Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

Uma professora de Santa Catarina ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal determine o prosseguimento de um processo que corre na Justiça do estado para o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451.

A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação foi movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados.

Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina.

O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei.

Agência Brasil 24/07/2012

ABMUDOS DO TRÂNSITO

Hoje li um artigo sobre pessoas abmudas, que, conforme este texto, silenciam-se diante de atos absurdos em que eles poderiam interferir, permitindo que absurdos sejam realizados, e, inertes, assistem a tudo sem nenhuma reação. Dizia o texto que as grandes catástrofes mundiais, causadas por seres humanos, se desenrolaram sob os olhares dos abmudos.
De pronto fiz a relação direta com as grandes tragédias protagonizadas pelo trânsito diariamente em nossa vida e percebi que estas também poderiam ser evitadas, muitas vezes, se houvesse menos abmudos, ou se estes tomassem coragem de fazer a diferença.
Não trato aqui da responsabilização de outras pessoas pela imprudência cometida por alguns motoristas, mas acredito seriamente que alguns dos desfechos seriam completamente diferentes se os abmudos falassem.
Analisemos o caso daqueles que mesmo sem a habilitação tomam a direção de veículos e acabam com a vida de pessoas inocentes, se estes irresponsáveis fossem freados pelas pessoas que o cercam, provavelmente não cometeriam estas barbáries. É papel de cada um de nós fazer valer a legislação de trânsito, inclusive de denunciar as irregularidades que testemunhamos às autoridades competentes pela fiscalização.
Sempre reflito que os menores e maiores não habilitados que envolvem-se em acidentes de trânsito só tomaram a direção de tais veículos porque, em algum momento, tiveram como professores alguém próximo que os ensinou o funcionamento da máquina e não teve a preocupação de ensinar os deveres de um motorista e a legislação de trânsito pertinente, que proíbe expressamente que pessoas não habilitadas conduzam automotores.
Então, em síntese, acidentes de trânsito não são acidentes, são eventos provocados por ação ou omissão de pessoas, como eu e você, que agem sem responsabilidade ou omitem-se de fazer valer o disposto em lei.


Senhores pais, irmãos, amigos, vizinhos: é preciso que deixemos de ser abmudos, que gritemos em uma só voz pela segurança no trânsito, pela responsabilização dos envolvidos nas tragédias que matam nossos semelhantes, por mais rigor na legislação de quem entrega o veículo a pessoas não habilitadas e também pela responsabilização dos pais dos menores que assumem estes veículos e acabam causando verdadeiras carnificinas em nossas estradas.


Gabriela Gonchoroski
instrutora de trânsito
Jornal Correio do Povo 25/07/2012

SUS vai distribuir novo remédio contra câncer de mama

O Ministério da Saúde informou hoje (23) que vai incorporar o medicamento Trastuzumabe, utilizado no combate ao câncer de mama, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio de alto custo reduz as chances de reincidência da doença e diminui em 22% o risco de morte das pacientes.

De acordo com a pasta, o medicamento é considerado um dos mais eficientes no combate ao câncer de mama e também um dos mais procurados. Em 2011, o governo federal gastou R$ 4,9 milhões para atender a um total de 61 pedidos judiciais que determinavam a oferta do remédio. Este ano, já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por ação judicial.

Para disponibilizar o remédio em unidades públicas de saúde, serão necessários R$ 130 milhões ao ano. A incorporação foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado e integra as ações do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançado no ano passado.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o SUS tem prazo de 180 dias para iniciar a oferta do medicamento.

Segundo o ministério, o câncer de mama é o segundo tipo mais comum no mundo e o mais frequente entre mulheres, com uma estimativa de mais de 1,15 milhão de novos casos a cada ano. A doença é responsável ainda por 411.093 mortes anualmente.

No Brasil, a estimativa é que 52.680 novos casos sejam detectados de 2012 a 2013. Em 2010, foram notificadas 12.812 mortes por causa da doença no país.

Agência Brasil

Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (24) o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.

Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o único titular da conta seja o trabalhador beneficiário do PIS.

As empresas conveniadas com a Caixa creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto dos funcionários. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.

Trabalhadores que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui ou em uma agência do banco.Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador (veja tabela abaixo).

O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2011.

O saque dos rendimentos é para o trabalhador cadastrado no PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

O saque do saldo da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular ou como benefício assistencial a pessoa com deficiência, ao idoso e ao participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, escolhendo as abas Você, Serviços Sociais, PIS e Consulta ao Pagamento.

Outra forma de consulta é pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Ao fazer a consulta pela internet ou pelo telefone, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do PIS.

Confira o calendário de pagamentos para quem não têm conta na Caixa Econômica Federal:

NASCIDOS EM:

Julho         recebem a partir de 15/08/2012

Agosto       recebem a partir de 22/08/2012

Setembro   recebem a partir de 29/08/2012

Outubro     recebem a partir de 12/09/2012

Novembro  recebem a partir de 19/09/2012

Dezembro  recebem a partir de 26/09/2012

Janeiro       recebem a partir de 09/10/2012

Fevereiro   recebem a partir de 17/10/2012

Março        recebem a partir de 24/10/2012

Abril           recebem a partir de 13/11/2012

Maio          recebem a partir de 21/11/2012

Junho         recebem a partir de 28/11/2012

Agência Brasil 24/07/2012

Gripe A já matou 133 pessoas na Região Sul

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou hoje (23) a ocorrência de mais oito mortes causadas pela influenza A (H1N1) – gripe suína. Agora são 46 os casos fatais ocorridos no estado este ano. No Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou mais duas mortes, elevando para 25 o total de óbitos. Assim, com as 62 em Santa Catarina, sobe para 133 o total de mortes este ano na região Sul.

Nos três estados foram registrados até agora 1,9 mil casos da doença: 899 no Paraná, 685 em Santa Catarina e 316 no Rio Grande do Sul.

O total de mortes registradas até o momento na Região Sul, este ano, equivale a 16,9% do que foi verificado em 2009, quando 789 pessoas morreram nos três estados. Naquela ocasião, o mundo passou por uma pandemia da doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde deve enviar, na próxima quinta-feira (26), mais 400 mil doses da vacina ao Paraná. Com isso, o estado pretende imunizar as crianças de 2 a 5 anos incompletos, que não fazem parte dos grupos priorizados na campanha nacional de vacinação. Em Curitiba, que tem entre 60 mil e 70 mil crianças nessa faixa etária, a vacinação começou hoje.

Na última sexta-feira (20), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou que não há risco de uma nova epidemia no país. Conforme o ministro, o que existe hoje é uma maior circulação do vírus e uma maior estrutura para a sua detecção.

A gripe é caracterizada pelo surgimento simultâneo de febre e tosse ou dor de garganta, dor de cabeça, muscular ou nas articulações. Os médicos de todo país estão orientados a prescrever o Tamiflu aos pacientes que apresentarem quadro de síndrome gripal, mesmo antes dos resultados de exames ou sinais de agravamento. O medicamento, que reduz as chances de que a doença evolua para um caso grave, tem maior eficácia nas primeiras 48 horas desde o início dos sintomas.

Agência Brasil