Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Agência Brasil

Oito municípios ainda possuem lixão no Rio Grande do Sul

Oito municípios gaúchos ainda possuem lixões e terão pouco tempo para se adequar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- Lei 12.305/2010 - que prevê para agosto de 2014 o fim da destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos no país. De acordo com os dados do Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental da Fepam, são os municípios de Ijuí (população de 79.396 habitantes); Ipiranga do Sul (1.927 habitantes); Novo Machado (3.806 habitantes); Santa Margarida do Sul (2.380 habitantes); São Gabriel (60.478 habitantes); Tupanciretã (22.483 habitantes); Uruguaiana (125.209 habitantes) e Viamão (241.190 habitantes).

De acordo com o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Silva, cabe aos municípios reverter essa situação que representa um grave problema ambiental e econômico, já que os municípios não carecem de orientação técnica. Ele cita como exemplo dois casos que inclusive estão judicializados: o de Viamão e o de Uruguaiana. “São exceções muito ruins”, afirma Nilvo Silva, já que 70% dos municípios gaúchos possuem aterro sanitário (ver abaixo a definição). Também há problemas em outras duas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre: em Guaíba, o aterro sanitário está com Licença de Operação em vigor, mas na vistoria mais recente (em março de 2013) foi autuado em R$ 25.112,00 por algumas irregularidades (Lançar resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e por descumprimento de condicionantes da licença ambiental).
Em Sapucaia do Sul o aterro sanitário recebeu três Autos de Infração e ainda não solicitou renovação da Licença de Operação vencida em Julho de 2013. Os autos foram no ano de 2010, no valor de R$ 25.169,00; em 2012 no valor de R$ 50.000,00 e em 2013 no valor de R$ 29.776,00, todas por lançar resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos e/ou por descumprimento de condicionantes da licença ambiental.
Além dos lixões existem os aterros controlados, modalidade que não atende a Legislação atual para destino final de resíduos sólidos urbanos. Eles devem ser encerrados ou se adequarem às normas de operação de Aterros Sanitários. Os aterros sanitários podem ser individuais (que recebem resíduos de apenas um município) ou centrais de recebimento de RSU (aterros sanitários que recebem RSU de mais de um município). Também há municípios que encaminham os RSU para o Estado de Santa Catarina.
Conceito de resíduos sólidos

Aterro Sanitário
 É uma obra de engenharia para confinamento dos resíduos que possui cercamento, portaria, controle de acesso com cortina vegetal em todo perímetro do empreendimento; acessos internos e externos em boas condições de trafegabilidade; impermeabilização da base do aterro; sistema de drenagem pluvial e de lixiviado independentes, sistema de drenagem de gases e cobertura diária dos resíduos, entre outros requisitos técnicos visando a proteção ao meio ambiente e à saúde da população.
Aterro controlado
Disposição final de resíduos sólidos no solo, com certo controle de compactação e cobertura; ausência de sistemas de drenagem, tratamento de lixiviado e impermeabilização; proliferação de vetores; geração de odores e possível contaminação do solo e águas subterrâneas.
Lixão
Locais onde os resíduos são depositados sobre o solo. Não possui medidas de proteção nem controle dos resíduos recebidos. Presença de catadores, animais e vetores. Não possui cercamento com possível contaminação de solo, águas subterrâneas, superficiais e ar.
Fepam/EcoAgência 14/10/2013

A CIVILIZAÇÃO DO LIXO

Entrevista especial com Maurício Waldman – escritor, professor universitário, pesquisador e consultor ambiental. Tem graduação em Sociologia, mestrado em Antropologia e doutorado em Geografia pela Universidade de São Paulo – USP.

"O Brasil vivencia nos últimos 20 anos uma escalada na desova de descartes de uma forma que não têm precedentes. Entre 1991 e 2000 a população brasileira cresceu 15,6%. Porém, o descarte de resíduos aumentou 49%. Sabe-se que em 2009 a população cresceu 1%, mas a produção de lixo cresceu 6%", constata o pesquisador.

“Admite-se que atualmente exista um descarte mundial de 30 bilhões de toneladas de resíduos por ano. Seria meritório advertir que os lixos já assumiram os contornos de uma calamidade civilizatória. Em termos mundiais, apenas a quantidade de refugos municipais coletados – estimada em 1,2 bilhões de toneladas – supera nos dias de hoje a produção global de aço, orçada em 1 bilhão de toneladas. Por sua vez, as cidades ejetam rejeitos – 2 bilhões de toneladas – que superam no mínimo em 20% a produção planetária de cereais, demonstrando que o mundo moderno gera mais refugo que carboidrato básico. Contudo, mesmo esta notável volumetria de resíduos parece não satisfazer a obsessão em maximizá-los. O resultado disso é uma autêntica cascata de lixos”. Os dados impressionantes são trazidos pelo consultor ambiental Maurício Waldman, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line.
Maurício Waldman (foto) é escritor, professor universitário, pesquisador e consultor ambiental. Tem graduação em Sociologia, mestrado em Antropologia e doutorado em Geografia pela Universidade de São Paulo – USP. É pós-doutor pelo Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente desenvolve, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, seu segundo pós-doutorado em Relações Internacionais, na FFLCH-USP. Foi chefe da coleta seletiva de lixo da capital paulista e coordenador do meio ambiente em São Bernardo do Campo. É autor e/ou coautor de 15 livros, um dos quais é Lixo: cenários e desafios (São Paulo: Cortez Editora, 2010).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – De modo geral, como você define o problema do lixo na sociedade moderna?
Maurício Waldman – Há um problema mundial relacionado ao lixo que é inegável. Neste prisma, um dado que chama a atenção é fornecido pela literatura técnica relacionada com o tema. Admite-se que atualmente exista um descarte mundial de 30 bilhões de toneladas de resíduos por ano. Seria meritório advertir que os lixos já assumiram os contornos de uma calamidade civilizatória. Em termos mundiais, apenas a quantidade de refugos municipais coletados – estimada em 1,2 bilhões de toneladas – supera nos dias de hoje a produção global de aço, orçada em 1 bilhão de toneladas. Por sua vez, as cidades ejetam rejeitos – 2 bilhões de toneladas – que superam no mínimo em 20% a produção planetária de cereais, demonstrando que o mundo moderno gera mais refugo que carboidrato básico.
Contudo, mesmo esta notável volumetria de resíduos parece não satisfazer a obsessão em maximizá-los. O resultado disso é uma autêntica cascata de lixos. Exemplificando, a população norte-americana cresceu quase 2,5 vezes entre 1960 e o ano 2000. Porém, o já magnânimo descarte dos Estados Unidos praticamente triplicou desde 1960.
Adicionalmente, outras peritagens mostram que no ano 2020 a União Europeia estará descartando 45% mais rebotalhos do que em 1995. Na União Europeia, um pormenor candente é que o lixo domiciliar se expandiu inclusive em países com evolução populacional pouco expressiva. No caso espanhol, sete anos (1996-2003), foram suficientes para incrementar os refugos em 40%.
IHU On-Line – E no Brasil, como se situa este problema?
Maurício Waldman – Malgrado uma nebulosa peça acusatória culpabilizar os países do Norte pela geração do lixo, o Brasil – ao lado de outras nações do hemisfério Sul – ocupa uma incômoda posição na questão dos refugos. No caso, tanto pelas proporções como pela média per capita. Na verdade, o lixo brasileiro supera a maioria das nações periféricas. Não seria demasiado sinalizar, que conquanto corresponda a 3,06% da população mundial e 3,5% do PIB global, o Brasil seria, por outro lado, origem de um montante estimado entre 5,5% do total mundial dos resíduos sólidos urbanos. Dito de outro modo: o país é um grande gerador mundial de lixo e deve assumir sua responsabilidade em contribuir para com a resolução do problema.
IHU On-Line – Quais os principais e mais urgentes desafios a serem enfrentados?
Maurício Waldman – A situação não admite vacilação e precisamos adotar de verdade os famosos quatro “Rs”: repensar, reduzir, reutilizar e reciclar. A ordem de aplicação é exatamente essa, começando com repensar e terminando com reciclar. Repensar a sistemática de ejeção dos lixos é fundamental, pois o problema, apesar de normalmente visto como uma problemática econômica, é, em larga escala, um tema também pavimentado por injunções sociais, políticas e culturais.
No caso brasileiro, o país vivencia nos últimos 20 anos uma escalada na desova de descartes de uma forma que não têm precedentes. Entre 1991 e 2000 a população brasileira cresceu 15,6%. Porém, o descarte de resíduos aumentou 49%. Sabe-se que em 2009 a população cresceu 1%, mas a produção de lixo cresceu 6%. Essas dessimetrias são também evidentes em dados como os que indicam a metrópole paulista como o terceiro polo gerador de lixo no globo. Perde apenas para Nova York e Tóquio. Mas devemos reter que São Paulo não é a terceira economia metropolitana do planeta. É a 11a ou 12a. Ou seja, gera-se muito mais lixo do que seria admissível a partir de um parâmetro eminentemente econômico.
IHU On-Line – Qual a relação entre a questão do lixo e o consumo (e a consequente geração de lixo) como indicativo de desenvolvimento?
Maurício Waldman – A cultura organizacional da modernidade, cuja mola mestra são ritmos cada vez mais velozes impostos à produção, obrigatoriamente tem na reposição constante dos bens uma meta estratégica da sua reprodução material. Dito de outro modo: trata-se de conduzir o consumo para a satisfação de necessidades que não se justificam em si mesmas, mas prioritariamente constituem pressuposto para a produção. No seu entrosamento mais literal, validar o dinamismo do mercado implica promover o descarte contínuo dos bens, ejetados pelo carrossel do consumo.
Na perspicaz argumentação do filósofo Abraham Moles, vivemos numa civilização consumidora que produz para consumir e cria para produzir, um ciclo onde a noção fundamental é a de aceleração. Consequentemente, quanto mais rápida for a substituição das mercadorias, tanto mais encorpado será o giro do capital. Quando antes e quanto mais os produtos se tornarem inúteis, tanto maiores serão os lucros. Ainda que a contrapartida seja sobre-explorar os recursos naturais e, é claro, maximizar a geração de lixo. Como seria possível arrematar, este conceito de economia é caduco, ambientalmente irresponsável e não tem condição nenhuma de manter continuidade. Não hesitaria em afirmar que ele se tornou uma ameaça para o futuro da espécie humana. Urge redirecionar a economia para outras vertentes: qualidade de vida, preservação ambiental, utilização racional dos recursos naturais, revisão do estilo de vida e da economia dos materiais.
IHU On-Line – O que deveria fazer parte de um plano de gestão de resíduos municipal ideal?
Maurício Waldman – Essa é uma pergunta muito comum. O interessante é que as pessoas imaginam que seja possível criar um “plano padrão” para a gestão dos resíduos. Isto é, um programa capaz de ser aplicado em qualquer contexto. Para citar um exemplo, chegaram a entrar em contato comigo solicitando um plano para uma cidade de 200 mil habitantes. Como é que pode? Claro que o conhecimento do perfil demográfico importa para a confecção de um plano de gestão de resíduos. Todavia, esse dado por si só é insuficiente. Por exemplo, as cidades de Marabá (Pará), Presidente Prudente (São Paulo) e São Leopoldo (Rio Grande do Sul) possuem contingente populacional semelhante, em torno de 200 mil habitantes. Mas isso não significa que uma estratégia de gestão bem sucedida em São Leopoldo possa ser repetida em Marabá ou em Presidente Prudente.
Então, é importante primeiramente obter dados do perfil do lixo de cada cidade, país ou região, assim como as dinâmicas responsáveis pela ejeção de descartes e, na sequência, trabalhar com os aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos naquilo que se joga fora. Não existe lixo: existem lixos. Expressão plural e não singular.
Outro aspecto essencial é mudar a visão tradicional que observa o lixo unicamente como um resultado. Na realidade, o lixo reporta a um processo, a um dinamismo cujo monitoramento não tem como ser bem sucedido atendo-se a ele enquanto um resultado final. Objetivamente, o importante é pensar as causas, origem dos problemas – e não o fim da linha.
IHU On-Line – Quais são os principais fatores que envolvem o gerenciamento do lixo no plano municipal?
Maurício Waldman – Entendo que existem duas diretrizes matriciais: uma de índole filosófica, que seria o caso, por exemplo, dos quatro “Rs” e outra, atinente aos aspectos logísticos de gestão do lixo. De qualquer modo, assevere-se que nosso temário é o lixo brasileiro, que é dotado de uma série de especificidades que devem estar colocadas no centro das atenções. Em nome dessas peculiaridades que o trabalho dos catadores deve, por exemplo, ser protegido, incentivado e valorizado pelas administrações municipais. Mas isso é o oposto do que acontece na maioria dos casos. Estigmatizados socialmente, o trabalho dos catadores – que corresponde a mais de 98% dos materiais encaminhados às recicladoras – segue, a despeito do seu enorme valor social e ambiental, repudiado, quando não hostilizado abertamente, pelas administrações municipais. É o que pondera nota oficial divulgada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em 2010. O manifesto recorda que apenas 142 municípios em todo o país (2,5% do total) mantêm relação de parceria com associações e cooperativas de catadores. Tal situação requer revisão imediata.
IHU On-Line – Como estes fatores então devem ser levados em consideração?
Maurício Waldman – Entendo que o problema do lixo pode, ao menos, ser mitigado com o concurso de procedimentos inteligentes e práticas ambientalmente corretas. Um exemplo bem concreto: dependendo da bibliografia, o volume de detritos orgânicos no lixo domiciliar brasileiro pende entre 52% a 69,6% do total. Qual seja: independentemente da fonte, o que ninguém discute é a magnitude da fração úmida no lixo residencial. Normalmente, o sistema de limpeza urbana desova toda essa portentosa massa de sobras nos aterros. Mas existem outras soluções. Deveríamos priorizar a educação ambiental, trabalhar contra o desperdício.
Afinal, um documento da FAO (órgão da ONU relacionado com a alimentação e agricultura), datado de 2004, revela que o Brasil está entre os dez países que mais jogam comida no lixo, com perda média de 35% da produção agrícola. Segundo levantamentos, cada família brasileira desperdiça cerca de 20% dos alimentos que adquire no período de uma semana e a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab estima perdas em grãos em torno de 10% da produção.
Outras avaliações indicam que praticamente 64% do que é cultivado no país acaba lançado na lata de lixo. Isso é um contrassenso manifesto numa nação rotineiramente assediada por campanhas de combate à fome. Portanto, devemos atacar a raiz do problema e parar de pensar que gestão dos resíduos se resume a tirar saquinho da calçada. A gestão dos resíduos deve se situar antes do saquinho, e não depois dele.
IHU On-Line – Mas ainda assim existirão sobras...
Maurício Waldman – Sem dúvida alguma. Inclusive aproveito o momento para questionar o conceito de Lixo Zero. Isso é uma mitologia, uma verdadeira peça de ficção. Toda atividade humana consome água, solicita energia e gera lixo. Essa ponderação vale inclusive para a atividade recicladora. Mas se eliminar lixo é uma afirmação insensata, por outro lado é perfeitamente possível pautar a redução dos rejeitos.
Retomando o caso do lixo culinário, o meio ambiente e as cidades lucrariam muito mais na hipótese de se universalizar a compostagem doméstica do que ficar investindo em caros sistemas de logística de coleta de resíduos, em aterros e incineradores. Com a adoção de minhocários domésticos, a redução do lixo orgânico pode alcançar a proporção de 95% do total. Isso significa que os gastos com coleta de lixo urbano podem retrair em até 50%. Consequentemente, haveria grande economia para o erário público, propiciando mais verba para saúde e educação. Mesmo que apenas uma parcela da população adote o sistema, ainda assim os ganhos seriam consideráveis.
IHU On-Line – Que tipo de lixo é o grande vilão? O domiciliar é um dos maiores?
Maurício Waldman – O lixo jamais constitui vilão. Ele é transformado em um estorvo em razão do papel que os resíduos assumiram na nossa civilização. Como recorda o geógrafo francês Jean Gottman, vivemos um período que poderia ser definido como a Era do Lixo. Esta é a primeira vez na história que os resíduos passaram a ocupar um nexo central nas preocupações humanas. Trata-se de um fato inédito cuja origem é o ineditismo de como os rejeitos são trabalhados pela modernidade.
Quanto à questão do lixo domiciliar faz-se importante lembrar – no que causaria espécie a um difuso senso comum – que os rejeitos residenciais perfazem não mais que 2,5% do total do lixo mundial. Na realidade, o que é descartado pelas residências é suplantado de longe, em ordem de importância, pelos rejeitos da mineração, da indústria e da agropecuária.
Note-se que esses três segmentos são responsáveis pela geração de aproximadamente 91% do lixo planetário, cabendo tanto para a pecuária quanto para a mineração algo mais que a terça parte do total, e para a agricultura cerca de 20%. Na sequência, temos o lixo industrial, com 4%, o entulho, com 3%, e os resíduos sólidos urbanos, com 2,5%.
Entretanto, caberia sublinhar que, embora o lixo domiciliar seja 2,5% nessa conta, processualmente é o mais importante de todos. Isso porque tudo ou quase tudo que se produz no mundo acaba descartado no saquinho que colocamos na calçada ou na lixeira do prédio.
O lixo domiciliar é o último elo de uma longa cadeia de geração de lixos. Segundo a ativista de sustentabilidade norte-americana, Annie Leonard, professora da Universidade Cornell, atrás de cada saquinho colocado na calçada existem 60 outros sacos de lixo descartados no processo da produção. Em resumo, o lixo domiciliar é o último avatar na ciranda da geração de lixos.
IHU On-Line – Quanto lixo é gerado nos municípios brasileiros e o que é feito com ele?
Maurício Waldman – Os dados compilados mais recentes são de 2008. Constam na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, um trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Segundo este levantamento, em 2008 eram coletados 183,5 mil toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos. Importa esclarecer que para o PNSB a categoria lixo urbano subentende os refugos procedentes do âmbito domiciliar e do comércio e atividades de serviços.
De qualquer modo – para além dos dados impressionantes dos números do IBGE –, a situação da gestão do lixo preocupa no aspecto qualitativo. Por exemplo, na capital paulista cerca de 35% do lixo obtido pela coleta seletiva da administração municipal – que sendo materiais já segregados deveriam ser 100% reaproveitados – é encaminhado para aterros devido a falhas operacionais e logísticas do sistema.
Mesmo Curitiba – cidade icônica em termos de reciclagem – 60% dos materiais desovados nos aterros seriam itens passíveis de reciclabilidade. Em termos técnicos, não há nenhuma cidade de porte no Brasil com reciclagem em termos de excelência. Ademais, no país 60,5% dos municípios descartam lixo de modo inadequado. Para complicar, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer são coletadas, sendo despejadas irregularmente ao longo das vias urbanas, em córregos, praias, etc.
Na área rural, a coleta alcança apenas 33% dos domicílios. Ainda com base no PNSB, o documento revela que em 80% do território nacional existem lixões e aterros controlados (na verdade, “lixões melhorados”), sendo que isso acontece justamente nas áreas de maior interesse ambiental: Amazônia, Pantanal, áreas de mangue, cerrado, etc.
IHU On-Line – Qual sua opinião sobre os aterros sanitários como destino do lixo? É a melhor alternativa?
Maurício Waldman – É óbvio que, sendo impossível existir uma sociedade sem resíduos, há um momento no qual o lixo deve ser encaminhando para algum tipo de disposição final.
É importante frisar que o aterro sanitário ao menos atenua alguns dos agravantes relacionados com a disposição irregular dos detritos.
Reconhecidamente, o lixo domiciliar origina efluentes líquidos (chorume) e gasosos (metano), que constituem complicadores ambientais de monta. O chorume é 200 vezes mais impactante que o esgoto quanto à demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Em suma, atua como poderoso elemento destrutivo das águas doces. Quanto ao metano, trata-se de item crucial da agenda das mudanças climáticas.
Ainda que as emissões de metano sejam inferiores às do dióxido de carbono (tido como carro-chefe do efeito estufa), seu efeito é consideravelmente maior: cerca de 20 vezes mais. A discussão relacionada com o metano conquista relevância especial pelo fato deste gás ser dotado de preocupante implicação quanto ao aquecimento global. Acredita-se que no Brasil o lixo domiciliar, devido ao elevado teor de matéria orgânica, represente 12% das emissões brasileiras do gás, sendo que a disposição final responde por 84% desse valor. Ora, ao menos os aterros sanitários drenam o metano e coletam o chorume. Outro detalhe importante é que as áreas eleitas para acolherem aterros sanitários requisitam estudos geotécnicos e medidas de implantação precisas e rigorosas.
Em 2008, existiam 1.723 destes equipamentos em operação no Brasil, recebendo 110 mil toneladas/dia de lixo: 58,3% do total nacional. Contudo, advirta-se que, apesar do rigor técnico sugerido pelos aterros sanitários, o modelo incorpora diversos questionamentos, a começar por obrigar a seleção de vastas áreas de terreno – cada vez mais escassas em todo o mundo – exclusivamente para confinar rejeitos. Outro dado é que a pontuação do aterro depende de pessoal técnico qualificado, o que não necessariamente está à disposição. Por fim, os aterros reclamam verbas pesadas para enterrar materiais cuja produção requisitou água, energia, recursos naturais e trabalho humano, um contrassenso a toda prova.
IHU On-Line – E o que dizer dos chamados vazadouros a céu aberto, ou simplesmente lixões? Quais os danos que eles provocam ao meio ambiente e à saúde humana?
Maurício Waldman – Sem meias palavras, o lixão é um verdadeiro caso de polícia. As áreas de lixão no país exibem o que de pior existe na “não gestão” dos rebotalhos. Entre outros problemas temos emissões de chorume e de gás metano sem controle, insetos e toda uma fauna transmissora de doenças, ameaças ao meio ambiente e à população em geral. Essa é a sintomatologia de um lixão. Há aproximadamente 12 mil lixões em atividade ou desativados no território nacional.
Nesse sentido, importaria assinalar que a tão propalada Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS de 2010, embora tenha por meta a extirpação do lixão como “equipamento” para confinamento dos resíduos, foi antecedida neste mister pela Lei de Crimes Ambientais de 1998. Para esta legislação, a deposição de resíduos a céu aberto já era considerada ilegal. Mas pelo jeito, foi uma lei que “não pegou”.
Para complicar, não obstante a apologia que muitos técnicos do Ministério do Meio Ambiente teceram com abnegação inconsequente ao longo de 2010 quanto ao PNRS, existe o fato concreto de que até este momento, apenas 10% dos municípios elaboraram planos de gestão de resíduos. É um fato que preocupa, e muito, todos os especialistas da “lixologia”. Em especial, os que querem ver a erradicação final dos lixões no Brasil.
IHU On-Line – Qual a importância da reciclagem do lixo como alternativa para o problema?
Maurício Waldman – Essa pergunta é instigante, tanto pelo fato da reciclagem ser uma estratégia matricial na minimização dos impactos provocados pela verdadeira avalanche de lixo que está dominando o planeta quanto pelas próprias limitações da atividade recicladora – no que pode surpreender muitos leitores desta entrevista.
Importa esclarecer os seguintes fatos: primeiro, que nas condições como a sociedade e a economia globais estão hoje estruturadas a reciclagem não tem como deter a disseminação do lixo e tampouco impor recuos na expansão dos rebotalhos; segundo, a reciclagem tem se articulado com a dinâmica maior do sistema de produção de mercadorias responsável pela depleção dos recursos naturais e gerador de rejeitos.
Ou seja, foi cooptada pela lógica da produção incessante; terceiro, a reciclagem não contesta a espiral de consumo e apenas a apresenta sob nova roupagem, agora adornada com afetações ambientais e beatificada pelo evangelho do desenvolvimento sustentável. Em síntese, a reciclagem, conforme já sugeri, é somente o último dos quatro Rs. É antecedida em ordem de importância por repensar, reduzir e reutilizar.
IHU On-Line – É viável apostar nela, considerando a sociedade capitalista em que vivemos, onde tudo deve gerar lucro, até o lixo?
Maurício Waldman – Viável ela é e deve ser incentivada. Outra coisa é transformá-la no ícone da defesa do meio ambiente, o que simplesmente não é correto. É preciso rubricar que a ciranda do sistema produtivo, articulada com o que denominei no meu livro Lixo: cenários e desafios, como “cornucópia dos lixos”, tem objetivamente nivelado a zero os ganhos advindos com a recuperação dos materiais.
Exemplificando, embora no caso do papel a atividade recicladora tenha imposto certa desaceleração no crescimento da demanda por polpa de madeira, ela serviu bem mais como complemento do que substituto para a fibra virgem. Sabidamente, nunca se produziu tanta celulose na história humana quanto nos dias atuais. O consumo de materiais celulósicos cresce num nível tão rápido que suplanta a possível poupança de recursos promovida pela recuperação dos papeis.
Outros itens de resíduos repetem o mesmo tipo de desempenho no contexto maior da engenharia econômica. Exemplificando, no Japão, entre 1966 e o ano 2000 a reciclagem do plástico PET cresceu 40%. Todavia, neste mesmo lapso de tempo o consumo duplicou, cancelando o quinhão de benefícios providos pela recuperação desta sucata. O resgate de metal das lixeiras também não consegue acompanhar o ritmo alucinante de consumo de cargas sequestradas do reino mineral.
A produção de aço secundário (metal refundido proveniente da reciclagem) atinge 35% da produção mundial total.
Mas os números globais não param de crescer. Assim, se em 1950 as siderúrgicas produziam 189 milhões de toneladas de aço, em 2008 a produção alcançou 1,3 bilhões de toneladas, quase sete vezes mais. Em tempo, precisamos acima de tudo repensar o conjunto da sociedade contemporânea.
IHU On-Line – Gostaria de acrescentar mais algum comentário?
Maurício Waldman – Sim. Gostaria de destacar que a discussão do lixo põe em xeque a civilização do lixo, impondo uma revolução completa da forma como são produzidas as coisas, como são consumidas e como são descartadas. Cada um de nós deve fazer sua parte sabendo que toda contribuição é necessária e indispensável. É uma tarefa difícil, mas não impossível. Atentemos para as palavras do ambientalista Paul Hawken: “Não se deixem dissuadir por pessoas que não sabem o que não é possível. Façam o que precisa ser feito, e verifiquem se era impossível exclusivamente depois que tiverem terminado”. É isso: sigamos em frente!
IHU On-Line/EcoAgência

O Dia D do meio ambiente urbano

Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada uma das 5.565 cidades brasileiras apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. É o que prevê a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujos princípios mais importantes estabelecem o fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários.
Considerada a relevância dessa lei e o avanço que significará para o Brasil, é preocupante constatar o silêncio da grande maioria das cidades quanto à elaboração dos planos locais para a gestão dos resíduos sólidos, uma competência inalienável do poder público municipal. Será que todas já fizeram a decisiva lição de casa? Ou estariam apostando na velha prática brasileira de adiamento?
Caso prevaleça a segunda hipótese, a omissão pode ser um tiro no pé, pois o Ministério do Meio Ambiente já afirmou que o prazo não será prorrogado. E nem deveria, pois já não era sem tempo que o Brasil precisava adotar uma política avançada e eficaz para responder aos desafios relativos ao lixo urbano.
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo determina a Lei 12.305, devem ser compatíveis com a realidade local.  Assim, os municípios que não iniciaram o trabalho há mais tempo dificilmente terão condições de fazer tudo às pressas, apenas para cumprir o prazo legal. As dificuldades começam no processo de capacitação dos profissionais. Não há condições de prepará-los do dia para a noite.
A elaboração de cada projeto deve considerar três pilares essenciais: o operacional, que delineia as bases da coleta, destinação, reaproveitamento e reciclagem; o econômico, voltado à viabilização do plano; e o jurídico, referente à decisão se sua implantação será feita por meio de parceria público-privada, concessão à iniciativa particular ou recursos próprios da municipalidade. Ademais, a legislação faculta aos pequenos municípios, cuja dificuldade é maior em apresentar escala suficiente para viabilizar um modelo de negócio sustentável a longo prazo, a formação de consórcios intermunicipais e a elaboração de planos microrregionais.
Os municípios têm a missão social de transformar suas práticas ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa mudança. Assim, a Lei 12.305 deve ser vista, muito além de uma obrigação, como oportunidade de elevar as cidades a novos patamares na gestão de resíduos, com impacto direto na qualidade da vida.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição indispensável para que se tenha acesso aos recursos da União, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade. Os municípios que não entregarem o plano terão de arcar sozinhos com os custos de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Muito mais do que a perda de recursos financeiros, o atraso na implantação desses planos seria nocivo ao habitat e às condições da vida dos brasileiros. Além disso, significaria um mau exemplo para a sociedade, cuja educação ambiental deve partir do poder público, de maneira que possamos avançar como nação verdadeiramente desenvolvida. Este, aliás, é um tema muito oportuno para as campanhas eleitorais deste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.
Tadayuki Yoshimura
O autor é engenheiro, é presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).

Empresas serão responsáveis pelo lixo que produzirem a partir de 2014

Cidadãos e empresas irão compartilhar responsabilidade pelo lixo gerado graças a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos

A partir de 2014, as empresas serão obrigadas a utilizar materiais recicláveis em seus produtos e a apoiar as cooperativas. E algumas já estão se adiantando às novas exigências da lei.

A cooperativa de catadores funciona como um pequeno centro que separa papel, vidro e plástico. Os catadores separam só o que pode ser vendido, fazendo da reciclagem uma atividade rentável, e quando não há compradores de um determinado produto, a alternativa é criar um novo mercado.

Foi o caminho encontrado por uma empresa para reaproveitar embalagens de salgadinhos. Da fábrica de Sorocaba saem 200 pacotes de salgadinhos por minuto. Depois do consumo, o material acabava em aterros sanitários. Agora ele tem uma utilidade. A empresa resolveu usar os pacotes encontrados no lixo para fabricar prateleiras que expõem os salgadinhos nos supermercados. Estava criada uma cadeia.

A fábrica passou a informar o consumidor e as cooperativas de que o material poderia ser reciclado. A recicladora começou a comprar as embalagens separadas e transformá-las em prateleiras para a fábrica de salgadinhos. “A gente quis educar a cadeia inteira. E poder dar um serviço tanto para o consumidor de onde jogar a embalagem, como para o catador, de como separar”, diz Cláudia da Silva Pires, coordenadora de sustentabilidade.

Hoje esse tipo de solução é criativa. Mas a partir de 2014 — com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos — será obrigatória para as indústrias de todos os setores. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais reutilizáveis ou recicláveis, as empresas terão que apoiar as cooperativas, as prefeituras vão ter que aumentar a oferta de coleta seletiva e o cidadão vai ter que fazer a separação em casa. Todos vão compartilhar a responsabilidade pelo lixo.

“Agora é preciso encarar essa mudança política pra valer. Porque você precisa remodelar o sistema, mudar o contrato que existe com as empresas e o poder público tem essa autoridade de rever o contrato para finalmente a cidade ter uma coleta seletiva que faça jus a todo esse tamanho de lixo”, diz Maurício Broinizi, coordenador do movimento Nossa São Paulo.

As prefeituras terão até o mês de agosto deste ano para apresentar os planos municipais que se enquadrem na nova política.

Fonte: Nossa São Paulo
Acessado em: 25/04/2012
Pesquisado por: Jaira Lima - Voluntário Online

Prefeito que iniciar tratamento adequado do lixo não será punido com base na nova lei de resíduos sólidos

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

“Não queremos punir por punir e transformar administradores municipais em criminosos ambientais. O município que estiver agindo no sentido de resolver o problema terá como fazer acordos. Mas, os gestores municipais que estiverem dormindo até 2014, correm o risco de ser responsabilizados”, alertou.

Além de acabar com os lixões, substituindo-os por aterros sanitários adequados, as prefeituras têm dois anos para implantar a coleta seletiva de lixo e a logística reversa, que são os processos de recolhimento de lixo pelos próprios fabricantes e por empresas de reciclagem. De acordo com o mapa do Ministério do Meio Ambiente, algumas regiões estão adiantadas na implantação dos novos procedimentos em relação ao lixo.

Londrina e Araxá, por exemplo, foram apontadas como modelo na coleta e no tratamento adequado do lixo. Por outro lado, cerca de 70% dos municípios brasileiros estão bem distantes das obrigações que a nova legislação impõe.

Agência Brasil 27/03/2012

Logística reversa deverá estar implantada em todo o país em 2015, estima secretário

A implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015, estima o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

A logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Para isso, requer o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta.

A PNRS, aprovada em 2010, estabeleceu prazo até 2014 para a implantação da logística reversa e de outros pontos relativos à reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, como o fim dos lixões. “E olha que estamos bem adiantados, se comparados a alguns países europeus”, disse Nabil Bonduki, fazendo referência à Alemanha, que iniciou a implantação da logística reversa há quatro décadas. “E eles até hoje só conseguem recolher 50% das lâmpadas usadas”, exemplifica o secretário.

Para a professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) Izabel Zaneti, o prazo para a implementação é mais do que adequado. “A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada. É preciso tempo para que as indústrias possam se adaptar a isso.”

Para ela, com as novas regras, haverá uma mudança de ação por parte das indústrias, que passarão a usar tecnologias mais limpas, mudando embalagens e metais usados na produção, para facilitar a reutilização. “É um momento importante para se repensar os produtos”, disse.

Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Cada produto está em uma fase de implantação diferente. No caso dos agrotóxicos, há campanhas de recolhimento de embalagens nos postos de venda. Os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento em algumas partes do Sul do país. As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda não têm edital concluído.

“A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social”, disse Nabil Bonduki.

O secretário destaca que a participação do consumidor será fundamental em todo o processo. “É preciso a conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos”, ressalta.

A lei prevê punição para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política, assim que ela estiver totalmente implantada no país. As penalidades vão da cobrança de multa até o processo com base na Lei de Crimes Ambientais.

Agência brasil 17/03/2012

LIXO DEVE TIRAR VERBA FEDERAL DE PREFEITURAS

As cidades brasileiras terão corte de verba da União a partir de 2014 se não se adaptarem às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Até lá, as prefeituras precisarão dispor de planos municipais de gerenciamento de lixo, amplos sistemas de coleta seletiva e mecanismos que permitam somente o envio de rejeitos - materiais que não podem ser reaproveitados - a aterros sanitários.

Das 645 cidades paulistas, 375 declararam praticar a coleta seletiva à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Destas, 176 afirmaram atender de 80% a 100% do município. No prazo da atual legislação, todos os municípios devem estabelecer programas que coletem, selecionem e reciclem lixo.
"Os estados e municípios que não têm um plano de saneamento desenvolvido passam a responder legalmente pela execução dessa responsabilidade", explica o consultor técnico do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Tarcísio de Paula. Na prática, uma prefeitura que não obedecer à lei irá parar de receber recursos federais (destinados ao tratamento do lixo) e ficará sujeita a multas ambientais.
A PNRS, sancionada em 2010, prevê a responsabilização de todos os setores sociais - poder público, iniciativa privada e cidadãos - pelo destino correto dos resíduos sólidos, cujo volume é de 50 milhões de toneladas por ano no Brasil.
Na região metropolitana de São Paulo, cidades como Guarulhos e Osasco trabalham em seu plano municipal de gerenciamento do lixo, documento previsto na lei e que diagnostica e propõe soluções para o saneamento urbano. "O estudo nos permite um trabalho mais qualificado", declarou o secretário guarulhense do Meio Ambiente, Paulo Gonçalves

EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA A COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO

Brasília - A educação ambiental é fundamental para que o cidadão adote a coleta seletiva e, embora não esteja formalizada nos currículos, muitas escolas já têm adotado a matéria em seus programas. “Na verdade, ela [a educação ambiental] é transversalizada. As questões têm que fazer parte de todas as discussões. Nada impede que uma escola tenha um programa de educação ambiental. As crianças sabem da obrigação de cuidar do planeta”, explica a coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro.

A coleta seletiva de lixo está implantada em 443 municípios brasileiros – apenas 8% dos 5.565 - e em muitas cidades a população ainda não colabora. "O erro é do planejamento. Não se implementa a coleta seletiva sem um programa de educação ambiental antes. A pessoa tem que ser informada sobre o porquê de fazer a coleta e como aquilo se reverterá em benefícios, não só para a família dela e seus descendentes”, explica o coordenador do núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê que todos os municípios do país tenham coleta seletiva em quatro anos e os lixões estarão proibidos. Os programas de educação ambiental são desenvolvidos em várias escolas públicas e privadas com foco na coleta seletiva
Crianças de 1ano e 8 meses a 6 anos de uma escola do Lago Sul, em Brasília, participam de atividades extracurriculares onde aprendem sobre a coleta seletiva e também que não se deve jogar lixo no chão, porque os resíduos entopem bueiros e podem prejudicar o escoamento da água da chuva, provocando alagamentos.
“Essa conscientização eles têm desde pequenos. Embora muitos não saibam ler, aprendem sobre a coleta seletiva por meio das cores", explica a coordenadora da escola, Edna Regina. Algumas cores foram padronizadas para a coleta seletiva: vermelho para o plástico; amarelo para o metal; verde para o vidro; azul para o papel e cinza para aquele resíduo que não pode ser reciclado ou misturado.
O que é jogado também fora pode virar arte. SandraVirgínia Scheid é dentista e artesã em Porto Alegre. “O mundo é rico em resíduos. Faço do lixo um tipo de arte”. Ela utiliza os materiais descartáveis de seu consultório, como sugador de saliva e seringas, para fazer quadros. O objetivo é educar. Sandra explica que o interesse surgiu há seis anos, com o nascimento de seu filho. “ Eu ficava assustada com a quantidade de fralda que jogava fora e pensava que tinha que fazer algo. Utilizar material do consultório foi uma consequência.”
O papel da sociedade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é fundamental. O MMA prevê uma campanha de consumo consciente por ano. Segundo Fernanda Daltro, o próprio ministério percebu que não será suficiente. “A campanha Saco é um Saco foi um grande sucesso, com todo mundo falando. Nós temos um departamento de produção e consumo sustentável que vai estimular os consumidores e o setor produtivo a desenvolver novos padrões, com menos impacto no meio ambiente.”
A próxima campanha, segundo ela, será sobre a separação de resíduos sólidos.
Fonte:Agencia Brasil