Dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo em educação

A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento do Piauí ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado.

Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.

Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.

As informações incluídas pela prefeitura ou pelo verno estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010

Acre – 26,21%

Alagoas – 25,61%

Amapá- 32,04%

Amazonas – 25,78%

Bahia – 26,28%

Ceará – 29,20%

Distrito Federal – 29,28%

Espírito Santo – 30,57¨%

Goiás – 27,48%

Maranhão – 26,72%

Mato Grosso – 26,01%

Mato Grosso do Sul – 32,51%

Minas Gerais – 27,25%

Pará – 25,33%

Paraíba – 26,54%

Paraná – 31,79%

Pernambuco – 26,45%

Piauí – 27,27%

Rio de Janeiro – 27,17%

Rio Grande do Norte – 22,40%

Rio Grande do Sul – 19,70%

Rondônia – 26,21%

Roraima – 25,65%

São Paulo – 30,18%

Santa Catarina – 26,19%

Sergipe – 28,31%

Tocantins – 25,90%

Agência Brasil 04/06/2012

Aumenta o número de consultas sobre o extrato de informações da Previdência pela internet no Banco do Brasil

O número de consultas sobre informações previdenciárias no Banco do Brasil (BB) em terminais de autoatendimento ou na internet, nos quatro primeiros meses do ano, representa 43,84% do total registrado em 2011. Enquanto o BB, recebeu 967.263 acessos em 2011, este ano, até o fim de abril, foram 424.102 acessos, informou o banco à Agência Brasil. As consultas aumentaram também em comparação ao primeiro quadrimestre, já que, em 2011, foram 345.143 acessos.

De acordo com a instituição, o extrato de informações previdenciárias pode ser retirado nos terminais de autoatendimento ou na internet pelos correntistas ou pessoas que têm outro tipo de relação com o pagamento dos benefícios. No autoatendimento, está disponível na opção "Extratos". Na internet (www.bb.com.br), o caminho para acessá-lo é: Extrato - Outros Extratos - Demonstrativo de crédito do INSS.

A Caixa Econômica Federal não informou o número de acessos, mas quem tem cadastro no Internet Banking da instituição e teve em algum momento vínculo com a Previdência Social, como empregado, trabalhador avulso, o segurado facultativo ou contribuinte individual pode fazer a consulta no site do banco (www.caixa.gov.br ).

Para obter o extrato da Caixa Econômica Federal , o interessado deve acessar o portal e digitar os dados. Ao encontrar a opção Cidadão Online, deve-se clicar no Extrato da Previdência Social.

Caso o interessado não tenha acesso a esses dois bancos, outra alternativa é localizar o Extrato de Informações Previdenciárias no portal da Previdência Social Agência Eletrônica Segurado. Para isso, é necessário uma senha fornecida pelas agências da Previdência Social após o agendamento pelo telefone 135 (ligação de telefone fixo ou público) ou no  site  da própria Previdência.

Os dados do extrato são os constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permitem o acompanhamento dos depósitos feitos pelo empregador. De acordo com o Decreto nº 6.772, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários de contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos complementares.

 Agência Brasil

Univates apoia Fórum do Corredor Ecológico do Rio Taquari

A Univates sediou, dia 23 de maio, no auditório do Prédio 11, a terceira edição do Fórum Permanente do Corredor Ecológico do Rio Taquari, com promoção do Ministério Público Estadual, realização do Governo de Lajeado e com o apoio da Univates.

O objetivo do evento foi trocar informações técnicas, homenagear os prefeitos dos municípios que aderiram ao programa, apresentar resultados e os encaminhamentos relativos ao projeto do corredor ecológico do Rio Taquari.

O  III Fórum Permanente do Corredor Ecológico do Rio Taquari visa reunir os 13 municípios envolvidos no projeto de preservação e recuperação da mata ciliar, conservação dos recursos hídricos e manutenção da biodiversidade regional do corredor. O projeto foi implantado pela Promotoria de Justiça Especializada de Estrela e conta com Mônica Maranghelli de Ávila como presidente do Inquérito Civil Regional.

O prefeito de General Câmara, Darci Garcia de Freitas, o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Pereira Brandão, e o coordenador de Meio Ambiente, Dinoel Machado Gehlen, estavam presentes no evento, apresentando os resultados alcançados com a implantação da primeira fase do projeto e trocando informações com os demais municípios.

O Município de General Câmara e os demais municípios, receberam do Ministério Público um prêmio de reconhecimento pela significativa participação no projeto, desenvolvido em parceria com a população ribeirinha.

Fontes:UNIVATES e Jornal Portal de Notícias

Começa a valer norma que mantém plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

Entra em vigor hoje (1º) a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante a manutenção do plano de saúde empresarial para funcionários aposentados ou demitidos sem justa causa.

De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar. Quando o período for menor, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Já os trabalhadores demitidos sem justa causa podem permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A ANS definiu ainda que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, desde que mantendo as condições de cobertura e rede do plano dos ativos.

Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste deverá ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. No caso da contratação exclusiva, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.

A chamada portabilidade especial também está prevista na norma. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado e o funcionário demitidos poderão migrar para um plano individual ou coletivo por adesão, sem ter de cumprir novas carências.

Confira abaixo a lista de perguntas e respostas publicada pela ANS para esclarecer dúvidas:

Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.

Para que planos valem as regras?
Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 de 1998.

Há alguma condição para a manutenção do plano?
Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram para o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

Como será feito o reajuste?
A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saúde.

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigência da norma também será beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na Lei 9.656 de 1998.

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filho no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de aposentado ou demitido.

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Brasil gastou R$ 21 bilhões com doenças relacionadas ao tabaco no ano passado

 Pesquisa divulgada pela Aliança de Controle do Tabagismo indica que R$ 21 bilhões foram gastos no ano passado em saúde pública e privada com doenças relacionadas ao fumo. De acordo com a entidade, o montante representa quase 30% do valor destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo revela ainda que o tabagismo é responsável por 130 mil óbitos ao ano no Brasil, o equivalente a 13% do total de mortes registradas no país.

Para a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, é preciso desfazer o mito de que o tabaco é ruim para saúde, mas bom para a economia do país, “A realidade é outra. Os custos são enormes”, ressaltou.

O estudo, segundo Paula, demonstra, que o país gasta mais com o tratamento de doenças consideradas evitáveis do que o montante que é recolhido pela indústria do tabaco na forma de impostos.

Ela alertou ainda que o estudo considerou apenas os custos diretos gerados pelo consumo de produtos derivados do tabaco para a saúde no país e não contabilizou, por exemplo, os casos registrados entre fumantes passivos. “Os valores seriam ainda maiores”, disse.

Entre as recomendações listadas pela Aliança de Controle do Tabagismo para o combate ao fumo no Brasil está a necessidade de novas pesquisas que incluam doenças como a tuberculose na lista de enfermidades relacionadas ao fumo, além de levantamentos sobre os custos ambientais provocados pela produção do tabaco no Brasil.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, avaliou que o governo se sente “confortável e, ao mesmo tempo, preocupado” com o enfrentamento ao tabaco no país. Ele lembrou que foram registrados avanços como a queda no número de fumantes - o percentual passou de 16,2% em 2006 para 14,8% no ano passado. Ele lembrou, entretanto, que o país ainda contabiliza 25 milhões de pessoas que fumam.

“Precisamos aperfeiçoar o aspecto legal que trata do banimento do fumo em ambientes fechados, da taxação inibidora e do avanço no combate à pirataria”, destacou.

Ágência Brasil 31/05/2012