Conselho de Educação edita diretrizes sobre celular em sala de aula

 

Medida visa promover a saúde mental dos estudantes

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou  resolução com as diretrizes operacionais nacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula.

A medida orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e busque promover a saúde mental dos estudantes.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação. Mas é vedado o uso para outros fins, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. A decisão prevê exceções para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.

A recomendação é para que sejam respeitadas as competências e habilidades dos estudantes, com progressão gradual de acordo com o desenvolvimento da autonomia.

Cada escola poderá estabelecer os critérios de permissão sobre o porte dos aparelhos, assim como a forma pela qual eles serão guardados durante o período de aulas.

Uso de telas

No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo visto como algo razoável apenas em caráter excepcional, com mediação de um professor.

Neste mês, o governo federal lançou a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

O novo guia pode ser acessado aqui.

Segundo o CNE, órgão de participação social do Ministério da Educação (MEC), a Resolução CNE/CEB nº 2/2025 inclui ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) para “garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem”. E tem como eixo central a proteção da saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. 

Outras orientações

A resolução do CNE orienta que escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, identificando sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Existe também a preocupação com a formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltados para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos.

Fonte: Agência Brasil 

Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas

 

Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.


"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

 

Resolução estabelece itinerários formativos com disciplinas opcionais

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Cargas horárias

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários.

Itinerários formativos

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

Avaliações

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

Fonte: Agência Brasil.

Creches deverão abrir nas férias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou o parecer que definia que as creches do país deveriam fechar nas férias; e inseriu a ideia de que o poder público é obrigado a oferecer atendimento nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, saúde, esporte e lazer. Mas as prefeituras também devem oferecer creches, caso essas instituições não deem conta da demanda. "O atendimento em creches nesse período deve ser assistencial e não educativo", explica Cesar Callegari, relator do texto.
Fonte:Jornal Correio do Povo 10/12/2011

ENSINO MÉDIO MUDARÁ NAS ESCOLAS ESTADUAIS

O 1 semestre letivo de 2012 será marcado pelo início de profundas mudanças no currículo do Ensino Médio (EM) da rede pública estadual. As 1.053 escolas que oferecem Ensino Médio ou Profissionalizante implantarão, de forma gradativa, um novo currículo a partir do 1 ano/EM. Os demais anos prosseguirão no sistema vigente, que será extinto nos próximos dois anos, na medida em que esses estudantes concluírem seus cursos.
Os ingressantes no EM já devem ser matriculados na nova modalidade curricular e fazer a opção no ato da matrícula. As inscrições vão ocorrer de 13 a 31/10/2011; e a efetivação das matrículas será de 4 a 10/1/2012. As escolas de Ensino Médio estarão divididas em três modalidades: Ensino Médio Politécnico (com forte Educação geral); Ensino de Formação Profissional específica; e EM e Formação de Professores, que irá preparar docentes para a Educação Infantil e o ciclo de alfabetização das séries iniciais/EF.

As mudanças foram anunciadas ontem pelo secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, quando ressaltou que a proposta de reestruturação do Ensino Médio atende às diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), contidas na resolução 04/2010, em processo de homologação no MEC (Ministério da Educação). Jose Clovis assinalou que também a orientação da Unesco contempla qualificação, articulação com o mundo do trabalho e práticas produtivas. Entre os desafios da iniciativa, está o de trazer para a escola 84 mil jovens em idade de cursar o EM e que hoje estão fora da sala de aula.

Essa proposta da SEC se constitui em um Ensino Médio politécnico, com articulação das áreas de conhecimento e suas tecnologias e com os eixos de cultura, ciência, tecnologia e trabalho.

Segundo o secretário de Educação, as mudanças buscam superar a situação atual gaúcha, que apresenta defasagem idade-série de 30%; índice de abandono escolar de 13%, principalmente no 1 ano; e ainda 21,7% de reprovação. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2010 revelam que o 1 ano do EM de 793 escolas da rede estadual do RS recebeu matrícula de 161 mil alunos.

Mudanças no EM

Modalidades: terá três formatos: Politécnico; Formação Profissional Específica; Ensino Médio e Formação de Professores.
Currículo: nova proposta implantada no 1 ano, em 2012.
Opção: os alunos optam pela modalidade no ato de matrícula.
Inscrições: 13 a 31/10/2011.
Matrículas: 4 a 10/1/2012.
Fonte:Jornal Correio do Povo 29/09/2011