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quarta-feira, 31 de julho de 2024
MESTRES E ALUNOS repostagem
Após morte por coqueluche, ministra reforça pedido para vacinação
Segundo a ministra, o caso “não liga um alerta”, mas reforça “uma vigilância permanente em relação a qualquer agravo de saúde”. Nísia Trindade lamentou a morte do bebê no Paraná.
“É uma doença prevenível por vacina, então recomendamos fortemente a vacinação”, orientou. “Estaremos acompanhando e trabalhando para evitar novos casos”, completou a ministra, que participou, no Rio de Janeiro, de um encontro sobre o enfrentamento global de novas pandemias.
O Paraná também investiga se a morte de um bebê de 3 meses, em Irati, no sudeste do estado, pode ser atribuída à coqueluche.
Até a primeira quinzena de junho, o estado tinha registrado 24 casos de coqueluche. Em todo o ano passado, foram 17. No Brasil, o último pico epidêmico aconteceu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. O país e o mundo enfrentam aumento de casos.
Também conhecida como “tosse comprida”, a coqueluche é uma doença infecciosa aguda respiratória altamente contagiosa. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Os principais sintomas são febre, mal-estar, coriza e tosse seca, às vezes, intensa.
“Na criança pequena é muito característica com aquela respiração que é um guincho, uma falta de ar, um ruído respiratório”, explica o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri.
O especialista conta que a doença atinge a todos, mas preocupa quando acomete crianças pequenas. “A coqueluche tem a sua gravidade focada quase que exclusivamente na criança pequena, no bebê no primeiro ano de vida. Justamente a idade em que ele ainda não completou o seu esquema vacinal.”
Segundo Kfouri, no Brasil e no mundo, a doença costuma ter ondas de picos de prevalência, que acontecem, geralmente, dentro de cinco a sete anos.
Dessa vez, o período ficou mais espaçado por causa da pandemia de covid-19, quando o distanciamento social e medidas de proteção, como o uso de máscaras, contribuíram para que houvesse menos infecções.
Ele detalha que o surgimento de ondas acontece porque a infecção e a vacinação não causam uma imunidade duradoura, fazendo com que, de tempos em tempos, haja mais pessoas suscetíveis à infecção.
O infectologista acrescenta como motivos do aumento recente no número de casos a cobertura vacinal infantil não ideal e mutações na cepa da bactéria Bordetella pertussis, causadora da doença.
As vacinas contra coqueluche integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Além de bebês, gestantes e puérperas (mulher no período de seis a oito semanas após o parto) podem receber a vacina.
O esquema vacinal primário nos bebês é composto por três doses, aos 2, 4 e 6 meses, com a vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b.
As doses de reforço com a vacina DTP (contra difteria, tétano e coqueluche), conhecida como tríplice bacteriana, são aplicadas com 15 meses e 4 anos.
Renato Kfouri destaca que a vacinação da gestante e do bebê é a melhor forma de proteção.
“Duas estratégias têm sido desenvolvidas para controlar coqueluche na criança pequena. Vacinar a gestante, porque ela transfere os anticorpos para o bebê e o protege, especialmente, no primeiro semestre de vida. E vacinar a criança aos 2, 4 e 6 meses, sem atraso. A partir de 6 meses de vida, o bebê fica protegido com a sua própria vacinação”, explica.
terça-feira, 30 de julho de 2024
Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades
O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.
A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política.
A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. "Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários", disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.
Potencial
Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos.
Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.
Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras - número maior do que a população local, de 1,5 milhão.
A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.
Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos - simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.
Avanço
O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
"A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras", observa.
Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. "Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes", defende.
Cooperação
Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. "Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais", analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.
Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros "essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização".
sábado, 27 de julho de 2024
Entenda estudo da Nasa sobre 'Brasil inabitável' em 50 anos
Um estudo citado pela Nasa - agência pública espacial dos Estados Unidos (EUA) - repercutiu nos últimos dias na imprensa brasileira ao prever que áreas do Brasil poderiam ficar inabitáveis até 2070 devido ao calor extremo provocado pelas mudanças climáticas.
Liderada pelo cientista Colin Raymond, a pesquisa foi publicada em 2020 na Science Advances, uma das mais respeitadas revistas científicas do mundo. Porém, no estudo original não aparece o Brasil. Em março de 2022, um blog da Nasa repercutiu o estudo com Colin, que é funcionário da agência especial. O texto do blog cita o Brasil como uma das regiões vulneráveis aos calores mortais.
Mapa mostra locais que experimentaram brevemente níveis extremos de calor e umidade de 1979 a 2017. Cores mais escuras mostram combinações mais severas de calor e umidade. Algumas áreas já experimentaram condições iguais ou próximas do limite de sobrevivência humana de 35°C (95°F). Foto - NOAA Climate.gov/Divulgação
No estudo original, foram mapeados eventos de calor extremo, entre 1979 e 2017, nos quais a umidade do ar alta e as temperaturas acima de 35ºC impedem que o suor atue resfriando nosso corpo, trazendo risco de morte para as pessoas.
O climatologista Carlos Nobre, um dos maiores especialistas brasileiros sobre o tema, disse que esse estudo é muito conhecido no meio científico e que previsões como essas começaram a ser feitas desde 2010, pelo menos.
“Já avançamos muito nessas pesquisas. Hoje, esses limites estão muito melhor computados e esse artigo dos estudos da Nasa de 2020 se tornou muito importante. E não é só o Brasil, tá? É uma imensa parte das regiões tropicais e até mesmo latitudes médias que podem ficar inabitáveis se a temperatura chegar nesse nível de 4º C ou mais”, afirmou o cientista em entrevista à TV Brasil.
Os 4ºC a mais citados por Nobre se referem a uma temperatura acima da média dos níveis pré-industriais. Para evitar chegar nesse ponto, o Acordo de Paris se comprometeu a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.
Para o líder científico em Soluções Climáticas Naturais da The Nature Conservancy (TNC), Fernando Cesario, o estudo citado pela Nasa antecipa - para daqui a 30 ou 50 anos - o aumento da ocorrência de eventos extremos, com calor que pode levar à morte.
“Os estudos antigos mostravam que a gente só ia atingir esses níveis daqui a 100 anos, daqui a 200 anos. E o que ele mostra é que essa probabilidade, essa janela de perigo, de ter áreas muito quentes e úmidas, está mais próxima do que a gente imaginava”, completou.
O cientista Fernando Cesario diz que o estudo citado antecipa aumento da ocorrência de eventos extremos. Foto - Divulgação/TNC
O geógrafo citou que as áreas no país com mais probabilidade de registrar eventos de calor fatal são as regiões costeiras brasileiras; as áreas muito urbanizadas como Rio de Janeiro e São Paulo, onde há muito asfalto; áreas próximas de grandes lagos ou baías, como a Baia de Todos-os-Santos, na Bahia; e em volta do Rio Amazonas, onde a evaporação da água é muito alta.
Calor extremo
O levantamento do cientista norte-americano mostrou que, em 40 anos, triplicou o número de casos de calor extremo que podem levar à morte devido a alta umidade. Regiões como Paquistão, Oriente Médio e o litoral do Sudoeste da América do Norte estão entre as que mais registraram esses momentos de calor extremo.
Ainda segundo Nobre, se o aquecimento da Terra não for revertido, além dos gases que emitimos com fábricas, carros e aviões, os oceanos e as geleiras poderiam emitir quantidades enormes de gases que elevariam a temperatura a 8 ou 10ºC acima dos níveis pré-industriais a partir do ano de 2100.
“Com isso, praticamente o planeta todo se torna inabitável. Os únicos lugares habitáveis para o corpo humano serão o topo de montanhas como os Alpes, a Antártica e o Ártico”, alertou.
Estresse térmico
Nos EUA, o calor foi a principal causa de morte relacionada ao clima entre 1991 e 2020. Enquanto o calor matou, em média, 143 pessoas no país norte-americano ao ano, as enchentes tiraram a vida de 85 pessoas todos os anos e os tornados tiraram a vida de 69 pessoas na média anual desses 30 anos.
O especialista Carlos Nobre destacou que a alta umidade e o calor podem estressar o corpo e levar à morte. “Nessas situações-limite, uma pessoa muito idosa ou um bebê resistem só meia hora. Uma pessoa adulta pode morrer em duas horas. Se durar um pouquinho mais que duas horas, ainda assim, vai ficar muito doente. Então, este é o estresse térmico que o estudo mostra, que pode tornar uma região inabitável”, completou.
Outro estudo, liderado pelo cientista Camilo Mora, da Universidade do Havaí, encontrou 783 casos de calor extremo com morte em 164 cidades e 36 países. Segundo a pesquisa, 30% da população mundial está exposta a situações limites de calor em pelo menos 20 dias ao ano.
O climatologista Carlos Nobre diz que o estudo é conhecido no meio científico e que previsões assim começaram a aparecer desde 2010. Foto: TV Brasil/Divulgação - TV Brasil/Divulgação Foto - TV Brasil/Divulgação
“Até 2100, esta percentagem deve aumentar para 48% em um cenário com reduções drásticas das emissões de gases de efeito estufa e 74% num cenário de emissões crescentes. Uma ameaça crescente à vida humana proveniente do excesso de calor agora parece quase inevitável, mas será muito agravada se os gases com efeito de estufa não forem consideravelmente reduzidos”, afirma a pesquisa publicada na Nature Climate Change, em 2017.
O líder científico da TNC, organização não governamental ligada à preservação ambiental, Fernando Cesario, avalia que o estudo é embasado, mas que as manchetes da mídia brasileira exageram os dados repassados pela Nasa.
“Achei as notícias muito alarmantes. Essas ocorrências que ele mediu são localizadas, não pega o Brasil inteiro, pega algumas faixas dentro do território e duram menos de duas horas, porque o clima é muito dinâmico. Isso não invalida a emergência climática que estamos vivendo”, afirmou.
“[O estudo] mapeou eventos pontuais e de menos de duas horas. Mas se a gente continuar jogando CO2 para atmosfera e o planeta aquecendo, é muito provável que aumente a frequência desses eventos e seu tempo de duração. Isso traz risco para a saúde humana”, completou.
A redução drástica na emissão de gases do efeito estufa está entre as ações que o Brasil e o mundo devem tomar para reduzir o aquecimento da Terra.
“Nós temos que torcer muito para que os países assumam a responsabilidade de começar rapidamente a reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Em 2023, as emissões subiram em relação a 2022. Em 2024, elas continuam altas. Talvez a maior emissão seja em 2025. Depois, a previsão é estabilizar e começar a reduzir, mas a velocidade de redução tem que ser gigantesca”, destacou Carlos Nobre.
Outra medida importante é a proteção das florestas, das matas em volta dos rios e lagos e o reflorestamento.
“A gente pode produzir, quase que dobrar a nossa produção de grão, sem desmatar nenhuma árvore, só utilizando as pastagens degradadas que a gente tem no país”, afirmou Cesario, explicando a importância da vegetação para a captura dos gases que aquecem a Terra.
Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.
sexta-feira, 26 de julho de 2024
Ministério da Saúde confirma duas mortes por febre oropouche
O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (25) duas mortes por febre oropouche no país. Até o momento, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença, informou a pasta, em nota.
As mortes são de mulheres que viviam no interior da Bahia. Elas tinha menos de 30 anos de idade, sem comorbidades, e apresentaram sinais e sintomas semelhantes ao de dengue grave.
Casos sob investigação
O ministério investiga uma morte em Santa Catarina e se quatro casos de interrupção de gestação e dois de microcefalia em bebês têm relação com a doença (Pernambuco, Bahia e Acre). Foi descartado relação da febre com uma morte no Maranhão.
No último dia 11, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando o reforço da vigilância em saúde sobre a possibilidade de transmissão vertical do vírus. Com a nota técnica, o ministério pretende também orientar a sociedade sobre a arbovirose.
A medida foi adotada após o Instituto Evandro Chagas detectar a presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal, e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos com microcefalia.
No entanto, o ministério destacou que não há evidências científicas consistentes sobre a transmissão do vírus Orov da mãe infectada para o bebê durante a gestação e nem sobre o efeito da infecção sobre malformação de bebês ou aborto.
Este ano, já foram registrados 7.236 casos de febre do oropouche, em 20 estados. A maior parte foi identificado no Amazonas e em Rondônia. Desde 2023, foi ampliada a detecção de casos da doença no Brasil, por meio de testes de diagnóstico na rede pública em todas as regiões.
Febre Oropouche
A febre Oropouche é uma doença viral. O vírus Orov é transmitido, principalmente, por meio da picada de um mosquito conhecido como maruim (Culicoides paraensis), bem como por espécies do mosquito Culex. No Brasil, o vírus foi isolado pela primeira vez em 1960.
O ministério explicou que a febre oropouche pode ser confundida com a dengue. A doença evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.
Os sintomas duram cerca de dois a sete dias. Mas, até 60% dos pacientes podem apresentar recorrência dos sintomas, após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais. A maioria das pessoas tem evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves.
Até o momento, não há tratamento específico para a febre oropouche. A terapia atual apenas alivia os sintomas
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 25 de julho de 2024
PROGRAMA VOA BRASIL - aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho
Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.
Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.
Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.
A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.
“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.
Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.
terça-feira, 23 de julho de 2024
Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.
"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.
Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. "Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas".
Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.
"Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.
Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.
Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou.
domingo, 21 de julho de 2024
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
Lei impõe restrições para casos específicos
O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas não basta estar pronto para embarcar na rodoviária ou no aeroporto. Para uma pessoa menor de 16 anos viajar desacompanhada dos pais, uma autorização especifica é necessária em determinados casos. Isso em um roteiro nacional. Se a viagem for para outro país, a restrição é para menores de 18 anos.
Não é impossível conseguir a autorização. Pelo contrário. O problema é que muitos pais e responsáveis alegam não ter tempo sobrando para ir a um cartório e conseguir a declaração. Para facilitar o processo, é possível obter o documento de forma on-line. É a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), procedimento que tem sido mais e mais procurado.
A Agência Brasil preparou uma reportagem que explica como conseguir a AEV e em quais casos o documento é necessário.
O que diz o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos responsáveis ou parente até terceiro grau (irmãos maiores de idade, tios e avós).
Acompanhados de um maior de idade fora dessas condições, ou sozinhos, criança e adolescente só podem viajar com autorização dos pais ou responsáveis reconhecida em cartório.
Para o exterior, a restrição vale para menores de 18 anos. É preciso estar acompanhada de ambos os pais ou responsável. Se estiver apenas com um dos pais, ainda assim é preciso autorização do outro, reconhecida em cartório. O documento é exigido pela Polícia Federal.
Uma forma de dispensar a necessidade de reconhecimento do documento em cartório é quando a autorização para viajar desacompanhado consta no passaporte do menor de idade. O procedimento é opcional, porém “fortemente recomendado” pelo Ministério das Relações Exteriores. A permissão somente pode ser adicionada por ocasião da emissão do novo passaporte, não podendo ser acrescentada posteriormente.
Autorização Eletrônica de Viagem - AEV
Para facilitar a emissão das autorizações para viagens, desde 2021 é possível conseguir a chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser solicitada de forma totalmente online pelos pais ou responsáveis.
O documento é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado por meio da plataforma e-notariado, do Colégio Notarial do Brasil – uma espécie de associação de cartórios de notas.
A procura pelo serviço é crescente. No primeiro semestre de 2022, foram 1.217 solicitações. O número passou para 3.995 nos primeiros seis meses de 2023 e alcançou 6.945 de janeiro a junho de 2024. Apenas no mês passado, foram 1.701 pedidos.
O empresário Rogério de Oliveira Tavares, morador de São Paulo, é uma das pessoas que tiraram a AEV. Ele solicitou e obteve a autorização em 2021, quando a filha, Isabelly, precisou viajar para Goiás, durante as férias escolares. Na época, Isabelly tinha menos de 16 anos.
“Era uma coisa que eu precisava muito, para mim, seria muito mais fácil. Consegui mandá-la para Goiás de uma forma bem rápida, tudo bem mais fácil, prático e seguro”, contou ele à Agência Brasil.
O diretor do Colégio Notarial do Brasil e presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, ressalta a praticidade do documento digital.
“Muitos pais ainda não estão familiarizados com o documento digital, mas rapidamente reconhecem a sua importância ao perceberem a conveniência que proporciona, seja para viagens de última hora, ou para evitar transtornos durante o check-in, onde a apresentação do documento pode ser obrigatória”, diz.
Ele destaca ainda a segurança do procedimento feito de forma virtual. “A certificação digital, os mecanismos de autenticação e a identificação das partes no cartório garantem a integridade e a validade jurídica do documento, proporcionando tranquilidade e confiança aos usuários”.
A solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem é feita pela plataforma e-notariado.
Será preciso um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso, além da assinatura digital da autorização eletrônica de viagens. Caso o requisitante não tenha um certificado digital, pode solicitar por este link.
Ao preencher os dados de solicitação da AEV, será preciso escolher um cartório na cidade ou comarca (circunscrição territorial) que efetuará o reconhecimento dos responsáveis.
Assim que a solicitação for concluída, será enviada ao cartório uma notificação para providenciar o atendimento, que ocorrerá nos horários comerciais do cartório.
O tempo médio é de 24 horas, mas, caso a pessoa tenha urgência, é possível fazer mais celeremente. Pelo site é possível acompanhar o andamento da solicitação.
Deverão ser informados os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, do menor e do acompanhante, se houver. Será obrigatório anexar uma foto dos responsáveis, do menor e do acompanhante. O responsável precisa determinar qual o período da autorização, que não pode ser menor que o intervalo de tempo entre embarque e retorno.
O procedimento pode ser totalmente on-line, com o reconhecimento por videoconferência.
Uma vez pronta a autorização, ela é enviada digitalmente no formato PDF, assinado digitalmente. Nesse documento também constará o QR Code (código de barras bidimensional) de validação, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque. A AEV poderá ser baixada diretamente no sistema e-notariado.
O custo da autorização é o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que autorizará a viagem do menor. A cobrança é realizada diretamente pelo cartório. Cada estado tem uma tabela de preços do procedimento de reconhecimento de firma.
Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresentá-la à empresa de transporte ou à Polícia Federal no momento do embarque. Os documentos pessoais dos viajantes também devem ser apresentados no embarque.
sábado, 20 de julho de 2024
Newcastle em granja no RS
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou a identificação de um foco da doença de Newcastle (DNC), que é transmitida por vírus e atinge aves silvestres e comerciais. Altamente contagiosa, a doença tem sintomas respiratórios, frequentemente seguidos por manifestações nervosas, diarreia e edema na cabeça desses animais. A identificação ocorreu em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizado no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.
Segundo o ministério, o diagnóstico positivo foi feito nesta quarta-feira (17), às 16h, pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC.
A investigação do caso ficou a cargo da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), que encaminhou as amostras para a análise laboratorial.
O ministério informou que, após o atendimento inicial, o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves.
“Neste momento, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, em conjunto com a Seapi, irá aplicar os procedimentos de erradicação do foco estabelecidos no Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle, com a eliminação e destruição de todas as aves e limpeza e desinfecção do local”, informou a pasta.
Além disso, será realizada investigação complementar em raio de 10 quilômetros ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica.
Ainda de acordo com o ministério, o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanece seguro e sem contraindicações.
A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, pode atingir também répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.
Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
quarta-feira, 17 de julho de 2024
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.
Principais pontos de decisão
Punição administrativa
A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.
Usuário x Traficante
A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.
Delegacia
A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.
Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça.
Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.
Revisão
Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.
Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
"A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", afirmou.
terça-feira, 16 de julho de 2024
Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.
O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular - as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.
Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.
A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.
A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico - por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.
Itinerários
Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.
Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.
Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.
A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.
Língua estrangeira
Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.
Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.
Escolas noturnas
O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
sexta-feira, 12 de julho de 2024
LISTA DE MEDICAMENTOS OFERTADOS PELA FARMÁCIA POPULAR
A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.
Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:
Asma
- brometo de ipratrópio 0,02mg
- brometo de ipratrópio 0,25mg
- dipropionato de beclometasona 200mcg
- dipropionato de beclometasona 250mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg
- sulfato de salbutamol 100mcg
- sulfato de salbutamol 5mg
Diabetes
- cloridrato de metformina 500mg
- cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada
- cloridrato de metformina 850mg
- glibenclamida 5mg
- insulina humana regular 100ui/ml
- insulina humana 100ui/ml
Hipertensão
- atenolol 25mg
- besilato de anlodipino 5 mg
- captopril 25mg
- cloridrato de propranolol 40mg
- hidroclorotiazida 25mg
- losartana potássica 50mg
- maleato de enalapril 10mg
- espironolactona 25 mg
- furosemida 40 mg
- succinato de metoprolol 25 mg
Anticoncepcionais
- acetato de medroxiprogesterona 150mg
- etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
- noretisterona 0,35mg
- valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg
Osteoporose
- alendronato de sódio 70mg
Dislipidemia
- sinvastatina 10mg
- sinvastatina 20mg
- sinvastatina 40mg
Doença de Parkinson
- carbidopa 25mg + levodopa 250mg
- cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg
Glaucoma
- maleato de timolol 2,5mg
- maleato de timolol 5mg
Rinite
- budesonida 32mcg
- budesonida 50mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg/dose
Dignidade menstrual
- absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)
Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:
- dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)
- fralda geriátrica (quadros de incontinência)
O programa
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.
A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.
“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.
Fonte: Agência Brasil