entenda quadro que causou internação de Bolsonaro

 
Tosse, febre, dor no peito e falta de ar estão entre os sintomas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta sexta-feira (13) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

De acordo com boletim médico, Bolsonaro deu entrada na unidade após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Exames de imagens e laboratoriais confirmaram a broncopneumonia bacteriana.

Em entrevista à Agência Brasil, a pneumologista Marcela de Oliveira, membro da Comissão Científica de Infecções Respiratórias da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, explicou que o quadro pode ser considerado potencialmente grave e inspira cuidados.

“A pneumonia é a infecção das vias aéreas mais terminais, ou seja, quando o agente – geralmente uma bactéria ou um vírus – consegue vencer a primeira barreira, que é o nariz, a boca, a garganta, os brônquios, e chega às vias aéreas mais terminais, na última, que é o alvéolo.”

“Quando a infecção chega lá, é dita pneumonia. Essa é a forma realmente mais grave de infecção das vias respiratórias porque é lá onde ocorre a troca de oxigênio. Quer dizer que todo o sistema falhou em proteger a entrada desse microrganismo nas vidas respiratórias”, completou.

A médica destacou que, no caso específico da broncopneumonia, não há distribuição anatômica de áreas infeccionadas nas vias aéreas. “São múltiplos focos de infecção em lobos diferentes.”

Segundo ela, a pneumonia, em suas diversas formas, figura como uma das principais causas de mortalidade em pessoas idosas e uma das principais causas de morte em pacientes hospitalizados. “É um diagnóstico que inspira cuidado. Não quer dizer que a pessoa não vai curar ou que necessariamente será uma forma grave.”

“O que interfere muito na evolução e na forma como a infecção vai ocorrer é a condição da pessoa, se ela tem alguma doença que afeta sua imunidade, se ela tem alguma doença não controlada ou que acaba demandando muito do organismo”, disse, ao citar condições como diabetes e tabagismo.

Ainda de acordo com a especialista, os principais sinais e sintomas esperados são tosse, febre e dor no peito, além de prostração, falta de apetite e de ar. “Na pessoa com imunidade comprometida, que pode ser pelo fato dela ser idosa, por exemplo, nem sempre há febre.”

“Nesses casos, os sintomas são atípicos e enganam o indivíduo. Pode ser só uma sonolência excessiva, ele está prostrado há dias, não quer comer, tem confusão mental, tem vômito, tem dor abdominal. Se a pneumonia for principalmente nos lóbulos inferiores do pulmão, ela acaba refletindo um pouco no abdome”, acrescentou a pneumologista.

Marcela destacou que o tratamento é feito à base de antibiótico, e que a maioria dos casos de pneumonia é causada pela bactéria pneumococo, infecção que pode ser prevenida por meio de vacina. A dose, entretanto, não é indicada de forma indiscriminada e é aplicada apenas em grupos de risco.

“Nesses pacientes, precisa o alerta. Para eles, sem dúvida, a avaliação médica é fundamental e pode sim ser necessário o internamento. Mesmo nos casos em que ele não ocorra, nesse grupo de maior risco, a avaliação médica de perto é muito importante”, destacou.

Segundo ela, a melhor forma de prevenção para pessoas com mais de 60 anos, por exemplo, é a vacina contra a pneumonia e a consulta regular com um profissional de saúde. “A própria vacina contra a influenza, que não é específica para pneumonia, também ajuda. Já que a infecção viral propicia a coinfecção e evolução para pneumonia.”

FONTE: Agência Brasil

Dia Mundial do Rim: doenças renais são silenciosas e exigem atenção

 
SBN defende investimentos em educação e prevenção

Em maio de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a doença renal como prioridade mundial em saúde pública. Com isso, a doença renal crônica (DRC) passou a figurar entre as chamadas doenças crônicas não transmissíveis prioritárias, ao lado das doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas.

Para a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), o reconhecimento amplia a visibilidade da DRC no cenário internacional e reforça a necessidade de investimentos em educação, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento. No Dia Mundial do Rim, lembrado nesta quinta-feira (12), a entidade alerta ainda para o impacto de fatores ambientais sobre o risco de doença renal ao longo da vida.


“Esse tema amplia o olhar para além do tratamento, estimulando ações que promovam práticas sustentáveis no cuidado renal e reduzam impactos ecológicos, especialmente em serviços de saúde. Sustentabilidade, nesse contexto, significa também prevenção qualificada e redução de exposições evitáveis desde os primeiros estágios da vida”, destacou a instituição.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico nefrologista do Hospital Universitário de Brasília (HUB), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Geraldo Freitas, destacou que os rins são órgãos considerados essenciais para o funcionamento do organismo, mantendo o metabolismo equilibrado, realizando a filtragem do sangue e eliminando toxinas por meio da urina.

“Além disso, eles controlam nosso equilíbrio de eletrólitos ou sais do corpo, portanto, eles mantêm sódio, potássio, cálcio, tudo equilibrado pra que a gente mantenha todo o funcionamento dos outros sintomas”, disse. “Eles também produzem alguns hormônios relacionados ao controle de pressão”, completou.

O especialista alerta, entretanto, que algumas condições podem afetar o bom funcionamento dos rins ou mesmo paralisar a função renal por completo. Segundo Freitas, há fatores de risco específicos que acabam colaborando para o desenvolvimento desse tipo de quadro. Entre eles estão: 

diabetes mellitus;
hipertensão arterial sistêmica;
histórico familiar de doença renal;
obesidade;
sedentarismo;
tabagismo;
uso crônico ou inadequado de anti-inflamatórios não esteroidais e outros nefrotóxicos;
doenças cardiovasculares;
infecções do trato urinário recorrentes ou obstrução urinária;
desidratação frequente;
consumo inadequado de água.

“Alguns medicamentos também podem ser nefrotóxicos e causarem a perda da função renal ao longo do tempo. Os mais relacionados com isso são os anti-inflamatórios não hormonais, que devem ser evitados de maneira geral. No caso de pacientes com doenças em que o uso é obrigatório, isso deve ser monitorado.”

Ainda de acordo com o médico, muitas vezes, doenças renais acabam surgindo e avançando de forma silenciosa. “É frequente nos consultórios de nefrologia que os pacientes apareçam, já na primeira consulta, com perdas importantes da função renal”. Por esse motivo, identificar os sinais de alerta é considerado fundamental.


“É importante fazer os exames para rastreio das funções renais, que são basicamente a creatinina e um exame de urina, incluindo a pesquisa de albuminúria. Com esses exames básicos, já é possível fazer o rastreio de alguma lesão ainda no início. Também é relevante fazer a aferição da pressão e exames de glicemia e hemoglobina glicada para avaliação de uma possível diabetes.”

Dentre os principais sintomas que, de acordo com o nefrologista, indicam a necessidade de procurar ajuda médica estão:inchaço nas pernas, nos tornozelos e no rosto;
urina muito escura e/ou espumosa;
mudança súbita no padrão urinário, incluindo frequência e urgência;
inversão do ritmo urinário, com maior volume urinário no período noturno;
dor intensa no flanco ou cólicas renais;
fadiga excessiva;
perda de apetite acompanhada de náuseas e vômitos persistentes;
aumento persistente da pressão arterial;
glicemias de difícil controle;
alterações neurológicas agudas, com presença de confusão mental ou falta de ar súbita.

FONTE: Agência Brasil

Anvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema

 

O teplizumabe é indicado para retardar o início do diabetes tipo 1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).

A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares.

Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).

O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.

FONTE: Agência Brasil

Exercícios físicos contribuem para envelhecimento saudável

 
Alerta é feito no dia de consciência e combate ao sedentarismo

Praticar atividades físicas pode ajudar em um envelhecimento mais saudável. É o que defendem especialista neste dia de consciência e combate ao sedentarismo (10). A prática regular pode evitar doenças e garantir mais mobilidade e autonomia ao longo de toda a vida.

Segundo a médica e professora de geriatria da pós-graduação da Afya Vitória, Karoline Fiorotti, o sedentarismo está associado ao aumento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes tipo 2 e colesterol elevado, além de favorecer a sarcopenia, que é a perda progressiva de massa e força muscular e que compromete o equilíbrio, a marcha e a capacidade de reação, elevando o risco de quedas, fraturas e hospitalizações.

“O corpo do idoso responde muito rapidamente à inatividade. Em poucas semanas, já é possível observar perda de massa muscular, piora do equilíbrio e redução da capacidade cardiorrespiratória”, diz.

Raul Oliveira, professor da graduação de fisioterapia da Afya Centro Universitário Itaperuna, complementa que atividades simples do cotidiano, como caminhar, levantar e sentar, subir pequenos degraus, alongar ou até realizar tarefas domésticas, ajudam a preservar a força muscular, a mobilidade das articulações, o equilíbrio e a coordenação, fatores essenciais para a independência nas atividades diárias, como tomar banho, se vestir e locomover.

A atividade física desempenha ainda papel relevante na preservação da memória e do raciocínio ao longo da vida.

Segundo os especialistas algumas das consequências do sedentarismo, sentidas principalmente por pessoas idosas são:

Perda de massa muscular

A falta de movimento acelera a perda de massa e força muscular. Com menos músculos, o idoso perde autonomia para realizar tarefas simples do dia a dia, como subir escadas, levantar da cadeira ou carregar objetos.

Aumento do risco de quedas

Fraqueza muscular e piora do equilíbrio aumentam a instabilidade ao caminhar. O sedentarismo reduz reflexos e coordenação, elevando significativamente o risco de quedas e fraturas.

Rigidez articular e dor crônica

Articulações que não se movimentam perdem mobilidade e flexibilidade. Isso favorece dores persistentes, limitação de movimentos e piora de quadros como artrose.

Declínio da memória e da cognição

O cérebro também precisa de estímulo. A atividade física melhora a circulação cerebral, contribui para a manutenção das funções cognitivas e ajuda a reduzir o risco de declínio cognitivo.

Osteoporose e fraturas

Sem estímulo do movimento, os ossos perdem densidade e ficam mais frágeis. Isso aumenta o risco de quedas evoluírem para fraturas, especialmente de quadril e coluna.

Aumento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e colesterol elevado

O sedentarismo dificulta o controle da glicose, da pressão arterial e das gorduras no sangue, favorecendo o surgimento ou a piora dessas doenças.

Piora do padrão do sono

A falta de atividade física reduz a regulação do ciclo sono–vigília, favorecendo insônia, o sono fragmentado e a sensação de descanso insuficiente.

Maior risco de ansiedade e depressão

O movimento estimula substâncias ligadas ao bem-estar, como endorfina e serotonina. Sem esse estímulo, há maior vulnerabilidade ao humor deprimido e à ansiedade.

Piora da imunidade e maior risco de infecções

A inatividade contribui para um sistema imunológico menos eficiente, deixando o organismo mais suscetível a infecções respiratórias e outras doenças.

Complicações gastrointestinais

A falta de movimento reduz o estímulo natural do intestino, tornando o trânsito intestinal mais lento e favorecendo o intestino preso.

FONTE: Agência Brasil

Governo cria duas unidades de conservação federais no RS

 
Locais garantem manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta sexta-feira (6), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, duas Unidades de Conservação (UCs) federais no litoral sul do Rio Grande do Sul: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, no município de Santa Vitória do Palmar.

A iniciativa foi liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com os ministérios, a medida protege uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul e fortalece a resposta à mudança do clima e à perda global de biodiversidade.

“O decreto assinado pelo presidente Lula reflete o compromisso de seu governo com a preservação ambiental e de nosso oceano. Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade e a defesa do interesse público”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A soma total de área do conjunto formado pelo Parque Nacional do Albardão e sua Zona de Amortecimento, incluída a APA do Albardão, alcança um total de 1.618.488 hectares. O território abriga ecossistemas marinhos e costeiros de relevância ecológica, funcionando como área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas.

“No Albardão, os ambientes de concheiros [acúmulo de conchas de animais], a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância. Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução”, ressaltou Marina.

Entre as espécies ameaçadas na área, destaca-se a toninha, a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental, além de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida. A proteção desses habitats é considerada estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais nos ambientes marinhos.

O litoral sul do Rio Grande do Sul está situado na rota atlântica das Américas, que conecta o Ártico canadense e o Alasca, nos Estados Unidos, ao sul da América do Sul, passando pela costa do Brasil.

Essas áreas funcionam como “postos de abastecimento” ecológicos, onde as aves param para descansar após voar milhares de quilômetros ininterruptamente e acumular energia antes de continuar a migração, alimentando-se de invertebrados e pequenos crustáceos.

FONTE: Agência Brasil

O que é gripe K e por que devemos tomar a vacina Influenza todo ano; especialista do Butantan explica

 

Variante da influenza A tem gerado aumento de casos no mundo; imunização atualizada anualmente protege contra formas graves da doença e hospitalização

O aumento global no número de casos de influenza sazonal (que predomina nos meses de inverno) tem chamado a atenção de autoridades sanitárias nos últimos meses. Identificada como gripe K, a variante por trás desse crescimento é um subclado do vírus influenza A (H3N2) – portanto, não se trata de uma nova doença, mas de uma variação genética de um patógeno já conhecido. Desde meados de 2025, ela vem circulando em países da Europa, Ásia e América do Norte, e foi identificada no Brasil no final do ano passado.

Por ter apresentado um aumento repentino a partir de agosto de 2025, a variante da gripe K não faz parte da composição das vacinas de gripe que serão oferecidas à população no inverno de 2026.

Isso se deve à data na qual os imunizantes começam a ser produzidos. Todos os anos, a vacina da gripe é atualizada com as cepas do vírus influenza mais circulantes no período anterior, conforme o acompanhamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2025, a instituição divulgou a composição das vacinas trivalentes e tetravalentes em meados de setembro – quando a gripe K ainda não tinha se consolidado como um ponto de atenção.

Ainda assim, as vacinas de influenza que estão sendo aplicadas atualmente, tanto na rede pública quanto na rede privada, contribuem, sim, para proteger contra a variante K. Em dezembro, a OMS emitiu um alerta sobre a gripe K afirmando que mesmo os imunizantes que não puderam ser atualizados com a nova variante continuam fornecendo proteção contra formas graves da doença e hospitalização.

Vale lembrar que a versão de 2026 da vacina da gripe do Instituto Butantan, que é fornecida gratuitamente à população por meio do Programa Nacional de Imunizações, inclui uma cepa de influenza A (H3N2), de onde veio a variante K, além de uma cepa de influenza A (H1N1) e de influenza B (linhagem Victoria).

Segundo o pesquisador científico e gerente de Desenvolvimento e Inovação de Produtos do Butantan, Paulo Lee Ho, tomar a vacina da gripe todos os anos é fundamental para manter a imunidade e prevenir casos graves, especialmente em crianças pequenas e idosos, que são os grupos mais suscetíveis a complicações.

“É extremamente importante que as pessoas tomem a vacina Influenza atualizada durante a campanha de vacinação, que ocorre antes do período de maior circulação do vírus. As evidências mostram que pessoas vacinadas que se infectaram com a cepa K ficaram protegidas contra os sintomas graves da doença”, afirma.

O especialista explica, ainda, que é comum haver aumento de infecções diante da circulação de uma nova cepa, e que uma alta cobertura vacinal é a melhor forma de reduzir transmissões e evitar que a variante se espalhe pelo país.

Como surgiu a gripe K

A variante K (também chamada de J.2.4.1) é originada do subclado J.2 do H3N2. Ela possui sete mutações em seu material genético e, por esse motivo, tornou-se capaz de “escapar” da resposta imune, ocasionando um maior número de infecções.

As mutações dos vírus influenza podem acontecer de duas maneiras: quando duas cepas infectam o mesmo hospedeiro e o material genético dos dois vírus “se mistura”, ou de forma espontânea, por meio da evolução natural do patógeno – este último é o caso da variante K. “A cepa K foi selecionada naturalmente; ela foi ‘escapando’ do sistema imune com a aquisição de cada uma dessas mutações”, diz Paulo Lee Ho.

A OMS destaca que, embora o subclado K represente “uma evolução notável” do vírus H3N2, os dados epidemiológicos não indicam que ele provoque um aumento na gravidade da doença.


Há risco de pandemia?

O cientista do Butantan esclarece que as cepas com potencial pandêmico costumam ser geradas por meio de rearranjos do material genético entre diferentes patógenos durante uma coinfecção – o que não é o caso do subclado K, que evoluiu naturalmente.

“A literatura mostra que, para chegar a uma cepa pandêmica, com elevado potencial de transmissão, é necessário haver mudanças genéticas muito mais profundas”, diz Paulo.

A pandemia de H1N1 que ocorreu em 2009, por exemplo, foi fruto de múltiplos eventos de rearranjo genético, que reuniram segmentos genômicos do vírus da influenza suína H1N1 clássico, do vírus da influenza sazonal humana H3N2, do vírus da influenza aviária norte-americana e de um vírus da influenza suína de origem aviária eurasiática, segundo artigo publicado na Nature.
Por que os vírus influenza sofrem tantas mutações?

A frequência de modificações nos vírus da gripe é resultado da própria biologia do patógeno. Os influenza são vírus de RNA capazes de duplicar o seu material genético, mas não de corrigi-lo.

“Isso significa que, quando o vírus se replica, se um nucleotídeo é posicionado da forma errada, diferente da fita de RNA original, ele não é corrigido, gerando assim uma mutação no material genético”, resume Paulo Lee Ho.

Vacina da gripe agora está disponível o ano todo

Em abril de 2025, a vacina Influenza foi inserida no Calendário Nacional de Vacinação de rotina para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais. Assim, o imunizante está disponível ao longo de todo o ano para esses públicos nos postos de saúde, não apenas durante a campanha sazonal.

Os demais grupos prioritários, como profissionais da saúde, professores, integrantes das forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências, continuarão recebendo a vacina anualmente durante as campanhas sazonais e em estratégias especiais.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2026 deve ocorrer entre os meses de março e abril.

FONTE: Instituto Butantan