Cartilha dá dicas sobre o uso seguro da internet

A OAB SP e o Mackenzie lançaram uma inédita Cartilha sobre Uso Seguro da Internet para toda a Família

Em 11 tópicos ( liberdade de expressão, crimes de prenconceito, cyberbullying, responsabilidade civil, denúncia, privacidade, crimes na Internet, direito autoral, pornografia infantil, dicas para usar sem medo e conclusão), o texto de forma didática esclarece as principais dúvidas sobre como utilizar de forma segura a rede mundial de computadores.

“Como a internet ainda é, em muitos aspectos, uma novidade, não há normas e leis específicas para coibir os crimes praticados por meio dos computadores. São fraudes financeiras, envio de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, cyberbullying e  pedofilia”, explica Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP, salientando a importância de “todos os usuários da internet terem conhecimento dos meios mais seguros para usar a rede mundial de computadores”.

Segurança da Família
A internet, em especial as redes de relacionamentos, podem  trazer o mundo para a tela dos computadores, mas o inverso também é verdadeiro:  violando a privacidade de muitas famílias.

“Ocorre que, infelizmente, nossos dados pessoais podem ser mal utilizados a partir de informações postadas nos diversos sites de conteúdo, tais como Orkut, Flicker, Twitter, Youtube, Bloggers e outros”, alerta Coriolano Almeida Camargo, presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP e responsável pela Cartilha.

A cartilha recomenda que o uso de sites de relacionamento e comunidades da internet seja criterioso, evitando revelar para pessoas desconhecidas informações sobre os hábitos da família, como nome da escola em que os filhos estudam, endereço residencial, viagens que fez ou está planejando fazer, pois tudo pode ser usado de forma maliciosa ou, até mesmo, criminosa.

Vale-Tudo?
Casos recentes vem suscitando um debate: há limites para a liberdade de expressão na rede mundial de computadores? “Em especial os jovens acreditam que o conceito de liberdade de expressão elimina todo e qualquer limite, dando espaço para toda a sorte de manifestação, mas a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário obrigam o governo a proteger também a privacidade, a honra e a imagem do cidadão e ofender este princípios por meio da internet também é passível de punição”, explica Renato Opice Blum, um dos coordenadores da Cartilha.

Para esclarecer os jovens, principalmente, a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia pretender realizar no início desse ano letivo uma série de palestras em escolas privadas e públicas, esclarecendo os adolescentes e as crianças sobre o as práticas recomendáveis e as que não são adequadas no uso da Internet, caso do cyberbullying que vem tomando grandes proporções.

Discriminação e Preconceito
“Usar termos ofensivos, humilhantes e racistas para fazer referência a outras etnias, religiões e pessoas que adotam diferentes preferências sexuais é conduta que ultrapassa os limites da liberdade de expressão, mesmo na internet”, explica a Cartilha.

A Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão, também trata de dar limites a esta em seu art 5º, XLII, no qual diz que “a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei”. Um caso passível de punição seria o de pessoas que postam comentários discriminatórios em sites de relacionamentos e suas respectivas comunidades. “Estes indivíduos não se dão conta que estão cometendo o crime de injúria por preconceito, também chamado de injúria discriminatória, prevista no art 140, §3º do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa”, lembra Juliana Abrusio, também responsável pelo conteúdo jurídico da Cartilha..

Cyberbullying
A prática deve ser levada a sério por pais e escolas, pois se trata de uma agressão e um atentado à integridade psíquica e social de alguém. Quem está do lado de fora não pode nem deve se omitir se quiser evitar ou acabar com esse tipo de violência.

“Foi só um brincadeira”, é o que dizem os agressores em boa parte dos casos de cyberbullying – prática de ofensas propagadas pela internet de forma repetitiva contra uma vítima específica. “É usual o agressor justificar seus bullies como brincadeira para se defender e continuar a praticar as suas maldades. Mas ofensa não é brincadeira”, esclarece Coriolano Almeida Camargo.

A cartilha “Uso Seguro da Internet para Toda a Família” traz também casos concretos de condenações nos tribunais de pessoas que promoveram o cyberbullying, bem como pais e escolas que foram negligentes com a vigilância de adolescentes que praticaram as agressões.

Fichá técnica
Coordenação dos Trabalhos - Coriolano de Almeida Camargo Santos, Juliana Abrusio e Renato Opice Blum

Conteúdo jurídico: Carla Rahal Benedetti, Coriolano de Almeida Camargo Santos, Juliana Abrusio e Renato Opice Blum, Luiz José Moreira Salata, Vera Kaiser Sanches Kerr

Conteúdo Psicopedagógico: Sônia Makaron

A Cartilha pode ser acessada no site da OAB SP, pelo link 

Fonte: Vez da Voz

Acessao em: 23/05/2012

Pesquisado por: Esamir Ribeiro Akl

Dia Nacional de Combate ao Glaucoma serve de alerta para diagnóstico precoce da doença

Na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, médicos e pacientes alertam para a necessidade do diagnóstico precoce da doença, considerada “silenciosa” por não apresentar sintomas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a doença alcança de 1% a 2% da população acima dos 40 anos no mundo, o que corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de pessoas.

O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, comemorado anualmente em 26 de maio, foi instituído pela Lei nº 10.456/2002 para dar mais visibilidade à doença, que, sem diagnóstico, é tratada somente quando a percepção da perda parcial da visão já foi instalada. No caso da doença em estágio avançado, há comprometimento do campo visual e embaçamento constante. A perda da visão é progressiva.

Eduardo Safons, 55 anos, portador de glaucoma há seis anos, diz que leva vida normal, graças ao diagnóstico precoce. “Descobri meu glaucoma em exame de rotina. Todos devem fazer exames frequentes, pelo menos uma vez ao ano, para que, se houver alguma alteração, já se comece o tratamento”, o portador Eduardo Safons dá a dica.

A única reclamação do paciente é em relação ao preço do colírio usado no tratamento. “O preço do colírio é um pouco salgado, mas vai sair mais caro comprar um labrador [cão-guia], treiná-lo, comprar uma bengala, contratar um motorista, porque daí eu estaria cego”, brincou.

O dano causado no nervo ótico após a instalação da doença é irreversível, mas há como impedir a progressão da perda da visão, explica a oftalmologista especializada em glaucoma, Carla Bastos. A médica destaca também que a associação entre a doença e pressão alta não é mais absoluta como costumava ser. De acordo com ela, o diagnóstico precoce é, de fato, o melhor tratamento.

“A doença aparece dos 35 aos 45 anos e dos 55 aos 65 ou 75 anos. O fator idade, hoje em dia, é um tanto quanto relativo, não é muito determinante. Os fatores que mais chamam a atenção do glaucomatólogo são os de risco”, disse a oftalmologista.

Quem já tem casos da doença na família, usa corticóide, é diabético, negro, asiático ou míope deve prestar mais atenção, pois esses são fatores de risco para o aparecimento do glaucoma.  “Hoje em dia, o diagnóstico é feito no nervo ótico, mesmo que o paciente não tenha pressão alta. A pressão é individualizada, cada paciente tem um alvo”, explicou.

Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso de colírio.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral à doença desde 2011, quando o MS passou a distribuir colírios das três linhas previstas para o combate ao glaucoma (betabloqueadores, inibidores tópicos de anidrase carbônica e alfa-2-agonistas, e análogos de prostaglandinas/prostamidas).

Agência Brasil 26/05/2012

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Agência Brasil 25/05/2012

Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais

Fejão, viveu muito tempo na frente do bar Bonanza

Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada hoje (25) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.

Agência Brasil 25/05/2012

Edital traz regras do Enem 2012; inscrições começam na segunda-feira

O Diário Oficial da União traz publicado na edição de hoje (25) o edital do Ministério da Educação com as regras da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito na tarde de ontem (24) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma das novidades deste ano é a mudança nos critérios de correção da redação.

Os estudantes interessados poderão se inscrever a partir das 10h de segunda-feira (28) até as 23h59 de 15 de junho, horário oficial de Brasília. As inscrições custarão R$ 35 e poderão ser pagas até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerada no ato de inscrição. Caso contrário, a inscrição não será confirmada.

Estão isentos da taxa de inscrição alunos que estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas cadastradas no censo escolar da educação básica. Também estão isentos do pagamento aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa só será aceito por meio do sistema de inscrição.

A nota do Enem pode ser usada para o ingresso do estudante em universidades públicas. Pode servir também para que ele se beneficie do Programa Universidade para Todos (ProUni), obtenha o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participe do programa Ciência sem Fronteiras.

Agência Brasil 25/05/2012