Câmara aprova projeto de compra de alimentos para merenda escolar

 

Câmara dos Deputados concluiu  a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022 que determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como a matéria já passou pelo Senado, ela agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a matéria.

Segundo a proposta a regra se aplica apenas aos gêneros alimentícios com obrigação legal de exibir data de validade, excluindo os provenientes da agricultura familiar. Segundo o texto, a determinação de que a exigência de validade mínima deverá constar obrigatoriamente dos instrumentos convocatórios e contratos de aquisição de alimentos do PNAE.

O relator da matéria, deputado Florentino Neto (PT-PI) disse que a incorporação da regra visa coibir o envio de alimentos próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança na merenda escolar, evitando a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos.

“Além de proteger diretamente a saúde dos estudantes, a exigência de prazo de validade mínimo contribuirá para evitar desperdícios de recursos e alimentos, pois reduz a probabilidade de descarte de produtos vencidos antes do consumo”, disse.

Outra emenda é a que eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE que devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações.

“Ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente nas escolas, diversificando os cardápios e enriquecendo a dieta dos estudantes com itens de maior valor nutricional. Além de fortalecer a segurança alimentar e nutricional dos alunos, a medida dinamiza as economias rurais locais, gerando renda para pequenos agricultores e cooperativas familiares e estimulando práticas de agricultura sustentável”, disse o relator.

O texto diz ainda que deve ficar explícito o papel fiscalizatório dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos contratos.

“Ao incluir a cláusula de prazo de validade já nos editais e contratos, a norma assegura que os fornecedores e gestores estejam vinculados de antemão ao cumprimento do requisito, integrando a nova regra aos procedimentos operacionais de compra pública”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Estados e DF devem padronizar Autorização de Supressão de Vegetação

 
A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conama

Todos os estados e o Distrito Federal (DF) terão que adequar as informações do serviço de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também chamada de uso alternativo do solo, ao padrão nacional adotado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa em propriedade privada.

Segundo o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, o objetivo da mudança é uniformizar os dados disponibilizados pelas unidades da federação e também dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como, por exemplo, a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], que foi uma das etapas acrescentadas como condicionante para a emissão da autorização”, explica.

A mudança foi resultado da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes da sociedade civil, como empresários, trabalhadores e organizações ambientais, além das três instâncias de governos federal, estadual e municipal.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu, as unidades da federação terão ainda 180 dias para promover as mudanças necessárias. “A gente vai precisar de um exercício nas regulamentações estaduais, mas isso é inerente a viver em uma Federação, onde cada estado tem a sua regulamentação”, destacou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a votação da resolução.

Atualmente, os estados recebem os pedidos de ASV, analisam a regularidade e lançam essas informações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para emitir o documento. De acordo com Jordani, o procedimento permanecerá o mesmo, mas as informações entregues não poderão seguir padrões diferentes do sistema administrado pelo Ibama.

“A gente tem muito problema de integração, porque nem todos os estados da federação utilizam o Sinaflor. Alguns estados utilizam sistemas próprios. Agora, esses sistemas precisam estar integrados com o Sinaflor, para que todas as informações sejam constantes no sistema federal”, explica.

Sem integração, os dados ficam ausentes no Sinaflor, e essa ausência não permite ao poder público constatar se as propriedades cumprem os requisitos de preservação de vegetação nativa existentes no Código Florestal, como a reserva legal estabelecida por bioma e a conservação das Áreas de Proteção Ambiental.

“A ideia, no final, é que a gente tenha um sistema transparente, que possa ter informação para subsidiar a política pública de gestão florestal, tanto pela sociedade civil quanto pela própria administração pública”, conclui Jordani.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a construção democrática da resolução e destacou, por meio de nota: “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”

Fonte Agência Brasil

Unicef: obesidade infantil supera desnutrição pela 1ª vez no mundo

 
Relatório da agência traz dados dados de mais de 190 países

Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas - 188 milhões - apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de ná nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecemento.

Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.

No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.

Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.

Mas as taxas de obesidade e o consumo de ultraprocessados também preocupam em países de alta renda, de continentes e com contextos culturais diferentes. No Chile, 27% das habitantes entre 5 a 19 anos vivem com obesidade, e a proporção é de 21% nos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, ou seja, 2 a cada 10.

“A obesidade é uma preocupação crescente que pode impactar a saúde e o desenvolvimento das crianças. Os alimentos ultraprocessados estão substituindo cada vez mais frutas, vegetais e proteínas, justamente quando a nutrição desempenha um papel crítico no crescimento, desenvolvimento cognitivo e saúde mental das crianças”, lamenta Catherine Russell, Diretora Executiva do Unicef.

De acordo com a organização, a mudança não se deve a escolhas pessoais, mas a "ambientes alimentares prejudiciais que estão moldando a dieta das crianças, para privilegiar alimentos ultraprocessados e fast foods", que contém altas concentrações de açúcar, amido refinado, sal, gorduras não saudáveis e aditivos.

"Esses produtos dominam comércios e escolas, enquanto o marketing digital dá à indústria de alimentos e bebidas acesso poderoso ao público jovem", alerta a publicação.

O relatório mostra também que a desnutrição continua sendo uma preocupação significativa entre crianças menores de 5 anos em muitos países de baixa e média renda, enquanto o excesso de peso é mais prevalente entre as crianças em idade escolar e adolescentes.

De acordo com o relatório, a condição aumenta o risco de desenvolver resistência à insulina, pressão alta e doenças graves ao longo da vida, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer.

O Unicef calcula que, se os países não intervirem para prevenir o excesso de peso infantil, podem enfrentar grandes impactos econômicos, por causa das consequências na saúde pública. Até 2035, o impacto econômico global do sobrepeso e da obesidade deve ultrapassar US$ 4 trilhões por ano.

Por outro lado, alguns países aparecem como exemplos positivos, incluindo o Brasil. A organização destaca: a restrição progressiva da compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a vedação de propagandas de alimentos não saudáveis para crianças; a rotulagem frontal, que destaca quando um produto é rico em substâncias nocivas, como açúcar e sódio; e a proibição do uso de gorduras trans na produção de alimentos.

Fonte: Agência Brasil

Ilhas brasileiras: estudo revela presença de espécies exclusivas

 
Pesquisa foi publicada pela plataforma Peer Community Journal

Por muitos anos, Galápagos, no Oceano Pacífico, foi conhecida por ser um verdadeiro santuários de espécies únicas, como as tartarugas-gigantes e as iguanas-marinhas. Isso agora pode mudar e ilhas oceânicas brasileiras, como Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo e Trindade, podem passar a dividir o título de mais diversas do planeta.

O estudo Escalas de Endemismo Marinho em Ilhas Oceânicas e o Endemismo Provincial-Insular, publicado nesta quarta-feira (10) pela plataforma científica Peer Community Journal, destaca a presença massiva de espécies exclusivas e de grande relevância para a ciência nas ilhas oceânicas brasileiras.

“O trabalho de campo tem contribuído para um levantamento mais apurado da nossa biodiversidade. Temos encontrado e descritos muitas novas espécies que são endêmicas, exclusivas das nossas ilhas. E, com isso, a gente observa que as ilhas brasileiras têm uma importância mundial muito grande em relação à proporção dessas espécies endêmicas”, explica o pesquisador da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Hudson Pinheiro, que liderou o estudo.

Junto com a equipe, que conta com diversos pesquisadores do mundo, Pinheiro analisou mais de 7 mil espécies de peixes recifais em 87 ilhas do mundo. E entre as conclusões os pesquisadores revelaram que 40% das espécies são presentes em mais de uma ilha da mesma região, mas não colonizam áreas continentais próximas.

A partir dessa descoberta, o grupo propõe um novo conceito científico de Endemismo Provincial-Insular, que levaria essas espécies a serem consideradas endêmicas. Segundo Pinheiro, o termo traria mais interesse às localidades que não ganharam a fama de serem centros de endemismo e, portanto, atraem menos estudos e iniciativas de conservação.

O pesquisador explica que o mesmo comportamento é tratado pela ciência de forma desigual.


“Por exemplo, a Ilha de Fernando de Noronha tem algumas espécies que só ocorrem ali, mas também tem muitas espécies que ocorrem ali e na Ilha do Atol das Rocas. Ou somente em Fernando de Noronha e na Ilha de São Pedro e São Paulo. Então, elas compartilham algumas espécies que não estavam sendo contadas como endêmicas”, diz.

VULNERABILIDADE
Para Pinheiro, esse olhar mais detalhado da ciência sobre as espécies que habitam as ilhas oceânicas, além de permitir uma maior compreensão dos processos evolutivos e ecológicos em ambientes recifais, também permite a descoberta de mais espécies endêmicas.

“As Ilhas oceânicas são locais muito mais difíceis de serem estudadas do que a costa continental, que está aqui mais perto da gente. As Ilhas Oceânicas dependem de expedições científicas e consequentemente acabam tendo menos oportunidades de estudos. Então, corre o risco de algumas espécies já terem sido até mesmo extintas antes de serem descobertas”, afirma.

As mudanças climáticas ocasionadas pelo aquecimento global reforçam a urgência do avanço desses estudos, diz o cientista.

“No continente, com o aquecimento mais intenso ocorrendo nos trópicos, muitas espécies são capazes de migrar para regiões de latitudes mais altas, e, portanto, mais frias. Ou seja, é possível ocorrer uma transição dos ambientes marinhos, ou espécies que conseguem migrar. Mas em ilhas oceânicas, isso não ocorre”, explica.

COOPERAÇÃO
Para o cientista, essa vulnerabilidade das espécies que habitam as ilhas oceânicas exigem um esforço coletivo que viabilize iniciativas de apoio à pesquisa nessas regiões. Ele explica que os resultados apresentados pelo grupo de cientista só foram possíveis pelo empenho da Marinha do Brasil, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e organizações sociais que apoiam as pesquisas.

“Ao revelar a riqueza do endemismo nas ilhas brasileiras, reforçamos a urgência de proteger esse patrimônio. Não se trata apenas de evitar que a biodiversidade desapareça, mas de assegurar que o oceano continue a fornecer recursos, regular o clima e inspirar novas soluções para o futuro”, afirma Marion Silva, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Outra iniciativa que levou ao avanço das pesquisas nas ilhas brasileiras foi a criação da primeira estação de mergulho científico mesofótico da América Latina, pelo Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar USP), que preparou os pesquisadores para a coleta de dados e a observação de ambientes com até 150 metros de profundidade.

“Nosso apoio se baseia na crença de que a ciência, quando aplicada, gera benefícios concretos para a sociedade. As expedições que apoiamos nas ilhas brasileiras nos últimos anos já atualizaram listas de espécies e revelaram novos registros para a ciência”, conclui Marion Silva.

Fonte Agência Brasil

Anvisa proíbe venda de 32 suplementos de empresa de produtos naturais

 
Inspeção sanitária revelou condições insalubres de higiene na produção

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi adotada após inspeção revelar que os itens eram produzidos em estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos.


Saiba quais produtos tiveram a venda proibida.

Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Creatina Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black (todos).

Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Moringa Marca Ervas Brasil (todos).

Maca Peruana Marca Ervas Brasil (todos).

Hibisco Marca Ervas Brasil (todos).

Graviola Marca Ervas Brasil (todos).

Tadala Natural Marca NB Nutrition (todos).

Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin (todos).

L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin (todos).

K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin (todos).

Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Ômega 3 Marca NB Nutrition (todos).

Moringa Oleifera Marca NB Nutrition (todos).

Magnésio Treonato Marca NB Nutrition (todos).

Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition (todos).

Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition (todos).

Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition (todos).

Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais (todos).

Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife (todos).

Maca Premium Marca Nutrição Esportiva (todos).

Max Vision Marca Turbo Black Vitamin (todos).

Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition (todos).

Maca Peruana Concentrado Marca Max Force (todos).

Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus (todos).

Todos os Produtos Fabricados por Ervas Brasillis (todos).

A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa. O espaço está aberto para posicionamento,

Fonte: Agência Brasil