Indústria do fumo diz que fim dos cigarros com sabor vai aumentar contrabando do produto

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) divulgou hoje (16) nota contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial no país, como mentolados e de cravo. Para a associação, a decisão da agência reguladora foi “equivocada e excessiva” e contribui para aumentar o contrabando desses produtos.

“A Abifumo reitera sua posição contrária à proibição de substâncias que não aumentem os riscos associados aos cigarros e manifesta a sua preocupação de que essa medida afetará toda a cadeia produtiva do tabaco e deixará espaço para o crescimento do mercado ilegal de cigarros no Brasil, com todos os malefícios e prejuízos trazidos por ele”.

No último dia 13, a Anvisa proibiu a adição de substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros e a outros produtos derivados do tabaco. Os cigarros com sabor devem ser retirados do mercado dentro de dois anos. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

“É importante destacar que a proibição por ela [Anvisa] estabelecida vai além dos chamados cigarros com sabor, pois também proibiu o uso de ingredientes fundamentais para a fabricação de praticamente todos os produtos hoje existentes no mercado brasileiro, no qual predominam os cigarros do tipo american blend. Na prática, a nova regulamentação banirá, em 18 meses, 99% dos cigarros comercializados atualmente”, diz ainda a nota da Abifumo.

A associação informou que avalia a adoção de “medidas cabíveis para proteger os direitos de suas associadas e de todos os demais segmentos da cadeia produtiva do tabaco".

Ao proibir os cigarros com sabor, a Anvisa alega que eles servem como atrativo para jovens e adolescentes iniciarem o hábito de fumar, pois os aditivos mascaram o gosto amargo do tabaco e reduzem a irritação da fumaça.

Divulgada esta semana, pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constatou que mais de 30% dos jovens de 13 a 15 anos de idade experimentaram cigarros com sabor, sendo a maioria meninas. Grande parte dos entrevistados disse que usou o produto por causa do gosto. A pesquisa ouviu estudantes em 13 capitais, entre 2005 e 2009.

A mesma pesquisa constatou que o comércio ilegal de cigarros representa 30% do consumo total no país, com uma média de 310 cigarros anuais por adulto. O consumo legal é aproximadamente 850 cigarros por adulto a cada ano.

Agência Brasil 16/03/2012

Cigarros aromatizados e com sabor estão proibidos no Brasil, decide Anvisa

 Depois de mais de três horas de debate, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu os cigarros aromatizados e com sabor no país. Em reunião hoje (13), os quatro diretores da agência reguladora decidiram proibir a adição de substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros e a outros produtos derivados do tabaco, como os mentolados e os de sabor cravo, chocolate e morango.

A medida vale para os produtos nacionais e importados. Estão isentos os destinados à exportação. Os cigarros com sabor vão sair das prateleiras somente daqui um ano e meio.

No caso do açúcar, a Anvisa cedeu aos apelos da indústria do fumo e manteve a adição, porém limitada à reposição do açúcar perdido na secagem da folha de tabaco. Segundo os fabricantes, o tipo de fumo mais usado no país perde açúcar no processo de produção e, por isso, é necessária a reposição. O açúcar foi motivo de impasse entre os diretores na reunião passada, em fevereiro, o que acabou adiando a decisão para hoje (13).

A indústria nacional e as importadoras terão um ano para adaptar o processo de fabricação do cigarro e seis meses para retirar de circulação os aromatizados. Para outros produtos, como charuto e cigarrilha, o prazo foi ampliado. São 18 meses de adequação e seis meses para recolhimento do mercado.

Fica permitido o uso de algumas substâncias nos derivados do tabaco: açúcar, adesivo, aglutinante, agentes de combustão, pigmento ou corante (usado para branquear papel ou na impressão do logotipo da marca), glicerol e propilenoglicol e sorbato de potássio. A proposta aprovada prevê ainda que novos ingredientes precisam passar pelo aval da agência reguladora para serem usados no futuro.

O relator da proposta, diretor Agenor Álvares, considerou a decisão positiva e disse que ela servirá para tornar o fumo menos atrativo aos adolescentes e crianças. “A nossa ideia é diminuir o número de novos fumantes”.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, disse que o setor ainda vai avaliar o impacto financeiro da decisão. Ele argumenta que a retirada dos aromatizados pode estimular o contrabando. Além do açúcar, o setor queria também a permanência dos cigarros mentolados e dos que têm sabor de cravo, que foram banidos pela Anvisa. Os cigarros de mentol representam apenas 3% das vendas, conforme dados divulgados pelos fabricantes na semana passada.

Antes de tomar a decisão, os diretores da Anvisa ouviram opiniões favoráveis e contrárias ao banimento dos aromatizados. A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Vera da Costa, disse que um estudo recente mostra que a maioria dos adolescentes de 13 a 15 anos procura pelos cigarros com sabor para experimentar o tabaco. “Colocar menta, morango, chocolate aumenta a aceitação desse produto e promove a experimentação. É preciso que a Anvisa mostre o que uma agência reguladora dentro do Brasil faz com os produtos do tabaco”, disse.

Já Carlos Galant, representante da indústria tabagista, defendeu a permanência do mentol e do cravo no Brasil, justificando que um estudo norte-americano mostra que o mentolado não eleva o risco à saúde. O número de fumantes, segundo Galant, não caiu nos países que já retiraram esses aditivos. “Os cigarros mentolados já se encontram presentes no mercado brasileiro há décadas. O risco de câncer de pulmão devido ao cigarro mentolado é 41% menor.”

A versão original da proposta da Anvisa, em discussão desde 2010, era proibir a adição de açúcar e outros ingredientes que mascaram o gosto amargo do tabaco, como mentol, chocolate e baunilha.

Agência Brasil 13/03/2012