Monitor do El Niño: apenas 284 municípios têm planos de contingência

 
Plataforma mostra como está a resposta ao fenômeno climático no país

Uma plataforma lançada nesta quarta-feira (11) reúne dados sobre como o Brasil está se antecipando e respondendo ao El Niño, fenômeno climático que intensifica secas, ondas de calor, chuvas e inundações em todo o planeta. Um dos indicadores disponíveis é o de que apenas 284 dos 5.571 municípios têm planos de contingência disponíveis publicamente.

O Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ) foi criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo, e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab, com parceria do Instituto Ar.

Desde 29 de junho, quando o governo federal divulgou o primeiro boletim de alerta sobre o fenômeno, 1.093 municípios brasileiros, 19,6% do total, registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública. Neles, vivem 38,9 milhões de pessoas. A situação foi reconhecida pela União em 974 municípios.

O MARÉ também registra R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por meio de medidas provisórias federais e atos estaduais. O monitor diferencia valores anunciados, autorizados e desembolsados, que são etapas distintas da execução dos recursos. A pesquisadora responsável, no entanto, lembra que outros fatores precisam ser considerados para uma análise crítica das políticas públicas.

“Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso aos recursos, mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, diz Patrícia.

Outro dado disponível é o de planos estaduais que incluem riscos relacionados a arboviroses, calor, qualidade da água e fumaça de incêndios. A seca e o fogo intensificados pelo El Niño podem trazer doenças respiratórias. A chuva forte favorece casos de leptospirose, diarreia e hepatite A. O calor agrava doenças cardíacas e renais, sobretudo em idosos e crianças. Dengue e chikungunya aparecem nos três cenários.

A ferramenta reúne esses indicadores epidemiológicos, mas não estabelece relação causal automática com o El Niño. Esse tipo de análise precisa ser feita por outras metodologias, explica a médica patologista e diretora do Instituto Ar, Evangelina Araújo.

“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARÉ contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, diz Evangelina.

Seca, chuva, incêndios

Dos 1.093 municípios brasileiros que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, 430 declararam seca ou estiagem, 268 chuva, 207 vendaval e 29 fogo. Outros 222 não especificam o tipo de evento e seis mencionam outras ocorrências.

O número de decretos supera o de municípios porque uma mesma localidade pode publicar mais de um ato. Os registros não permitem atribuir automaticamente esses eventos ao El Niño.

O MARÉ acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento federal. Em metade dos casos reconhecidos, esse período variou de oito a 22 dias.

Planos estaduais

A plataforma apresenta um índice, chamado MARÉ Legal, que vai de 0 a 100, e considera os planos publicados, a existência de estruturas de coordenação e a proporção da população que vive em municípios com planos localizados.

O Amazonas apresenta a maior pontuação (76,9), seguido de Santa Catarina (74,7) e Goiás (69,1). Os piores desempenhos são da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde não foram localizados planos estaduais até a data do levantamento. Os índices foram de 1,7 e 1,1 ponto, respectivamente.

Os responsáveis reforçam que a verificação das fontes oficiais ainda está em andamento e que os indicadores não avaliam a execução das medidas nem a capacidade operacional dos governos.

FONTE: Agencia Brasil

Novo painel de dados mostra chuva abaixo da média em 70% do país

 
Ferramenta lançada pelo MMA permite monitorar clima no Brasil

Em outubro, 71,88% do território brasileiro teve um volume de chuvas abaixo do normal. Os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) estão no Sistema Estratégico sobre Desertificação e Seca (Sedes), lançado nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os piores índices foram registrados em municípios do Tocantins, Maranhão e Bahia. Em relação às temperaturas, 61,1% do país registrou calor acima do normal, com até 3 graus Celsius (ºC) a mais do que o esperado.

A nova plataforma reúne outros indicadores ambientais, climáticos e socioeconômicos, com dados oficiais sobre vegetação, uso da terra, seca, aridez, degradação, tipos de solo, percentual de pobreza, Índice de Desenvolvimento Humano, entre outros. As informações podem ser segmentadas por município, estado, região ou bioma.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do MMA, Alexandre Pires, os mapas interativos e relatórios ajudarão gestores e sociedade civil a planejar políticas públicas e ações nos territórios.

“Um determinado projeto do governo federal no Semiárido, por exemplo, pode usar o Sedes para identificar quais são os municípios que estão em situação de maior vulnerabilidade hídrica ou de degradação da terra. E, com isso, pode tomar decisões para conter esses processos”, explica Alexandre.

O desenvolvimento do Sedes é coordenado tecnicamente pelo Observatório da Caatinga e Desertificação (OCA), iniciativa conjunta da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e do Instituto Nacional do Semiárido (Insa).
Seminário sobre desertificação

O lançamento acompanhou outras iniciativas anunciadas durante o Seminário Nacional de Combate à Desertificação, realizado em Brasília nesta terça e quarta-feira.

No primeiro dia, o MMA também apresentou o novo Atlas das Áreas Suscetíveis à Desertificação, uma atualização do levantamento realizado em 2007. Segundo a pasta, foram incorporadas metodologias e geotecnologias mais modernas, lançadas nas últimas duas décadas.

Cerca de 16% do território nacional, o equivalente a 1.561 municípios, têm processos acelerados de degradação da terra ou áreas suscetíveis à desertificação. Nestas regiões, vivem quase 38 milhões de brasileiros.

Durante o seminário, também haverá o detalhamento do relatório nacional que será submetido ao Sistema de Avaliação e Implementação de Desempenho (PRAIS, na sigla em inglês), da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

O Brasil reforça a meta voluntária de Neutralidade de Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), que prevê atingir mais de 367 milhões de hectares (o equivalente a 514 milhões de campos de futebol) até 2030. Isso inclui evitar novas áreas degradadas, reduzir a degradação em curso e restaurar áreas já afetadas.

“A degradação da terra em ambientes semiáridos leva à desertificação, que interfere nos regimes de chuvas e impacta negativamente a nossa economia. Evitar e reverter esses processos é fundamental para conservar a biodiversidade, as fontes de água e a capacidade produtiva dos solos”, diz Alexandre Pires.

Recaatingar

Uma das ações de destaque nos territórios é o Programa Recaatingar, que prevê recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade da Caatinga. A estimativa é recuperar, nos próximos 20 anos, 10 milhões de hectares de terras degradadas por meio de tecnologias sociais (como fogões ecoeficientes, cisternas e sistemas de reúso de água).

O Edital Recaatingar, voltado a projetos de instituições sem fins lucrativos, vai distribuir mais de R$ 55 milhões em financiamento. O segundo ciclo está com inscrições abertas até o dia 14 de dezembro.

Segundo a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, é importante valorizar aqueles que desenvolveram, ao longo de gerações, conhecimentos e práticas de adaptação às condições ambientais.

“O nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que reconheçam e valorizem esses saberes, garantam o protagonismo dessas populações e ampliem a capacidade de adaptação dos territórios às mudanças climáticas”, diz a secretária.

FONTE: Agencia Brasil

MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

 

Ferramenta não pode substituir decisões e mediação de professores

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.

O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.

O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.

"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.

Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.

O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.

“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.

Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.

“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas", elogia Henriques.

O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:

Educação infantil

Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.

Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.

Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.

Ensino fundamental

O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor.

Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico.

Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores.

Ensino médio e superior

No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico.

Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.

Transparência

Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória.

O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.

Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.

Vedações

O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.

Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação

As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

FONTE: Agencia Brasil.

Na COP31, OMS defende sistemas de saúde resilientes ao clima

 
Diretor diz que é preciso investir em serviços preparados para o clima

As mudanças climáticas não são uma ameaça futura, mas uma crise de saúde acontecendo agora. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (9), em Antália, na Turquia, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).

“Os impactos das mudanças climáticas na saúde não são um risco teórico para o futuro. Eles estão presentes aqui e agora”, disse, ao destacar que as mudanças climáticas já estão provocando surtos, interrompendo serviços essenciais de saúde e colocando profissionais da área em risco.

Em entrevista coletiva, o chefe da agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo para que líderes mundiais priorizem sistemas de saúde resilientes ao clima. “Investir hoje em sistemas de saúde preparados para o clima salvará milhões de vidas amanhã”.

Entre as iniciativas citadas por Tedros estão hospitais e clínicas que possam continuar operando durante eventos climáticos extremos, incluindo ondas de calor, inundações e tempestades, além de unidades de saúde com fornecimento confiável de energia elétrica e água, sistemas de alerta precoce e cadeias de suprimentos resilientes.

“Os países conhecem muitas das medidas necessárias para fortalecer os sistemas de saúde, mas frequentemente precisam de financiamento, capacidade e coordenação para implementá-las em larga escala”, disse. “O foco agora deve ser implementação, implementação e implementação”, completou.

“O verdadeiro teste da COP31 não serão os compromissos firmados em Antália. Será saber se uma unidade de saúde permanecerá em funcionamento durante a próxima enchente e se um profissional de saúde será avisado antes da próxima onda de calor. A OMS está pronta para ajudar todos os países a superar esse desafio”, concluiu Tedros.

COP31

A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima começou nesta segunda e segue até o dia 20 de novembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cúpula de Líderes, segmento da COP que reúne chefes de Estado dos países participantes, nos dias 11 e 12.

Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença

 
Iniciativa visa a agilizar a concessão ou indeferimento do benefício

O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo.

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

FONTE: Agencia Brasil