Do trabalho sem limite ao fim da 6x1: veja avanço da jornada no Brasil

 

Congresso promulgou o fim da escala de seis dias de trabalho

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.
Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.
Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.
Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.
Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.
A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.
Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.
Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1


Protesto contra escala 6 por 1 em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Arquivo Agência Brasil

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.
A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.
Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.
A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.
Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho


2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

FONTE: Agencia Brasil

Governo publica novas regras para produção leite visando a aumentar a qualidade

O Ministério da Agricultura aumentou o rigor para a produção de leite na maior parte do país, com o objetivo de aumentar a qualidade do produto. No domingo (1º), as regras passam a valer. A medida inclui ordens para que o local onde o gado é mantido tenha piso impermeável a fim de facilitar a limpeza e o escoamento da água, além do controle de temperatura para a pasteurização do leite na média de 4 graus Celsius (ºC). Para a ordenha (retirada do leite), será necessário definir uma dependência própria.

A Instrução Normativa nº 62, publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, fixa um escalonamento de prazos e limites para a redução de Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS) até o ano de 2016.

O objetivo, segundo o governo, é aprimorar o controle sanitário do rebanho – no que se refere a doenças, como brucelose e tuberculose -, além de obrigar que seja feita análise para pesquisa de antibióticos, por exemplo, no leite.

Pelas regras, os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão novos limites para CBT e CCS. Atualmente, esses índices podem chegar a 750 mil por mililitro. Mas a partir de janeiro a tolerância será de até 600 mil por mililitro. As regras no Norte e Nordeste só serão exigidas a partir de janeiro de 2013.

As normas foram consolidadas pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e foram baseadas em estudos feitos pela Embrapa Gado de Leite e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios. De acordo com o Ministério da Agricultura, em nove anos de vigência das regras sobre qualidade de leite no país, houve uma série de avanços no setor, como investimentos em eletrificação rural, melhoria das estradas para facilitar o escoamento da produção e treinamento dos produtores em práticas de manejo e controle sanitário.

Porém, para o ministério, o principal êxito foi a conquista da ampliação das relações do produtor com a indústria e o mercado. Segundo as autoridades, para atender às demandas, foi criado um grupo de trabalho que acompanha a execução do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Agência Brasil 30/12/2011