Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

 
Governo também criou rede nacional para implementar política

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

>> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público.

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou o pedagogo Ivan Baron.

Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade.

Rede Nacional

Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode garantir que tudo isso aconteça de verdade nas escolas. “Ou seja, não é só papel”. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.

Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. O texto também estabelece que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.

A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva.

“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou o pedagogo Ivan Baron.

Fonte: Agência Brasil

SUS fará teste para diagnóstico precoce de autismo aos 16 meses

 
Nova linha de cuidado para TEA foi lançada pelo Ministério da Saúde

Profissionais da atenção primária vão passar a realizar o teste que detecta sinais de transtorno do espectro autista (TEA) em todas as crianças com idade entre 16 e 30 meses, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. A orientação consta na nova linha de cuidado para TEA, lançada nesta quinta-feira (18) pelo Ministério da Saúde.

A expectativa, segundo a pasta, é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico ser fechado. “A atuação precoce é fundamental para a autonomia e a interação social futura”, destacou o ministério em nota.


“Pela primeira vez, o ministério estabelece uma linha de cuidado para o TEA. O centro dela, a recomendação mais importante, é o esforço do diagnóstico precoce no início dos cuidados e intervenções”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para o ministro, a nova linha de cuidados é um instrumento potente e abrangente.


"Para que a gente faça não só o diagnóstico mais precoce possível, mas o cuidado e as intervenções mais precocemente. Não precisa fechar o diagnóstico para começar as ações. Tem um impacto muito grande no desenvolvimento dessas crianças”, completou.

Números

O governo estima que 1% da população brasileira viva com TEA. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 71% dessa população apresentam ainda outras deficiências, o que, de acordo com o ministério, reforça a necessidade de ações integradas via Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova linha de cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e no início imediato da assistência”, reforçou o ministério.

Teste

O teste de triagem para TEA, conhecido como M-Chat, identifica sinais de autismo em crianças já nos primeiros anos de vida. Por meio da detecção precoce, a ideia é que os profissionais possam encaminhar e orientar as famílias em relação aos estímulos e intervenções necessários caso a caso.

O questionário está disponível na Caderneta Digital da Criança e também no prontuário eletrônico E-SUS. Já os estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA foram disponibilizados na edição atualizada do Guia de Intervenção Precoce, que deve ser colocado em consulta pública a partir de hoje.

Tratamento individualizado

Outra proposta do ministério envolve o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que prevê um plano de tratamento e individualizado, construído entre equipes multiprofissionais e as famílias.

“A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum sofrimento psíquico”, destacou a pasta.

Acolhimento e suporte

A nova linha de cuidado para TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil.

As ações incluem orientação parental, grupos de apoio e capacitação de profissionais da atenção primária com o objetivo de estimular práticas no ambiente domiciliar de forma a complementar o trabalho das equipes multiprofissionais.

“Com isso, busca-se reduzir a sobrecarga das famílias e promover vínculos afetivos mais saudáveis”, acrescentou o ministério, que articula a implementação do programa de treinamento de habilidades para cuidadores, da Organização Mundial da Saúde (OMS), para famílias com crianças com TEA ou atraso no desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil

Detecção precoce do autismo ajuda na alfabetização e inclusão escolar

 Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a neurocientista e biomédica Emanoele Freitas começou a perceber que o filho, Eros Micael, tinha dificuldades para se comunicar quando ele tinha 2 anos. "Foi, então, que veio o diagnóstico errado de surdez profunda. Só com 5 anos, com novos exames, descobriu-se que, na realidade, ele ouvia bem, só que ele tinha outra patologia. Fui encaminhada para a psiquiatra, e ela me deu o diagnóstico de autismo. Naquela época, não se falava do assunto”, diz a mãe do jovem, que hoje tem 21 anos.

Ser de um grau menos autônomo do espectro autista, também chamado de nível 3 de suporte, trouxe muitas dificuldades para a vida escolar de Eros que frequentou até o ensino fundamental, com quase 15 anos. “O Eros iniciou na escola particular e, depois, eu o levei para a escola pública, que foi onde eu realmente consegui ter uma entrada melhor, ter uma aceitação melhor e ter profissionais que estavam interessados em desenvolver o trabalho”, acrescenta Emanoele.

“Ele não conseguia ficar em sala de aula e desenvolver a parte acadêmica. Ele tem um comprometimento cognitivo bem acentuado. Naquele momento, vimos que o primordial era ele aprender a ser autônomo. Ele teve mediador, o professor que faz sua capacitação em mediação escolar. Meu filho não tinha condições de estar em uma sala de aula regular, e ele ficava em uma sala multidisciplinar”.

A inclusão escolar e a alfabetização de crianças e adolescentes do espectro autista estão entre os desafios para a efetivação de direitos dessa população, que tem sua existência celebrada nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater o preconceito.

Diretora-executiva do Instituto NeuroSaber, a psicopedagoga e psicomotricista Luciana Brites explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por déficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos, com interesses restritos. Características comuns no autismo são pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso na aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, manias e rituais, entre outros.

“Por volta dos 2 anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior”, diz Luciana.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM, na sigla em inglês) estabelece atualmente que as nomenclaturas mais adequadas para identificar as diferentes apresentações do TEA são nível 1 de suporte, nível 2 de suporte e nível 3 de suporte, sendo maior o suporte necessário quanto maior for o nível.

Aprendizado

A psicopedagoga ressalta que os desafios no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra na maioria das vezes. “É possível a inserção do autista no ensino regular. A questão da inclusão é um grande desafio para qualquer escola, porque estamos falando de uma qualificação maior para os nossos professores”.

Segundo Luciana, o mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

“Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, com sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra. Outra dica são os fonemas, direcionando a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem”.

A psicopedagoga acrescenta que as crianças autistas podem ter facilidade na identificação direta das palavras, ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.


“A inclusão é possível, mas a realidade, hoje, do professor, é que muitas vezes ele não dá conta do aluno típico, quem dirá dos atípicos. Trabalhar a detecção precoce é muito importante para se conseguir fazer a inserção de uma forma mais efetiva. É muito importante o sistema de saúde, junto com o sistema de educação, olhar para essa primeira infância para fazer essa detecção do atraso na cognição social. Por isso, é muito importante o trabalho da escola com o posto de saúde”, afirma Luciana.

A especialista destaca que a inclusão é um tripé e depende de famílias, escolas e profissionais de saúde. “Professor, sozinho, não faz inclusão. Tudo começa na capacitação do professor e do profissional de saúde. É na escola que, muitas vezes, são descobertos os alunos com algum transtorno e encaminhados para equipes multidisciplinares do município”.

Mãe em tempo integral


A dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade, mãe de dois filhos autistas, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Isabele Ferreira/Arquivo Pessoal

Moradora da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, a dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade é mãe de duas crianças do espectro autista, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Ela explica que o menino tem "autismo moderado", ou nível 2 de suporte com atrasos cognitivos e hiperatividade. Já a filha, mais velha, tem "autismo leve", nível 1 de suporte, e epilepsia.

“Eu a levei no pediatra porque ela já tinha 2 anos e estava com o desenvolvimento atrasado, não falava muito. Ela falava uma língua que ninguém entendia. Vivia num mundo só dela, não brincava, não ria. Comecei a desconfiar. O pediatra me explicou o que era autismo e disse que ela precisava de acompanhamento. Eu a levei para o neurologista, para psicólogo, fonoaudióloga. Fiz alguns exames que deram alteração”, lembra Isabele.

“Já meu filho foi muito bem até 1 ano de idade. Depois de1 ano, começou a regredir. Parou de comer, parou de brincar, não queria mais andar. Chorava muito. Comecei a achar estranho. Ele foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura. Fizeram a avaliação dele lá, por uma equipe multidisciplinar. Tentei continuar trabalhando, mas com as demandas da Pérola e do Ângelo, tive que parar de trabalhar para levar para as terapias. O cuidado é integral. Parei minha vida. Eu era caixa de lotérica”, conta a dona de casa.

O filho menor está matriculado em uma creche municipal que tem cinco crianças autistas. No momento em que a professora percebe que o Ângelo precisa de mais atenção, ela se concentra nele, diz Isabele.

Já a filha mais velha está em uma turma regular em escola municipal, e, na classe, há outro aluno com grau mais severo de autismo. “Eles têm mediadores na escola que se concentram mais nas crianças com autismo severo. As professoras dos dois são psicopedagogas, têm entendimento e sabem lidar”.

A dona de casa conta que, depois que saiu o diagnóstico de sua filha mais velha, seu pai também decidiu investigar e descobriu, com mais de 50 anos, que também era autista. “Ele teve muita depressão ao longo de toda a vida dele”.

Política Nacional

O Ministério da Educação (MEC) tem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva desde 2008. Segundo a pasta, ela reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, perceber, relacionar-se, sentir, pensar.

“Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de salas de recursos multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido”, diz o MEC.

Segundo a pasta, 36% das escolas contam com salas de recursos multifuncionais. Além disso, em 2022, de acordo com dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil tinha:1.372.000 estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.
89,9% das matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns.
129 mil matrículas do público-alvo da educação especial desde a educação infantil.

Fonte: Agência Brasil