Acessibilidade amplia inclusão de pessoas com deficiência

 

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado hoje

Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a Semana da Acessibilidade Surda, mostra que o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Esse tipo de deficiência é classificado de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibeis, sendo considerada surda a pessoa que apresenta perda profunda ou completa de audição.

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a Agência Brasil conversou com pessoas com deficiência, que falam sobre seus desafios. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de garantir direitos e acesso às pessoas com deficiência. Para que a inclusão possa ocorrer, são necessárias condições como a inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.

Júnior Teles (51) é contador no Tribunal Superior Eleitoral e tem deficiência auditiva neurossensorial bilateral descendente, caracterizada pela dificuldade em entender conversas paralelas e sons agudos. Ele usa Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) e faz leitura labial ao conversar com outras pessoas. Júnior conta que comunicar que tem deficiência auditiva tem facilitado a interação com os colegas.

“Passei a usar aparelhos auditivos e essa acessibilidade tem me ajudado muito, embora não resolva 100%. Então, como sabem que eu tenho perda, mas também sou bem oralizado (não uso Libras), venho me adaptando bem aos ambientes de trabalho, desde que não sejam locais ruidosos e com muitas pessoas falando ao mesmo tempo.”

Amarildo João Espindola é surdo, professor universitário e conduz o projeto Libras em Cena, que oferece atividades que incentivam a integração entre surdos e ouvintes, promovendo a inclusão e a capacitação artística por meio de oficinas.

“Todas as vezes que chegamos em qualquer ambiente que não tem intérprete de Libras ou qualquer outro profissional fluente nessa língua, enfrentamos limitações, barreiras. E no mercado de trabalho não é diferente.”

Ele conta como as relações de trabalho podem ser impactadas pela falta de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.

“A questão é que trabalhar não está focado apenas nas atividades diretamente realizadas, mas, em todo o contexto em que a pessoa está inserida: desde o momento em que entra no local de trabalho, quando precisa resolver alguma coisa administrativa, ou até mesmo de interação com os demais colegas.”

A advogada trabalhista Iara Neves explica como a falta de integração adequada do empregado com deficiência auditiva na empresa pode afetar o convívio social desse profissional.

“A falta de integração adequada do empregado surdo pode resultar em seu isolamento do convívio social e esvaziamento da autonomia para executar as atividades, ocorrendo, até mesmo, a subutilização das suas habilidades, ao atribuir funções de baixa visibilidade e com poucas chances de desenvolvimento profissional.”

Caso os direitos dos trabalhadores surdos não sejam cumpridos, existem alternativas para contornar o problema, como conversar com os empregadores ou com o setor de Recursos Humanos da empresa. A advogada sugere como os funcionários surdos podem agir.

"Caso as tentativas de diálogo não sejam eficazes, o empregado pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se não tiver condições de contratar um advogado para ajuizamento de reclamação trabalhista, ele poderá reclamar pessoalmente perante a Justiça e acompanhar as suas reclamações até o final, na condição de jus postulandi (sem a ajuda de um advogado), prevista no artigo 791 da CLT.”

Estratégias de inclusão

Para o professor Amarildo João, estratégias de acessibilidade poderiam ser implementadas para ampliar a inclusão de pessoas surda.

“É preciso a capacitação das pessoas (ouvintes) em Libras e na cultura surda, a fim de aproximar o mundo ouvinte do mundo surdo. Também é preciso que se contrate ou que haja concursos para profissionais fluentes em Libras, como tradutores e intérpretes, professores, advogados, médicos, secretários, recepcionistas, porteiros, entre outros.”

As práticas a seguir também podem promover a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiências auditivas:

Falar com clareza e pausadamente (facilita o entendimento da pessoa com surdez parcial).

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência auditiva, possibilitando a leitura labial.

Instalar painéis e alarmes com aviso luminoso em locais de atendimento ao público, facilitando a visualização de informações escritas.

Fonte: Agência Brasil

BB começa a oferecer linha de crédito a juros baixos para pessoas com deficiência

 Pessoas com deficiência física ou seus representantes vão poder contratar linha de crédito pelo Banco do Brasil de até R$ 30 mil, com juro de 0,64% ao mês e até 60 meses de prazo, para aquisição de equipamentos destinados à melhoria da qualidade de vida. O benefício foi aprovado no mês passado pelo Conselho Monetário Nacional, que estendeu as operações do microcrédito às pessoas portadoras de deficiência física.

O contratante deverá ter renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 6.220) e haverá carência de 59 dias para o vencimento da primeira mensalidade. Poderão ser comprados com o dinheiro cadeiras de roda, computadores ou tablets, sotfwares específicos para esse público, impressoras e quaisquer utensílios que melhorem a mobilidade ou o conforto dos deficientes. A linha BB Crédito Acessibilidade foi aberta hoje (9), em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Ao participar do evento, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que  haverá continuidade no apoio a esse público, que se insere no Programa Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado. Para a secretária, a iniciativa segue o conceito de que "podemos e devemos criar uma sociedade inclusiva, sem limites. As pessoas com deficiência estão plenamente capacitadas a exercer diferentes e amplas funções na sociedade, pois não há limite para o ser humano".

Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física, Antônio José Ferreira, a linha de crédito é o primeiro passo para acesso aos benefícios do Programa Viver sem Limites, que "assegura que os deficientes tenham mais direitos". O Programa Viver sem Limites envolve 15 ministérios, que fazem o monitoramento do apoio às pessoas com deficiência. Ele contém quatro eixos, que são o acesso à educação, à saúde, à inclusão social e à acessibilidade.

Ferreira prevê que muitos empresários vão investir em inovação nessa área pois, hoje, só existem cerca de 50 empresas que trabalham com equipamentos especializados nessa área. "O microcrédito vai estimular o mercado para a produção de novos equipamentos, aquecendo a venda e os serviços com o uso de tecnologias assistivas", previu.

Para o cadeirante Wanderley Marques de Assis vai ser importante a possibilidade de financiar cadeiras motorizadas, órteses e próteses, aparatos tecnológicos que melhoram a qualidade de vida do deficiente. Segundo ele, o microcrédito vai facilitar a adaptação de veículos, que é uma tecnologia cara.

A deficiente visual Gorete Cortez elogiou a medida, lembrando que o uso de tablets, impressoras especiais e outros utensílios modernos podem ajudar também os surdos-mudos. Alvaro Pereira é cadeirante e também gostou da medida. Ele lembrou que os deficientes físicos, no dia a dia, precisam de andadores, muletas ou bastões, instrumentos que agora vão poder ser adquiridos com juros baixos, semelhantes aos da caderneta de poupança.

Educação, saúde e proteção social são pilares do Plano Viver Bem

Criado em 17 de novembro de 2011, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Viver sem Limite, estabelece as 30 metas do governo da presidenta Dilma Rousseff para o setor até 2014. Com a meta de melhorar a qualidade de vida de cerca de 45 milhões de pessoas no país, o plano se baseia em promover a integração e a articulação das ações nos três níveis de poder – federal, estadual e municipal.

O plano define quatro eixos de sustentação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Em cada um desses itens há vários temas inseridos e ordens claras de execução.

As políticas, os programas e as ações que integram o plano são definidos pelo comitê gestor, que será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com todos os ministérios.

O primeiro item do plano estabelece a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional, depois a  garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis. A medida vale também o transporte adequado.

Pelo plano, é fundamental dar condições para ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a capacitação e qualificação profissional. Também é determinada a ampliação do acesso às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza.

O plano estabelece que sejam adotadas medidas de prevenção das causas de deficiência, assim como determina a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação. Também há um item que define a ampliação do acesso à moradia adaptável e com recursos de acessibilidade, além do desenvolvimento de tecnologia adequada.

De acordo com o decreto, para a execução do Plano Viver sem Limite poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.

Haverá, porém, dotações orçamentárias da União consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do plano, mas com limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente.

Agência Brasil 25/12/2011