Senado aprova direito prioritário da criança a meio ambiente saudável

 
Projeto é chamado de ECA Ambiental

O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, “com prioridade absoluta”, é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

No primeiro caso, a alteração é para definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes.

Em relação à política nacional, o texto inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre seus princípios.

Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

Prioridade para primeira infância

Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. O texto confere ainda atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.

Além disso, prevê diretrizes para o espaço escolar, o entorno da escola, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos que garantam a continuidade do aprendizado.

O projeto também estabelece diretrizes sobre proteção ambiental, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados por mudanças climáticas e mitigação de episódios críticos de poluição atmosférica.

A matéria diz que o atendimento pleno desses novos direitos passa a ser objetivo buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador destacou que a iniciativa coloca as crianças e os adolescentes no debate sobre políticas ambientais.

“A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, afirmou o senador.

FONTE: Agencia Brasil

Quedas e queimaduras são maior causa de internação de crianças

 
Em 2025 foram mais de 80 mil internações até os 14 anos de idade

As quedas e queimaduras foram as causas mais comuns de internação de crianças e adolescentes até os 14 anos de idade no Brasil, em 2025. Foram mais de 55 mil internações por quedas, ou 43,4% do total para essa faixa etária, e mais de 25 mil internações por queimaduras, 19,6% do total.

Os dados, compilados pelo Projeto Criança Segura, da ONG Aldeias Infantis SOS, foram retirados diretamente do DataSUS, repositório de dados que reúne as notificações em saúde no país.

Em 2025, ocorreram mais de 1,6 milhão de hospitalizações de pessoas no país por acidentes, consideradas todas as faixas de idade. Crianças e adolescentes até os 14 anos de idade responderam por 162 mil dessas internações, 9,7% do total, sendo que 128,5 mil, 79,3% do total, mapeadas pelo Projeto Criança Segura.

A cada mês, em 2025, 10,7 mil crianças e adolescentes até os 14 anos de idade foram hospitalizadas em decorrência de acidentes no Brasil, com maior incidência nos estados de São Paulo, com 19.837 (15,4%), Minas Gerais, com 12.183 (9,5%) e Paraná, com 10.708 (8,3%). As menores incidências foram nos estados do Amapá, 468 (0,4%), Roraima 543 (0,4%) e Sergipe, com 297 hospitalizações, 0,2%.

Quando ponderados em relação à população, os dados mostram uma realidade um pouco diferente. O Pará teve a maior taxa de internações, correspondendo a 120 hospitalizações por 100 mil habitantes.

Segundo colocado, o Tocantins teve taxa de 113, e o Maranhão de 102 por 100 mil habitantes em 2025.

No outro extremo estão os estados do Rio de Janeiro, com taxa de 43 hospitalizações por 100 mil, o Rio Grande do Norte, com taxa de 39 por 100 mil, e Sergipe, com taxa de 13 por 100 mil.

"Os resultados demonstram que quedas, queimaduras, sinistros de trânsito, intoxicações, sufocações e afogamentos continuam figurando entre as principais causas de internação infantil no Brasil. Investir em ambientes seguros, educação preventiva e fortalecimento de políticas públicas significa reduzir hospitalizações, sequelas permanentes e óbitos evitáveis", destaca o relatório.

OUTRAS CAUSAS

Os acidentes de trânsito estão em terceiro lugar das causas de internações por acidentes, com 12,6 mil ocorrências (9,9%), concentrados na faixa dos 10 aos 14 anos (50,4%) e com presença importante na faixa dos 5 aos 9 anos (32,3%).

Na sequência, houve 4,2 mil casos de intoxicações (3,3%), sendo que 37,7% desses acidentes com crianças de 1 a 4 anos, e 31,2% em crianças de 5 a 9 anos.

Com menor incidências estão a sufocação, com 644 ocorrências (0,5%), acometendo em maior grau as crianças de 1 a 4 anos (49,1%); os afogamentos, com 261 casos (0,2%), concentrados também com crianças de 1 a 4 anos (71,6%), e acidentes com armas de fogo, com 70 situações (0,1%).

Ao comparar 2025 com os dois anos anteriores, o relatório observou uma tendência de crescimento nas internações hospitalares de crianças e adolescentes até 14 anos, decorrentes de acidentes.

O aumento foi de 2,2% em 2024 em relação a 2023, e de 5,4%, em 2025, em relação a 2024.

As categorias em que houve mais aumentos foram intoxicações, com aumento de 19,7% na comparação 2024/2025, sufocação, 10,8%, e queimaduras, 7,4%.

Os acidentes com armas de fogo foram a única categoria em que houve redução de ocorrências, na ordem de 13,6%, também com certa tendência de redução. O aumento consolidado de hospitalizações de crianças e adolescentes no triênio 2023 a 2025 foi de 9.221 casos: 7,7%.

EDUCAÇÃO

O relatório foi taxativo ao colocar as campanhas educativas e uma maior atenção aos pequenos como decisivas para diminuir os índices. A estimativa é que mais de 90% dos acidentes com esse público sejam evitáveis, e o uso de celulares aparece como um elemento importante. A desatenção dos cuidadores é apontada como um fator decisivo para os aumentos recentes em ocorrências.

FONTE: Agencia Brasil