Governo vai autorizar em novembro migração de rádios AM para FM, diz Paulo Bernardo

A velha e boa rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público velozmente, principalmente entre os mais jovens, disse hoje (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro.

Paulo Bernardo disse que a digitalização do rádio, assim como vem acontecendo com a TV, ainda não tem um modelo que definitivamente sirva ao Brasil. “O que nós vamos fazer ainda este ano é autorizar as rádios AM se transformarem em rádios FM. Uma das pressões que temos para fazer o rádio digital é que a qualidade do rádio AM está caindo, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso prejudica muito a audiência. A juventude, por exemplo, nem ouve mais rádio AM”, declarou.

Bernardo informou que já foram feitos estudos que apontam viabilidade para a migração. “Com a digitalização da TV, nós temos os canais 5 e 6 [liberados], onde cabem muitas rádios. Nós estamos fazendo uma solução que é importante, que é autorizar rádio AM para a faixa de FM. Isso vai ser assinado em novembro, que tem o Dia do Radialista [comemorado em 7 de novembro.]”

O ministro disse também que o desligamento do sinal analógico para os antigos aparelhos de televisão, chamado de switch off, ocorrerá no primeiro semestre de 2015, mas que o cronograma ainda está sendo acertado com as emissoras. Segundo Bernardo, não haverá, contudo, prejuízo para o público, pois o governo vai facilitar a aquisição dos aparelhos necessários para converter o sinal digital para as televisões analógicas.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, explicou que, com a futura liberação do espectro de 700 mega-hertz (MHz), onde hoje operam as televisões analógicas, parte desse espaço será ocupado pelas rádios AM.

“Hoje a faixa de frequência do FM atual vai de 88 MHz a 108 MHz. Os canais 5 e 6 vão de 76 MHz a 88 MHz. É o que agente chama de faixa contígua ao FM. O decreto conterá que nos municípios onde tem outorga e todas as AM cabem no espectro atual de FM elas migram automaticamente e devolvem sua frequência AM para o governo. E nas emissoras que vão para os canais 5 e 6, elas começam a operar e terão um prazo de transmissão simultâneo até cinco anos”, explicou.

O presidente da Abert disse ainda que, para garantir que os novos rádios possam captar essa faixa extra de FM, o governo deverá editar uma portaria obrigando todos os receptores produzidos no Brasil já virem com atualização do software para a faixa estendida.

Agência Brasil 14/10/2013

Prática de exercícios físicos por idosos reduz ida ao médico, indica pesquisa

Os idosos que praticam exercícios físicos regularmente procuram menos atendimento médico do que os sedentários. É o que mostra estudo feito pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) com dois grupos de pacientes do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

Foram selecionados pacientes com idade média de 79 anos para uma avaliação que durou um ano. Um grupo de 48 idosos que fazem exercícios reduziu em 35% a procura de atendimento em relação a 44 pacientes sedentários.

Por meio de nota, o coordenador do estudo, Samir Salim Daher, especialista em medicina do esporte, destacou que além dos benefícios à saúde, a prática de atividades físicas evita a ocupação de leitos hospitalares e procedimentos de maior complexidade.

“Para um hospital do tamanho e da importância do HSPE, onde 60% dos pacientes internados são da terceira idade, a prevenção pode beneficiar outras pessoas que necessitam de atendimento médico”, observou.

Agência Brasil 14/10/2013

Impacto das mudanças climáticas na saúde da população preocupa governo brasileiro

As mudanças climáticas deverão provocar aumento do nível dos mares e da intensidade de eventos extremos, como secas e tempestades em todo o mundo. A previsão foi confirmada pelo último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em 27 de setembro. Diante de um cenário de incertezas em relação ao futuro do planeta, o governo brasileiro se prepara para reduzir os efeitos colaterais do clima na saúde da população.

O tema já havia sido tratado na primeira versão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, de 2008, mas ganhou destaque ainda maior nos últimos anos. Em junho, foi lançado o Plano Setorial de Saúde para Mitigação e Adaptação para a Mudança do Clima. O plano setorial integra a versão preliminar do novo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que abriu para consulta pública na internet no dia 1º de outubro.

De acordo com o governo brasileiro, espera-se que as mudanças no clima tenham impactos diretos (como no caso dos desastres naturais), indiretos (devido à mudança na qualidade da água, do ar e dos alimentos) e também por meio de perturbações sociais e econômicas.

“A questão é como preparar o sistema de saúde para esses eventos. Dentro do sistema que já existe, temos que começar a prepará-lo para isso. Pelo que os relatórios apontam, haverá chuvas muito fortes e secas muito fortes no país”, disse o secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MME), Carlos Klink.

Entre as preocupações do governo brasileiro, estão as doenças transmitidas por vetores como a dengue, amalária, a febre amarela e a leishmaniose, ou por água e alimentos contaminados, como diarreias agudas, leptospirose e toxoplasmose.

Acredita-se que alterações climáticas, como intensas ondas de calor, tenham impacto também sobre doenças crônicas não transmissíveis, como males cardiovasculares e respiratórios. Há ainda o agravante de se unir as mudanças no clima com a poluição atmosférica (que é um dos principais fatores de aceleração do aquecimento global).

Há também a preocupação com os riscos de escassez de águas e alimentos e de transtornos psicológicos como o estresse provocado pelos eventos climáticos extremos. Entre as metas do governo estão ampliar a cobertura vacinal da população, a vigilância sobre as doenças crônicas e a análise da qualidade da água, além de reduzir a incidência de doenças provocadas por vetores.

Fonte:Agência Brasil 06/10/2013

Soja transgênica: “lavouras tomarão banhos dos três venenos”

Entrevista especial com Leonardo Melgarejo. “O mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente”, diz o engenheiro agrônomo.

A liberação da semente de soja transgênica da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio e, de acordo com o membro da instituição, Leonardo Melgarejo, “deve ser votada ainda este ano”. As sementes transgênicas já são tolerantes ao glifosato e ao glufosinato de amônia. A novidade é a resistência ao 2,4-D, um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas.

Melgarejo explica que, “na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos”. A permissão para utilizar três herbicidas na mesma planta, assevera, “não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma.

Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o engenheiro agrônomo informa que a “soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade”.

Leonardo Melgarejo (foto) é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina - UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, no Rio Grande do Sul.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como avalia o possível lançamento da semente transgênica de soja, da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D?

Leonardo Melgarejo - Será um grande negócio para as instituições envolvidas com a venda desta semente. Num primeiro momento, estas sementes devem ocupar o espaço daquelas que hoje dominam o mercado. A soja tolerante ao glifosato já quase não funciona como tecnologia facilitadora do manejo de invasoras, pela enorme presença de plantas que adquiriram resistência àquele produto. Plantas modificadas para tolerância ao 2,4-D devem eliminar temporariamente esta dificuldade.

Além disso, o mercado de agrotóxicos terá acesso a um veneno mais barato, que, embora colado a sementes mais caras, terá grande poder de atração para investidores focados nos retornos em curto prazo.

Na prática, os conceitos não mudam, se trata de adoção da mesma lógica que deu base à soja RR: uma planta modificada para tomar um banho de um veneno que mata outras plantas eventualmente presentes na mesma área. A diferença é que neste caso teremos uma planta que receberá banhos de três herbicidas diferentes, sendo que um deles é da classe toxicológica 1, categoria reservada aos produtos extremamente perigosos. E isso de permitir o uso de três herbicidas não significa uma lógica de substituição ou rodízio de venenos. O que acontecerá é uma soma. Os três produtos serão aplicados em cobertura, após a implantação das lavouras, e isso afetará toda a forma de vida que eventualmente circule nas áreas de plantio deste tipo de soja.

Veja: como o 2,4-D não mata todas as plantas que o glifosato pretendia controlar, ambos serão aplicados para evitar invasoras de folhas largas. Mas o 2,4-D é um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas, e existem plantas de folha estreita que também não são totalmente controladas pelo glifosato. Estas plantas também não são controladas pelo 2,4, exigindo outro herbicida. O glufosinato de amônia é a parte do coquetel que se destina a estas plantas. E isto, no todo, dá base à ideia de que uma planta geneticamente modificada para não sofrer grandes danos com aplicações de glifosato, glufosinato de amônia e 2,4-D “facilitará” o trabalho de controle de invasoras. Sim, facilitará. Mas a que preço?

Plantas tolerantes a agrotóxicos

Hoje temos plantas chamadas de invasoras, que eram controladas por estes herbicidas e que evoluíram, tornando-se resistentes. Uma lavoura de soja modificada pela inserção de transgenes, que asseguram tolerância para estes três agrotóxicos, será pulverizada com todos eles. Assim, as plantas tolerantes a um ou dois destes venenos, morrerão em função do terceiro. E a soja, em tese, não sofrerá danos. Com o tempo, e isso talvez em menos de cinco anos, a natureza dará sua resposta e nos defrontaremos com plantas tolerantes aos três agrotóxicos. Como estas plantas serão controladas? Será necessário buscar outra solução. Seguindo a mesma lógica, talvez uma soja tolerante a outros herbicidas, que venha a dominar o mercado por mais cinco anos até que a natureza encontre seus caminhos e provoque “necessidade” de nova soja tolerante a outros venenos? A que custo?

A questão dos custos depende do ponto de vista. Sob o ponto de vista do PIB, a cada vez que cai um avião temos enorme movimentação de recursos, e a dinamização da economia pode ser interpretada como vantajosa, doa a quem doer. No caso desta soja, os danos ambientais e para a saúde dos trabalhadores rurais serão enormes, mas o agronegócio contabilizará movimentação de bilhões de reais, sem que necessariamente ocorra qualquer tipo de ganho de produtividade, e independente dos problemas futuros, doa a quem doer.

IHU On-Line - O que é o sistema Enlist?

Leonardo Melgarejo - É “nova” tecnologia da Dow. Ela oferece sementes tolerantes a três herbicidas: o 2,4-D, o glifosato e o glufosinato de amônia. Esta tecnologia será veículo para expansão no uso de 2,4-D, que ainda não é aplicado em cobertura, nas lavouras de soja e milho.

Até agora este herbicida tem sido usado antes do plantio, para limpar áreas que serão cultivadas posteriormente. Também é utilizado em atividades não produtivas, como na limpeza de gramados e em corredores para proteção de linhas elétricas.

Com as novas possibilidades, o mercado deste agroquímico crescerá de forma vertiginosa e isso deverá trazer problemas relevantes para a saúde e o ambiente. Resultará na movimentação de milhões de dólares em sementes, em agrotóxicos e nos sistemas de recuperação aos problemas colaterais que advirão. Como no caso do avião que cai, a tecnologia trará vantagens para alguns e terá impacto positivo no PIB, doa a quem doer.

IHU On-Line - Qual é a peculiaridade desta semente e o que significa ela ser imune a estas três substâncias?

Leonardo Melgarejo - Significa que estas lavouras tomarão banhos dos três venenos. Significa que estes agrotóxicos serão aplicados de avião, nas principais áreas produtivas. Sob o ponto de vista do 2,4-D teremos a grande novidade: aplicações aéreas de produto classificado como extremamente tóxico. Vale a pena referir que este tipo de transgênico está sendo avaliado nos Estados Unidos desde 2009, e que ainda não é cultivado em lugar algum do planeta. Embora tenha sido aprovado o plantio, no Canadá, de um milho tolerante ao 2,4-D em outubro de 2012, não há registros de que mesmo lá existam lavouras comerciais de plantas tolerantes ao 2,4-D.

Nos EUA parece evidente que as reações da população e as ligações entre o 2,4-D e as 500 mil crianças nascidas com deficiências no Vietnam, em áreas pulverizadas com o agente laranja, bem como as indenizações pagas a milhares de soldados norte-americanos afetados pelo produto e seus resíduos, explicam este fato. É mais provável que algum outro país venha a servir como tubo de ensaio neste caso. Aliás, é relevante lembrar que os defensores dos transgênicos costumam alegar que eles são seguros pelo histórico de uso nos EUA e na Argentina, países onde as novas sementes costumam ser lançadas.

Quais as implicações sob o ponto de vista da saúde? Bem, cada um dos agroquímicos envolvidos nesta tecnologia apresenta suas peculiaridades. Eles possuem diferentes características em termos de processos de degradação no solo, na água, no metabolismo das plantas. Em sua degradação, geram metabólitos que apresentam diferentes peculiaridades em termos de riscos para a saúde e o ambiente. Em termos gerais, são associados a problemas endócrinos, a vários tipos de câncer, a problemas neurológicos, a danos nos rins, no fígado, enfim, a bibliografia é vasta e aponta no mesmo e único sentido: danos seguros para a saúde e o ambiente. Trata-se de veneno, portanto não deve ser esperado algo diferente do que os venenos permitem obter.

IHU On-Line - Quais são as características do glifosato, do glufosinato de amônia e do 2,4-D?

Leonardo Melgarejo - Cada um deles possui suas especificidades. Os dois primeiros são classificados como de baixa toxicidade, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. O terceiro é classificado como extremamente tóxico. O primeiro é de amplo espectro, afeta todos os tipos de plantas. O segundo é um herbicida para plantas de folha estreita, e o terceiro é recomendado para plantas de folhas largas. Isto significa, como regra geral, que as plantas (em geral) não conseguem metabolizar o glifosato, que as plantas de folha estreita (monocotiledôneas) não conseguem metabolizar o glufosinato de amônia e que as dicotiledôneas (plantas de folhas largas) não conseguem metabolizar o 2,4-D.

E por “metabolizar” estamos referindo um processo onde a planta absorve o veneno e o degrada internamente. Nesta degradação surgem metabólitos que também não afetam a planta, mas que podem afetar os consumidores. Por exemplo, o AMPA, principal metabólito do glifosato, é comprovadamente mais tóxico que o glifosato em si.

Portanto, quando uma planta é modificada geneticamente para tolerar determinado herbicida, isso implica na possibilidade oferecida a esta planta de metabolizar aquele herbicida, sem danos. Assim, a soja em questão poderá metabolizar os três tipos de herbicida, sem prejuízos aparentes.

Peculiaridades

Os três herbicidas também apresentam suas peculiaridades. O 2,4-D na forma éster gera gotas minúsculas que flutuam no ar, podendo se dispersar e atingir áreas distantes das lavouras onde se pretende pulverizá-lo. Esta capacidade de dispersão e os danos que causa a dicotiledôneas parece estar entre uma das grandes causas de conflito entre vizinhos. Plantações de macieiras, pereiras, pessegueiros, parreiras e tantas outras, assim como lavouras de hortaliças e áreas de reserva florestal, estarão ameaçadas nas regiões em torno das áreas onde o 2,4-D vier a ser aspergido. As formulações éster são as mais ameaçadoras. Também são mais baratas e perigosas, e por isso tendem a ser proibidas. As empresas afirmam que existem novas formulações de 2,4-D, onde a deriva será reduzida. Mas como garantir que pessoas com menores preocupações de natureza ética utilizem as formulações mais baratas e perigosas, que sempre poderão ser obtidas por contrabando? O número de irregularidades identificadas pela ANVISA, envolvendo aplicações de agrotóxicos proibidos, adulterados, irregulares, contrabandeados ou não, justifica temores neste sentido.

IHU On-Line - Como está o processo de negociação para a liberação dessa semente no Brasil? Como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio se posiciona? Quais são as principais divergências na discussão?

Leonardo Melgarejo - O processo está em pauta para avaliação da CTNBio. Deve ser votado ainda este ano. Possivelmente o milho tolerante ao 2,4-D tramite mais rapidamente porque a área física envolvida tende a ser menor do que aquela relacionada à soja.

Tanto no caso do milho como da soja, as divergências no momento se referem basicamente aos estudos apresentados e a lacunas em termos de atendimento às normas da CTNBio, envolvendo aspectos de risco associados ao uso dos agroquímicos do pacote tecnológico.

Parte dos membros da CTNBio considera que as análises devem levar em conta apenas a planta, desprezando os venenos que são aplicados sobre a lavoura. Outra parte entende que uma planta modificada para tomar um banho de determinado veneno, que consegue absorver este veneno, não poderia ser analisada como se esta realidade não existisse. O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA defende esta perspectiva: se uma planta é modificada para ser cultivada na presença de dado agrotóxico, se tem sua semente vendida a preços mais elevados por conta desta característica, se é comprada para ser usada com aquele veneno e, enfim, se literalmente aquela planta jamais será cultivada sem a aplicação daquele produto, então todas as análises realizadas em sua ausência são irrealistas, falseiam a realidade e não servem como base para decisões de impacto sobre a saúde e o ambiente.

Surpreendentemente, na CTNBio nem todos pensam assim. Aliás, a maioria entende que é razoável e suficiente fazer cultivos especiais desta planta que não morre com o veneno, e, na ausência do veneno, colher os grãos que serão utilizados como alimento para ratos, em testes que avaliarão a segurança alimentar daquele produto. Testes na ausência do veneno mostram que seu cultivo comercial, na presença do veneno, não trará danos para os consumidores. Não parece estranho que isso seja aceito sem maiores discussões?

De toda forma, no caso dos Organismos Geneticamente Modificados - OGMs tolerantes ao 2,4-D, os debates ainda não se deram de forma aberta na subcomissão vegetal ambiental, onde eu participo. Possivelmente neste mês os pareceres serão disponibilizados para análise e as posições se esclarecerão. Na subcomissão humana animal, o pedido da empresa foi aprovado.

IHU On-Line - Em que outros países do mundo essa semente é comercializada?

Leonardo Melgarejo - Um milho com tolerância ao 2,4-D foi aprovado para plantio no Canadá, em outubro de 2012.

IHU On-Line - Caso essa semente transgênica seja liberada, o que essa liberação significa no cenário da transgenia brasileiro?

Leonardo Melgarejo - A tecnologia RR, da Monsanto, que dominava o mercado com a soja tolerante ao glifosato, será substituída pela tecnologia da Dow, com a soja Enlist, tolerante ao glifosato, ao glufosinato e ao 2,4-D. Esta substituição estará presente em todas as revendas de produtos para a lavoura, e a transgenia receberá novo impulso.

A legislação envolvendo o 2,4-D deverá ser modificada, para que ele possa ser aplicado em cobertura sobre lavouras de soja e de milho. Teremos novos limites máximos permitidos - LMR para os resíduos do 2,4-D nos grãos e nas forragens. Teremos aplicações aéreas de um produto classificado como extremamente tóxico, sobre milhões de hectares.

Teremos a emergência de novas plantas tolerantes a herbicidas, de controle mais complexo. Teremos impactos distintos dos atuais, sobre as comunidades de insetos, bactérias e fungos estabelecidas nas áreas de plantio, os desequilíbrios prejudicarão algumas formas de vida e beneficiarão outras. Teremos novos índices de contaminação e danos ambientais, envolvendo indicadores associados ao solo, à água, a redes tróficas e à saúde humana. Na prática, teremos boas informações sobre o que acontecerá, apenas no futuro, quando estivermos envolvidos com a necessidade de recuperar danos e corrigir problemas.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

Leonardo Melgarejo - Sim. No caminho inverso a esta tecnologia existem alternativas mais amigáveis à saúde e ao ambiente. Em novembro de 2013, Porto Alegre sediará o 8º Congresso Brasileiro de Agroecologia - CBA, para o qual estão inscritos mais de 1.400 trabalhos científicos e relatos de experiência dando conta da importância e das possibilidades destas alternativas.

No primeiro CBA, há 10 anos, foram apresentados pouco mais de 300 trabalhos. Este crescimento revela a evolução do setor, e se deu na ausência de políticas oficiais. Agora, com o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia [1], a situação pode vir a ser outra, pois a disponibilidade do PLANAPO e sua evolução permitem esperar resultados ainda mais expressivos.

O Plsnspo sugere possibilidade de processos de desenvolvimento de natureza soberana, apontando aspectos de segurança alimentar e desenvolvimento de tecidos sociais no campo, em um território rural povoado, como proposto pela Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CNDRSS [2].

Trata-se de outro modelo de desenvolvimento, radicalmente oposto ao que se apoia em tecnologias do tipo Enlist. Estas tecnologias aparentemente sofisticadas na realidade escondem o retrocesso, dando base a um Brasil rural despovoado, a uma política agrícola que se resume à guerra química contra a natureza, a uma economia controlada por grandes empresas transnacionais que pretendem fazer deste país um quintal especializado na exportação de commodities.

A imagem que este futuro traz depende do presente. Do embate entre um modelo de desenvolvimento centrado nos nossos interesses, ilustrado pelo CBA, pela Planapo, pela CNDRSS, e outro, centrado em interesses de terceiros e ilustrado pelo sistema Enlist, onde nos é reservada a condição de colônia a ser explorada em função da disponibilidade de riquezas naturais. Doa a quem doer?



NOTAS

[1] Sobre o Plano Nacional de Agroecologia, ver http://aba-agroecologia.org.br/wordpress/?p=1643 e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7794.htm

[2] Sobre a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS, confira http://www.mda.gov.br/portal/condraf/institucional/II_cndrss

IHU On-Line/EcoAgência