OAB divulga desempenho das faculdades de direito no exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (29) o desempenho das instituições de ensino superior no exame de OAB, realizado no primeiro semestre deste ano. A lista das faculdades pode ser conferida na internet. A aprovação no exame da Ordem garante ao candidato o direito de exercer a profissão de advogado.

De acordo com o Conselho Federal, 120.944 candidatos fizeram a primeira fase do exame e 33.954 foram aprovados na segunda fase. O exame apresentou 28,07% de aprovação. Até o final de outubro serão divulgados os resultados das instituições de ensino superior por área.

Pela análise da OAB, a lista não revela surpresa, pois as instituições que mais aprovam são, em sua maioria, as mesmas que tiveram bom desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, divulgado no começo do mês, no qual 33% dos cursos obtiveram avaliação 1 ou 2, em uma escala de 1 a 5.

A taxa de aprovação do exame mais recente foi superior à da edição anterior, quando, dos 114.763 candidatos que prestaram a prova 11.820 foram aprovados, 10,3%. No início do ano, a OAB e o Ministério da Educação firmaram acordo para fazer novas regras para o ensino do direito.

Agência Brasil

Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos irregulares de agrotóxicos

O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para)(2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 têm irregularidades na presença de agrotóxicos.  Na avaliação da agência é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto.

Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.

Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%. 

A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.

Para a Anvisa, o aspecto positivo do Para é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

A Anvisa coordena o Para em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.

Agência Brasil

AVC pode ser prevenido com hábitos saudáveis, lembram especialistas

Apontado como uma das principais causas de internação e morte no país, o acidente vascular cerebral (AVC) pode ser prevenido, em boa parte dos casos, com hábitos saudáveis no decorrer da vida, como a prática moderada de exercícios. No Dia Mundial de Combate ao AVC, lembrado hoje (29), especialistas alertam que a busca por atendimento médico de emergência logo após o aparecimento dos primeiros sintomas é fundamental. O atendimento rápido garante que a aplicação dos medicamentos ocorra antes de quatro horas e meia, período considerado chave para reduzir a mortalidade.

De acordo com a Organização Mundial de AVC, a doença é responsável por 6 milhões de mortes a cada ano.Dados do Ministério da Saúde mostram que entre 2000 e 2010, a mortalidade por acidente vascular cerebral no país caiu 32% na faixa etária até 70 anos, que concentra as mortes evitáveis. Apesar disso, só em 2010, mais de 33 mil pessoas morreram em decorrência de AVC nessa faixa etária.

Membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia e presidente da Sociedade de Neurocirurgia do Rio de Janeiro, o médico Eduardo Barreto acredita que o desconhecimento da população sobre os sintomas é uma dos maiores dificuldades no combate ao AVC.

"Um dos maiores problemas que percebemos é o desconhecimento dos sintomas, que servem como sinal de alerta e, se fossem identificados adequadamente, poderiam evitar verdadeiras catástrofes provocadas pelo AVC", disse ele, que citou como principais sintomas a fraqueza ou dormência súbita em um lado do corpo, dificuldade para falar, entender o interlocutor ou enxergar, tontura repentina e dor de cabeça muito forte sem motivo aparente.  "Assim que algum dessas situações for percebida, é preciso buscar imediatamente assistência médica de urgência", acrescentou.

O especialista ressaltou que quando o atendimento ocorre em tempo hábil é possível submeter o paciente a exames para determinar o tipo de AVC e a área do cérebro atingida e fazer os procedimentos necessários, como a injeção de medicamentos que dissolvem o coágulo. Ele enfatizou que, com isso, as possibilidades de recuperação são muito maiores. Barreto destacou que, sem o diagnóstico precoce, o AVC pode provocar, com mais frequência, o comprometimento irreversível do cérebro, causando perda da noção das relações - capacidade de o paciente identificar se uma pessoa é sua mãe, esposa ou filha, por exemplo - sequelas motoras, como paralisia de pernas e braços e perdas de linguagem. Ele acrescentou que os fatores que aumentam as chances de ocorrer um AVC são a hipertensão, o diabetes, fumo, álcool, a alta taxa de colesterol e o sedentarismo. A doença atinge principalmente idosos com mais de 60 anos de idade, porém há registros de ocorrências em jovens e recém-nascidos.

O AVC é causado pela interrupção brusca do fluxo sanguíneo em uma artéria cerebral provocada por um coágulo, denominado isquêmico, ou o rompimento de um vaso sanguíneo provocando sangramento no cérebro, chamado hemorrágico. O AVC isquêmico é o mais comum, representando mais de 80% dos casos da doença.

A Organização Mundial de AVC recomenda, para saber se uma pessoa está tendo a doença, primeiramente pedir que ela sorria e verificar se o sorriso está torto. Em seguida, observar se ela consegue levantar os dois braços. Outro passo é notar se há alguma diferença na fala, se está arrastada ou enrolada. Caso seja identificado algum desses sinais, deve-se procurar imediatamente um serviço de saúde.

Agência Brasil

Tinta com chumbo causa 600 mil casos de deficiência em crianças

A presença de chumbo em tintas causa sérios danos à saúde das crianças, com 600 mil casos por ano de menores que sofrem deficiência intelectual após exposição ao tóxico. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 99% das crianças afetadas vivem em países de rendas baixa e média. De Genebra, a diretora de Saúde Pública da OMS, Maria Neira, destacou à Rádio ONU as ações que precisam ser tomadas em nível global. "É um grave problema para muitos sistemas do corpo. A parte positiva é que a gente pode tomar medidas para redução a exposição ao chumbo e acabar com esse problema da saúde pública. Em muitos países do mundo, ainda se fabrica pintura para as paredes que contém chumbo. A iniciativa é para eliminar o conteúdo do chumbo nessa pintura."

Por ano, mais de 143 mil pessoas morrem pela contaminação com o chumbo. O metal é um dos 10 químicos de grande preocupação para a saúde pública, segundo a OMS. Além das mortes, o contato com o chumbo pode causar convulsões, coma, nanismo e abortos. O alerta da agência da ONU está sendo feito para marcar a Semana Internacional da Prevenção de Envenenamento por Chumbo.

O elemento pode ser encontrado em casas, brinquedos e móveis. Quanto a pintura de uma parede descasca, por exemplo, o pó causado pela tinta com chumbo pode ser facilmente absorvido por crianças pequenas. A OMS destaca que muitos pequenos também colocam na boca brinquedos pintados com tinta com chumbo ou engolem pequenas lascas de tinta, já que o metal tem um gosto adocicado. Até o momento, 30 países já eliminaram o metal, mas a meta é que o número suba para 70 nações até 2015.

Rádio ONU, parceira da EcoAgência de Notícias

Mudanças climáticas podem causar perdas de R$ 7,4 bilhões para agricultura, diz relatório

A agricultura deve ser o setor da economia mais afetado pelas mudanças climáticas ao longo do século 21, divulgou hoje (25) o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), na segunda parte do primeiro relatório nacional. De acordo com o estudo, o prejuízo do agronegócio com problemas climáticos pode chegar a R$ 7,4 bilhões em 2020 e R$ 14 bilhões em 2070. Até 2030, a produção de soja, por exemplo, pode ter perdas de até 24%.

"É uma preocupação em termos de impacto financeiro e para a questão de segurança. A ideia é que esses relatórios possam sinalizar aos tomadores de decisão a importância de agir agora. O custo da inação, de não fazer nada, vai ser maior do que se a gente começar a se prevenir", defendeu Andrea Santos, secretária executiva do painel.

O estudo prevê que as mudanças nos regimes de chuva e a elevação da temperatura média prejudique a agricultura principalmente em áreas secas, como o Nordeste, região em que a distribuição de chuvas pode cair até 50%, segundo o relatório. Um resultado desse processo seria a intensificação da pobreza e a migração para áreas urbanas, impactando a infraestrutura. Culturas como as do milho, do arroz, da mandioca, do feijão e do algodão seriam prejudicadas.

Outra ameaça à segurança alimentar prevista pelo relatório é a diminuição do potencial pesqueiro do Brasil, que pode chegar a até 10% nos próximos 40 anos. Andrea explica que, com o aumento da temperatura da água e a mudança na salinidade, espécies podem buscar regiões mais frias, afetando toda a costa nacional. O estudo aponta ainda a elevação do nível do mar como outra possível vulnerabilidade das cidades litorâneas.

"Além de inundações, esse aumento pode levar a colapsos no sistema de abastecimento e esgotamento, com o retorno de esgoto para as residências em um caso de transbordo dos sistemas de tratamento. Isso pode trazer prejuízos também para o lençol freático".

Nas grandes cidades, os prejuízos estimados serão na mobilidade e na habitação, que podem sofrer com tempestades mais frequentes no Sul e no Sudeste. Já biomas como a Amazônia e a Caatinga correm riscos de ter queda de até 40% dos índices pluviométricos (chuvas), afetando a biodiversidade. A alta da temperatura também pode aumentar a incidência de doenças, como a dengue e a leishmaniose, e, combinada a maiores radiações de raios ultravioletas e emissões de gás carbônico, as lavouras podem sofrer com mais pragas e doenças causadas por fungos.

O painel reúne 345 especialistas de universidades e institutos de pesquisa brasileiros e recebe o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente, além de outras entidades.

AGÊNCIA BRASIL 25/10/2013

Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado

O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Hoje (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.

A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram ontem (23) uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência,Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. “Este projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação”, disse Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar hoje a urgência e o mérito da proposta.

Agência Brasil

Abrasco, Inca e Fiocruz alertam para o uso de agrotóxicos

A Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicaram uma nota conjunta de repúdio às declarações do diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher, e de Ângelo Trapé, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), veiculadas na revista Galileu nº 266, edição de setembro de 2013, na entrevista Fruto proibido: falta de controle com agrotóxico contamina regiões rurais, intoxica pessoas e já chega às mesas dos brasileiros. Segundo a nota, a referida matéria atenta contra a qualidade científica das pesquisas desenvolvidas nessas instituições.

Os agrotóxicos podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados


De acordo com a Fiocruz, a Abrasco e o Inca, as pesquisas por elas desenvolvidas vêm revelando a gravidade do uso de agrotóxicos para a saúde de trabalhadores e da população em geral e reforçam a necessidade de medidas mais efetivas de controle e prevenção, incluindo o banimento de substâncias perigosas já proibidas em outros países e o fim da pulverização aérea. No texto, as três instituições garantem que não aceitarão pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocam a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente à grave situação de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos em que o país se encontra. Elas ainda advertem que é direito da população brasileira ter acesso às informações dos impactos dos agrotóxicos.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco ressaltam que não se eximem de seus papéis perante a sociedade e cumprem a missão de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população. Portanto, "repudiam a acusação de que são guiados por um ‘viés ideológico’ e sem qualidade científica. As referidas instituições defendem os interesses da saúde pública e dos ecossistemas, em consonância com os direitos humanos universais, e firmados pelos princípios constitucionais que regem o Brasil".

Leia, na íntegra, a nota conjunta:

Uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente

Historicamente, o papel da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) é de produção de conhecimento científico pautado pela ética e pelo compromisso com a sociedade e em defesa da saúde, do ambiente e da vida. Essas instituições tiveram e têm contribuição fundamental na construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Quando pesquisas desenvolvidas nas referidas instituições contrariam interesses de negócios poderosos, incluindo o mercado de agrotóxicos, que movimenta anualmente bilhões de reais, eventualmente elas sofrem ataques ofensivos que, transcendendo o legítimo debate público e científico, visam confundir a opinião pública utilizando subterfúgios e difamações para a defesa e manutenção do uso de substâncias perigosas à saúde e ao meio ambiente.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não se eximem de seus papéis perante a sociedade e cumprem a missão de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população. Por esta razão têm se posicionado claramente no que diz respeito aos perigos que os agrotóxicos e outras substâncias oferecem à saúde e ao meio ambiente. Desde 2008, o Brasil lidera o ranking de uso de agrotóxicos, o que gera um contexto de alto risco e exige ações prementes de controle e de transição para modelos de produção agrícola mais justos, saudáveis e sustentáveis.

As pesquisas sociais, clínicas, epidemiológicas e experimentais desenvolvidas a partir de pressupostos da saúde coletiva, em entendimento à complexa determinação social do processo saúde-doença, envolvem questões éticas relativas às vulnerabilidades sociais e ambientais que necessariamente pertencem ao mundo real no qual as populações do campo e das cidades estão inseridas.

Neste sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco estão seguros do cumprimento de seu papel. Portanto, repudiam a acusação de que são guiados por um “viés ideológico” e sem qualidade científica. As referidas instituições defendem os interesses da saúde pública e dos ecossistemas, em consonância com os direitos humanos universais, e firmados pelos princípios constitucionais que regem o Brasil.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco atuam há décadas em parceria com diversas universidades e institutos de pesquisas, como a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em que atua o professor e pesquisador Wanderlei Pignati – citado em reportagem da revista Galileu mencionada abaixo –, e outros que desenvolvem pesquisas sobre os impactos dos agrotóxicos e de micronutrientes na saúde e no ambiente que são idôneas, independentes, críticas, com metodologias consistentes e livres de pressões de mercado. Tais pesquisas vêm revelando a gravidade, para a saúde de trabalhadores e da população em geral, do uso de agrotóxicos, e reforçam a necessidade de medidas mais efetivas de controle e prevenção, incluindo o banimento de substâncias perigosas já proibidas em outros países e o fim da pulverização aérea.

O Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos na saúde pública e na segurança alimentar e nutricional da população.

Os agrotóxicos podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados. Além disso, centenas de estudos demonstram que os agrotóxicos também podem desequilibrar os ecossistemas, diminuindo a população de espécies como pássaros, sapos, peixes e abelhas. Muitos desses animais também desempenham papel importante na produção agrícola, pois atuam como polinizadores, fertilizadores e predadores naturais de outros animais que atingem as lavouras. O Dossiê Abrasco cita dezenas dos milhares de estudos publicados em periódicos científicos nacionais e internacionais de renome que comprovam esses achados.

É direito da população brasileira ter acesso às informações dos impactos dos agrotóxicos. Faz-se necessário avançar na construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados negativamente pelos agrotóxicos, assim como fortalecer a regulação do uso dessas substâncias no Brasil, por meio do SUS.

Nesse sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco repudiam as declarações do diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher, e de Ângelo Trapé, da Unicamp, veiculadas na revista Galileu nº 266, edição de setembro de 2013, e também na entrevista divulgada no site da publicação, que atentam contra a qualidade científica das pesquisas desenvolvidas nessas instituições e, em especial, contra o Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde.

As palavras do diretor-executivo da Andef, que tentam desqualificar e macular a credibilidade dessas instituições, são inéditas, dado o prestígio nacional e internacional e a relevância secular que temos na área da pesquisa e formulação de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em saúde, bem como na formação de profissionais altamente qualificados.

A Andef é uma associação de empresas que produzem e lucram com a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o mercado dessas substâncias movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões no país, o que corresponde a 19% do mercado global de agrotóxicos. As seis empresas que controlam esse segmento no Brasil são transnacionais (Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow) e associadas à Andef. As informações sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, assim como a relação de lucro combinado das empresas na venda de sementes transgênicas e venenos agrícolas, estão disponíveis no referido Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não aceitarão pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocam a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.

Agência FioCruz de Notícias

Aprovado projeto que obriga plano de saúde custear medicamentos orais para tratamento de câncer

Os planos de saúde terão que arcar com os custos da quimioterapia para pacientes que optarem e tiver licença médica para o tratamento de câncer em casa. Um projeto de lei aprovado hoje (22) no Senado inclui no rol de coberturas obrigatórias para os seguros privados de saúde os medicamentos de tratamentos antineoplásicos de via oral, os procedimentos radioterápicos e a hemoterapia.

O repasse dos medicamentos poderá ser feito diretamente na residência, por meio de rede credenciada do plano ou ainda ao representante legal do paciente, desde que sem cobrança de qualquer custo adicional. O plano também poderá optar por entregar os remédios de maneira fracionada por ciclo, conforme prescrição médica.

Periodicamente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as sociedades médicas de especialistas em oncologia serão ouvidas sobre os protocolos clínicos aos quais a cobertura obrigatória de medicamentos para tratamento de câncer estará relacionada. Dessa forma, poderão ser acrescentados novos remédios ou retirados os que estiverem defasados. A princípio, serão incluídos 54 medicamentos para diversos tipos de câncer na cobertura obrigatória dos planos de saúde.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, comemorou a aprovação. “Hoje é o dia mais importante do meu mandato, porque está sendo concluído um processo que diz respeito a 1,1 milhão de pacientes portadores de câncer”, disse.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Câmara dos Deputados. Ele segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. As novas regras começarão a valer 180 dias após a data de publicação da sanção.

Agência Brasil 22/10/2013

Brasileiro ainda desconhece fatores de prevenção do diabetes, mostra pesquisa

 Cuidar da alimentação, praticar atividade física ou parar de fumar ainda não são fatores reconhecidos pela população como medidas para prevenir o diabetes do tipo 2, mostra pesquisa divulgada hoje (22) pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). A maioria dos entrevistados (87%) acredita que apenas evitar o consumo de açúcar é suficiente para evitar a doença. Essa percepção, segundo a entidade, é um antigo mito que dificulta o tratamento.

A pesquisa ouviu 1.106 pessoas, de 18 a 60 anos, em seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Recife). Apenas 28% dos entrevistados relacionaram atividades esportivas ao controle da doença e 72% não associaram o tabagismo como fator de risco. O estudo inaugura a campanha “Diabetes: mude seus valores” e tem como objetivo avaliar o quanto a população entende a doença.

"Não existem alimentos que causem diabetes. O fator causal mais relevante é a obesidade. Uma alimentação inadequada predispõe o desenvolvimento da doença", explicou o vice-presidente da SBD, Luiz Turatti. Ele esclarece, no entanto, que, para pessoas que já têm o diagnóstico, é fundamental uma dieta controlada de carboidratos. "Essa é a fonte principal de energia, mas há os bons e os ruins. O açúcar refinado é considerado de absorção rápida e não é recomendado. Uma fatia de pão integral, por outro lado, não eleva a glicemia de maneira tão brusca", exemplificou.

Embora desconheçam as medidas de prevenção, os entrevistados reconhecem a gravidade da doença. A maioria (93%) declarou saber que o diabetes pode levar à morte e 70% disseram que a doença não tem cura. As formas de tratamento mais citadas foram dieta alimentar (65%), uso de medicamentos (53%) e de insulina (45%). A prática de atividades físicas, no entanto, foi apontada por apenas 28% dos entrevistados.

"Pesquisas mostram que a mudança de estilo de vida para pessoas com tendência ou com pré-diabetes é o que mais contribui para que não haja progressão da doença", destaca o presidente da SBD, Balduino Tschiedel. Segundo ele, o estudo comparou pacientes com a taxa glicêmica fora da normalidade que receberam a medicação metformina, placebo, e os que apenas mudaram a alimentação e iniciaram a prática de atividades físicas.

Entre as consequências mais comuns da doença, a amputação foi relatada por 91% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a cegueira (89%) e problemas de circulação (79%). "Essa é a principal causa de novos casos de cegueira em pessoas com 20 a 74 anos. E pelo menos 50% das amputações de membros inferiores são resultado da doença", informou Tschiedel. O diabetes, por sua vez, aumenta de duas a quatro vezes o risco de um acidente vascular cerebral (AVC).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 2000 e 2010, o transtorno matou mais de 470 mil pessoas, fazendo com que o Brasil atingisse a quarta posição em número de casos no mundo. Atualmente, são mais de 13,4 milhões de pessoas com diabetes do tipo 2, especialmente pessoas obesas acima de 40 anos. Nesse tipo de diabetes, que corresponde a 90% dos casos, há insulina, porém a ação é dificultada pela obesidade.

Pessoas com histórico familiar de diabetes, que tenham uma vida sedentária, que já apresentem sobrepeso ou obesidade e mulheres que tenham tido diabetes na gestação fazem parte do grupo de risco. A doença costumar apresentar poucos sintomas, por isso muitos portadores desconhecem essa condição. Entre os sintomas mais comuns estão urinar excessivamente, muita sede, aumento do apetite, perda de peso, cansaço, vista embaçada e infecções frequentes.
Agência Brasil 22/10/2013

Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Agência Brasil

FATOS SOBRE O DESPERDÍCIO DE COMIDA

O impacto do desperdício de comida não é apenas financeiro. Ao se tratar do meio ambiente, o desperdício de alimentos significa também o uso em vão de produtos químicos, como fertilizantes e pesticidas, bem como mais combustível usado para o transporte. Além disso, mais alimentos estragados resultam em maior emissão de metano — um dos gases de efeito estufa que mais contribuem para a mudança do clima. De fato, o efeito estufa do metano é 23 vezes mais potente que o CO2. Assim, a vasta quantidade de comida despejada em lixões contribui significantemente para o aquecimento global.

• A cada ano, aproximadamente um terço da comida produzida mundialmente para consumo humano — aproximadamente 1.3 bilhão de toneladas — é perdida ou desperdiçada.
• Por ano, consumidores de países ricos desperdiçam quase a mesma quantidade de alimentos (222 milhões de toneladas) que a produção total da África Subsaariana (230 mihões de toneladas).
• A quantidade de comida perdida ou desperdiçada anualmente equivale a mais da metade da colheita anual de cereais (2.3 bilhões de toneladas em 2009/2010).
• A perda e o desperdício de comida também somam um grande desperdício de outros recursos, como água, terra, energia, mão-de-obra e capital, sem contar a emissão de gases de efeito estufa que contribui para o aquecimento global e a mudança do clima.
• Em países em desenvolvimento, a perda de alimentos ocorre especialmente nos estágios iniciais da produção e distribuição dos alimentos, normalmente por restrições financeiras, de técnicas avançadas de gerenciamento na colheita e no armazenamento. Assim, o fortalecimento da cadeia de abastecimento por meio do apoio a agricultores e investimento em infraestrutura, transporte e embalagens pode ajudar a reduzir a quantidade de alimentos perdidos.
• Em países de média e alta renda, os alimentos são perdidos e desperdiçados principalmente em estágios mais avançados da cadeia de abastecimento. Diferentemente da situação dos países em desenvolvimento, o comportamento de consumidores tem um papel enorme em países industrializados. O estudo também identificou uma falha de coordenação entre atores da cadeia de distribuição como um dos fatores de contribuição. Além disso, aumentar a conscientização de indústrias, comércio e consumidores e encontrar uma forma de conservar os alimentos que atualmente são despejados são algumas das medidas essenciais para diminuir a quantidade de alimentos perdidos ou desperdiçados.
• Nos Estados Unidos, 30% de toda a comida, equivalente a 48.3 bilhões de dólares, é desperdiçada todos os anos. Estima-se que aproximadamente metade da água usada na produção de comida também é desperdiçada, levando em conta que a agricultura é responsável pelo maior consumo de água pela humanidade  (Jones, 2004 cited in Lundqvist et al., 2008)
• Estima-se que residências do Reino Unido desperdiçam 6.7 milhões de toneladas de comida todos os anos, o que equivale a cerca de um terço das 21.7 milhões de toneladas adquiridas. Isso significa que aproximadamente 32% de toda a comida comprada no ano não é consumida. A maior parte dela (5.9 milhões de toneladas ou 88%) é atualmente coletada por autoridades locais. Uma grande parte desse desperdício (4.1 milhões de toneladas ou 61%) poderia ser evitada e os alimentos poderiam ter sido consumidos se melhor manejados (WRAP, 2008; Knight and Davis, 2007).
• Nos Estados Unidos, os segundos maiores componentes de lixões são resíduos orgânicos, que resultam na maior parte das emissões de metano.

Fontes: 
Global Food Losses and Food Waste - FAO, 2011
The environmental crisis: The environment’s role in averting future food crisis  – UNEP, 2009

- See more at: http://www.unep.org/portuguese/WED/quickfacts/#sthash.CGchPO7z.dpuf

Oito municípios ainda possuem lixão no Rio Grande do Sul

Oito municípios gaúchos ainda possuem lixões e terão pouco tempo para se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Lei 12.305/2010 - que prevê para agosto de 2014 o fim da destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos no país. De acordo com os dados do Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental da Fepam, são os municípios de Ijuí (população de 79.396 habitantes); Ipiranga do Sul (1.927 habitantes); Novo Machado (3.806 habitantes); Santa Margarida do Sul (2.380 habitantes); São Gabriel (60.478 habitantes); Tupanciretã (22.483 habitantes); Uruguaiana (125.209 habitantes) e Viamão (241.190 habitantes).

De acordo com o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, cabe aos municípios reverter essa situação que representa um grave problema ambiental e econômico, já que os municípios não carecem de orientação técnica. Ele cita como exemplo dois casos que inclusive estão judicializados: o de Viamão e o de Uruguaiana. “São exceções muito ruins”, afirma Nilvo Silva, já que 70% dos municípios gaúchos possuem aterro sanitário (ver abaixo a definição). Também há problemas em outras duas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre: em Guaíba, o aterro sanitário está com Licença de Operação em vigor, mas na vistoria mais recente (em março de 2013) foi autuado em R$ 25.112,00 por algumas irregularidades (Lançar resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e por descumprimento de condicionantes da licença ambiental).
Em Sapucaia do Sul o aterro sanitário recebeu três Autos de Infração e ainda não solicitou renovação da Licença de Operação vencida em Julho de 2013. Os autos foram no ano de 2010, no valor de R$ 25.169,00; em 2012 no valor de R$ 50.000,00 e em 2013 no valor de R$ 29.776,00, todas por lançar resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e/ou por descumprimento de condicionantes da licença ambiental.
Além dos lixões existem os aterros controlados, modalidade que não atende a Legislação atual para destino final de resíduos sólidos urbanos. Eles devem ser encerrados ou se adequarem às normas de operação de Aterros Sanitários. Os aterros sanitários podem ser individuais (que recebem resíduos de apenas um município) ou centrais de recebimento de RSU (aterros sanitários que recebem RSU de mais de um município). Também há municípios que encaminham os RSU para o Estado de Santa Catarina.
Conceito de resíduos sólidos

Aterro Sanitário
 É uma obra de engenharia para confinamento dos resíduos que possui cercamento, portaria, controle de acesso com cortina vegetal em todo perímetro do empreendimento; acessos internos e externos em boas condições de trafegabilidade; impermeabilização da base do aterro; sistema de drenagem pluvial e de lixiviado independentes, sistema de drenagem de gases e cobertura diária dos resíduos, entre outros requisitos técnicos visando a proteção ao meio ambiente e à saúde da população.
Aterro controlado
Disposição final de resíduos sólidos no solo, com certo controle de compactação e cobertura; ausência de sistemas de drenagem, tratamento de lixiviado e impermeabilização; proliferação de vetores; geração de odores e possível contaminação do solo e águas subterrâneas.
Lixão
Locais onde os resíduos são depositados sobre o solo. Não possui medidas de proteção nem controle dos resíduos recebidos. Presença de catadores, animais e vetores. Não possui cercamento com possível contaminação de solo, águas subterrâneas, superficiais e ar.
Fepam/EcoAgência 14/10/2013

Governo vai autorizar em novembro migração de rádios AM para FM, diz Paulo Bernardo

A velha e boa rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público velozmente, principalmente entre os mais jovens, disse hoje (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro.

Paulo Bernardo disse que a digitalização do rádio, assim como vem acontecendo com a TV, ainda não tem um modelo que definitivamente sirva ao Brasil. “O que nós vamos fazer ainda este ano é autorizar as rádios AM se transformarem em rádios FM. Uma das pressões que temos para fazer o rádio digital é que a qualidade do rádio AM está caindo, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso prejudica muito a audiência. A juventude, por exemplo, nem ouve mais rádio AM”, declarou.

Bernardo informou que já foram feitos estudos que apontam viabilidade para a migração. “Com a digitalização da TV, nós temos os canais 5 e 6 [liberados], onde cabem muitas rádios. Nós estamos fazendo uma solução que é importante, que é autorizar rádio AM para a faixa de FM. Isso vai ser assinado em novembro, que tem o Dia do Radialista [comemorado em 7 de novembro.]”

O ministro disse também que o desligamento do sinal analógico para os antigos aparelhos de televisão, chamado de switch off, ocorrerá no primeiro semestre de 2015, mas que o cronograma ainda está sendo acertado com as emissoras. Segundo Bernardo, não haverá, contudo, prejuízo para o público, pois o governo vai facilitar a aquisição dos aparelhos necessários para converter o sinal digital para as televisões analógicas.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, explicou que, com a futura liberação do espectro de 700 mega-hertz (MHz), onde hoje operam as televisões analógicas, parte desse espaço será ocupado pelas rádios AM.

“Hoje a faixa de frequência do FM atual vai de 88 MHz a 108 MHz. Os canais 5 e 6 vão de 76 MHz a 88 MHz. É o que agente chama de faixa contígua ao FM. O decreto conterá que nos municípios onde tem outorga e todas as AM cabem no espectro atual de FM elas migram automaticamente e devolvem sua frequência AM para o governo. E nas emissoras que vão para os canais 5 e 6, elas começam a operar e terão um prazo de transmissão simultâneo até cinco anos”, explicou.

O presidente da Abert disse ainda que, para garantir que os novos rádios possam captar essa faixa extra de FM, o governo deverá editar uma portaria obrigando todos os receptores produzidos no Brasil já virem com atualização do software para a faixa estendida.

Agência Brasil 14/10/2013

Prática de exercícios físicos por idosos reduz ida ao médico, indica pesquisa

Os idosos que praticam exercícios físicos regularmente procuram menos atendimento médico do que os sedentários. É o que mostra estudo feito pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) com dois grupos de pacientes do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

Foram selecionados pacientes com idade média de 79 anos para uma avaliação que durou um ano. Um grupo de 48 idosos que fazem exercícios reduziu em 35% a procura de atendimento em relação a 44 pacientes sedentários.

Por meio de nota, o coordenador do estudo, Samir Salim Daher, especialista em medicina do esporte, destacou que além dos benefícios à saúde, a prática de atividades físicas evita a ocupação de leitos hospitalares e procedimentos de maior complexidade.

“Para um hospital do tamanho e da importância do HSPE, onde 60% dos pacientes internados são da terceira idade, a prevenção pode beneficiar outras pessoas que necessitam de atendimento médico”, observou.

Agência Brasil 14/10/2013

Impacto das mudanças climáticas na saúde da população preocupa governo brasileiro

As mudanças climáticas deverão provocar aumento do nível dos mares e da intensidade de eventos extremos, como secas e tempestades em todo o mundo. A previsão foi confirmada pelo último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em 27 de setembro. Diante de um cenário de incertezas em relação ao futuro do planeta, o governo brasileiro se prepara para reduzir os efeitos colaterais do clima na saúde da população.

O tema já havia sido tratado na primeira versão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, de 2008, mas ganhou destaque ainda maior nos últimos anos. Em junho, foi lançado o Plano Setorial de Saúde para Mitigação e Adaptação para a Mudança do Clima. O plano setorial integra a versão preliminar do novo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que abriu para consulta pública na internet no dia 1º de outubro.

De acordo com o governo brasileiro, espera-se que as mudanças no clima tenham impactos diretos (como no caso dos desastres naturais), indiretos (devido à mudança na qualidade da água, do ar e dos alimentos) e também por meio de perturbações sociais e econômicas.

“A questão é como preparar o sistema de saúde para esses eventos. Dentro do sistema que já existe, temos que começar a prepará-lo para isso. Pelo que os relatórios apontam, haverá chuvas muito fortes e secas muito fortes no país”, disse o secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MME), Carlos Klink.

Entre as preocupações do governo brasileiro, estão as doenças transmitidas por vetores como a dengue, amalária, a febre amarela e a leishmaniose, ou por água e alimentos contaminados, como diarreias agudas, leptospirose e toxoplasmose.

Acredita-se que alterações climáticas, como intensas ondas de calor, tenham impacto também sobre doenças crônicas não transmissíveis, como males cardiovasculares e respiratórios. Há ainda o agravante de se unir as mudanças no clima com a poluição atmosférica (que é um dos principais fatores de aceleração do aquecimento global).

Há também a preocupação com os riscos de escassez de águas e alimentos e de transtornos psicológicos como o estresse provocado pelos eventos climáticos extremos. Entre as metas do governo estão ampliar a cobertura vacinal da população, a vigilância sobre as doenças crônicas e a análise da qualidade da água, além de reduzir a incidência de doenças provocadas por vetores.

Fonte:Agência Brasil 06/10/2013

Soja transgênica: “lavouras tomarão banhos dos três venenos”

Entrevista especial com Leonardo Melgarejo. “O mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente”, diz o engenheiro agrônomo.

A liberação da semente de soja transgênica da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio e, de acordo com o membro da instituição, Leonardo Melgarejo, “deve ser votada ainda este ano”. As sementes transgênicas já são tolerantes ao glifosato e ao glufosinato de amônia. A novidade é a resistência ao 2,4-D, um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas.

Melgarejo explica que, “na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos”. A permissão para utilizar três herbicidas na mesma planta, assevera, “não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma.

Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o engenheiro agrônomo informa que a “soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade”.

Leonardo Melgarejo (foto) é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina - UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no Rio Grande do Sul.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como avalia o possível lançamento da semente transgênica de soja, da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D?

Leonardo Melgarejo - Será um grande negócio para as instituições envolvidas com a venda desta semente. Num primeiro momento, estas sementes devem ocupar o espaço daquelas que hoje dominam o mercado. A soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade.

Além disso, o mercado de agrotóxicos terá acesso a um veneno mais barato, que, embora colado a sementes mais caras, terá grande poder de atração para investidores focados nos retornos em curto prazo.

Na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos. E isso de permitir o uso de três herbicidas não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma. Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja.

Veja: como o 2,4-D não mata todas as plantas que o glifosato pretendia controlar, ambos serão aplicados para evitar invasoras de folhas largas. Mas o 2,4-D é um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas, e existem plantas de folha estreita que também não são totalmente controladas pelo glifosato. Estas plantas também não são controladas pelo 2,4, exigindo outro herbicida. O glufosinato de amônia é a parte do coquetel que se destina a estas plantas. E isto, no todo, dá base à ideia de que uma planta geneticamente modificada para não sofrer grandes danos com aplicações de glifosato, glufosinato de amônia e 2,4-D “facilitará” o trabalho de controle de invasoras. Sim, facilitará. Mas a que preço?

Plantas tolerantes a agrotóxicos

Hoje temos plantas chamadas de invasoras, que eram controladas por estes herbicidas e que evoluíram, tornando-se resistentes. Uma lavoura de soja modificada pela inserção de transgenes, que asseguram tolerância para estes três agrotóxicos, será pulverizada com todos eles. Assim, as plantas tolerantes a um ou dois destes venenos, morrerão em função do terceiro. E a soja, em tese, não sofrerá danos. Com o tempo, e isso talvez em menos de cinco anos, a natureza dará sua resposta e nos defrontaremos com plantas tolerantes aos três agrotóxicos. Como estas plantas serão controladas? Será necessário buscar outra solução. Seguindo a mesma lógica, talvez uma soja tolerante a outros herbicidas, que venha a dominar o mercado por mais cinco anos até que a natureza encontre seus caminhos e provoque “necessidade” de nova soja tolerante a outros venenos? A que custo?

A questão dos custos depende do ponto de vista. Sob o ponto de vista do PIB, a cada vez que cai um avião temos enorme movimentação de recursos, e a dinamização da economia pode ser interpretada como vantajosa, doa a quem doer. No caso desta soja, os danos ambientais e para a saúde dos trabalhadores rurais serão enormes, mas o agronegócio contabilizará movimentação de bilhões de reais, sem que necessariamente ocorra qualquer tipo de ganho de produtividade, e independente dos problemas futuros, doa a quem doer.

IHU On-Line - O que é o sistema Enlist?

Leonardo Melgarejo - É “nova” tecnologia da Dow. Ela oferece sementes tolerantes a três herbicidas: o 2,4-D, o glifosato e o glufosinato de amônia. Esta tecnologia será veículo para expansão no uso de 2,4-D, que ainda não é aplicado em cobertura, nas lavouras de soja e milho.

Até agora este herbicida tem sido usado antes do plantio, para limpar áreas que serão cultivadas posteriormente. Também é utilizado em atividades não produtivas, como na limpeza de gramados e em corredores para proteção de linhas elétricas.

Com as novas possibilidades, o mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente. Resultará na movimentação de milhões de dólares em sementes, em agrotóxicos e nos sistemas de recuperação aos problemas colaterais que advirão. Como no caso do avião que cai, a tecnologia trará vantagens para alguns e terá impacto positivo no PIB, doa a quem doer.

IHU On-Line - Qual é a peculiaridade desta semente e o que significa ela ser imune a estas três substâncias?

Leonardo Melgarejo - Significa que estas lavouras tomarão banhos dos três venenos. Significa que estes agrotóxicos serão aplicados de avião, nas principais áreas produtivas. Sob o ponto de vista do 2,4-D teremos a grande novidade: aplicações aéreas de produto classificado como extremamente tóxico. Vale a pena referir que este tipo de transgênico está sendo avaliado nos Estados Unidos desde 2009, e que ainda não é cultivado em lugar algum do planeta. Embora tenha sido aprovado o plantio, no Canadá, de um milho tolerante ao 2,4-D em outubro de 2012, não há registros de que mesmo lá existam lavouras comerciais de plantas tolerantes ao 2,4-D.

Nos EUA parece evidente que as reações da população e as ligações entre o 2,4-D e as 500 mil crianças nascidas com deficiências no Vietnam, em áreas pulverizadas com o agente laranja, bem como as indenizações pagas a milhares de soldados norte-americanos afetados pelo produto e seus resíduos, explicam este fato. É mais provável que algum outro país venha a servir como tubo de ensaio neste caso. Aliás, é relevante lembrar que os defensores dos transgênicos costumam alegar que eles são seguros pelo histórico de uso nos EUA e na Argentina, países onde as novas sementes costumam ser lançadas.

Quais as implicações sob o ponto de vista da saúde? Bem, cada um dos agroquímicos envolvidos nesta tecnologia apresenta suas peculiaridades. Eles possuem diferentes características em termos de processos de degradação no solo, na água, no metabolismo das plantas. Em sua degradação, geram metabólitos que apresentam diferentes peculiaridades em termos de riscos para a saúde e o ambiente. Em termos gerais, são associados a problemas endócrinos, a vários tipos de câncer, a problemas neurológicos, a danos nos rins, no fígado, enfim, a bibliografia é vasta e aponta no mesmo e único sentido: danos seguros para a saúde e o ambiente. Trata-se de veneno, portanto não deve ser esperado algo diferente do que os venenos permitem obter.

IHU On-Line - Quais são as características do glifosato, do glufosinato de amônia e do 2,4-D?

Leonardo Melgarejo - Cada um deles possui suas especificidades. Os dois primeiros são classificados como de baixa toxicidade, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. O terceiro é classificado como extremamente tóxico. O primeiro é de amplo espectro, afeta todos os tipos de plantas. O segundo é um herbicida para plantas de folha estreita, e o terceiro é recomendado para plantas de folhas largas. Isto significa, como regra geral, que as plantas (em geral) não conseguem metabolizar o glifosato, que as plantas de folha estreita (monocotiledôneas) não conseguem metabolizar o glufosinato de amônia e que as dicotiledôneas (plantas de folhas largas) não conseguem metabolizar o 2,4-D.

E por “metabolizar” estamos referindo um processo onde a planta absorve o veneno e o degrada internamente. Nesta degradação surgem metabólitos que também não afetam a planta, mas que podem afetar os consumidores. Por exemplo, o AMPA, principal metabólito do glifosato, é comprovadamente mais tóxico que o glifosato em si.

Portanto, quando uma planta é modificada geneticamente para tolerar determinado herbicida, isso implica na possibilidade oferecida a esta planta de metabolizar aquele herbicida, sem danos. Assim, a soja em questão poderá metabolizar os três tipos de herbicida, sem prejuízos aparentes.

Peculiaridades

Os três herbicidas também apresentam suas peculiaridades. O 2,4-D na forma éster gera gotas minúsculas que flutuam no ar, podendo se dispersar e atingir áreas distantes das lavouras onde se pretende pulverizá-lo. Esta capacidade de dispersão e os danos que causa a dicotiledôneas parece estar entre uma das grandes causas de conflito entre vizinhos. Plantações de macieiras, pereiras, pessegueiros, parreiras e tantas outras, assim como lavouras de hortaliças e áreas de reserva florestal, estarão ameaçadas nas regiões em torno das áreas onde o 2,4-D vier a ser aspergido. As formulações éster são as mais ameaçadoras. Também são mais baratas e perigosas, e por isso tendem a ser proibidas. As empresas afirmam que existem novas formulações de 2,4-D, onde a deriva será reduzida. Mas como garantir que pessoas com menores preocupações de natureza ética utilizem as formulações mais baratas e perigosas, que sempre poderão ser obtidas por contrabando? O número de irregularidades identificadas pela ANVISA, envolvendo aplicações de agrotóxicos proibidos, adulterados, irregulares, contrabandeados ou não, justifica temores neste sentido.

IHU On-Line - Como está o processo de negociação para a liberação dessa semente no Brasil? Como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio se posiciona? Quais são as principais divergências na discussão?

Leonardo Melgarejo - O processo está em pauta para avaliação da CTNBio. Deve ser votado ainda este ano. Possivelmente o milho tolerante ao 2,4-D tramite mais rapidamente porque a área física envolvida tende a ser menor do que aquela relacionada à soja.

Tanto no caso do milho como da soja, as divergências no momento se referem basicamente aos estudos apresentados e a lacunas em termos de atendimento às normas da CTNBio, envolvendo aspectos de risco associados ao uso dos agroquímicos do pacote tecnológico.

Parte dos membros da CTNBio considera que as análises devem levar em conta apenas a planta, desprezando os venenos que são aplicados sobre a lavoura. Outra parte entende que uma planta modificada para tomar um banho de determinado veneno, que consegue absorver este veneno, não poderia ser analisada como se esta realidade não existisse. O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA defende esta perspectiva: se uma planta é modificada para ser cultivada na presença de dado agrotóxico, se tem sua semente vendida a preços mais elevados por conta desta característica, se é comprada para ser usada com aquele veneno e, enfim, se literalmente aquela planta jamais será cultivada sem a aplicação daquele produto, então todas as análises realizadas em sua ausência são irrealistas, falseiam a realidade e não servem como base para decisões de impacto sobre a saúde e o ambiente.

Surpreendentemente, na CTNBio nem todos pensam assim. Aliás, a maioria entende que é razoável e suficiente fazer cultivos especiais desta planta que não morre com o veneno, e, na ausência do veneno, colher os grãos que serão utilizados como alimento para ratos, em testes que avaliarão a segurança alimentar daquele produto. Testes na ausência do veneno mostram que seu cultivo comercial, na presença do veneno, não trará danos para os consumidores. Não parece estranho que isso seja aceito sem maiores discussões?

De toda forma, no caso dos Organismos Geneticamente Modificados - OGMs tolerantes ao 2,4-D, os debates ainda não se deram de forma aberta na subcomissão vegetal ambiental, onde eu participo. Possivelmente neste mês os pareceres serão disponibilizados para análise e as posições se esclarecerão. Na subcomissão humana animal, o pedido da empresa foi aprovado.

IHU On-Line - Em que outros países do mundo essa semente é comercializada?

Leonardo Melgarejo - Um milho com tolerância ao 2,4-D foi aprovado para plantio no Canadá, em outubro de 2012.

IHU On-Line - Caso essa semente transgênica seja liberada, o que essa liberação significa no cenário da transgenia brasileiro?

Leonardo Melgarejo - A tecnologia RR, da Monsanto, que dominava o mercado com a soja tolerante ao glifosato, será substituída pela tecnologia da Dow, com a soja Enlist, tolerante ao glifosato, ao glufosinato e ao 2,4-D. Esta substituição estará presente em todas as revendas de produtos para a lavoura, e a transgenia receberá novo impulso.

A legislação envolvendo o 2,4-D deverá ser modificada, para que ele possa ser aplicado em cobertura sobre lavouras de soja e de milho. Teremos novos limites máximos permitidos - LMR para os resíduos do 2,4-D nos grãos e nas forragens. Teremos aplicações aéreas de um produto classificado como extremamente tóxico, sobre milhões de hectares.

Teremos a emergência de novas plantas tolerantes a herbicidas, de controle mais complexo. Teremos impactos distintos dos atuais, sobre as comunidades de insetos, bactérias e fungos estabelecidas nas áreas de plantio, os desequilíbrios prejudicarão algumas formas de vida e beneficiarão outras. Teremos novos índices de contaminação e danos ambientais, envolvendo indicadores associados ao solo, à água, a redes tróficas e à saúde humana. Na prática, teremos boas informações sobre o que acontecerá, apenas no futuro, quando estivermos envolvidos com a necessidade de recuperar danos e corrigir problemas.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Leonardo Melgarejo - Sim. No caminho inverso a esta tecnologia existem alternativas mais amigáveis à saúde e ao ambiente. Em novembro de 2013, Porto Alegre sediará o 8º Congresso Brasileiro de Agroecologia - CBA, para o qual estão inscritos mais de 1.400 trabalhos científicos e relatos de experiência dando conta da importância e das possibilidades destas alternativas.

No primeiro CBA, há 10 anos, foram apresentados pouco mais de 300 trabalhos. Este crescimento revela a evolução do setor, e se deu na ausência de políticas oficiais. Agora, com o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia [1], a situação pode vir a ser outra, pois a disponibilidade do PLANAPO e sua evolução permitem esperar resultados ainda mais expressivos.

O Plsnspo sugere possibilidade de processos de desenvolvimento de natureza soberana, apontando aspectos de segurança alimentar e desenvolvimento de tecidos sociais no campo, em um território rural povoado, como proposto pela Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CNDRSS [2].

Trata-se de outro modelo de desenvolvimento, radicalmente oposto ao que se apoia em tecnologias do tipo Enlist. Estas tecnologias aparentemente sofisticadas na realidade escondem o retrocesso, dando base a um Brasil rural despovoado, a uma política agrícola que se resume à guerra química contra a natureza, a uma economia controlada por grandes empresas transnacionais que pretendem fazer deste país um quintal especializado na exportação de commodities.

A imagem que este futuro traz depende do presente. Do embate entre um modelo de desenvolvimento centrado nos nossos interesses, ilustrado pelo CBA, pela Planapo, pela CNDRSS, e outro, centrado em interesses de terceiros e ilustrado pelo sistema Enlist, onde nos é reservada a condição de colônia a ser explorada em função da disponibilidade de riquezas naturais. Doa a quem doer?



NOTAS

[1] Sobre o Plano Nacional de Agroecologia, ver http://aba-agroecologia.org.br/wordpress/?p=1643 e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm

[2] Sobre a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS, confira http://www.mda.gov.br/portal/condraf/institucional/II_cndrss

IHU On-Line/EcoAgência