Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

 
Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

FONTE: Agência Brasil

Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Fonte: Agência Brasil

Pessoas públicas dão mau exemplo

Casos como o deputado estadual Dionilso Marcon (PT), que está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há quase um ano e foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal na última semana ao fazer uma ultrapassagem proibida em uma estrada gaúcha, dão conta do quanto o mau exemplo de pessoas públicas pode influenciar negativamente uma sociedade que já tem dificuldades para cumprir leis como as de trânsito. É o que acreditam especialistas da área. Por outro lado, os flagrantes de autoridades, artistas e atletas demonstram que o famoso "carteiraço" anda perdendo força.

O deputado federal Romário foi pego duas vezes em blitze de trânsito e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O mesmo fez o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também dirigia com a CNH suspensa, infração considerada gravíssima. Parado pelos policiais, o cantor Djavan disse não ao bafômetro e estava com os documentos do carro irregulares. Em Brasília, os ministros dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e das Comunicações, Paulo Bernardo, voltaram para as salas de aula para recuperar as suas habilitações suspensas por excesso de pontos.

"A nossa cultura é muito favorável ao não seguimento das leis. As pessoas não percebem as fiscalizações. E, quando situações envolvendo personalidades famosas vêm à tona, só faz aumentar essa sensação de que ''não dá nada''", avalia o psicólogo e coordenador de exames médicos e psicológicos do Departamento de Trânsito (Detran/RS), Paulo Afonso Santos.

Entretanto, ao ver o ex-governador mineiro sendo multado e tendo que chamar um taxista para levar a sua Land Rover para casa, ou observar os ministros de volta à sala de aula para recuperarem as suas carteiras, também passa a ideia de uma maior rigidez no cumprimento da lei. É o que acredita a presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga. "Quando uma pessoa pública é flagrada cometendo uma infração de trânsito, é um desserviço o que ela está fazendo. Mas, por outro lado, acho que demonstra à sociedade em geral que essa pessoa terá que passar pela reciclagem e se submeter às regras como qualquer outra", avalia.

O consultor de segurança no trânsito e sociólogo Eduardo Biavati concorda com Diza: "Os agentes de fiscalização vêm impondo uma autoridade diante dessas pessoas públicas. É uma mudança cultural muito importante". Biavati alerta que, no caso de quem atua com legislação, o exemplo é mais negativo ainda. "Em Brasília, não são raras as propostas de emendas e projetos de alteração na legislação de trânsito. Nós deveríamos conferir se esses proponentes estão com as suas carteiras de habilitação em dia", afirma o consultor.

Fonte: Correio do Povo 22/01/2012