Publicada portaria que regulamenta processo seletivo do ProUni no primeiro semestre de 2013

Portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2013 foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

O texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Para se inscrever no processo seletivo, o aluno tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, entre outros pré-requisitos.

De acordo com a publicação, o estudante precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Paim Fernandes, entra em vigor hoje.

Criado em 2004, o programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

Agência Brasil

Consumidor tem direito à declaração de quitação de débito

Até o mês de maio de cada ano, os fornecedores de serviços, públicos ou privados, prestados ao consumidor de forma contínua, como fornecimento de água, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cartão de crédito, são obrigados a encaminhar a seus clientes a declaração de quitação de débitos referente ao ano anterior.

Tem direito à declaração quem estiver em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior. Caso algum débito seja objeto de contestação judicial, o direito à declaração de quitação será apenas dos meses não questionados.

Se o consumidor não tiver usado os serviços durante todos os meses do ano anterior, o documento deverá conter informações sobre os meses em que houve faturamento. O período para conservar essas declarações anuais, assim como de outros documentos, varia conforme a situação. Veja nas tabelas a seguir alguns dos prazos para guardar documentos:

Prazos para guardar o recibo de quitação anual

Água, energia, telefone e demais contas de serviços essenciais	Cinco anos
Condomínio	Durante todo o período em que o morador estiver no imóvel. Depois que saiu, conservar por dez anos, como prevê o Código Civil
Consórcio	Até o encerramento das operações financeiras do grupo
Seguro	Proposta, apólice e declarações de pagamento devem ficar guardadas por mais um ano após o fim da vigência
Convênio médico	Proposta e contrato devem ser guardados por todo o período em que estiver como conveniado; recibos, por todo o período de contratação. Importante: o contrato de seguro-saúde segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclamação ou ação judicial do consumidor ao seguro ou do seguro ao consumidor deve ser feita no prazo de um ano
Plano de saúde	Cinco anos
Mensalidade escolar	Cinco anos para declarações e contrato
Cursos livres	Cinco anos para declarações e contrato
Cartão de crédito	Cinco anos para declarações
Aluguel	Contrato e declarações devem ser guardados até a desocupação e o consequente recebimento do termo de entrega de chaves do imóvel e por três anos, desde que não haja qualquer pendência (somente para casos nos quais haja efetiva relação de consumo - consumidor e uma empresa/administradora). Contratos entre particulares são de natureza jurídica diferente e não constituem relação de consumo

Fonte: Procon-SP

Prazos para guardar outros documentos

Compra de terreno, casa, apartamento	Proposta, contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser guardados até a lavratura e o registro imobiliário da escritura (somente para casos em que haja uma efetiva relação de consumo – contratos entre particulares são de natureza jurídica diferente)
Notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis	Devem ser guardadas pelo prazo da vida útil do produto/serviço, a contar da aquisição do bem, uma vez que, mesmo após o término da garantia contratual, ainda há possibilidade de aparecerem vícios ocultos
Certificados de garantia	A regra é a mesma das notas fiscais
Contratos	Até que o vínculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, até que todas as parcelas estejam quitadas e o bem não esteja mais alienado

Agência Brasil

Especialista alerta que água não é suficiente para se manter hidratado no verão

Beber água não é suficiente para repor os sais minerais expelidos pelo suor, alerta a  integrante do Conselho Regional de Nutricionistas do Rio, Vânia Barberan. Apesar de o calor estimular o consumo de água, a especialista alerta que para manter o  bom funcionamento do organismo, outros líquidos devem ser ingeridos.

De acordo com ela, a população deve ter o hábito de beber sucos da fruta em vez de refrigerantes, como muitas pessoas fazem. "Água é bom, hidrata, mas não é o suficiente. Trocar a água pelo refrigerante também não é bom, porque os refrigerantes ou as bebidas artificiais não oferecem nutrientes". Segundo Vânia, o ideal é trocar a água pelo suco de fruta, aqueles que a pessoa faz em casa, como uma limonada, ou o de caixinha.

Outro alerta feito pela nutricionista é com relação aos sucos à base de soja. Vânia explicou que esses produtos são uma nova categoria de alimentos e não contêm os mesmos nutrientes encontrados nos sucos de frutas. "Existe uma série de estudos com relação a essa bebida, o ideal é que elas sejam ingeridas com moderação. A gente não toma leite na mesma proporção que o suco de fruta, então é melhor compará-lo [o suco à base de soja] a um leite, embora ele não tenha os ingredientes do leite", disse.

Segundo a nutricionista, um adulto precisa tomar, em média, dois litros de líquido por dia, diversificando entre a água e outras bebidas saudáveis para que os nutrientes sejam renovados em seu corpo.

Para amenizar a sensação de calor, além dos cuidados com a alimentação, é preciso prestar atenção aos perigos dos raios solares. Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, o indivíduo deve evitar se expor ao sol entre as 10h e as 17h. É necessário usar protetor solar.

Chieppe alertou também quanto ao armazenamento dos alimentos. "Os alimentos estragam com mais facilidade, principalmente quando não ficam refrigerados adequadamente. Os cuidados devem ser redobrados”, frisou.

O representante do governo lembrou a necessidade de cuidados com a dengue, já que no verão os índices de casos da doença costumam ser altos. 

Agência Brasil

Mascote da Copa, tatu-bola poderá ser extinto em 50 anos

Mascote da Copa do Mundo de 2014 classificado como espécie “vulnerável” em uma tabela internacional de animais em risco de extinção, o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus) será rebaixado para a categoria “em perigo de extinção”, um nível mais próximo da extinção.

A mudança de status do tatu-bola deverá ser anunciada no início do ano que vem, quando o governo brasileiro fará uma atualização da situação de espécies brasileiras na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o tatu-bola foi uma das 1.818 espécies brasileiras analisadas em levantamento concluído em outubro deste ano. A mudança de status do animal aguarda a aprovação do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a escala usada pela IUCN, o risco de extinção do mamífero, que já era considerado “alto”, passa a ser considerado “muito alto”. A vice-presidente do grupo de pesquisa sobre Xenartros (tatus, tamanduás e preguiças) da IUCN, a brasileira Flávia Miranda, que participou do levantamento do ICMBio, disse à Agência Brasil que a espécie perdeu mais de 50% de seu habitat nos últimos dez anos.

“Na última avaliação do Brasil, esse status caiu. A situação ficou bem mais crítica. Conseguimos sentar com alguns pesquisadores do Nordeste e vimos que está havendo declínio populacional”, disse Flávia.

Organização não-governamental responsável pela campanha em prol da escolha do tatu-bola como mascote da Copa do Mundo de 2014, a Associação Caatinga diz que a espécie é muito sensível à destruição de seu habitat - a caatinga e o cerrado brasileiros - e só consegue sobreviver em ambientes bem conservados.

“É uma espécie que sente as alterações no ambiente. Se há desmatamento, queimada, expansão urbana ou de novas áreas de agricultura, ele desaparece, porque não suporta alterações ambientais", explica o secretário-executivo da Associação Caatinga, Rodrigo Castro.

Segundo ele, o tatu-bola está em perigo e, se nada for feito de imediato em termos de preservação, a espécie poderá ser extinta em até 50 anos. Castro lembra que o mamífero também sofre ameaça de caçadores, embora a caça venha diminuindo com o passar do tempo, já tem sido mais difícil encontrar a espécie na natureza.

Com a escolha do animal como mascote da Copa de 2014, Castro acredita que os olhos do mundo se voltarão para a espécie e sua situação de ameaça poderá ser revertida. “A Associação Caatinga se aliou à IUCN, em junho deste ano, e construiu um projeto de conservação do tatu-bola, que pretende, em dez anos, reduzir ostatus de ameça dentro da lista vermelha”, disse.

Além de ações voltadas para a pesquisa, a conservação das áreas onde há tatus-bola e a educação ambiental, pretende-se usar eventos e jogos da Copa do Mundo para divulgar a espécie. “Estamos buscando parceria com a Fifa [Federação Internacional de Futebol, que realiza o mundial], com patrocinadores do evento e outras entidades preocupadas com questões ambientais”, disse.

Apesar disso, de acordo com o coordenador-geral de Manejo para a Conservação ICMBio, Ugo Vercillo, o tatu-bola não receberá nenhum tratamento especial do governo brasileiro por ter sido escolhido mascote da Copa de 2014. “Não existe nenhuma mudança do nosso planejamento em virtude da espécie ser mascote da Copa do Mundo. Está previsto, no próximo ano, elaborarmos o Plano de Ação dos Xenartros, que incluirá o tatu-bola”, informou por e-mail.

Agência Brasil