INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

 
Notificação vale só para quem não foi localizado no sistema

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.

Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.


Quem precisa

A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.

Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.
Como fazer

A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:

* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;

* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;

* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;

* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;

* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.

No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.

Como consultar

O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;

• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;

• Caixa postal do aplicativo Gov.br.

Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.

Alerta de golpes

O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.

O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.

A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.

FONTE: Agência Brasil

PROGRAMA VOA BRASIL - aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

INSS ALTERA AS REGRAS PARA FAZER A PROVA DE VIDA

 Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou.   A prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

Fonte:Agência Brasil

ANS GARANTE PLANOS DE SAÚDE A DEMITIDOS E APOSENTADOS

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (25) resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial, com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor em 90 dias, a partir de hoje.

O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Quanto aos aposentados, o vínculo empregatício tem de ter sido de no mínimo de dez anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos e aposentados poderão ainda se aproveitar da portabilidade especial – sem carência – durante ou após o término do contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

De acordo com a diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado.

A resolução publicada hoje ficou em Consulta Pública por 60 dias - entre abril e junho de 2011 - e recebeu sugestões da sociedade civil e dos agentes regulados.

Fonte:Agência Brasil 25/11/2011