Lei que cria programa de combate ao bullying começa a valer esta semana

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei( LEI No - 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015) que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
O texto estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre as ações previstas está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
Ainda de acordo com a legislação, a punição aos agressores, em casos de bullying, deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.
O texto caracteriza o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
A previsão é que sejam produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para o planejamento das ações. Segundo a lei, os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do programa.

Agência Brasil 09/02/2016

Professora cria remédio contra bullying em escola da periferia de São Paulo

Quando adolescente, a professora Deyse da Silva Sobrino media 1,72 metro e pesava 45 quilos. A garota alta e magra sofria quando era chamada pelos colegas de “pau de catar balão” e “vareta de bilhar”. Na época, o termo bullying ainda não existia, mas a prática de criar apelidos maldosos e agredir de forma física ou verbal já fazia parte do cotidiano das escolas.

Atualmente, Deyse tem 60 anos e três formações: biologia, pedagogia e direito. Ela dá aulas há 42 anos e tenta passar aos seus alunos ensinamentos que vão além da informática que ministra na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio, localizada na zona leste, periferia da capital paulista. “Isso [o bullying] nunca me afetou. Eu estava bem comigo mesma. É isso que tento passar ao aluno, que se sinta bem com ele mesmo”.

Andresson Silva, 13 anos, estudante do 8º ano, seguiu o conselho da professora Deyse. O menino tem um grau de deficiência visual e, por usar óculos, recebia apelidos maldosos dos outros meninos. “Era muito ruim. Todo dia chegavam com uma brincadeira de maldade. Eles me pegavam, jogavam no chão, empurravam, me batiam, xingavam. Pegavam meus óculos e jogavam no chão. Eu não suportava a pressão”. Ele conta que tem poucos amigos e sofreu bullying desde os 5 anos de idade. Por medo, Andresson evitava o assunto com os pais, mas encontrou apoio na professora que já viveu o mesmo problema.

“O aluno vêm me contar seus segredos e não conto a ninguém. Se ele confiou em mim, por que vou contar para os outros? Esse relacionamento de professor e aluno é a base. Se não tiver isso, não há diálogo, não existe amizade”, disse a professora.

Mas a grande mudança para Andresson e os outros alunos, que têm entre 5 e 17 anos, veio em 2010, quando Deyse decidiu tomar uma atitude contra o bullying em toda a escola. Ela distribuiu um questionário anônimo para uma parte dos estudantes (309 alunos) contendo perguntas como: você já sofreu bullying? Já praticou? Já viu alguém praticando?

O resultado surpreendeu a professora, que leciona na José Bonifácio há 15 anos: 70% dos alunos já presenciaram a prática, 44,5% já foram vítimas, 38,5% admitiram ter praticado bullying alguma vez na vida e 9,7% praticam constantemente. Os ambientes escolares onde o bullying esteve mais presente foram o pátio e a sala de aula.

Para reverter essa situação, a professora criou um medicamento fictício com a ajuda dos alunos, chamado Sitocol. Sob o slogan “Tomou o Sitocol hoje?”, o remédio tem uma bula, escrita de forma coletiva entre os alunos. “Ele age no organismo produzindo consciência, modificando a maneira de agir das pessoas, o sentimento. Se usado em excesso, o Sitocol vai fazer rir muito e ter muita felicidade”, destacou a professora.

Com a campanha, a redução da prática do bullying na escola foi considerável. Em média, 700 alunos têm recebido, por ano, as orientações da professora Deyse, distribuídas por 21 turmas. Ela planeja reaplicar o questionário entre os alunos no próximo ano, mas relata que a melhora na atitude deles pode ser vista pelos corredores da instituição. “Antes, quando a gente subia a escadaria eu via os alunos grandes pegando os pequenos pelos braços e arrastando pelo corredor, com ar de poderosos. O outro esperneava de vergonha. E eu mandava soltar. Mas isso era frequente”.

A professora presenciava também outras situações humilhantes vividas por vítimas de bullying. Certa vez, um aluno jogou o conteúdo da mochila de um colega no pátio da escola. Os alunos que passavam naquele momento ajudavam a chutar os pertences, que se espalharam pelo chão. Deyse ajudou a vítima a recolher todo o material. “Eu não me conformava com essas coisas. Resolvi fazer esse trabalho tendo em vista essas ocorrências, que me deixavam desesperada”.

A aluna Pamela da Silva Bonfim, 11 anos, do 6º ano, que antes ouvia xingamentos e até apanhava, conta que agora vive de outra forma. “Antes, eu ia para a minha cama, começava a chorar. Agora esses apelidos não influenciam em nada. Eles me chamavam de baixinha e tenho esse apelido até hoje, mas não me importo”.

Ao ser apelidada de sem dente, a estudante Ana Paula Prazeres de Ornelas, 11 anos, do 6º ano, mostrou confiança ao enfrentar situação parecida. “Desde o ano passado, começaram a me chamar de sem dente. Eu falo para as pessoas que me xingam que isso não me incomoda, que não vou ficar sofrendo por causa delas. Eles dizem que fazem isso por diversão, mas não acho que seja divertido fazer as outras pessoas sofrerem”.

• AGência Brasil 15/10/2012

Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática debullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.

Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.

Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.

Agência Brasil 28/05/2012

BULLYING: PROCEDIMENTO VITAL AO GRUPO E MORTAL PARA QUEM SOFRE

Vítima constante de apelidos humilhantes e gozações inadequadas durante toda a infância e adolescência, um jovem aluno, de 18 anos, entra na escola onde estudava e, com um revólver calibre 38, faz vários disparos, ferindo oito pessoas, e se suicida em seguida. Esse triste fato aconteceu em 2004, na cidade de Taiuva, no interior de São Paulo.

Passados sete anos, em abril de 2011, um jovem ex-aluno entra na escola onde cursou parte do Ensino Fundamental e, com dois revólveres, calibres 32 e 38, faz muitos disparos, ferindo e matando vários alunos para se suicidar em seguida, após a intervenção de um policial militar.
Esses trágicos acontecimentos, felizmente, não são comuns na realidade brasileira, porém, sua natureza nos leva à perplexidade e à angústia. Assim, interrogamo-nos: por que esses jovens escolheram suicidar-se em um cenário em que outros, sem culpa por sua decisão, precisam morrer com eles? Por que voltar à escola e provocar a morte de inocentes? Certamente, as respostas não são evidentes nem singulares; todavia, há uma possibilidade para tão bárbara determinação: trata-se de pessoas gravemente perturbadas mentalmente, portadoras de males que lhes tiram a percepção da realidade.
Diante da violência praticada nos episódios de 2004 e 2011 há, entre outras, uma questão que merece reflexão: os dois jovens eram introspectivos, de pouco ou nenhum relacionamento. E, segundo relatos da mídia, sofreram bullying durante a vida escolar. As pessoas vitimizadas por bullying não alcançam a solidariedade imediata das escolas. Há poucos dias, uma cena gravada ganhou contornos midiáticos por conta do efeito YouTube: um rapaz australiano obeso, farto de ser vítima de bullying na escola, resolveu reagir e agredir com violência quem o insultava. O vídeo se tornou sucesso na internet e só então foi notado e discutido pelos educadores da escola.
Quando se trata de um jovem adolescente, a negação dos pares causa muito sofrimento, uma vez que, para construir sua autonomia, são necessários o “rompimento simbólico” das referências familiares, principalmente em relação aos pais, e a aquisição de outras referências que são exclusivas de seu grupo. Nessa direção, não ser aceito ou sofrer humilhação dos elementos do grupo pode significar a impossibilidade de se tornar autônomo, crescer, fazer escolhas e tomar decisões independentes. Em outras palavras, se ele não existe para seu grupo, não existe para ninguém, inclusive para si mesmo.
O grupo, por sua vez, escolhe alguns membros e os elege como “vítimas sacrificiais”, são os “bodes expiatórios”, nos quais o grupo projeta as limitações e imperfeições dos demais elementos. Isso para que o grupo sobreviva.
As pessoas todas, sem exceção, vivem conflitos grupais, e o único meio de se livrarem desses conflitos é escolher um bode expiatório e depositar nele suas frustrações. Se tal procedimento é vital ao grupo, torna-se mortal para quem o sofre.
Não estou aqui para fazer a defesa dos jovens que cometeram os bárbaros disparos nas duas escolas, mesmo porque não conseguimos vislumbrar qualquer justificativa possível. Todavia, não podemos esquecer que os dois jovens violentos foram alunos daquelas escolas. Talvez pelo fato de serem “silenciosos”, não foram motivo de discussão ou atenção nas reuniões de conselho de classe, uma vez que ficavam quietos em seus cantos, sem incomodar o transcurso das aulas. Ou talvez, por serem distanciados de si mesmos e dos outros, não foram alvo de uma relação pessoal e mais presente de algum educador.
É simplificar demais, mas, sendo professora, faço-me uma pergunta: será que tais barbáries tiveram, para eles, o objetivo de manifestar uma dor insuportável? Queriam ser reconhecidos como colegas abarbarados e temidos? Queriam ser notados? Gostariam de ser chamados pelo nome e não pelo número? Desejariam ter um olhar educador que os reconhecesse como de fato eram e não como o grupo os definia? Termino sem respostas, citando Bertolt Brecht: “A árvore que não dá fruto/É xingada de estéril./Quem examinou o solo?/O galho que quebra/É xingado de podre, mas não haveria neve sobre ele? Do rio que tudo arrasta/se diz que é violento/Ninguém diz violentas/as margens que o cerceiam”.

Francisca Romana Giacometti Paris, pedagoga e mestre em Educação
Fonte Jornal  O Informativo Vale do Taquari,Lajeado  14/04/2011