Planos de saúde devem fornecer cartão do SUS para os clientes

As operadoras de planos de saúde do país devem começar, a partir desta terça-feira (6), a enviar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para seus clientes.

A medida pretende facilitar que os convênios paguem o governo caso uma pessoa que já recebe atendimento privado faça exames, consultas, cirurgias ou retire remédios na rede pública.

No ano passado, as operadoras repassaram R$ 82,8 milhões ao SUS, valor quase 5,5 vezes maior que em 2010, quando foram transferidos R$ 15,42 milhões. Com o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), segundo o ministro Alexandre Padilha, será possível identificar melhor os usuários e aumentar ainda mais esse ressarcimento.

A emissão dos cartões será feita de forma gradativa, e o cadastramento dos clientes por 1.586 operadoras deve ser concluído em sete meses, ou seja, em 6 de junho de 2013. Até lá, os planos vão poder ver se os beneficiários já têm registro no sistema do SUS, fazer eventuais mudanças e pedir novos cartões.

A responsabilidade por cobrar os planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e o valor ressarcido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 48 milhões de usuários de planos. Em maio, já haviam sido feitos 31 milhões de registros do CNS, que vale para todo o país. Falta agora cadastrar mais 17 milhões de pessoas, que precisam informar o número do cartão antes de cada atendimento no SUS.

O cadastro é importante mesmo para quem tem plano de saúde particular, pois, em caso de acidente, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sempre encaminham os pacientes para um hospital público.

Correio do estado 07/11/2012

Planos de saúde vão ser obrigados a fornecer o número do Cartão SUS a seus clientes

Os clientes de planos de saúde também vão ter o Cartão Nacional de Saúde, utilizado para monitorar o histórico de quem passa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será feito com a inclusão do número do SUS na carteira do plano de saúde. Com a inclusão, vai ficar mais fácil para o governo federal cobrar as despesas do SUS com atendimentos de segurados de planos privados.

Uma triagem do Ministério da Saúde identificou que cerca de 30 milhões de clientes de planos de saúde têm um número no SUS. As informações serão repassadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que montará um cronograma com as operadoras para a inclusão desse número na carteira de seu plano de saúde. A partir de junho, os planos serão obrigados a fornecer o número aos seus clientes.

“Vai ser mais rápido pegar informação [sobre o histórico clínico do paciente] e o ressarcimento com o plano de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após participar hoje (8) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Padilha esclareceu que o usuário não precisa buscar uma unidade pública de saúde para conseguir o cartão do SUS, que será fornecido pelas operadoras. Mesmo sem o documento, o atendimento na rede pública será garantido aos clientes de planos privados. Não existe prazo para que todos os clientes de planos, que somam mais de 47 milhões de pessoas, tenham o documento.

Desde março, os hospitais e clínicas que atendem pela rede pública são obrigados a registrar o número do cartão SUS dos pacientes nos formulários de atendimentos considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, hemodiálise e transplantes.

Em 2011, o ressarcimento de planos de saúde ao SUS bateu recorde, com marca de R$ 82, 8 milhões, cinco vezes maior em comparação à arrecadação do ano anterior, de R$ 15,4 milhões. O ministro atribuiu o aumento à uma nova metodologia que possibilita checar com precisão os atendimentos a clientes de planos privados no sistema público de saúde.

Agência Brasil 08/05/2012

Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento.

Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.  

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.

Agência Brasil 01/03/2012