Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

 

No geral, professores apoiam a medida adotada pelo governo federal

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.

Após tramitar pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

A principal justificativa para a nova lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para entendimento por parte do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em guardar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.

Segundo Araújo, deveria haver uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para baixo, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai ficar inviável, porque você vai criar mais problemas, não vai conseguir cumprir a lei como ela determina”, diz.

Falta de interesse

Para os estudantes, não basta apenas proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de aula que vai garantir que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto busca, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de aula, é trazer um ambiente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de aula, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é garantir uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.

“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que assistir uma aula que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em nada. Então, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a aula é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que assistir esses dez TikToks, é claro que eu vou abandonar o celular e vou prestar atenção na sala de aula”, diz o estudante.

Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos acesso à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm acesso é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de aula, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham acesso a nenhum tipo de tecnologia”.

Entenda a nova lei

As discussões sobre a proibição legal do uso dos celulares se estendem por mais de uma década. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, como fim da legislatura, não tendo sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado.

O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores.

O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para garantir a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e garantir direitos fundamentais.

O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, bem como com o acesso a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o medo de estar longe do celular.

Já em prática

A restrição, que agora se torna nacional, já é realidade em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano passado, para valer a partir deste ano.

Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:


“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a criança e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Então, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.

Assim como Araújo, ele também teme que agora com a proibição nacional, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de aula. Mas e depois? Como é que vai ser esse controle para o aluno devolver esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra aula que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”

Nas escolas particulares do município, de acordo com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano passado, pelo menos, já proibiam, de acordo com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de aula, para fins não pedagógicos”.

Machado ressalta, no entanto, que uma lei nacional pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De acordo com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com algum tipo de deficiência, algum tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federal, talvez haja algum tipo de restrição em que a gente tem que tomar cuidado para poder atender a necessidade da lei”.

Falhamos em incorporar as tecnologias

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falha dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na educação de fato os potenciais da tecnologia.

“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade como um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na educação, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no fato de que nossos professores não sabem lidar com a tecnologia na sala de aula e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.

De acordo com Santos, as tecnologias dão ao cidadão comum “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se comunicar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos comunicar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma excelente educação de base. A educação de base nos falta. Então nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem veracidade, porque falta educação de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.

Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Então nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.

Fonte: Agência Brasil

Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas

 

Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.


"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Reconhecimento a Hipólita Jacinta destaca papel histórico das mulheres

Ela é considerada a única mulher a participar da Conjuração Mineira

“...e mais vale morrer com honra do que viver com desonra”. O trecho é da carta de Dona Hipólita Jacinta Teixeira de Mello que avisou o Padre Toledo da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro, em 1789. Hipólita é considerada a única mulher a participar de forma efetiva da Conjuração Mineira, o primeiro de uma série de movimentos que levaram à independência do Brasil de Portugal.

Agora, quase dois séculos após a sua morte em 1828, ela recebeu o reconhecimento como heroína brasileira. No último dia 6 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.086/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que inscreve o nome de Dona Hipólita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
 DOS HERÓISO Livro de Aço está no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O primeiro nome inscrito ali foi também de um inconfidente: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, incluído em 1989. Também estão no livro personalidades como Machado de Assis, Luiz Gonzaga, Zumbi dos Palmares e Maria Beatriz Nascimento.
 
“Ela transpôs o lugar, a fronteira mais proibida para a mulher até hoje, que é a fronteira da política, que é você ir para a praça pública e falar com voz própria. Olha o que ela está ensinando para as mulheres de hoje. A importância de ir para a praça, de ir para a cena pública, falar com a própria voz, e a voz dela, Hipólita, defende a liberdade, a democracia, a independência e a República. Não é pouca coisa”, diz a historiadora, pesquisadora, escritora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heloísa Starling.



Panteão dos inconfidentes - Ouro Preto - Museu da Inconfidência

Ela é uma das autoras, entre outras obras, de Independência do Brasil: as Mulheres que Estavam Lá, publicado em 2022 e que resgata em um dos capítulos a história de Hipólita.

Os trabalhos de Heloísa incentivaram a valorização de mulheres como Hipólita e foi por conta deles, que o Museu da Inconfidência a incluiu no Panteão dos Inconfidentes, espaço que abriga os restos mortais dos participantes da Conjuração Mineira.

Hipólita foi a primeira mulher inconfidente a ter uma lápide no local, apenas em 2023. Logo em seguida foi proposto o projeto de lei que culminou, neste ano, na inclusão dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Hipólita Jacinta Teixeira de Melo nasceu em Prados (MG), em 1748. Ela fazia parte da elite de Vila Rica. Era filha de Clara Maria de Melo e Pedro Teixeira de Carvalho – grande fazendeiro da época.

Segundo o perfil disponível na página do Museu da Inconfidência, ela tinha uma personalidade forte, era destemida e uma grande intelectual. Ao contrário das mulheres de mesma classe econômica, ela estudava, falava outros idiomas e inclusive ajudava Tiradentes com traduções de livros que inspiraram a conjuração.

A inconfidente possuía uma fazenda, chamada Ponta do Morro, onde tinha plantações, cultivava espécies de plantas que encontrava na mata e andava a cavalo para todos os cantos, já que era uma boa amazonas. Casou-se tarde para a época, aos 33 anos. De acordo com a historiadora Heloísa, porque nenhum homem queria assumi-la.

É autora da carta que avisava sobre a prisão de Tiradentes e orientava os conjurados a iniciarem o levante. Também escreveu diversos outros avisos e alertas aos companheiros. Ao fim da rebelião, Hipólita teve os bens apreendidos pelo governo, mas por conta da rede de contatos e das manobras para despistar os oficiais, conseguiu reavê-los quase integralmente.

“Qual foi a pena que eles tentaram impor a ela? Foi o esquecimento. E repara, uma coisa que é importante a gente pensar é que o esquecimento é pior do que a morte. Porque quando a pessoa morre, você leva com você ou a saudade ou a memória dessa pessoa. O esquecimento ele apaga, você nunca existiu. Então, o preço que a Hipólita pagou pelo que ela faz, pelo protagonismo na Conjuração Mineira, e por ser mulher, é ser esquecida”, diz a historiadora.

Os trabalhos de Heloísa para resgatar essa memória da história brasileira estão dando frutos. “Ao introduzir um personagem nesse livro [dos Heróis e Heroínas da Pátria], significa que a República Brasileira está reconhecendo a importância daquele personagem não só para a nossa história, mas como referência para o país”, diz.

Heloísa conta ainda que quando Hipólita recebeu um lugar no Panteão da Inconfidência, em 2023, o estilista Ronaldo Fraga fez um estandarte em homenagem a ela e o apoiou em frente a lápide de Tiradentes. A historiadora então brincou: “Tiradentes vai ficar nervoso”. A cantora Zélia Duncan que também estava presente, logo rebateu: “É bom ele já ir se acostumando com a presença da Hipólita”.

Agora, Tiradentes, que foi o primeiro inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, terá também que dividir este espaço.

Orgulho para Prados

O reconhecimento de Hipólita como heroína foi comemorado pela prefeitura da cidade natal dela, Prados.

“Para Prados, esse momento tem um significado especial. Ele destaca o papel da cidade como um berço de personagens que ajudaram a moldar a história do Brasil. A inclusão de Hipólita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria reforça a importância da valorização da nossa cultura e memória histórica”, diz uma publicação em rede social.

Na cidade, antes mesmo dos reconhecimentos recentes, foi erguido um monumento em homenagem a ela. O monumento registra a medalha da inconfidência póstuma recebida por ela em 1999, a pedido da então procuradora de Minas, Cármem Lúcia, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a homenagem ao então governador Itamar Franco.

O biólogo Matteus Carvalho Ferreira, morador de Prados, acredita que o monumento na praça central da cidade, instalado em 2000, contribuiu para que a população local buscasse conhecer melhor a história de Hipólita Jacinta.

Segundo ele, foi o que lhe despertou, desde a infância, a curiosidade sobre a inconfidente. Do monumento, passou a buscar outros pontos de referência ligados à figura histórica.

Matteus conta que, pelas trilhas da Estrada Parque Passos dos Fundadores, situada aos pés da Serra São José, é possível acessar as ruínas da Fazenda Ponta do Morro, que pertenceu à Hipólita e que foi palco de diversas reuniões dos inconfidentes.

"Nos últimos anos, com o trabalho de resgate das informações sobre as mulheres da Inconfidência Mineira, mais textos e materiais foram surgindo descrevendo a sua incrível trajetória de luta e trazendo o reconhecimento merecido, ainda que tardio, para sua história", avalia o biólogo. De acordo com ele, Hipólita se tornou um motivo de orgulho para os moradores de Prados.

Nas salas de aula

Há dez anos, Quando chegou em Prados para ser professor de história, Rafael Sousa, fez questão de leva à sala de aula o nome de Hipólita. Ele é professor de ensino fundamental e médio na escola estadual Doutor Viviano Caldas.


“Desde que eu cheguei na escola eu venho trazendo a história da Dona Hipólita porque sempre me fascinou muito. Desde a época da minha graduação eu já lia sobre ela, nas minhas pesquisas, eu encontrei documentos sobre ela, por exemplo, o testamento dela, isso já vinha me fascinando. Quando eu cheguei em prados, eu falei: nada como a gente dar uma aula de história partindo dos personagens da cidade, né?”

Sousa diz que com o projeto de Heloísa Starling, a história da heroína mineira passou a ser mais difundida e passou a incorporar os currículos de todas as escolas da região. “Os estudantes ficam fascinados. Eles gostam de saber que, na cidade deles, que a única mulher que participou da Conjuração Mineira, que era uma mulher poderosa para a época, dona de uma das maiores fazendas da região, e que tinha opinião política, tinha leitura, era uma mulher culta, era uma mulher dona de si, porque a Hipólita, a gente percebe nitidamente, era dona da vida dela, não se curvava para ninguém”, diz.

Para ele, a história brasileira tem sido recontada e o reconhecimento de Dona Hipólita é a prova disso. “Estamos vivendo uma época histórica em que a história tem sido recontada, né? E muitos personagens antes relegados ao esquecimento estão vindo à tona, como ex-escravizados, mulheres. A história tem sido contada também sobre outros pontos de vista, que não só o ponto de vista da elite dos homens desbravadores e heróis”, analisa o professor.

A partir deste ano, não apenas a escola de Sousa, mas todas as escolas brasileiras, deverão ensinar aos estudantes sobre as lutas das mulheres. A Lei 14.986/2024 torna obrigatório em todo o país, a partir de 2025, o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade.

Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política no Brasil e no mundo.
Outras histórias

No dia 29 de abril de 2023, a lápide de Hipólita foi incluída no Panteão da Inconfidência, em Ouro Preto, ao lado de Tiradentes e dos demais conjurados, o diretor do Museu da Inconfidência, Alex Sandro Calheiros de Moura estava presente. Ele conta que desde que assumiu a diretoria, lutou por essa inclusão e pela valorização de pessoas que tiveram seu papel na na história do Brasil apagado.

“Uma das primeiras coisas que percebi quando entrei no museu é que no Panteão só tinha homem”, diz. “Já tinha passado do tempo de um reconhecimento e de incluir ela no Panteão. Foi a primeira mulher que nós incluímos no Panteão dos Inconfidentes”. Como não foi possível localizar os restos mortais de Hipólita, uma caixa com terra recolhida da fazenda onde viveu será depositada dentro da lápide.

Pouco tempo depois, em maio de 2023, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), propôs o projeto de lei na Câmara dos Deputados, que resultaria na lei sancionada por Lula, que determinou a inscrição de Hipólita no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. “Para o museu é uma felicidade, porque isso quer dizer também que a nossa ação foi acertada”, diz Moura.

De acordo com o diretor, o reconhecimento fortalece a necessidade de se olhar para outros atores da história do Brasil. “O fato de a gente ter essa figura no Panteão e agora ser uma heroína da pátria também forma opinião e muda um pouco a nossa mentalidade, sobretudo sobre a história oficial do país, que sempre conta a história dos homens”, diz.

“É muito recente o resgate da participação das mulheres, como de outros sujeitos históricos, mas das mulheres a gente está vivendo um momento muito interessante, muito importante de reconhecimento rápido, exatamente porque a universidade, os pesquisadores, já têm pesquisas muito importantes sobre a participação das mulheres e da Hipólita também”, acrescenta.

Para o museu, o diretor diz que tem planos de expansão de acervo e também de mudanças. “Um museu histórico é um lugar de memória. E a memória, como a gente sabe, é seletiva. A gente escolhe o que a gente quer contar. Então, um museu que é muito oficial faz uma escolha por retratar a memória das elites. A gente quer ampliar, não quer tirar essa memória, porque não podemos negar que as elites fizeram parte, têm suas contribuições, mas há outros grupos, há outras que a gente precisa também reconhecer”.

Isso, traz resultados. Desde que começou a evidenciar a história de Hipólita, ele conta que o público aumentou. Passou de cerca de 200 mil pessoas em 2019 para 347 mil em 2023. O perfil do museu nas redes sociais ganhou mais seguidores, passando de 2,3 mil para os atuais 12 mil.

Em 2025, a instituição pretende focar também em pesquisas e acervos que evidenciem a participação histórica da população negra e indígena.

Fonte: Agência Brasil

Exame para detectar doença rara em recém-nascido torna-se obrigatório

 

Teste deverá ser feito nas redes pública e privada de saúde

O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024.

A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas.

Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.

Osssificação

O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar.

Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido.

Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações.

Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças e adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados.

O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.

Fonte: Agência Brasil

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

CORDINHA 2017

Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br
O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Ardilosa 2014

Políticas públicas

O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.

Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.

O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada.

Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação.

Imposto

Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil