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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje, às vésperas do feriado de Natal e Ano-Novo


novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
 Agência Brasil


terça-feira, 15 de maio de 2012

Especialistas voltam a defender tolerância zero para consumo de álcool por motoristas


A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca, que teve hoje (14) sua segunda etapa, dando sequência ao debate que começou há uma semana. Dos 17 palestrantes do dia, 14 defenderam que a segurança coletiva deve estar acima de direitos individuais e de questões comerciais nas discussões sobre o tema.
Números, opiniões científicas, fotografias de pessoas mutiladas em acidentes e dramas pessoais de vitimados pela embriaguez ao volante foram os principais argumentos usados para convencer o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de manter a lei como está. Fux é relator de uma ação de inconstitucionalidade que pretende anular trecho da Lei Seca, editada em 2008, cujo julgamento deve ocorrer até o final do ano. Ele convocou as audiências públicas para ter elementos técnicos e científicos, e não apenas jurídicos, para apreciar o assunto.
A maioria dos especialistas defendeu que não há limite seguro de álcool no sangue para condutores e que o ideal é a tolerância zero. A legislação brasileira determina responsabilidade criminal a partir de 0,6 grama por litro (g/l) de sangue. “Não é só o condutor embriagado o responsável por acidente. Muita gente que bebe pouco também não consegue reagir adequadamente a situações inesperadas”, defendeu Jailton da Silva Tristão, representante da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, a única diferença entre cada caso é o aumento das chances de acidente dependendo da quantidade de álcool ingerido, passando de chances 2,5 vezes maiores com ingestão de 0,2 g/l para pelo menos 11 vezes mais chances com ingestão acima de 0,8 g/l.
O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, também usou números para convencer o relator da ação dos benefícios da Lei Seca, como a redução de 25% nas chamadas de ambulância, de 36% nos atendimentos de emergência e até do número de postes danificados em São Paulo. “Em 40 anos de médico, não vi vacinas e antibióticos que reduziram em tão curto espaço de tempo a mortalidade e a morbidade”.
Já para o representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alesandro Abreu, o paralelo entre a redução de acidentes e a edição da Lei Seca é uma “ilação”, já que não há, segundo ele, uma ação de fiscalização consolidada nacionalmente. Abreu defendeu que a Lei Seca deve ser proporcional à gravidade de cada caso e criticou propostas que tramitam no Congresso Nacional para endurecer ainda mais a norma, como a que tira a tolerância de 0,6 g/l. “Com tolerância zero, como vai reagir agente da lei quando a pessoa come bombom com licor? Será uma situação hilária”.
O defensor público Renato Devitto também acredita que o endurecimento da lei penal não é suficiente para inibir o álcool no trânsito, já que, na maioria dos casos, o motorista embriagado dificilmente ficará preso. “Se cria uma expectativa na população de que a lei penal pode atuar como uma varinha de condão para resolver um problema de nuance cultural, mas não vai resolver”. Segundo Devitto, as sanções administrativas e a disseminação de uma nova cultura podem ser mais eficazes para a construção de um trânsito mais seguro.
Agência Brasil 14/05/2012

terça-feira, 8 de maio de 2012

Audiência pública no STF reforça apoio à Lei Seca


 O endurecimento das regras envolvendo álcool e volante foi apoiado hoje (7) pela maioria dos palestrantes que compareceram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para dar elementos científicos e técnicos, e não apenas judiciais, sobre as implicações de dirigir embriagado. O assunto será julgado pelo STF no segundo semestre.
Defensor da Lei Seca, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que os empregos gerados pela indústria e pelo comércio do álcool não justificam o afrouxamento de regras que tratam da punição de quem dirige embriagado. O ministro também esclareceu que, apesar dos protestos contra a Lei Seca, o Brasil é menos rígido que países como o Japão, a República Tcheca e Hungria, onde há tolerância zero.
A lei brasileira determina que é necessário detectar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o condutor responda criminalmente por dirigir bêbado. Como essa concentração só pode ser provada por meio do bafômetro – e partindo do princípio de que o motorista pode recusar a fazer o exame - várias ações criminais acabam não indo adiante. No entanto, isso não livra o condutor de responder administrativamente por dirigir alcoolizado.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que relatou a conversão da medida provisória da Lei Seca em lei em 2008, destacou que o Brasil é um dos participantes da Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito, proposta pela Organização das Nações Unidas. A ideia é diminuir em 50% o número de mortes no trânsito entre os 130 países signatários. Atualmente, o Brasil tem cerca de 50 mil mortes no trânsito por ano, sendo que em pelo menos metade dos casos é detectado álcool no sangue das vítimas.
Acadêmicos, representantes de órgãos de trânsito e dirigentes de organizações em defesa de um trânsito mais seguro também elogiaram a lei, mas destacaram que ela não é suficiente para reduzir as mortes no trânsito. Eles defenderam investimentos em medidas preventivas, na ampliação da operação da Lei Seca para além das capitais do Sudeste e em um trabalho de conscientização da sociedade, já que os índices de mortalidade não caíram significativamente mesmo após a edição da lei.
Apenas quatro dos 12 palestrantes fizeram observações sobre possíveis ilegalidades na lei. Uma das principais críticas foi sobre a adoção de uma única gradação alcoólica limite para todos os cidadãos e a responsabilização criminal mesmo quando é encontrada baixa concentração de álcool no sangue. “Há uma falta de razoabilidade total. Com um drinque ou um bombom [de licor] o senhor se torna um delinquente administrativo, e com um pouco mais é um delinquente penal”, disse Percival Maricato, advogado da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Os palestrantes contrários à lei também criticaram o uso do bafômetro, pois acreditam que ele induz o cidadão a produzir provas contra ele, o que viola princípios de direito penal. “Quanto mais fiscalização temos, menores serão os índices [de álcool ao volante], e para isso não precisa de Lei Seca, e muito menos uma de uma Lei Seca que vulnere e amesquinhe um direito como o de não produzir prova contra si mesmo”, ressaltou o representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Rogério Tafarello.
As audiências públicas sobre a Lei Seca no STF foram divididas em dois dias, e o próximo encontro ocorrerá na próxima segunda-feira (14), a partir das 15h, com participação de novos palestrantes.
Agência Brasil 07/05/2012

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Aprovado na Câmara projeto que amplia provas da Lei Seca


A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa a aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa de quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentado ao projeto de Hugo Leal. Caberá agora aos senadores discutirem e votar a ampliação de provas que podem ser usadas para constatar a embriaguez de motoristas. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
A decisão de votar hoje a matéria foi tomada na semana passada, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes partidários e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas apenas as provas de exame de sangue e de teste do bafômetro.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições para quem dirige sob efeito de álcool deverão ser votadas no próximo mês de junho, segundo o deputado Hugo Leal. Ele acredita que deverão ser aprovadas penas maiores para motoristas pegos dirigindo bêbado.
Agência Brasil 11/04/2012

quinta-feira, 29 de março de 2012

Alterações na Lei Seca devem ser votadas nos próximos dias


A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias alterações na chamada Lei Seca que endurecem as penas e criam melhores condições de atuação por parte dos órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já existe acordo partidário para isso e o objetivo das mudanças é fazer com que esses órgãos "trabalhem com mais eficiência" no combate aos motoristas e motociclistas que dirigem embriagados ou com o teor de álcool consumido maior do que a legislação permite.
"Nós vamos endurecer as regras e ao mesmo tempo aumentar as penalidades para quem comete esse tipo de crime", disse o parlamentar logo depois de uma sessão do Congresso Nacional. Ontem (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante.
Marco Maia ressaltou que essa decisão do STJ valeu para demonstrar a necessidade do Congresso votar com mais rapidez as alterações na Lei Seca e defendeu o endurecimento das punições. No entender do presidente da Câmara quem comete um delito de trânsito embriagado ou qualquer tipo de outro crime em decorrência da ingestão de álcool "deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado".
O deputado alertou para a necessidade das autoridades policiais estarem atentas a essa questão durante a Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014. O projeto da Lei Geral da Copa aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira, permite o consumo de bebidas alcoólicas em estádios onde serão realizadas partidas de futebol. "As pessoas que forem aos estádios pegas dirigindo alcoolizadas tem que ser punidas", disse o presidente da Câmara.
Agência Brasil 29/03/2012

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Ministro defende que avaliação de agentes de trânsito seja suficiente para identificar motorista bêbado


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje (29) que policiais e agentes de trânsito possam atestar a embriaguez de um motorista sem a necessidade de uso do bafômetro. “O Ministério da Saúde é favorável àquilo que já foi votado no Senado: a avaliação do agente de trânsito ou do agente policial é suficiente para identificação de um motorista que ingeriu álcool”, disse.
Padilha reforçou o apoio da pasta à política de tolerância zero em relação à ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas. Segundo o ministro, quem bebe não pode dirigir. “Nossa lei tem que caminhar nesse sentido. A pessoa que beber, independentemente do nível de álcool, não deve dirigir. E essa avaliação [de embriaguez do motorista] um agente policial ou de trânsito é capaz de fazer”, concluiu.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir hoje se a polícia poderá usar outros métodos, além do teste do bafômetro, para verificar se o motorista está embriagado.
Agência Brasil 29/02/2012

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Resultado de pesquisa é favorável a mais rigor na lei para reduzir mortes no trânsito

Pesquisa do Disque Câmara ouviu 1263 pessoas ao longo de um mês.

Penas mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool e outras drogas, inclusive com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias. Este é o principal resultado de uma pesquisa feita pelo Disque Câmara (0800-619619), com 1263 pessoas que ligaram de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2011, para avaliar a opinião da população sobre a atuação dos poderes públicos; os fatores agravantes no trânsito; e a atuação do Legislativo.
Em segundo lugar destaca-se a opinião de que a legislação deve ser modificada de modo a considerar bêbado o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Em terceiro lugar, os pesquisados entenderam que é necessário aumentar o rigor das punições para todos os tipos de infração de trânsito.
O consumo de bebida é uma das principais causas de acidentes de trânsito. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2011, a falta de atenção foi o fator que causou mais acidentes, seguida pela proximidade entre os veículos e pela alta velocidade. O consumo de bebida alcoólica pode ampliar a gravidade desses acidentes.
Segundo as respostas recebidas na pesquisa, os pedestres são avaliados como os mais desprotegidos nas vias públicas, seguidos de ciclistas e motociclistas. Os motoristas são, de acordo com a pesquisa, os maiores responsáveis pelas imprudências no trânsito.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), os resultados apresentados pela pesquisa refletem o que vem sendo debatido na Câmara. “Além de tornar a legislação mais rígida, devemos passar a punir as administrações, em qualquer dos seus níveis, que não cumprirem a meta de reduzir o número de acidentes”, afirma.
Leal ressaltou que a ampliação do número de provas para comprovar o estado de embriaguez é “uma questão emergencial” que já obteve consenso na Câmara como um ponto a ser alterado na Lei Seca (11.705/08). Outras alterações na legislação seriam debatidas em uma comissão especial mista.
Arquivo/ Diogo Xavier
Washington Reis
Washington Reis: quanto maior for o cerco da legislação, mais responsável será o cidadão.
Na opinião do 1º vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), quanto maior for o cerco da legislação, mais responsável será o cidadão. “Tem de fazer um cerco, seja na conscientização, seja na punição. Milhares de vidas estão sendo perdidas por negligência.”
O deputado Gladson Cameli (PP-AC), pego no teste do bafômetro no final de janeiro, se disse a favor “da tolerância zero para quem dirige sob efeito de bebida”. Ele elogiou o PL 2788/11, do Senado, que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou droga no sangue. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) criminaliza o motorista com 0,6 gramas ou mais de álcool por litro de sangue.
Campanhas educativas
O Disque Câmara também apontou a necessidade de ampliar a eficácia das campanhas educativas no trânsito, com imagens de maior impacto como as que existem nas campanhas contra cigarro.
Arquivo/ Gustavo Lima
Hugo Leal
O deputado Hugo Leal acha que a campanha educativa deve ser contínua.
Hugo Leal acredita que o trabalho de conscientização deve ser compartilhado entre União e estados. “A campanha não pode ser sazonal, tem de ser de 52 semanas”, disse. De acordo com o deputado, as campanhas nacionais aconteceriam durante os principais feriados, como semana santa e carnaval, e na época de férias e seriam de responsabilidade da União. Nos outros períodos, cada estado faria campanhas mais direcionadas.
Para o consultor da Câmara Claudionor Rocha, especializado em segurança pública e defesa nacional, as campanhas devem andar junto com a formação em casa. “Muito se diz e se cobra, mas vários pais fazem coisas erradas na presença dos filhos”, afirmou Rocha, um dos coordenadores da pesquisa.
Menos mortes no Carnaval
De acordo com balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre a sexta-feira anterior ao Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas, 176 pessoas morreram em acidentes rodoviários nas estradas federais, queda de 18,5% na comparação com o Carnaval de 2011, ano que tivera a pior marca da história, 216 mortes. Em 2012, no geral, o número de acidentes caiu 22,4% e o de feridos, 25,6%.
Os dados da PRF dizem respeito só às rodovias federais, ou seja, a apenas 25% das vias pavimentadas do país. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros (km) de estradas, sendo 10% pavimentadas. Cinquenta e sete mil km correspondem às rodovias federais. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), afirma que 27% das rodovias estão em condições ruins (18%) ou péssimas (9%) e 43% têm avaliação positiva (13% ótimo e 30% bom).
Os homens são a maioria (87%) dos condutores que se envolvem em acidentes, de acordo com dados de 2010 do Denatran. Foram 277 mil acidentes com homens ao volante e 27 mil com mulheres motoristas.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara de Notícias 28/02/2012

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Trânsito mais educado

















O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) e a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga assinaram ontem um convênio para ações educativas em parceria, além de capacitação de funcionários do órgão. O convênio prevê a realização de 12 blitze Madrugada Viva e inclui 70 apresentações do espetáculo teatral "Exército dos Sonhos", sendo 20 na Capital e região Metropolitana e 50 no Interior. Ainda, a apresentação do espetáculo teatral "Últimos dias de Super-Herói" para 10 mil alunos de escolas públicas e privadas.
"A autarquia busca somar forças com a Fundação Thiago Gonzaga, que, há 16 anos, trabalha mobilizando a sociedade para uma mudança de comportamento no trânsito", explicou o diretor-presidente do Detran/RS, Alessandro Barcelos. Segundo ele, a meta é alcançar o objetivo da Década de Ação pela Segurança no Trânsito: reduzir em 50% as vítimas de acidentes até 2020.
Barcelos argumentou que a expertise da Fundação será importante para o Detran/RS e para a construção de uma relação mais próxima ao público jovem.
A presidente da entidade, Diza Gonzaga, frisou que iniciativas como a Balada Segura e a Lei Seca têm surtido efeito. "Estudos mostram que 70% dos acidentes com feridos e vítimas fatais têm a presença do álcool no organismo do condutor."
Fonte:Jornal Correio do Povo 01/02/2012

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro


O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.
Agência Brasil 31/01/2012

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

ASSIM É O ÁLCOOL

Observem como a indústria de bebida alcoólica se utiliza de famosos da música, da televisão e do esporte para divulgar as vantagens de beber e influenciar o consumo entre os jovens, em especial. As tônicas são o "sucesso e o glamur". Em sua maioria, o vício em drogas ilícitas começa pelo álcool. A droga que mais gera violência neste país. No trânsito, o álcool é causa de elevados acidentes trágicos. Na família, a bebida alcoólica é o principal motivo de agressões. Nos homicídios, o álcool tem sido um grande vilão! No Brasil, há 19 milhões de dependentes alcoólicos. Na saúde física e mental, o álcool é a quarta droga mais nociva.
Por tudo isso é que cerca de 70% dos brasileiros aprovam a restrição da venda de bebidas alcoólicas, só que 73% dos nossos congressistas receberam doações dessa indústria. Pasmem! Pretendem mudar o Estatuto do Torcedor para permitir a venda de cerveja nos estádios durante os jogos da Copa de 2014, "bebida suscetível de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência nas arenas", diz seu artigo 13. É a violência anunciada! Farão blitz nas imediações dos estádios, logo após os jogos? Contudo, a Fifa vê como um "grande negócio" o comércio da bebida durante os jogos. Para sediá-los, as capitais sabiam dessa exigência da Fifa sobre a volta da cerveja! Os governos locais ensaiaram essa jogada. Jogam a bola agora para a Lei Geral da Copa.
Percebam como é sutil a atuação da indústria de bebida alcoólica no setor público. Claro, ela "ajuda" com 3% do PIB, mas seu custo social já chega a 7% desse PIB! Pagamos muito caro pelas consequências dos beberrões influenciados. O atual projeto do Senado dita "tolerância zero" ao volante. Mas o condutor bêbado só irá preso se causar lesão corporal grave ou morte, devido à lei n 12.403/2011, que prevê prisão somente aos crimes cuja pena é superior a quatro anos. Se causar lesão corporal leve ou só for pego bêbado, paga fiança e sai livre.
Carece de coragem para implantar aquela "lei seca" cruzada que a Secretaria da Segurança Pública/RS protagonizou em 2007. Pois, quem bebe ou aprecia (?) com moderação a partir da meia-noite?
Assim é o álcool. Parece que só é prejudicial na condução de veículo automotor.
JOSÉ FRANCISCO MALLMANN
ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Jornal Correio do Povo 16/11/2011

domingo, 22 de agosto de 2010

O PREJUÍZO GERADO PELA IMPRUDÊNCIA

Um dos mais completos estudos brasileiros sobre embriaguez no trânsito calculou o dano anual com as mortes associadas ao álcool nas vias da Região MetropolitanaQual o custo imposto a um pai de família obrigado a sepultar um filho de 20 e poucos anos vitimado pela mistura assassina de álcool e volante? Como medir o prejuízo causado a uma viúva diante do marido sem vida, abraçado pelos metais de um automóvel? Como dimensioná-los?

São perdas imensuráveis. Mas nem tudo é incalculável nesta carnificina diária. Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) chegou a uma soma tão surpreendente como assustadora. A partir de uma estimativa feita com 155 mortos de Porto Alegre e Região Metropolitana, comprovadamente embriagados e que chegaram ao Departamento Médico Legal em 2007, chegou-se a uma despesa de R$ 45 milhões por ano, ou R$ 291 mil por pessoa. Este cálculo corresponde ao prejuízo com os chamados, pelo estudo, custos indiretos – o valor que o morto deixa de gerar para a sociedade em salários e consumo.

A Lei Seca, implantada em 2008, é uma das legislações mais restritivas em vigor no mundo. Só que não funciona – pelo menos não como deveria. Porto Alegre, por exemplo, registrou aumento de mortes no trânsito (veja na página 5).

Diretor do Centro de Pesquisa de Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Flavio Pechansky costuma fazer uma pergunta no início de seus palestras:

– Quem já passou pelo bafômetro?

Ninguém se pronuncia. Para o psiquiatra, a Lei Seca ainda engatinha.

– Para que uma lei com estas características “pegue”, toda uma cultura relacionada às questões regulatórias, trânsito, álcool, impunidade e cumprimento das leis precisa ser modificada. Como nosso país vive um regime de impunidade, a lei pode até ser perfeita no papel, mas não será executada de uma hora para outra sem mudanças culturais – analisa Pechansky, que defende punições swift and certain (certeiras e rápidas).

300 mil vítimas em uma década

Dizer que o morticínio no trânsito no Brasil equivale a uma guerra não é apenas força de expressão. Basta cotejar números. Em uma década, tombaram nas rodovias, ruas e avenidas pelo menos 300 mil pessoas, mais que os soldados americanos vitimados na II Guerra Mundial (291 mil).

Um dos autores do estudo, Sabino Porto Junior, professor da Faculdade de Economia da UFRGS, sustenta:

– Se você pune as pessoas, você reduz acidentes de trânsito. Mas não é isso que acontece. Como resultado, temos uma perda de renda, uma perda produtiva. Toda sociedade perde.

As palavras de Porto são ratificadas pelas pesquisas contidas na publicação Uso de Bebidas Alcoólicas e Outras Drogas nas Rodovias Brasileiras e Outros Estudos – um amplo compêndio de investigações, que teve o psiquiatra Pechansky entre os organizadores.

Para o responsável pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, José Roberto Goldim, o próprio nome conspira contra a medida:

– Não deveria se chamar Lei Seca porque não existe proibição ao consumo de álcool. As pessoas podem beber. Só não podem beber e dirigir.

Doutor em Medicina pela UFRGS, Goldim alerta para um detalhe que poucos levam em consideração sobre a possibilidade de conduzir veículos.

– Dirigir não é um direito. É uma concessão do Estado, que dá a permissão para a pessoa dirigir – afirma

Professora afiliada da Universidade Federal de São Paulo, Ilana Pinsky crê que a sociedade ainda escolhe as leis que devem ser cumpridas – e, até agora, decidiu desrespeitar a Lei Seca.

– Não caiu totalmente a ficha de que dirigir alcoolizado causa um prejuízo para todos. Em alguns países, as pessoas compreendem que os benefícios serão para todos – diz Ilana.

carlos.etchichury@zerohora.com.br

CARLOS ETCHICHURY
Fonte: Jornal ZERO HORA 22/08/2010