Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

 
Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas

Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda.

“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal.

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos. Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação

Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

A advogada Adriana Monteiro, com os filhos, diz que respeito e inclusão são obrigações previstas na legislação - Foto Adriana Monteiro/Arquivo pessoal

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo.

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção.
Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência.
“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma.
Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”.

Direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.
“As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.
Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”.
Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.
Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar.
Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada.

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”.
“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.
Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”.

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”.

Joanna de Paoli, com o filho Pedro, diz que escola ainda não traz condições de acesso para todos - Foto Joanna de Paoli/Arquivo pessoal

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela falou que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”.

Ela também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino superior e cursa relações internacionais. Segundo apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”.

FONTE: Agencia Brasil

Características do autismo são perceptíveis nos primeiros anos de vida

Atraso na fala, dificuldade de comunicação, falta de interação social e de contato visual são características comuns do transtorno do espectro do autismo perceptíveis já nos primeiros anos de vida.
Foi observando características semelhantes a essas que a professora Michele Barros descobriu que o filho tem autismo. Logo cedo, a mãe percebeu que o comportamento do pequeno Emanuel era diferente do das crianças da creche onde ele entrou com 6 meses. Emanuel chegou aos 2 anos sem falar, não apontava objetos, nem a comida quando estava com fome. Começou ter comportamentos repetitivos e não interagia com outras crianças.

“Fui notando coisas que eram diferentes. Ele não gostava de ir a lugar com barulho, ia a festas de aniversário e, na hora dos parabéns, tampava os ouvidos e chorava. A professora começou a notar também que, quando contava histórias, Emanuel estava andando, olhando para a parede, não participava de nada e tinha muitas rotinas. Queria ficar só acendendo e apagando a luz, abrindo e fechando a porta, não participava [de atividades e brincadeiras] com as outras crianças.”

Michele Barros, então, procurou especialistas para tratar do filho. Emanuel começou fazer vários tipos de terapia e, com pouco mais de um ano de tratamento, teve bons resultados. Hoje, com 4 anos, ele já fala frases, consegue demonstrar o que quer e brincar perto de outras crianças. “São muitas terapias, é pesado, mas é gratificante. Vemos que temos retorno do que estamos investindo.”

Na última terça-feira (18), Dia do Orgulho Autista, a Agência Brasil ouviu a história de Michele Barros e de outras pessoas que lidam com o transtorno para falar sobre o diagnóstico e o tratamento do autismo.

Diagnóstico

O diagnóstico do autismo é essencialmente clínico, feito por meio da observação do comportamento e com a participação de psicólogos, psiquiatras e neurologistas. Há três características principais a serem observadas no comportamento que podem indicar o autismo, explica a professora aposentada do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília, Izabel Raso Tafuri.

Uma das características é o atraso significativo da fala e da capacidade de comunicação da criança, ou seja, de se fazer entender e transmitir uma mensagem com frases. Há também  dificuldade de interação, o que leva a criança a se isolar, não conseguir brincar com as outras e se sentir excluída na sociedade. Outro traço são comportamento repetitivos, ritmados e obsessivos ou ritualísticos.

“Bebês com risco de desenvolver autismo geralmente não apresentam modulações na voz, não olham para as mães quando estão sendo amamentados e muitos não se aconchegam nos colos das mães”, explicou Izabel.

Os sintomas característicos dos transtornos do espectro do autismo estão presentes antes dos 3 anos de idade. Segundo a presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Guimarães, o diagnóstico é possível por volta dos 18 meses. Quanto mais cedo o transtorno for diagnosticado, mais chances o autista tem de desenvolver autonomia e se tornar um adulto mais independente, afirma Viviane.

“Quanto mais cedo a gente conseguir diagnosticar, menos atrasos a criança vai ter. Nosso cérebro fecha alguns canais de aprendizagem com determinada idade. O ideal é iniciar uma intervenção antes dos 3 anos. Conseguindo fazer isso, a criança vai ter mais autonomia. Nós, do Movimento Orgulho Autista, trabalhamos em uma lei que fala da importância de ser diagnosticado antes dos 18 meses”, acrescenta Viviane. Ela tem um filho de 18 anos, Caio, que é autista. O diagnóstico correto de Caio veio apenas perto dos 13 anos, após ele ter passado por oito médicos.

Tratamento

Segundo Viviane, após a confirmação do autismo, é importante fazer avaliação com psicólogo, neuropsicólogo, para verificar o ponto que precisa ser mais trabalhado naquela criança. Ela aconselha as mães também procurarem informação. “Não acredite em tudo que você ouve, nem em qualquer tratamento. Procure o que tem comprovação científica, estude porque você é o principal apoio que seu filho vai ter durante toda a vida.”

A Associação de Amigos do Autista recomenda que, uma vez diagnosticado o autismo, uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção específico para cada criança já que existem diferentes graus de autismo e nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

“Os sinais de autismo que aparecem na tenra infância, até os 3 anos de idade, podem desaparecer significativamente se o tratamento for feito a termo e se não houver nenhuma doença neurológica associada ao quadro do autismo que pode trazer incapacidade para a criança”, explica Izabel Raso Tafuri.

Mãe de um autista que está com 41 anos, Marisa Furia Silva, que é vice-presidente da Região Sudeste da Associação Brasileira de Autismo, considera um grande desafio a ser enfrentado no tratamento do autismo a necessidade de um serviço público adequado para atender essa população ao longo da vida. “O autismo hoje não tem cura, e temos que fazer o máximo possível com os serviços gratuitos. O Sistema Único de Saúde [SUS] e as escolas têm que atender a população autista de forma correta, para que, assim, essas pessoas tornem-se adultos mais produtivos e independentes com atendimento diário.”

Com mais de 40 anos de convivência diária com o autismo na criação do filho, Marisa Furia diz que as famílias que vivem a mesma situação precisam enfrentar os desafios. “Não se desespere, tem que enfrentar e lutar para que essas crianças tenham as condições necessárias para se tornar adultos o menos comprometidos possível e tenham uma vida adequada e digna.”

Fonte:Agência Brasil