Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo da CNM

O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.

Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.

“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

Agência Brasil

Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados - Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito.

O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçam JOAQUIM BARBOSAentos.

Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

Agência Brasil

Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso

Uma professora de Santa Catarina ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal determine o prosseguimento de um processo que corre na Justiça do estado para o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451.

A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação foi movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados.

Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina.

O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei.

Agência Brasil 24/07/2012

''REAJUSTE É SINAL DE RESPONSABILIDADE"

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) respondeu ontem às críticas feitas pelo governador Tarso Genro sobre o índice Fundeb. Buarque afirmou que não se sente ofendido por ser chamado de "irresponsável", mas observa que está "em boa companhia". "Ele (Tarso Genro) está também chamando o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da área, também petista, de irresponsáveis", rebateu o senador, que ainda acusou o governador de desmoralizar um companheiro de partido.

Buarque lembrou ainda a história de Joaquim Nabuco, político que lutou pela abolição da escravatura durante o século XIX, e foi acusado de irresponsável na época. Para o senador, Tarso é inacreditável: "Um ex-ministro da Justiça e da Educação deixando de cumprir uma lei federal vinculada ao Piso dos professores é inacreditável", criticou ele.

Buarque reiterou ontem que o reajuste no salário do magistério brasileiro pelo Fundeb é um sinal de "responsabilidade com o país e com os professores". O senador pedetista apontou ainda o imbróglio jurídico que o descumprimento da Lei do Piso pode gerar caso os professores resolvam entrar na Justiça contra Estado. "Reajuste pelo INPC não é aumento, é recuperação da perda da inflação", pontuou.
Correio do povo 27/03/2012

Valor foi cumprido em 29 cidades do RS

Dos municípios que encabeçam o levantamento de 2011 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Porto Alegre e Novo Hamburgo despontam no pagamento dos maiores salários aos professores, com base no valor do respectivo Piso Nacional.

A secretária municipal de Educação da Capital, Cleci Jurach, explica que o cumprimento da lei é fruto do plano de carreira criado em 1988 e que tem se mantido com o passar dos anos, mesmo com a reposição do INPC e perdas do setor. Hoje, um professor de nível Médio e 40h semanais recebe R$ 2.081,40; e de nível Superior, R$ 3,2 mil. "O município sempre teve um olhar diferenciado para a Educação, por meio do pagamento de salários adequados, e na qualificação e formação dos professores. Além disso, há a destinação de um terço das horas para atividades fora de sala de aula, que vêm sendo aplicadas desde a década de 90, sem gerar acréscimo na folha de pagamento ou na contratação de novos professores ao município", salientou. Ao todo, Porto Alegre tem 4.160 professores que atuam nas 96 escolas e que atendem a quase 55 mil alunos. 

Já em Novo Hamburgo, um professor de 40h/aula, nível Médio, recebe R$ 2.104,18; e com nível Superior, R$ 2.735,46. Para o secretário de Educação e Desporto do município, Alberto Carabajal, um estudante recém-formado no Ensino Médio em Magistério ganhar este percentual mostra o quanto a cidade tem investido em Educação e procurado atender à maioria das reivindicações dos professores. "Não é fácil manter o Piso neste valor, mas estamos atingindo o nosso objetivo, com a implantação de programas inovadores, cursos gratuitos e construção de novas escolas", destacou o secretário Alberto. 
Jornal Correio do Povo 24/03/2012

A LEI É PARA TODOS

Faz muito tempo que ouço falar que é necessário investir em educação pública no Brasil, e isto passa também por uma valorização salarial do magistério. O discurso é repetido, principalmente, em períodos eleitorais. É sempre a mesma história, enquanto candidatos às promessas são abundantes em soluções para o sistema educacional como um todo, assim como a questão salarial do magistério especificamente. Mas agora, o que está acontecendo no estado do Rio Grande do Sul extrapola todas as falsas promessas de compromisso com a educação e com os professores gaúchos.

Enquanto ministro da Educação, Tarso Genro foi um dos responsáveis pela Lei do Piso Nacional do Magistério, já como ministro da Justiça, fez questão de assinar a lei 11.738 e, como governador, dirigiu-se ao Supremo e declarou ser contra a ação de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela então governadora Yeda e outros governadores. Considerada pelo Supremo uma lei constitucional está em plena vigência e precisa ser aplicada por governadores e prefeitos, pois a sua implantação significa não a redenção salarial do magistério, mas sim o começo de um resgate salarial dos principais agentes da educação. Saliento, é apenas um início, pois o Piso ainda o é insuficiente para quem deseja um sistema educacional de qualidade e com profissionais bem remunerados. Apesar de tudo isto, abordado até aqui, o governador Tarso Genro não pagou o piso salarial.

Descumprindo a palavra dada à categoria no período eleitoral, trata os professores como pessoas ingênuas. Tarso Genro oferece uma proposta ignorando o artigo quinto, parágrafo único da Lei 11.738, que estabelece como o indexador para os reajustes anuais os índices do Fundeb. Diz o governador que é contra este indexador, emenda do senador Cristóvão Buarque.

Defende o INPC com o indexador, mas a lei estabelece o índice do Fundeb. Em números redondos em 2012, o índice do INPC ficou em 6%, e o índice do Fundeb em 22%. Esta diferença é a essência da Lei 11.738. Só desta forma será possível recuperar os salários dos professores em alguns anos. O índice do Fundeb possibilita um ganho real, enquanto o índice do INPC apenas corrige as perdas inflacionárias. E, agora, para arrematar, Tarso Genro está falando em contestar a constitucionalidade da lei, que fez e assinou, mas que o senador Cristóvão Buarque teve a coragem de aprovar uma emenda democraticamente contando com os votos da maioria. Tarso Genro atenta contra o Estado de Direito, ignora os princípios básicos da convivência democrática e ofende a inteligência da população do Rio Grande do Sul.

João Barcellos - Professor de História e mestre em Educação Ambiental

Jornal Agora 15/03/2012

Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar cumprimento do piso

De hoje (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.

A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com o governo.

Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.

Agência brasil 14/03/2012

Maioria dos estados descumpre piso nacional do magistério, mostra levantamento de sindicatos

Levantamento divulgado hoje (12) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério, definido em R$ 1.451 para 2012. Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação.

De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, o Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei. Aprovada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.

Os dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelos governos estaduais, aponta um número menor de estados que ainda não cumprem o valor do piso para 2012: nove ao total.

Uma das divergências entre a categoria e os governos estaduais é o entendimento do conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir na conta outras gratificações que compõem a remuneração total. Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total.

A CNTE também identificou, no levantamento, quais estados cumprem outro dispositivo da Lei do Piso que determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse. Isso significa que o profissional teria que cumprir apenas 66% da sua carga horária em sala de aula. O restante do tempo seria dedicado a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e cursos de formação.

Segundo a entidade, 18 estados ainda descumprem essa determinação. Apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse.

Agência Brasil 12/03/2012

Professores do DF entram em greve; em todo país, categoria faz paralisação de três dias

Os professores da rede pública do Distrito Federal entraram em greve hoje (12). Em todo o país, a categoria faz um movimento de alerta e paralisa as atividades por três dias – de quarta (14) a sexta-feira (16) – para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destaca que o movimento pode ser ampliado, por tempo indefinido, conforme as assembleias da categoria em cada estado.

“Os professores farão atos públicos e passeatas em vários estados brasileiros. A chamada da CNTE é de três dias para fazer uma avaliação, se continuará ou não com a greve. Cada estado tem autonomia de fazer uma avaliação e ver a situação, decidindo se deve [manter] a greve”, disse Leão, em entrevista ao programaRevista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar hoje (12).

Leão destacou ainda que o piso salarial em vigor no país – que é de  R$ 1.451 – não atende às necessidades dos profissionais em educação. Segundo ele, pelos cálculos da CNTE, o ideal é fixar um piso de R$ 1.937.

“Os governadores e prefeitos em vez de buscarem formas de pagarem sem questionar, não, eles questionam o critério e o valor de reajuste. E, nós não aceitamos esse tipo de coisa e essa paralisação tem essa finalidade”, disse Leão.

Levantamento feito pela Agência Brasil e publicado na semana passada aponta que nove estados ainda não pagam o valor do piso aos professores.

De acordo com o presidente da CNTE, atualmente muitos estados e municípios não conseguem provar o que investem em educação. No mínimo, de acordo com a Constituição Federal, 20% do total arrecadado em impostos pelo estado devem ser aplicados em educação.

Agência Brasil 12/03/2012

Piso incentiva jovens a optar pelo magistério, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira, na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Natal (RN), o reajuste de 22,22 % aplicado ao piso nacional de salário do magistério como forma de atrair os jovens para a carreira. "Sei que para alguns estados e municípios, o reajuste pode ter sido forte e gerar dificuldades, mas, estamos falando de apenas dois salários mínimos", disse.

Mercadante lembrou que alguns secretários e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Carlini, que estava presente, eram parlamentares quando o piso e a forma do seu reajuste (proporcional ao custo aluno do Fundeb) foram aprovados no Congresso Nacional, em 2008. "Nós votamos na lei e não houve objeção. Ao contrário, houve um grande consenso. Se não recuperarmos o valor do piso dos professores não teremos como atrair os jovens para a carreira. E todos sabemos que somos carentes de professores em todas as etapas da educação", ponderou.

O ministro disse ainda que o dispositivo da lei que assegura um terço da jornada dos professores fora da sala aula também deve ser cumprido e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade da lei ao examinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por cinco governadores. "Mas é preciso discutir essa questão dentro de um processo pedagógico. A hora atividade é para melhorar a educação, a aprendizagem e para o professor avaliar seus alunos, preparar as aulas, dedicar-se à sua formação", lembrou.

Mercadante também fez um apelo aos secretários estaduais para que mobilizem suas bancadas parlamentares para aprovar com urgência o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. "É fundamental aprová-lo este ano. Não podemos nos dar por satisfeitos. Precisamos aumentar os recursos para a educação", disse.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5655231-EI8266,00-Piso+incentiva+jovens+a+optar+pelo+magisterio+diz+Mercadante.html

Professores programam paralisação de três dias para cobrar cumprimento do piso

Na próxima semana, professores de todo o país planejam uma paralisação de três dias para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério. A lei que instituiu uma remuneração mínima para profissionais da rede pública foi aprovada em 2008, mas ainda hoje causa polêmica. Estados e municípios alegam não ter recursos para pagar o piso, especialmente agora que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor para 2012 – R$ 1.451 - , com um reajuste de 22%.

A categoria irá cruzar os braços entre os dias 13 e 16 de março (de quarta a sexta-feira). Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o fato de alguns estados ainda não cumprirem a lei reforça a necessidade de um “movimento forte” por parte da categoria para reivindicar melhorias na remuneração.

“Eles [gestores públicos] entendem que a lei precisa ser cumprida a partir do enfrentamento, da mobilização. Chega de brincar que estão valorizando o professor”, reclama Leão. Nos estados e municípios em que a Lei do Piso já é cumprida, o presidente da CNTE avalia que a mobilização deverá ser menos intensa, com foco nas reivindicações locais, inclusive a construção de planos de carreira. “Nosso intuito não é a paralisação pela paralisação, mas onde houver necessidade”, explicou. As atividades são organizadas pelos sindicatos locais e incluirão manifestações nas sedes dos governos, passeatas e outros atos públicos.

Agência Brasil 08/06/2012

Nove estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte

Acre - R$ 1.451*

Amapá – R$ 1.085

Amazonas – R$ 1.905

Pará – R$ 1.451*

Rondônia – R$ 2.011

Roraima – R$ 2.142

Tocantins – R$ 1.329

Nordeste

Alagoas – R$ 1.187

Bahia – R$ 1.187

Ceará – R$ 1.270

Maranhão – R$ 1.451*

Paraíba – R$ 1.737

Pernambuco – R$ 1.451*

Piauí – R$ 1.187

Rio Grande do Norte – R$ 1.451*

Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste

Distrito Federal – R$ 2.314

Goiás – R$ 1.460

Mato Grosso – R$ 1.760

Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste

Espírito Santo – R$ 1.540

Minas Gerais – R$ 2.200

Rio de Janeiro – R$ 1.732

São Paulo – R$ 1.894

Sul

Paraná – R$ 1.233**

Santa Catarina – R$ 1.281

Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação

*Reajuste aprovado será pago na próxima folha

**Valor informado pelo sindicato da categoria no estado

Agência Brasil 08/03/2012

PARÁ - Governo pagará piso integral da educação

O Estado garante que vai cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 27 de fevereiro. O governo divulgou ontem que o salário base dos professores da rede estadual de ensino será de R$ 1.451. A medida passa a valer a partir do mês de março. O anúncio foi feito após reunião entre a categoria e o governo, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém.

Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555,00 e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070,00. O valor do novo piso salarial, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao aumento do ano passado, o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos.

O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano. “O pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro, dois meses, portanto, será feito a partir de setembro de 2012, em três parcelas, de modo que terminaremos o ano sem nenhuma pendência em relação ao piso nacional”, afirma o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto.

A verba para o pagamento do piso surgiu da incorporação do abono salarial que os educadores recebem com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos do Tesouro Estadual.

“A reivindicação principal da categoria era o pagamento integral do piso. O governo atendeu a demanda prometendo quitar a dívida em março. Essa proposta é aquilo que a categoria defendia, vamos levar para o debate a questão da incorporação do abono para garantir o piso. Por enquanto, até nos reunirmos não há indicativo de greve”, assegura Mateus Ferreira, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Ainda não há uma data marcada para a próxima assembleia geral da categoria.

Nos cálculos do governo, a integralização do piso representará um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês na folha de pagamento do Estado, totalizando R$ 188 milhões por ano.

NA JUSTIÇA

Mas esse não deve ser o único gasto com salário do magistério que o Estado deve arcar. Os professores ainda não conseguiram receber o valor integral do piso nacional referente a 2011. O impasse das negociações entre o Estado e professores sobre o pagamento do piso salarial da categoria acarretou 54 dias de greve na rede estadual de ensino no ano passado. Está prevista, ainda sem data, uma outra rodada de negociações para o pagamento do retroativo de janeiro a dezembro de 2011.

O pagamento da dívida agora corre na Justiça. Hoje, ocorre o julgamento de uma ação impetrada pelo Sintepp em 2011, exigindo o pagamento integral do piso. O governo garantiu, em decisão de primeira instância, o pagamento da dívida parcelada em 14 meses. Os professores prometem se reunir pela manhã em ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, em Belém.
Diário do Pará 07/03/2012
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-152163-GOVERNO+PAGARA+PISO+INTEGRAL+DA+EDUCACAO.html

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou que o governo cumpra a lei do piso nacional do magistério e pague aos professores da rede o valor determinado para 2012 de R$ 1.451. O juiz José Antônio Coitinho decidiu ainda que o governo gaúcho deverá pagar os valores retroativos aos profissionais da rede, com correção da inflação.

Atualmente, o piso pago aos professores da rede de ensino do Rio Grande do Sul, por uma jornada semanal de 40 horas, é R$ 977. O cumprimento da ação não será imediato porque ainda cabe recurso. No caso de profissionais com carga horária inferior a 40 horas, o pagamento deverá ser feito de forma proporcional, de acordo com a decisão da Justiça.

O juiz determinou que a previsão do pagamento do piso deverá ser incluída no orçamento do estado a partir de 2013 e em todos os anos seguintes. José Antonio Coitinho descartou ainda a possibilidade de que o valor do piso seja entendido como remuneração total. Alguns governos estaduais e prefeituras alegam que já pagam o valor determinado pela lei, ao incluir, na conta, gratificações, abonos e outros adicionais que compõem o contra-cheque dos professores.

“Entender que o piso é a totalidade da remuneração implica ignorar as vantagens pessoais conquistadas pelos servidores, achatando a remuneração da categoria e colocando em um mesmo padrão remuneratório pessoal com diferentes tempos de serviço e diferentes vantagens pessoais”, alega o juiz na decisão.

A Lei do Piso foi criada em 2008 e determinou um valor mínimo que deve ser pago a todos os professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A legislação foi questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal ainda em 2008, mas a Corte confirmou sua validade no ano passado. Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar os valores determinados.

Agência Brasil 05/03/2012

DÚVIDAS DE UM PROFESSOR

A luta por recursos vinculados para a educação nas constituições Federal dos estados e nas leis orgânicas dos municípios partiu dos professores públicos em seu movimento sindical, ganhou apoio social e virou lei. E os professores acharam que tinham resolvido a questão dos recursos para financiar a educação brasileira.

Logo descobriram que não era bem assim. Governos não cumprem com o mínimo constitucional e fica por isso mesmo.

Não há nenhum processo de impeachment de governante ou de pedido de intervenção federal por descumprimento da Constituição nesse aspecto. Por quê?

Os professores acreditam que o Brasil não chegará a ser uma nação desenvolvida sem educação básica de qualidade e olham perplexos para seus governantes se perguntando se é verdade que a educação é prioridade para o desenvolvimento do país e que este não depende mais de mão de obra barata e matéria-prima abundante e que os novos processos produtivos requerem pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem competentes para atuarem na chamada "sociedade do conhecimento"? Ou isso não passa de discurso?

Desconfiados, os professores passaram a lutar por um Piso salarial determinado em lei. Veio a conquista. (Convenhamos que R$ 1.450,00 para a função social de professor é um mínimo para começar a valorizar a profissão. Muitos técnicos de nível médio ganham mais que isso.)

E, até agora, o Piso mais pisou que elevou a autoestima dos professores. E a perplexidade aumenta quando eles veem um governante aliado do governo federal, que prometeu buscar ajuda e pagar o Piso, enviar ao parlamento um projeto de lei que descumpre a lei federal.

O que fará o parlamento? Aprovará a ilegalidade? Ou, cumprindo sua função de fiscalizar o poder Executivo, devolverá o projeto para não cometer junto a ilegalidade? Quem sabe o parlamento, mesmo considerando que o governante ajudou a elaborar a lei, aprova o projeto e explica para a sociedade as suas razões. Será que terá uma boa explicação?

Estou cheio de dúvidas. O que dizer aos alunos sobre isso? Afinal, a educação moderna deve ser contextualizada e todos os professores na sala de aula devem abordar os assuntos da atualidade. Professor de Matemática pode desenvolver cálculos usando os números do Piso salarial e o custo da cesta básica. De Português, trabalhar com o texto da lei. De Geografia e História, comparar estados que cumprem a lei e que não cumprem e ainda o papel do parlamento. Os de Ciências Físicas e Biológicas... por favor, sejam criativos e me deixem cá com minhas dúvidas. Elas são muitas...
Martim Saraiva Barboza ex-superintendente de Educação Profissional do Estado
Jornal Correio do Povo 02/03/2012

Marco Maia criará comissão para discutir piso salarial do professor

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse hoje que criará uma comissão para discutir o piso salarial do professor. O anúncio foi feito a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores que se reuniram com Maia.

De acordo com a coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a ideia é que a comissão consiga construir um acordo entre magistério, prefeitos, governadores e governo federal para só então o Plenário da Câmara poder votar a proposta que muda o cálculo do reajuste anual do piso (PL 3776/08). O projeto prevê que o reajuste passe a ser feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação.

Pelas regras atuais, o aumento chegou a 22% neste ano, alcançando R$ 1.451 por mês para o professor. Em visita ao Congresso nesta semana, governadores e prefeitos de todo o País alegaram que muitos municípios e a maioria dos estados não seriam capazes de arcar com o salário do professor e por isso defenderam que o reajuste seja feito INPC.

Sem ganho real
O presidente da CNTE, Roberto Leão, argumenta, no entanto, que o aumento pelo INPC não traria ganho real para o salário do professor. Leão acredita que a comissão a ser criada por Marco Maia será capaz de encontrar um meio termo que valorize o magistério e, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio orçamentário de prefeituras e estados.

Agência Câmara de Notícias 01/03/2012

Mercadante defende critério de reajuste do piso nacional dos professores

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual critério de correção do piso, com base no  crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano  acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27)

Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores  reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Mercadante disse que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os professores e também com os prefeitos e governadores.

“O critério atual tem permitido uma recuperação salarial forte. É verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade, mas o piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso salarial”, afirmou.

De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.

“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.

Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”

Agência Brasil 29/02/2012

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Agência Brasil 27/02/2012