Novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida

 
Limites de renda e valor máximo dos imóveis foram atualizados

As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira (22). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser:

R$ 3,2 mil na faixa 1;
R$ 5 mil na faixa 2;
R$ 9,6 mil na faixa 3;
R$ 13 mil na faixa 4

O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4.

A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

FONTE: Agência Brasil

Plano Nacional prevê 10% do PIB para educação; veja outras metas

 

Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

No total, o novo plano tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.

Para o presidente Lula, o plano, que ele chamou de "obra-prima", reafirma o compromisso para ser colocado em prática em dez anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas.

Na solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.

Metas da alfabetização ao ensino médio

As prioridades incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital e a formação dos profissionais da educação.

Entre os resultados esperados, segundo o governo federal, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ideia é que a meta seja alcançada em cinco anos.

Outra previsão do documento é que a universalização da alfabetização na idade certa ocorra em uma década.

O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental.

 Veja outras metas do PNE:

65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036)
60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
100% dos estudantes alfabetizados até 2036
Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036

Em prática

O governo explicou que o projeto de lei que deu origem ao novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com a intenção de ser mais do que um documento legal. As metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta, como foi o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Para o documento, foram consideradas também as proposições e ampla discussão no país inteiro que resultaram em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024.

A Conae foi precedida por conferências municipais,CONAE intermunicipais e estaduais.

FONTE: Agência Brasil

Saúde incorpora transplante da membrana amniótica para tratar diabetes

 
Expectativa é que mais de 860 mil pacientes sejam beneficiados ao ano

O Ministério da Saúde incorporou o transplante da membrana amniótica no tratamento do diabetes e de alterações oculares via Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, a pasta informou que a tecnologia passa a ser indicada para transplantes relacionados a feridas crônicas, pé diabético e alterações oculares. A expectativa é que mais de 860 mil pacientes sejam beneficiados ao ano.

Entenda

A membrana amniótica é um tecido coletado durante o parto e utilizado na medicina regenerativa, com ação anti-inflamatória e cicatrizante que reduz as complicações no tratamento de diversas doenças.

No caso do pé diabético, por exemplo, a tecnologia possibilita uma cicatrização até duas vezes mais rápida das feridas quando comparada aos curativos padrão. No SUS, ela já é utilizada no tratamento de queimaduras extensas desde 2025.

Já em casos de alterações oculares, como pálpebras, glândulas lacrimais e cílios, o tecido auxilia na cicatrização de feridas e pode reduzir a dor, além de otimizar a recuperação da superfície ocular.

“O novo curativo biológico também contribui para a redução do risco de novas lesões e melhora a qualidade da visão, sendo uma opção eficaz, principalmente para casos mais graves ou que não respondem bem aos tratamentos convencionais, como glaucoma, queimaduras oculares, inflamações, perfurações e úlceras da córnea”, destaca o ministério.

FONTE: Agência Brasil

Antigo Guia Telefônico de General Câmara

 Época  em que os telefones fixos eram maioria. Ao contrário dos dias atuais em que os telefones celulares são os mais utilizados.

Neste guia, editado pelo Jornal Opinião, podemos ter uma visão do comércio local e usuários de telefones fixos da comunidade camarense.