Implante contraceptivo deve ser ofertado por planos a partir de hoje

 


O Implanon passa a ser de oferta obrigatória pelos planos de saúde

A partir desta segunda-feira (1º), planos de saúde devem incluir em sua cobertura, de forma obrigatória, o implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon.

De acordo com decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto, a medida vale para mulheres com idade entre 18 e 49 anos como forma de prevenção à gravidez não desejada.

SUS

Em julho, o Ministério da Saúde informou que vai disponibilizar o Implanon via Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, o método é considerado vantajoso em relação aos já existentes por sua longa duração, já que age no organismo por até três anos, e pela alta eficácia.

Até 2026, o governo federal estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos, sendo 500 mil ainda este ano. O investimento será de aproximadamente R$ 245 milhões. Atualmente, o produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Além de prevenir a gravidez não planejada, o acesso a contraceptivos, de acordo com o ministério, também contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A pasta tem o compromisso de reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% a mortalidade materna entre mulheres negras até 2027.


COMO FUNCIONA O IMPLANON

O implante subdérmico atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após o prazo, ele deve ser retirado e, se houver interesse, um novo dispositivo pode ser inserido imediatamente.

A fertilidade, segundo o Ministério da Saúde, retorna rapidamente após a remoção do implante.

Entre os contraceptivos atualmente oferecidos no SUS, apenas o DIU de cobre é classificado como Larc (sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração), considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como acontece com anticoncepcionais orais ou injetáveis.

Fonte: Agência Brasil

Planos de saúde terão de oferecer implante contraceptivo hormonal

 
Procedimento também estará disponível no SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

FONTE: Agência Brasil

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

 

Medida proíbe uso do produto para fins estéticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Fonte: Agência Brasil