Conferência adverte sobre uso indiscriminado de estimulantes por crianças e adolescentes

O uso excessivo de medicamentos por crianças e adolescentes foi tema de moção de recomendação e repúdio divulgada hoje (14) no encerramento da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nota proposta pelos conselhos federais de Psicologia e Serviço Social questiona o consumo indiscriminado de estimulantes do sistema nervoso central, como a Ritalina, e ansiolíticos.

Entre as principais propostas que serão usadas como referência para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente está a criação do Plano sobre Enfrentamento ao Uso de Substâncias Psicoativas, que vai ampliar as políticas sociais para prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas.

Outra proposta trata da ampliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Vamos buscar a melhoria das instalações das unidades que abrigam os jovem que cumprem medidas socioeducativas, várias devem ser desativadas. Vamos melhorar o atendimento a esses adolescentes e também o processo de apuração das infrações cometidas”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

A qualificação dos conselhos tutelares foi um dos temas  centrais da conferência. Segundo a ministra, em apenas 12 municípios brasileiros não há conselhos. “Nosso foco agora é na qualidade. Vamos projetar ações que qualifiquem os conselhos e os conselheiros. Queremos fortalecer os conselhos para que eles cumpram sua função de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou a mobilização dos adolescentes durante a conferência. “Esses jovens reivindicam ser ouvidos e que a escola, os programas de saúde e as políticas públicas em geral considerem as suas necessidades de desenvolvimento integral dentro da comunidade que vivem”, disse.

De acordo com a organização do evento, 780 adolescentes participaram da conferência. Para Guilherme Augusto Santos, 16 anos, de Salgueiro, em Pernambuco, foi uma oportunidade em que crianças e adolescentes tiveram direito à voz. “Foi um momento de trocar informações para conhecermos a realidade de nosso país e sermos reconhecidos não somente nos nossos municípios e estados, mas também no Brasil inteiro.”

Maurício Silveira, de Juquiá, no Vale do Ribeira (SP), ressaltou a importância da discussão em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante a conferência. “O ECA é da criança e do adolescente, então o jovem tem que participar e realmente fazer parte dele. Algumas coisas estão apenas no papel, ainda há muita criança que trabalha e em péssimas condições. Vemos diariamente exemplos de abusos sexuais na mídia. Quando conversamos com gente da nossa idade, dá muita vontade de fazer algo”, disse.

A cantora Ivete Sangalo também participou do encerramento da conferência. “Todas as crianças e os adolescentes precisam ser respeitados. Não há futuro promissor quando não há amor e respeito. Tenho um filho pequeno e rezo todos os dias para que nenhum mal aconteça a ele ou a qualquer criança”, disse.

Ivete Sangalo também alertou aos jovens para que fiquem atentos à internet. “É um mundo mágico, mas desconhecido. Nem sempre podemos ver o perigo do outro lado”, advertiu.

Agência Brasil 

Campanha alerta para uso excessivo de medicamentos para melhorar desempenho na escola

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu hoje (11) o uso excessivo de remédios por crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado ou de comportamento na escola. A reunião marcou o início da campanha Não à Medicalização da Vida, encabeçada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.
De acordo com a conselheira do CFP, Marilene Proença, medicalização é todo tratamento de processos ou comportamentos sociais e culturais em crianças, adolescentes ou adultos com quadro de patologia psiquiátrica. Neste caso, o debate foi sobre o tratamento de distúrbios relacionados à educação – como dislexia, déficit de atenção e hiperatividade.
“Existe uma métrica social que considera sentimentos e comportamentos legítimos como sintomas patológicos. Muitas vezes, esses casos são tratados com os chamados tarja preta, que têm sérias sequelas”, explicou Marilene.
Para a conselheira, há muito alarde em relação a drogas ilícitas, mas pouco em relação às licitas. Foram apresentados dados à comissão que, em 2000, eram consumidas 70 mil caixas de medicamentos para o tratamento de distúrbios relacionados à aprendizagem. Em 2010, o número cresceu para 2 milhões, o que faz do Brasil o segundo maior consumidor desse tipo de remédio, apenas atrás dos Estados Unidos.
“Em vez de melhorarem a qualidade da escola, estão criando instâncias de diagnóstico para crianças que têm dificuldade de aprendizado. Não podemos passar às crianças responsabilidades políticas, sociais e culturais da sociedade em geral”, disse a conselheira do CFP.
Segundo a professora do Departamento de Pediatria da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Aparecida Moisés, substâncias que vêm sendo usadas como “amplificadores cognitivos” – como o metilfenidato (nome comercial: Ritalina) e o clonazepam (nome comercial: Rivotril) – não são drogas seguras.
“São psicotrópicos e tranquilizantes que podem provocar morte súbita e inexplicada até sete vezes mais do que em crianças e adolescentes que não os tomam”, alertou Maria Aparecida.
Para ela, em vez de se discutir a vida e os valores da sociedade, há uma inversão que faz com que todos acreditem que têm transtornos a serem tratados.
“Precisamos adotar uma política educacional que assuma o princípio fundamental de que todos podem e têm o direito de aprender. Um professor é capaz de ensinar toda pessoa a quem se propuser. A medicina fala de impossibilidades. A escola fala de possibilidades. E a escola foi invadida por profissionais de outras áreas, como neuropsicólogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras. Isso não é escola, mas uma invasão do mercado de trabalho”, disse a professora da Unicamp.
O médico psiquiatra José Miguel Neto, pai de uma criança de 10 anos com problemas de aprendizado, explicou ser a favor do uso de medicamentos, quando indicado.
“Claro que a criança é medicada de acordo com critérios que diagnosticam o problema. O tratamento é multidisciplinar, requer o exame de profissionais de diversas áreas. Não posso entender que os remédios são um diabo que tem de ser exorcizado. Minha filha foi diagnosticada adequadamente, usou a medicação e hoje não usa mais. Só recebe acompanhamento”, explicou o médico.
Para o consultor da Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Ricardo César Carafa, o primeiro passo a ser dado para combater a medicalização é reconhecer que o problema existe e conhecê-lo a fundo.
“Devemos divulgar a medicalização para a sociedade, debater e discutir. Não podemos simplesmente tapar o sol com a peneira, fingir que não existe e que não nos afeta. É necessário trabalhar amplamente com os profissionais de saúde e educação que atendem às crianças para que se adquira o conhecimento necessário”, disse Carafa.
Agência Brasil 11/07/2012