Conheça serviços de órgãos federais para se proteger de golpes

 
Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF

Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais.

Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpistas, evitam a abertura de empresas em seu nome e ajudam no controle de contas bancárias. Conheça abaixo alguns serviços disponibilizados pelo governo federal.
Proteja seu CPF

No caso do CPF, a Receita Federal disponibiliza o serviço de “Proteção do CPF” que pode ser usado para impedir que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. A ferramenta é gratuita e protege o documento em todo o território nacional.

“Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Dados e contas bancárias

O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege + que possibilita às pessoas informarem bancos e outras instituições do sistema financeiro que não têm interesse em abrir contas bancárias.

A ferramenta também impossibilita que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC.

O BC oferece ainda o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Por meio dele, os cidadãos podem consultar dados pessoais ou de empresas que bancos e outras instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central.

O serviço permite ao usuário verificar dívidas, conferir suas chaves Pix cadastradas e identificar contas que não reconhece, entre outros relatórios.

Caso encontre uma conta bancária falsa em seu nome, o usuário do sistema pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e entrar em contato com o banco para bloquear e encerrar a conta.

O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas pode ser feito por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC.

Praticidade

Já a plataforma do Governo do Brasil possibilita o acesso a mais de 13 mil serviços digitais, por meio do Gov.br. Segundo o ministério, a ferramenta já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o Brasil.

Para aumentar a segurança, o governo vem recomendando, desde o ano passado, a adoção da Verificação em Duas Etapas. A funcionalidade faz com que, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta Gov.br, seja necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo da plataforma.

“Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”, disse a pasta.

Dia da Síndrome de Down busca ampliar inclusão e combater preconceito

 
21 de março simboliza a presença de três cromossomos no par 21

A Síndrome de Down, condição genética mais frequentemente associada à deficiência intelectual, é lembrada neste sábado (21), data que representa a presença de três cromossomos no par 21.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 (T21), o 21 de março tem o objetivo de combater o preconceito, promover a conscientização e ampliar oportunidades de inclusão, assegurando direitos fundamentais como acesso à educação, saúde e trabalho.

Respondendo por cerca de um quarto dos casos de alterações no desenvolvimento intelectual, característica presente em todos as pessoas com a síndrome, a condição não é uma doença, mas pode estar associada a algumas particularidades físicas, cognitivas e de saúde.

Embora seja mais conhecida como Síndrome de Down, o termo mais adequado é Trissomia do Cromossomo 21 ou T21, pois descreve a condição genética real.

O nome é atribuído ao nome do médico pediatra inglês John Langdon Down, o primeiro a descrever clinicamente a associação dos sinais característicos das pessoas com SD, em 1866.

No Brasil, estima-se que a síndrome ocorra em aproximadamente um a cada 700 nascimentos, o que representa cerca de 270 mil pessoas. Em escala global, a incidência é de cerca de um caso a cada 1 mil nascidos vivos.

O diagnóstico pode ser realizado durante a gestação, por meio de exames de pré-natal. Entre as características físicas mais comuns estão baixa estatura, olhos amendoados, face achatada, dedos curtos e língua proeminente.

Características

As condições de saúde mais frequentes das pessoas com Síndrome de Down são atraso no desenvolvimento, cardiopatias congênitas, problemas auditivos, visuais e na coluna, alterações na tireoide e distúrbios neurológicos. O acompanhamento médico multidisciplinar é fundamental para a qualidade de vida.

Segundo a especialista em distúrbios do desenvolvimento Luciana Brites, do Instituto NeuroSaber, a comemoração da data é importante para a reflexão e para chamar a atenção sobre as particularidades da Síndrome de Down.

“Isso ajuda a diminuir uma das maiores barreiras que a gente vê, que é a questão do preconceito, a questão pejorativa. Esse dia nos ajuda a falar mais e a desmistificar esse tema, trazendo informações relevantes e baseadas em evidência científica para que o conceito da acessibilidade e da inclusão seja realmente efetivo”, avalia.

Luciana destaca que a deficiência intelectual possível em pessoas com T21 pode gerar dificuldades na aprendizagem relacionadas à linguagem, raciocínio lógico e memória, aspectos que influenciam no processo de escolarização e tornam essencial a adaptação de estratégias pedagógicas às necessidades individuais.

“O primeiro passo para fazermos a inclusão é entender o transtorno ou a deficiência com que estamos lidando. Como cada pessoa tem suas peculiaridades, diferenças, comorbidades e é muito importante compreender isso no caso da Síndrome de Down, porque também é possível que o indivíduo tenha alterações auditivas, por exemplo.”

Desenvolvimento e inclusão

A profissional ressaltou que a escola precisa entender as necessidades de cada aluno para auxiliar no crescimento e desenvolvimento com o objetivo de torná-lo um adulto autônomo e capaz de desempenhar uma função no mercado de trabalho.


“A escola vai participar do desenvolvimento acadêmico com as habilidades de leitura e escrita, adequando o ensino a cada demanda. Como a Síndrome de Down já pode ser identificada ainda na barriga da mãe, quanto mais cedo estimulamos esse bebê, melhor será a cognição e a autonomia”, disse.

Segundo a psicopedagoga, o ensino deve ser feito com adaptações e estratégias pedagógicas baseadas em evidências científicas. Um exemplo é a instrução fônica, com ensino sistemático e explícito das relações entre letras e sons, que apresenta melhores resultados a longo prazo, mesmo que seja mais lento e precise de mais repetição.

“É preciso que a alfabetização parta do desenvolvimento consistente de habilidades precursoras, que são as habilidades que estimulam o processo de alfabetização lá na frente, com abordagens multissensoriais e instruções explícitas, que trazem muito sucesso e ganhos. É muito importante acreditar que eles conseguem aprender e quanto mais aumentarmos a interação e a participação, mais eles aprenderão”.

FONTE: Agência Brasil

Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo

 
Pacientes não apresentaram piora das doenças pré-existentes

Um estudo inédito, conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), revelou que a vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas autoimunes (DRAI), como artrite reumatoide e lúpus.

A pesquisa mostrou que não houve aumento do risco de agravamento das doenças pré-existentes nos pacientes, incluindo aqueles com doença ativa ou em tratamento com imunossupressores.
O estudo acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos diferentes. Cerca de 90% desenvolveram anticorpos adequados após as duas doses da vacina.

De acordo com a responsável pela pesquisa e titular de Reumatologia do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, Eloisa Bonfá, a pesquisa é a maior do mundo a avaliar, de forma sistemática, a segurança e a capacidade da vacina de estimular as defesas do corpo nesses pacientes, que já tem o sistema imunológico fragilizado por causa das doenças reumáticas autoimunes.

“Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”.

Segundo os dados, a taxa de piora nos pacientes vacinados foi de 14%, valor equivalente aos 15% observados no grupo que recebeu apenas placebo.

Os pacientes relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

“Tivemos pacientes em sua maioria com artrite reumatoide, que acontece em 1% da população adulta, e lúpus, que é um pouco mais rara. Também testamos em pessoas com esclerodermia, espondilartrite e outras patologias mais raras”, explicou.

No entanto, em pacientes que usam medicamentos específicos, como o rituximabe e o micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, disse a médica.

Eloisa Bonfá destacou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para as pessoas acima de 50 anos, faixa etária com aumento de risco para a herpes-zóster.

“É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, afirmou a especialista.

O artigo com os resultados do estudo está publicado na revista científica The Lancet Rheumatology.

O que é herpes-zóster

A herpes-zóster, também conhecida como cobreiro, é uma doença causada pelo vírus Varicela-Zóster (VVZ), o mesmo que causa a catapora. Esse vírus permanece em latência durante toda a vida da pessoa.

A reativação ocorre na idade adulta ou em quem tem comprometimento imunológico, como os portadores de doenças crônicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Os principais sintomas são dor intensa, formigamento, ardor, coceira ou sensibilidade exagerada ao toque na região afetada. Pode haver febre baixa, dor de cabeça, mal-estar e dores nos nervos.

Na fase ativa, quando aparecem as lesões, surgem manchas vermelhas seguidas de pequenas bolhas agrupadas e cheias de líquido transparente. As bolhas rompem, secam e formam crostas em cerca de sete a 10 dias, com a pele se recuperando totalmente em até quatro semanas.

O tratamento é feito com antivirais que devem ser iniciados nas primeiras 72 horas após o surgimento das lesões. Para manejar a dor, é recomendado o uso de analgésicos. Se houver infecção secundária, recomenda-se o uso de antibióticos.

Entre as complicações mais comuns estão:

Dor crônica que persiste por meses ou anos após a cicatrização das feridas;

Afetar o equilíbrio, fala, deglutição, movimento dos olhos, mãos, pernas, dedos e braços;Queda na quantidade de plaquetas, responsáveis pela coagulação, no sangue;

Síndrome de Reye, doença rara que causa inflamação no cérebro e que pode ser fatal;

Varicela disseminada ou varicela hemorrágica em pessoas com comprometimento imunológico;

Infecção bacteriana secundária de pele (impetigo, abscesso, celulite, erisipela) ou quadros sistêmicos de sepse, com artrite, pneumonia, endocardite, encefalite ou meningite e glomerulonefrite.

FONTE: Agência Brasil

Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes

 
ANPD vai regular práticas manipulativas no ambiente digital

O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), proíbe algumas práticas consideradas manipulativas do público infantil embutidas no design de produtos e serviços de ambientes virtuais.

Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação, à medida que o usuário rola a página para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publicações mais antigas.

Esse tipo de recurso é comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e serviços de vendas online, criando um fluxo contínuo e ininterrupto de informações, especialmente na navegação por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

A reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de vídeos, também é outro exemplo de recurso que deverá ser proibido a crianças e adolescentes que usam serviços digitais.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais são esses novos requisitos técnicos e de segurança. O objetivo é justamente vetar práticas manipulativas.

"Os chamados design manipulativos são escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando, por exemplo, sensações de angústia, de urgência", explicou o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes.

O secretário exemplifica que dentre essas práticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e notificações compulsórias, "que dão prazo e uma sensação de escassez e imediatismo nas notificações".

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orientações para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade. Esta é uma das exigências mais importantes do ECA Digital: a verificação etária para garantir que o usuário com idade menor que 18 anos não consiga acessar produtos, serviços e conteúdos inadequados para a idade.

De acordo com a lei, a verificação de idade não deve violar a proteção de dados das pessoas que usam produtos e serviços virtuais.

"A lei já define o que são mecanismos confiáveis [de aferição etária], o decreto avança em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de serviços e produtos digitais, que já devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acurácia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante", explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iagê Miola.

A entidade também vai promover consultas públicas ao longo dos próximos meses para consolidar modelos mais definitivos sobre os novos requisitos de segurança para o público infantojuvenil nos ambientes digitais.

Regulamentação

Ao todo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo real ocorra também no ambiente virtual dos serviços e aplicativos de internet e jogos eletrônicos.

Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo.

"Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância", afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

Maria Mello também ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. "Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal", acrescentou.