Fim dos lixões até 2014 é tema da Conferência Nacional do Meio Ambiente

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro –  acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro.

O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor.

Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.

Na etapa nacional, será produzido um documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. “O governo vai deter sua atenção nessas ações demandadas pela conferência para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,” disse o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Abreu. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O desafio é grande: existem quase 3 mil lixões no Brasil para serem fechados no prazo fixado na PNRS, apenas 27% das cidades brasileiras têm aterros sanitários e somente 14% dos municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo. “Precisamos transformar os resíduos em matéria-prima para que o meio ambiente não seja tão pressionado. Perdemos potencial econômico com a não reutilização dos produtos”, explicou Abreu. Segundo o MMA, se os resíduos forem reaproveitados podem valer cerca de R$ 8 bilhões por ano.

“A gestão de resíduos sólidos, até a publicação da lei, se deu de forma muito desordenada, trazendo uma série de prejuízos à população. Vimos proliferar lixões por todo o Brasil, com desperdício de recursos naturais que, pela ausência de um processo de reciclagem, acabam indo para esses locais inadequados”, disse Abreu.

A conferência vai discutir, entre outras medidas, o fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de incentivos à criação de cooperativas, da ampliação da coleta seletiva, do fomento ao consumo consciente e da intensificação da logística reversa, que obriga as empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada dos produtos.

Agência Brasil

FATOS SOBRE O DESPERDÍCIO DE COMIDA

O impacto do desperdício de comida não é apenas financeiro. Ao se tratar do meio ambiente, o desperdício de alimentos significa também o uso em vão de produtos químicos, como fertilizantes e pesticidas, bem como mais combustível usado para o transporte. Além disso, mais alimentos estragados resultam em maior emissão de metano — um dos gases de efeito estufa que mais contribuem para a mudança do clima. De fato, o efeito estufa do metano é 23 vezes mais potente que o CO2. Assim, a vasta quantidade de comida despejada em lixões contribui significantemente para o aquecimento global.

• A cada ano, aproximadamente um terço da comida produzida mundialmente para consumo humano — aproximadamente 1.3 bilhão de toneladas — é perdida ou desperdiçada.
• Por ano, consumidores de países ricos desperdiçam quase a mesma quantidade de alimentos (222 milhões de toneladas) que a produção total da África Subsaariana (230 mihões de toneladas).
• A quantidade de comida perdida ou desperdiçada anualmente equivale a mais da metade da colheita anual de cereais (2.3 bilhões de toneladas em 2009/2010).
• A perda e o desperdício de comida também somam um grande desperdício de outros recursos, como água, terra, energia, mão-de-obra e capital, sem contar a emissão de gases de efeito estufa que contribui para o aquecimento global e a mudança do clima.
• Em países em desenvolvimento, a perda de alimentos ocorre especialmente nos estágios iniciais da produção e distribuição dos alimentos, normalmente por restrições financeiras, de técnicas avançadas de gerenciamento na colheita e no armazenamento. Assim, o fortalecimento da cadeia de abastecimento por meio do apoio a agricultores e investimento em infraestrutura, transporte e embalagens pode ajudar a reduzir a quantidade de alimentos perdidos.
• Em países de média e alta renda, os alimentos são perdidos e desperdiçados principalmente em estágios mais avançados da cadeia de abastecimento. Diferentemente da situação dos países em desenvolvimento, o comportamento de consumidores tem um papel enorme em países industrializados. O estudo também identificou uma falha de coordenação entre atores da cadeia de distribuição como um dos fatores de contribuição. Além disso, aumentar a conscientização de indústrias, comércio e consumidores e encontrar uma forma de conservar os alimentos que atualmente são despejados são algumas das medidas essenciais para diminuir a quantidade de alimentos perdidos ou desperdiçados.
• Nos Estados Unidos, 30% de toda a comida, equivalente a 48.3 bilhões de dólares, é desperdiçada todos os anos. Estima-se que aproximadamente metade da água usada na produção de comida também é desperdiçada, levando em conta que a agricultura é responsável pelo maior consumo de água pela humanidade  (Jones, 2004 cited in Lundqvist et al., 2008)
• Estima-se que residências do Reino Unido desperdiçam 6.7 milhões de toneladas de comida todos os anos, o que equivale a cerca de um terço das 21.7 milhões de toneladas adquiridas. Isso significa que aproximadamente 32% de toda a comida comprada no ano não é consumida. A maior parte dela (5.9 milhões de toneladas ou 88%) é atualmente coletada por autoridades locais. Uma grande parte desse desperdício (4.1 milhões de toneladas ou 61%) poderia ser evitada e os alimentos poderiam ter sido consumidos se melhor manejados (WRAP, 2008; Knight and Davis, 2007).
• Nos Estados Unidos, os segundos maiores componentes de lixões são resíduos orgânicos, que resultam na maior parte das emissões de metano.

Fontes: 
Global Food Losses and Food Waste - FAO, 2011
The environmental crisis: The environment’s role in averting future food crisis  – UNEP, 2009

- See more at: http://www.unep.org/portuguese/WED/quickfacts/#sthash.CGchPO7z.dpuf

Logística reversa deverá estar implantada em todo o país em 2015, estima secretário

A implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015, estima o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki.

A logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Para isso, requer o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta.

A PNRS, aprovada em 2010, estabeleceu prazo até 2014 para a implantação da logística reversa e de outros pontos relativos à reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, como o fim dos lixões. “E olha que estamos bem adiantados, se comparados a alguns países europeus”, disse Nabil Bonduki, fazendo referência à Alemanha, que iniciou a implantação da logística reversa há quatro décadas. “E eles até hoje só conseguem recolher 50% das lâmpadas usadas”, exemplifica o secretário.

Para a professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) Izabel Zaneti, o prazo para a implementação é mais do que adequado. “A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada. É preciso tempo para que as indústrias possam se adaptar a isso.”

Para ela, com as novas regras, haverá uma mudança de ação por parte das indústrias, que passarão a usar tecnologias mais limpas, mudando embalagens e metais usados na produção, para facilitar a reutilização. “É um momento importante para se repensar os produtos”, disse.

Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Cada produto está em uma fase de implantação diferente. No caso dos agrotóxicos, há campanhas de recolhimento de embalagens nos postos de venda. Os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento em algumas partes do Sul do país. As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda não têm edital concluído.

“A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social”, disse Nabil Bonduki.

O secretário destaca que a participação do consumidor será fundamental em todo o processo. “É preciso a conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos”, ressalta.

A lei prevê punição para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política, assim que ela estiver totalmente implantada no país. As penalidades vão da cobrança de multa até o processo com base na Lei de Crimes Ambientais.

Agência brasil 17/03/2012