"É tirar férias da lei da vida", critica fundadora do movimento Vida Urgente

Duas decisões tomadas na quarta-feira deixaram a presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Diza Gonzaga, extremamente triste: a provável flexibilização da lei sobre a venda de álcool nos estádios de futebol no RS e a mudança na Lei Seca bancada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A ativista do movimento Vida Urgente classificou como "grave" sobretudo a possível mudança na lei gaúcha, que entrou em vigor em 2008 e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas dentro de estádios. Ontem, a Câmara dos Deputados empurrou para os Estados a decisão de liberar a venda e o consumo de álcool nos estádios da Copa do Mundo. O governador Tarso Genro já sinalizou que encaminhará um projeto à Assembleia Legislativa para liberar a comercialização no estádio Beira-Rio no período do Mundial.

Confira trechos da entrevista concedida nesta manhã por telefone a ZH:

Zero Hora — Como você avalia a possibilidade de mudança na lei sobre venda de bebidas nos estádios?

Diza Gonzaga — Os nossos deputados lavaram as mãos. É uma decisão acima do interesse pela vida e que me envergonha. Eu fico decepcionada porque o Brasil está indo na contramão da Década de Ação pelo Trânsito Seguro, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visa reduzir em 50% o índice de mortalidade. O Brasil é um dos cinco países com o maior número de mortes nas estradas e ruas, junto com China, Índia, Rússia e Estados Unidos.

ZH — Quais são os principais problemas implicados nesta mudança na Lei Geral da Copa?
Diza Gonzaga — Aqui no Rio Grande do Sul estamos há quatro anos sem vender bebidas nos estádios. Segundo dados da Brigada Militar, a violência diminuiu em 70% desde que a lei entrou em vigor.

Claro que os defensores da mudança na lei vão dizer que as pessoas bebem no entorno do estádio, o que é verdade. Só que depois de três horas pulando para defender o time, o efeito do álcool passa. Poucas pessoas bebem na rua. Grande parte da torcida chega no estádio pouco antes do jogo e já entra direto. 

É tirar férias da lei da vida. Quero ver depois o Beira-Rio voltar a proibir a venda de álcool. Esta é a gravidade, é o país do jeitinho que revoga lei, o Brasil que desanima.

ZH — Você acredita que pode haver uma pressão para que voltem a vender bebidas nos estádios após a Copa?

Dira Gonzaga — Eu estou esperançosa que os nossos deputados façam jus ao nosso hino que diz "Sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra" e prove que aqui se cumpre lei. Estou fazendo apelo aos parlamentares via Twitter. Não temos que nos vender a interesses econômicos, sobrepondo a vida. O problema maior é a revogação de uma lei. Das 12 cidades-sede, sete têm lei sobre a venda de álcool e assim deve seguir.
Fonte:Jornal Zero Hora 29/03/2012

A lei da Copa e a soberania nacional

Adoro futebol, desde criança. Minha condição de banguense permite a convicta afirmação de que adoro o futebol pelo futebol mesmo, e não porque fanaticamente tenha elegido um clube vencedor como uma religião, ou porque me queira sentir vitorioso ao fim de cada semana, transferindo para mim as vitórias do meu time. Gosto do futebol pela plástica desse esporte, pelo que há de coletivo nas evoluções de uma equipe bem estruturada, pela confraria colorida e alegre que ele propicia ao redor do campo. São muitas as razões para que eu goste do “velho esporte bretão”, que alguns chamavam de violento, certamente porque não conheciam o MMA... Uma dessas razões, porém, seguramente, não é a identificação de uma seleção brasileira com a nação, pois não participo da opinião de quem acha que, em épocas de Copa, aqui nos transformamos em uma “pátria de chuteiras”...

As discussões que estão ocorrendo em torno da formulação de uma Lei Geral da Copa colocam em destaque, necessariamente, a força descomunal que se pretende tenha o futebol, em detrimento de muitos valores que deveriam constituir “claúsula pétrea” em nossa sociedade. Afinal, o Brasil vem se firmando no cenário mundial nos últimos anos e, seguramente, isso não tem nada a ver com vitórias no campo futebolístico, que aliás andam escassas entre nós, mas sim com conquistas comunitárias que as políticas sociais do governo vêm implementando.

Muitas vezes já me referi aqui ao descalabro que é esse açodamento pela construção de estádios em certas cidades que, após a Copa, não vão utilizá-los de modo a obter benefícios que justifiquem os altos custos dos empreendimentos, muitos deles feitos exclusivamente com dinheiro do povo. Nesses casos, o tão propalado “legado” a ser deixado será  um elefante branco, um verdadeiro escárnio às efetivas necessidades populares.

Mas isso já é irreversível e só resta acompanhar o desenvolvimento da coisa. Há muitos outros valores em jogo, além dos financeiros. Recentemente, tivemos entre nós, uma vez mais, o secretário-geral da FIFA, Sr. Jérôme Valcke, na condição de avaliador da nossa competência e quase se atribuindo a última palavra em assuntos que têm a ver com as políticas internas do país e, se pensarmos bem, com a própria soberania nacional. Ao afirmar, por exemplo, que está na hora de encerrarmos a discussão sobre a Lei da Copa e aprová-la (só faltou dizer; ”aprová-la do jeito que queremos”), o Sr. Jérôme extrapola suas funções. Uma frase sua: "Só porque vocês ganharam cinco Copas do Mundo, vocês acham que podem pedir, pedir e pedir". Pior é que conta com o apoio interno de muitos brasileiros que, por razões e interesses os mais variados, fazem coro às suas “recomendações”.

A mídia comprometida com os aspectos econômicos do evento, tão “zelosa” em muitas outras situações, faz um coro não muito discreto às críticas quanto aos nossos atrasos em cumprimento de prazos. Compondo o cenário, o ex-jogador Ronaldo Nazário, membro do Comitê Organizador local, tenta substituir, com o carisma que possuiu quando “fenômeno” futebolístico, a discutibilíssima credibilidade dos titulares do esporte brasileiro, entre eles o Sr. Ricardo Teixeira.

Há muitos assuntos pendentes e que a tal Lei da Copa terá que regular. Um deles: a venda de bebidas alcoólicas nos estádios em que os jogos se realizarem, contrariando legislação interna do país que proíbe tal prática. Em entrevista que deu, o secretário da FIFA, em um primor de sofisma, disse que não queria falar de venda de bebidas alcoólicas, mas de venda de cerveja...

Outro assunto é a colocação de ingressos mais baratos para estudantes e idosos, prática institucionalizada no país, sendo que o Governo quer acrescentar como beneficiários os indígenas e os detentores do Bolsa Família. Há quem considere demagógico o acréscimo governamental, mas a verdade é que a proposta, entre outros méritos, pode ter o de deflagrar, pelo exemplo, outras medidas da espécie que atinjam esses segmentos, depois que a Copa acabar. Esse seria um legado, talvez. De qualquer forma, o caso dos estudantes e idosos é diferente, pois se trata de manter o que já existe, sem retrocessos.

A verdade é que, por mais que gostemos de futebol, não dá para permitir, por isso, arranhões na soberania brasileira. E se a Copa é um negócio onde todos querem lucrar, o mínimo que esperamos é que esse lucro não se faça às custas de prejuízos à cidadania. 

  Rodolpho Motta Lima - Advogado formado pela UFRJ-RJ e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.

Fonte:Jornal Agora 29/01/2011

Por uma Copa do Mundo sem exclusão social e com respeito aos direitos humanos

Quando, no dia 30 de outubro de 2007, o Brasil foi anunciado oficialmente como país sede da Copa do Mundo 2014, jamais empresários, governadores e a própria Federação Internacional de Futebol (Fifa, por sua sigla em inglês) imaginaram que haveria tanto barulho pelas bandas de cá.

É que a torcida verde-amarelo também soube dizer a que veio quando numa onda desenfreada de obras, infraestrutura e até mudanças em leis que ferem a Constituição brasileira se colocou em risco a cidadania, o direito de morar, de ir e vir das pessoas.

E o que começou com algumas inquietações pontuais, dispersas nas 12 cidades que, então, vão sediar os jogos da Copa do Mundo, tomou forma e organização nacional, articulada em causas comuns, preparadas para outras mais específicas. Surgiram assim os Comitês Populares da Copa 2014, que congregam centenas de movimentos e organizações que passaram a questionar o preço que se pagará por um projeto desenvolvimentista e quem pagará por isso.

Antes de tudo, os/as representantes dos Comitês e dos movimentos (que não necessariamente integram os Comitês) que estão à frente dessa luta deixam claro: ninguém é contra a realização do evento. Mas o evento precisa respeitar os direitos das populações.

Em Fortaleza

Na capital do Ceará, a comunidade da Trilha do Senhor é um dos 22 locais que está sob ameaça de ser afetado por uma das obras estruturantes da Copa, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que facilitará o trajeto dos milhares de turistas que circularão pela cidade durante o período até o Estádio Governador Plácido Castelo, o Castelão.

Lá, Kássia Sales é moradora há 39 anos. Chegou com dois meses de nascida, junto com os pais. Militante do Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), ela vê na resistência uma forma de afirmar a identidade do lugar e de afirmar o espaço como um ambiente social que deve ser respeitado em todos os seus níveis.

A Trilha do Senhor existe há mais de 70 anos. Próximo a ela, existem outras 14 comunidades, todas serão diretamente afetadas pelo VLT que, pelos planos do Governo, terá 13 quilômetros de extensão e – com isso – deve atingir a 5 mil famílias que moram em torno do trilho e que estão sujeitas à remoção.

A proposta dada pelo Governo para ressarcir as famílias que eventualmente serão despejadas seria de “um aluguel social” de R$ 200,00, quantia irrisória numa capital que tem um dos custos de vida mais altos do Brasil. Outra proposta é que alguns imóveis sejam comprados. “Mas os preços são absurdamente mais baixos do que valem as casas. Tem casas que estão estimadas em 80 ou 100 mil reais e o governo que dar 10 mil, 8 mil. Ninguém sabe qual a base que estão fazendo para terem esses cálculos”, relata.

Para Kássia, mais do que passar por cima das casas, o projeto da Copa passa por cima da história e da cultura de milhares de famílias. “É como se para eles aqui não houvesse vida. Nós temos escolas, igreja, associações, trabalhos sociais, curso de balé, inglês, vamos ter teatro. Estamos encontrando nossa qualidade de vida da forma que nos é possível. Mas toda essa luta, todo esse histórico não é levado em consideração. Nós não somos contra o VLT, mas somos resistentes no sentido de dizer que para ter VLT não precisa ter remoção. O que se está fazendo é uma higienização, afastando os pobres para as margens”, denuncia.

Em Natal

A questão das remoções foi um ponto forte de mobilização dos Comitês e dos movimentos organizados neste ano de 2011. Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, segundo estimativas do Comitê local, cerca de 600 moradias podem ser afetadas diretamente por conta da construção de um viaduto.

Rosa Pinheiro, arquiteta e integrante do Comitê Popular da Copa de Natal, afirma que além das possíveis remoções, a questão do impacto ambiental não está sendo levada em consideração nas obras para o mundial. As obras, acrescenta, poderão atingir áreas de mangue.

Ela também fala sobre os valores destinados tanto ao estádio e às reformas do aeroporto. Com uma cidade cujo déficit habitacional chega a 24 mil casas, de acordo com programa habitacional da própria Prefeitura de Natal, os gastos com a construção de um novo estádio são considerados exorbitantes. O “Machadão” – como é conhecido o estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado – foi totalmente demolido para dar lugar ao Arena das Dunas, que engloba ainda um outro ginásio, o Machadinho. Teriam sido liberados, pelo BNDES, quase 400 milhões de reais.

Rosa ressalta que este ano de 2011 foi mesmo de muita articulação e o resultado disso foi a criação da Associação dos Moradores Atingidos pelas Obras da Copa que reúne atualmente não só as famílias que estão em comunidades, mas também um núcleo classe média da cidade que resolveu se juntar.

“O que está em questão é que vários direitos básicos estão sendo violados. Existe ainda a questão da legalidade, da transparência e da legitimidade por qual está passando todo esse processo. Como cidadãos e cidadãs temos direitos, inclusive o direito de conhecer o que está sendo preparado”, disse.

Em Brasília

“A gente não é contra a Copa. Mas a Copa tem que acontecer de uma forma que seja boa para o Brasil”. A fala é de Vitor Guimarães, integrante do Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Teto e membro do Comitê Popular da Copa Brasília e Distrito Federal.

Brasília é um caso atípico. Sem tradição de futebol como Rio de Janeiro e São Paulo, além de outras, está incluída dentro das opções que abrigarão os jogos. Vitor questiona a necessidade de construir um estádio que, mais tarde, servirá como Centro de Convenções ou espaço para grandes shows. “Se fosse para construir um espaço assim sairia muito mais barato do que está orçado para a Copa do Mundo”, diz.

Orçado como um dos mais caros no país, o novo Estádio Nacional Mané Garrinha, terá um custo de mais de 900 milhões de reais. “Depois que terminar, o lugar vai ser usado para ser um centro, para abrigar grandes eventos, shows, as salas servirão de escritórios, de salas comerciais. Ou seja, é um custo absurdo que vai se ter para construir algo que no final não teria tanta necessidade. O dinheiro deveria ser destinado para a construção de casas para as pessoas que necessitam”, afirma.

2012 e a Lei Geral da Copa

Previsto para ter acontecido na última semana de dezembro, o projeto da Lei Geral da Copa (LGC) teve sua votação adiada para 2012. Polêmico, o mecanismo promete ser o grande ponto de mobilização para o próximo ano por parte das entidades, movimentos e organizações, que consideram o adiamento uma vitória. Mas sabem que ainda há muito por se lutar. Da forma como está proposto, o projeto de Lei 2330/11 é considerado inconstitucional, pois fere direitos históricos e básicos conquistados pela cidadania brasileira e bastante claros em nossa Constituição.

Descumprimento da meia entrada para estudantes; permissão para venda de bebidas alcoólicas; desrespeito ao Estatuto do Idoso; controle sobre qualquer produto que for vendido nos arredores dos estádios pela Fifa, que também lavará as mãos caso aconteça alguma acidente grave durante o evento mundial… Ou seja: durante o período da Copa 2014, quem governará o Brasil será a Federação.

“Em Brasília, começaremos 2012 tentando dialogar com os governos distrital e federal. Nossa maior mobilização vai se centrar para que a Lei Geral da Copa não passe do jeito que está, atropelando direitos históricos já conquistados pelo povo brasileiro. Uma Lei que foi feita para garantir o lucro da Fifa e dos empresários”, afirma Vitor Guimarães.

Cláudia Fávaro, do Comitê Popular de Porto Alegre, informa que nos dias 21 e 22 de janeiro a Articulação Nacional dos Comitês Populares se reunirá na capital justamente para definir as ações de uma Frente que acompanhará todo este processo, propondo ações efetivas para que o projeto de Lei não seja aprovado com tantos desrespeitos aos direitos do povo brasileiro.

“A ideia é que possamos apresentar emendas que mudem esse projeto. Ele [o projeto] é totalmente inconstitucional, viola nossos direitos e confere à Fifa poderes de governança que não podem ser aceitados”, enfatizou.

A Copa 2014

Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo serão as cidades sedes da Copa do Mundo em 2014.

Para saber mais clique aqui.

Fonte: http://www.adital.com.br

Material enviado por: Aline Augusta de Oliveira